Aula 06 Flashcards
Responsabilidade civil
Diferencie responsabilidade objetiva de responsabilidade subjetiva.
A grande diferença é que na responsabilidade civil subjetiva a vítima precisa provar a culpa ou dolo do agente da ação, enquanto que na responsabilidade civil objetiva não há necessidade dessa comprovação.
Quando a responsabilidade de Estado será subjetiva?
A responsabilidade será subjetiva quando se tratar de uma conduta omissiva do estado ou quando os danos são causados por atos de terceiros ou fenômenos da natureza
Qual a natureza da responsabilidade civil
do Estado de acordo com a Constituição? E a responsabilidade dos agentes públicos?
A natureza é objetiva.
Os agentes públicos causadores do dano responderão de maneira subjetiva perante o estado, apenas se comprovarem que o agente agiu com dolo ou culpa.
Pela Responsabilidade Civil em seu artigo. 37, § 6º. Caso um PM colida com outro veiculo que seja um veículo da polícia.
Como será feita está responsabilidade?
A responsabilidade será objetiva, que ocorre quando a atuação estatal causar danos a terceiros, o estado será chamado para indenizar, independentemente da existência de culpa do agente público.
Quando a responsabilidade do Estado
será objetiva?
Será objetiva quando a atuação estatal causar danos a terceiros, o estado será chamado para indenizar, independentemente da existência de culpa do agente público.
No Direito Administrativo quando cabe a responsabilidade Objetiva e Subjetiva?
Responsabilidade objetiva:
É aplicada quando os atos praticados pelo agente público resultam em danos a terceiros, mesmo sem culpa, esta é baseada na Teoria do Risco Administrativo e só pode ser aplicada quando existe lei expressa que a autorize.
Responsabilidade subjetiva:
É aplicada quando é necessário demonstrar o dano provocado pelo agente do Estado, e o nexo causal, esta é baseada na Teoria da Culpa Administrativa e é aplicada quando o Estado se omite de agir quando deveria.
