AULA 06 Flashcards
Os documentos públicos gozam de presunção absoluta/relativa de autenticidade e de veracidade.
relativa
Os documentos particulares gozam de presunção absoluta/relativa de autenticidade e de veracidade.
relativa
O documento público faz prova não só da sua ___________, mas também ___________ que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
formação; dos fatos
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, outra prova pode suprir-lhe a falta?
Não.
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, NENHUMA outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória:
do documento particular.
Qual a diferença entre um documento público e um documento particular?
O documento que não emana de um oficial público no desempenho de suas funções é um documento particular.
A presunção de veracidade de documento particular se dá apenas em relação:
às pessoas que assinaram o documento (signatários).
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes,:
provar-se-á por todos os meios de direito.
Os documentos são, em regra, datados, o que serve de parâmetro para aferir o momento em que se formou
a relação. Essa presunção é:
relativa e pode ser desfeita mediante qualquer outra prova legal e legitimamente admitida.
Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:
- no dia em que foi registrado
- desde a morte de algum dos signatários
- a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários
- da sua apresentação em repartição pública ou em juízo
- do ato ou do fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento
Considera-se autor do documento particular:
- aquele que o fez e o assinou
- aquele contra quem foi feito e assinado
- aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque não se costuma assinar
Considera-se autêntico o documento quando:
- o tabelião reconhecer a firma do signatário
- a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação
- NÃO houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento
O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que:
o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.
O documento particular admitido expressa ou tacitamente é __________, sendo VEDADO à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se ___________.
indivisível; provar que estes não ocorreram
O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se:
o original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente.
O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando:
as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.
As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu QUANDO:
- enunciam o recebimento de um crédito
- contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor
- expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova
A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do:
devedor
Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que:
os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.
CERTO ou ERRADO: Os livros empresariais provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.
ERRADO: Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.
A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários,:
ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
A escrituração contábil é divisível ou indivisível?
indivisível
O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo:
- na liquidação de sociedade
- na sucessão por morte de sócio
- quando e como determinar a lei
O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição ___________ dos livros e dos documentos empresariais.
parcial
O juiz pode, a requerimento da parte, ordenar a exibição ___________ dos livros e dos documentos empresariais.
integral
Qualquer reprodução mecânica, como ___________ ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se ___________.
a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica; a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida
(aplica-se à forma impressa de mensagem eletrônica)
As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se ___________, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.
impugnadas
No caso de fotografia publicada em jornal ou revista usada como prova, caso impugnada a veracidade pela outra parte:
será exigido um exemplar original do periódico.
As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que:
o escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.
A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original?
Sim
Fazem a mesma prova que os originais:
I - as certidões textuais dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas;
II - os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas;
III - as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos originais;
IV - as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, SE não lhes for impugnada a autenticidade;
V - os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, DESDE QUE atestado pelo seu emitente;
VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, RESSALVADA a alegação motivada e fundamentada de adulteração.
