AULA 05 Flashcards
Quais as etapas da da audiência de instrução e julgamento (AIJ)?
1 - abertura
2 - tentativa de conciliação
3 - instrução
4 - debates
5 - decisão
6 - documentação
Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que/independentemente se tenha havido emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
independentemente se
O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:
- manter a ordem e o decoro na audiência
- ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente
- requisitar, quando necessário, força policial
- tratar com urbanidade qualquer pessoa que participe do processo
- registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:
1°: o perito e os assistentes técnicos
2°: o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais
3°: as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu
A audiência poderá ser adiada:
- convenção das partes
- não comparecimento justificado da parte quando necessária a presença
- atraso injustificado, POR PARTE DO JUÍZO, superior a 30 minutos
Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará:
a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.
O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte do advogado ou defensor que não tenha comparecido à audiência?
Sim
Nos debates orais, qual a duração e ordem?
20 minutos cada um (prorrogável por 10 minutos), na seguinte ordem:
a) autor
b) réu
c) MP (se houver)
Como funciona o tempo para litisconsortes ou terceiro interveniente nos debates orais?
30 minutos para ambos que será dividido de forma igual (15 para cada), salvo convenção em sentido diverso.
Quando a causa ___________, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos ___________, assegurada vista dos autos.
apresentar questões complexas de fato ou de direito; sucessivos de 15 dias
A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida ___________, desde que haja concordância das partes.
na ausência de perito ou de testemunha
Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de:
30 dias
A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio?
Sim, essa documentação também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
A AIJ (Audiência de Instrução e Julgamento) é pública?
Sim, salvo as exceções legais (segredo de justiça).
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ____________ não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
ainda que
São admitidas todas as provas, desde que:
legais e legítimas.
Caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito:
( ) de ofício
( ) a requerimento da parte
(X) de ofício
OU
(X) a requerimento da parte
A parte poderá requerer a prova, contudo, o magistrado poderá indeferir as provas que entender:
inúteis ou protelatórias.
O princípio do convencimento motivado confere ao magistrado:
liberdade para apreciar a prova.
O que diz o princípio da comunhão das provas?
Diz que as provas produzidas no processo são compartilhadas entre as partes envolvidas.
Embora livre para escolher a prova, o magistrado deve:
explicitar as razões do seu convencimento.
O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe __________, observado o ___________.
o valor que considerar adequado; contraditório
A admissão da prova emprestada é faculdade pertencente:
ao juiz
O ônus da prova incumbe:
I - ao autor:
II - ao réu:
I: quanto ao fato constitutivo de seu direito
II: quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
A distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz, em decisão fundamentada, alterar a regra básica, atribuindo a responsabilidade (o ônus) de provar:
- àquele que a lei específica prevê que deve provar os fatos
- a outra parte, quando verificado, no caso concreto, a impossibilidade de quem deveria fazê-lo
- a outra parte, quando verificado, no caso concreto, que a produção da prova por quem deveria fazê-lo for extremamente difícil
- àquele que tiver mais facilidade em obter a prova dos fatos discutidos
A inversão do ônus é regra de:
( ) julgamento
( ) instrução
( ) julgamento
(X) instrução
Não é admitida a inversão do ônus da prova nos casos de:
impossibilidade ou excessiva dificuldade da parte se desincumbir da prova. Trata-se da vedação à “prova diabólica”.
O ônus da prova pode ser determinado:
- pelo magistrado: ope judicis
- pela lei: ope legis
- por convenção das partes: convencional
A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
- recair sobre direito indisponível da parte
- tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito
Todo fato que depende de prova?
Não, apenas fatos relevantes, controversos e determinados.
Não dependem de prova os fatos:
I - notórios
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária
III - admitidos no processo como incontroversos
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade
Compete à parte provar teor e vigência de:
direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário
A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão/interromperão o julgamento da causa quando:
suspenderão; tendo sido requeridos antes da decisão de saneamento, a prova neles solicitada for imprescindível.
A não suspensão da carta precatória e rogatória ocorrerá em duas situações:
- o juiz expedir a carta (precatória ou rogatória), sem efeito suspensivo
- não houver devolução do ato de cooperação no prazo assinado
___________ se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
Ninguém
Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:
- comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado
- colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial
- praticar o ato que lhe for determinado
Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa:
- informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento
- exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Se o terceiro não colaborar quando solicitado pelo juízo, poderá:
ser multado, conduzido coercitivamente, entre outras medidas.
A produção ANTECIPADA da prova será admitida nos casos em que:
I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos
II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito
III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação
IV - para justificar a existência de eventual fato ou documento, quando não envolver situação conflituosa com terceiros
Qual a competência para a produção antecipada de provas?
- juízo do foro do local em que deve ser produzida a prova
- juízo do foro do domicílio do réu
A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta?
Não
O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se:
na localidade, não houver vara federal.
(Quando na localidade em que se pretende realizar a prova não haja Justiça Federal, ainda que se trate de matéria da competência da Justiça Federal, é possível ajuizá-la na Justiça Comum)
Da sentença da ação de produção de provas, em regra, não cabe recurso, A NÃO SER QUANDO:
a sentença for pelo indeferimento da produção antecipada da prova requerida.
Requisitos da petição inicial da ação de produção de provas:
- indicação da razão que justifica o pedido
- indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova
O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, SALVO:
se inexistente caráter contencioso.
Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, SALVO:
se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
Os autos da ação de produção de provas antecipadas permanecerão em cartório pelo período de __________, após os autos serão entregues ao __________.
1 mês; promovente da ação
O que é ata notarial?
Um atestado dotado de fé pública que atesta e documenta a existência e modo de existir de algum fato e possui presunção relativa de veracidade.
Distingua depoimento pessoal de interrogatório.
Depoimento pessoal: oitiva da parte requerida pela PARTE CONTRÁRIA
Interrogatório: oitiva da parte pelo MAGISTRADO
Do que se trata a pena de confesso? Ela pode ser aplicada tanto ao depoimento pessoal quanto ao interrogatório?
É a penalidade pelo não comparecimento ou pela ausência de manifestação da parte e pode ser aplicada somente no depoimento pessoal.
Quem ainda não depôs pode assistir ao interrogatório da outra parte?
Não
O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por:
meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
CERTO ou ERRADO: A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
CERTO
A parte não é obrigada a depor sobre fatos:
I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo
III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível
IV - que coloquem em perigo a vida do depoente, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível
(ESSAS EXCEÇÕES NÃO SE APLICAM A AÇÕES DE ESTADO E DE FAMÍLIA)
Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte:
admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.
NÃO vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a:
direitos indisponíveis.
A confissão será ___________ se feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
ineficaz
A confissão judicial pode ser ___________ ou ___________.
espontânea; provocada
A confissão espontânea pode ser feita por quem?
Pela própria parte ou por representante com poder especial.
A confissão provocada será extraída:
no termo de depoimento pessoal.
A confissão prejudica os litisconsortes?
Não, pois a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de somente um dos cônjuges é válida?
Não, é necessária a confissão de ambos os cônjuges, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
A confissão é revogável?
Não, a confissão é irrevogável.
A confissão é irrevogável, mas PODE SER ANULADA se:
decorreu de erro de fato ou de coação.
A legitimidade para a confissão pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura da ação?
Sim
A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que:
a lei NÃO exija prova literal.
CERTO ou ERRADO: A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
CERTO
O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder?
Sim
Do requerimento de exibição de documento ou coisa em poder da parte contrária deve constar:
- indicação da prova
- finalidade de prova
- circunstâncias
Uma vez apresentado o requerimento de exibição de documento ou coisa em poder da parte contrária, esta será intimada para se manifestar no prazo de:
5 dias
Após intimada a apresentar documento ou coisa, a parte contrária poderá proceder com as seguintes alegações:
1: Apresentação ou requerimento de prazo para apresentação do documento ou coisa
2: A parte nega possuir o documento ou coisa (nesse caso, o juiz concederá à parte requerente a oportunidade de provar que a escusa é mentirosa)
3: Não manifestação (Nesse caso, pressupõe-se que a parte tem o documento ou coisa e, pela não manifestação, considera-se existente o meio de prova na forma relatada pelo requerente)
4: Escusa da parte em entregar o documento ou coisa
A recusa de documento ou coisa não será admitida quando:
a) o requerido tiver obrigação legal de exibir
b) o requerido tiver feito referência ao documento na sua defesa como instrumento de prova
c) for documento comum às partes (por exemplo, contrato)
Nesses casos, a recusa será considerada não manifestação.
O juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar SE:
- o requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração
- a recusa for havida por ilegítima
Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas __________ para que o documento seja exibido.
indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias
Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de:
15 dias
Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz:
designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.
Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição do documento ou da coisa, o juiz: 1
Se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá: 2
1: ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, NO PRAZO DE 5 DIAS, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.
2: mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão.
A parte e o terceiro podem se escusar a exibir, em juízo, o documento ou a coisa se:
- documentos concernentes à própria vida familiar
- documentos que impliquem violação dos deveres de honra
- documentos que causem desonra à parte ou ao terceiro (abrange parentes até 3º grau)
- documentos protegidos por sigilo em face do estado ou profissão
- motivos graves que justifiquem a entrega de documentos
- por previsão legal
CERTO ou ERRADO: A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
CERTO
Sobre as provas, quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova:
( ) ciência
( ) fato
(X) ciência
( ) fato
Quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.
Sobre as provas, quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento público prova:
( ) ciência
( ) fato
(X) ciência
(X) fato
Quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.
CERTO ou ERRADO: as testemunhas do réu são inquiridas sempre depois das do autor.
ERRADO: Primeiramente, ouve-se as testemunhas do autor e, após, as do réu. Contudo, essa regra pode ser alterada fundamentadamente pelo magistrado, constando em ata.
O objeto da prova são os fatos controvertidos/incontrovertidos relevantes para o julgamento do processo.
controvertidos
Fatos incontroversos independem de prova.
CERTO ou ERRADO: É princípio geral em relação à prova de que não é possível em nenhuma circunstância a prova de fato negativo, que se considera como diabólica.
ERRADO: Embora se pretenda evitar a “prova diabólica”, referente a fato negativo, se não for o caso de inversão e a parte não conseguir se desincumbir, arcará com o ônus da não produção da prova, ainda que “diabólica”.
CERTO ou ERRADO: Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fatos negativos.
ERRADO: De acordo com a doutrina, o fato negativo simples e determinado pode sim ser objeto de prova. O que não se admite, por outro lado, é prova do fato negativo indeterminado (prova diabólica), pois se trata de prova impossível.
Quanto à forma, isto é, modalidade ou maneira pela qual se apresentam em juízo, as provas podem ser:
orais, documentais ou materiais.
CERTO ou ERRADO: cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
CERTO, ou seja, o juiz também pode determinar, de ofício, o depoimento pessoal.
Depois de apresentado o rol, a parte só poderá substituir a testemunha:
I - que falecer
II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor
III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada
