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TJ - Direito Processual Civil > AULA 05 > Flashcards

AULA 05 Flashcards

1
Q

Quais as etapas da da audiência de instrução e julgamento (AIJ)?

A

1 - abertura
2 - tentativa de conciliação
3 - instrução
4 - debates
5 - decisão
6 - documentação

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2
Q

Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que/independentemente se tenha havido emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

A

independentemente se

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3
Q

O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:

A
  • manter a ordem e o decoro na audiência
  • ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente
  • requisitar, quando necessário, força policial
  • tratar com urbanidade qualquer pessoa que participe do processo
  • registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência
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4
Q

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

A

1°: o perito e os assistentes técnicos
2°: o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais
3°: as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu

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5
Q

A audiência poderá ser adiada:

A
  • convenção das partes
  • não comparecimento justificado da parte quando necessária a presença
  • atraso injustificado, POR PARTE DO JUÍZO, superior a 30 minutos
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6
Q

Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará:

A

a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.

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7
Q

O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte do advogado ou defensor que não tenha comparecido à audiência?

A

Sim

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8
Q

Nos debates orais, qual a duração e ordem?

A

20 minutos cada um (prorrogável por 10 minutos), na seguinte ordem:
a) autor
b) réu
c) MP (se houver)

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9
Q

Como funciona o tempo para litisconsortes ou terceiro interveniente nos debates orais?

A

30 minutos para ambos que será dividido de forma igual (15 para cada), salvo convenção em sentido diverso.

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10
Q

Quando a causa ___________, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos ___________, assegurada vista dos autos.

A

apresentar questões complexas de fato ou de direito; sucessivos de 15 dias

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11
Q

A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida ___________, desde que haja concordância das partes.

A

na ausência de perito ou de testemunha

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12
Q

Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de:

A

30 dias

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13
Q

A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio?

A

Sim, essa documentação também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

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14
Q

A AIJ (Audiência de Instrução e Julgamento) é pública?

A

Sim, salvo as exceções legais (segredo de justiça).

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15
Q

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ____________ não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

A

ainda que

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16
Q

São admitidas todas as provas, desde que:

A

legais e legítimas.

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17
Q

Caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito:
( ) de ofício
( ) a requerimento da parte

A

(X) de ofício
OU
(X) a requerimento da parte

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18
Q

A parte poderá requerer a prova, contudo, o magistrado poderá indeferir as provas que entender:

A

inúteis ou protelatórias.

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19
Q

O princípio do convencimento motivado confere ao magistrado:

A

liberdade para apreciar a prova.

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20
Q

O que diz o princípio da comunhão das provas?

A

Diz que as provas produzidas no processo são compartilhadas entre as partes envolvidas.

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21
Q

Embora livre para escolher a prova, o magistrado deve:

A

explicitar as razões do seu convencimento.

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22
Q

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe __________, observado o ___________.

A

o valor que considerar adequado; contraditório

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23
Q

A admissão da prova emprestada é faculdade pertencente:

A

ao juiz

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24
Q

O ônus da prova incumbe:
I - ao autor:
II - ao réu:

A

I: quanto ao fato constitutivo de seu direito
II: quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

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25
Q

A distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz, em decisão fundamentada, alterar a regra básica, atribuindo a responsabilidade (o ônus) de provar:

A
  • àquele que a lei específica prevê que deve provar os fatos
  • a outra parte, quando verificado, no caso concreto, a impossibilidade de quem deveria fazê-lo
  • a outra parte, quando verificado, no caso concreto, que a produção da prova por quem deveria fazê-lo for extremamente difícil
  • àquele que tiver mais facilidade em obter a prova dos fatos discutidos
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26
Q

A inversão do ônus é regra de:
( ) julgamento
( ) instrução

A

( ) julgamento
(X) instrução

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27
Q

Não é admitida a inversão do ônus da prova nos casos de:

A

impossibilidade ou excessiva dificuldade da parte se desincumbir da prova. Trata-se da vedação à “prova diabólica”.

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28
Q

O ônus da prova pode ser determinado:

A
  • pelo magistrado: ope judicis
  • pela lei: ope legis
  • por convenção das partes: convencional
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29
Q

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

A
  • recair sobre direito indisponível da parte
  • tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito
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30
Q

Todo fato que depende de prova?

A

Não, apenas fatos relevantes, controversos e determinados.

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31
Q

Não dependem de prova os fatos:

A

I - notórios
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária
III - admitidos no processo como incontroversos
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade

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32
Q

Compete à parte provar teor e vigência de:

A

direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário

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33
Q

A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão/interromperão o julgamento da causa quando:

A

suspenderão; tendo sido requeridos antes da decisão de saneamento, a prova neles solicitada for imprescindível.

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34
Q

A não suspensão da carta precatória e rogatória ocorrerá em duas situações:

A
  • o juiz expedir a carta (precatória ou rogatória), sem efeito suspensivo
  • não houver devolução do ato de cooperação no prazo assinado
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35
Q

___________ se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

A

Ninguém

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36
Q

Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:

A
  • comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado
  • colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial
  • praticar o ato que lhe for determinado
37
Q

Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa:

A
  • informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento
  • exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
38
Q

Se o terceiro não colaborar quando solicitado pelo juízo, poderá:

A

ser multado, conduzido coercitivamente, entre outras medidas.

39
Q

A produção ANTECIPADA da prova será admitida nos casos em que:

A

I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos
II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito
III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação
IV - para justificar a existência de eventual fato ou documento, quando não envolver situação conflituosa com terceiros

40
Q

Qual a competência para a produção antecipada de provas?

A
  • juízo do foro do local em que deve ser produzida a prova
  • juízo do foro do domicílio do réu
41
Q

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta?

A

Não

42
Q

O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se:

A

na localidade, não houver vara federal.

(Quando na localidade em que se pretende realizar a prova não haja Justiça Federal, ainda que se trate de matéria da competência da Justiça Federal, é possível ajuizá-la na Justiça Comum)

43
Q

Da sentença da ação de produção de provas, em regra, não cabe recurso, A NÃO SER QUANDO:

A

a sentença for pelo indeferimento da produção antecipada da prova requerida.

44
Q

Requisitos da petição inicial da ação de produção de provas:

A
  • indicação da razão que justifica o pedido
  • indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova
45
Q

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, SALVO:

A

se inexistente caráter contencioso.

46
Q

Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, SALVO:

A

se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.

47
Q

Os autos da ação de produção de provas antecipadas permanecerão em cartório pelo período de __________, após os autos serão entregues ao __________.

A

1 mês; promovente da ação

48
Q

O que é ata notarial?

A

Um atestado dotado de fé pública que atesta e documenta a existência e modo de existir de algum fato e possui presunção relativa de veracidade.

49
Q

Distingua depoimento pessoal de interrogatório.

A

Depoimento pessoal: oitiva da parte requerida pela PARTE CONTRÁRIA
Interrogatório: oitiva da parte pelo MAGISTRADO

50
Q

Do que se trata a pena de confesso? Ela pode ser aplicada tanto ao depoimento pessoal quanto ao interrogatório?

A

É a penalidade pelo não comparecimento ou pela ausência de manifestação da parte e pode ser aplicada somente no depoimento pessoal.

51
Q

Quem ainda não depôs pode assistir ao interrogatório da outra parte?

A

Não

52
Q

O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por:

A

meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

53
Q

CERTO ou ERRADO: A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

A

CERTO

54
Q

A parte não é obrigada a depor sobre fatos:

A

I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo
III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível
IV - que coloquem em perigo a vida do depoente, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível

(ESSAS EXCEÇÕES NÃO SE APLICAM A AÇÕES DE ESTADO E DE FAMÍLIA)

55
Q

Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte:

A

admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.

56
Q

NÃO vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a:

A

direitos indisponíveis.

57
Q

A confissão será ___________ se feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

A

ineficaz

58
Q

A confissão judicial pode ser ___________ ou ___________.

A

espontânea; provocada

59
Q

A confissão espontânea pode ser feita por quem?

A

Pela própria parte ou por representante com poder especial.

60
Q

A confissão provocada será extraída:

A

no termo de depoimento pessoal.

61
Q

A confissão prejudica os litisconsortes?

A

Não, pois a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

62
Q

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de somente um dos cônjuges é válida?

A

Não, é necessária a confissão de ambos os cônjuges, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

63
Q

A confissão é revogável?

A

Não, a confissão é irrevogável.

64
Q

A confissão é irrevogável, mas PODE SER ANULADA se:

A

decorreu de erro de fato ou de coação.

65
Q

A legitimidade para a confissão pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura da ação?

A

Sim

66
Q

A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que:

A

a lei NÃO exija prova literal.

67
Q

CERTO ou ERRADO: A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

A

CERTO

68
Q

O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder?

A

Sim

69
Q

Do requerimento de exibição de documento ou coisa em poder da parte contrária deve constar:

A
  • indicação da prova
  • finalidade de prova
  • circunstâncias
70
Q

Uma vez apresentado o requerimento de exibição de documento ou coisa em poder da parte contrária, esta será intimada para se manifestar no prazo de:

A

5 dias

71
Q

Após intimada a apresentar documento ou coisa, a parte contrária poderá proceder com as seguintes alegações:

A

1: Apresentação ou requerimento de prazo para apresentação do documento ou coisa
2: A parte nega possuir o documento ou coisa (nesse caso, o juiz concederá à parte requerente a oportunidade de provar que a escusa é mentirosa)
3: Não manifestação (Nesse caso, pressupõe-se que a parte tem o documento ou coisa e, pela não manifestação, considera-se existente o meio de prova na forma relatada pelo requerente)
4: Escusa da parte em entregar o documento ou coisa

72
Q

A recusa de documento ou coisa não será admitida quando:

A

a) o requerido tiver obrigação legal de exibir
b) o requerido tiver feito referência ao documento na sua defesa como instrumento de prova
c) for documento comum às partes (por exemplo, contrato)

Nesses casos, a recusa será considerada não manifestação.

73
Q

O juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar SE:

A
  • o requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração
  • a recusa for havida por ilegítima
74
Q

Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas __________ para que o documento seja exibido.

A

indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias

75
Q

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de:

A

15 dias

76
Q

Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz:

A

designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.

77
Q

Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição do documento ou da coisa, o juiz: 1

Se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá: 2

A

1: ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, NO PRAZO DE 5 DIAS, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.

2: mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão.

78
Q

A parte e o terceiro podem se escusar a exibir, em juízo, o documento ou a coisa se:

A
  • documentos concernentes à própria vida familiar
  • documentos que impliquem violação dos deveres de honra
  • documentos que causem desonra à parte ou ao terceiro (abrange parentes até 3º grau)
  • documentos protegidos por sigilo em face do estado ou profissão
  • motivos graves que justifiquem a entrega de documentos
  • por previsão legal
79
Q

CERTO ou ERRADO: A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

A

CERTO

80
Q

Sobre as provas, quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova:
( ) ciência
( ) fato

A

(X) ciência
( ) fato

Quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

81
Q

Sobre as provas, quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento público prova:
( ) ciência
( ) fato

A

(X) ciência
(X) fato

Quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

82
Q

CERTO ou ERRADO: as testemunhas do réu são inquiridas sempre depois das do autor.

A

ERRADO: Primeiramente, ouve-se as testemunhas do autor e, após, as do réu. Contudo, essa regra pode ser alterada fundamentadamente pelo magistrado, constando em ata.

83
Q

O objeto da prova são os fatos controvertidos/incontrovertidos relevantes para o julgamento do processo.

A

controvertidos
Fatos incontroversos independem de prova.

84
Q

CERTO ou ERRADO: É princípio geral em relação à prova de que não é possível em nenhuma circunstância a prova de fato negativo, que se considera como diabólica.

A

ERRADO: Embora se pretenda evitar a “prova diabólica”, referente a fato negativo, se não for o caso de inversão e a parte não conseguir se desincumbir, arcará com o ônus da não produção da prova, ainda que “diabólica”.

85
Q

CERTO ou ERRADO: Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fatos negativos.

A

ERRADO: De acordo com a doutrina, o fato negativo simples e determinado pode sim ser objeto de prova. O que não se admite, por outro lado, é prova do fato negativo indeterminado (prova diabólica), pois se trata de prova impossível.

86
Q

Quanto à forma, isto é, modalidade ou maneira pela qual se apresentam em juízo, as provas podem ser:

A

orais, documentais ou materiais.

87
Q

CERTO ou ERRADO: cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

A

CERTO, ou seja, o juiz também pode determinar, de ofício, o depoimento pessoal.

88
Q

Depois de apresentado o rol, a parte só poderá substituir a testemunha:

A

I - que falecer
II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor
III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada

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