AULA 02 Flashcards
Diferencie citação, intimação e notificação.
Citação: é o ato por meio do qual se dá ciência à parte da existência de determinada demanda. Destina-se, portanto, ao réu, ao executado ou ao interessado.
Intimação: é o ato que comunica a parte sobre atos e termos do processo. Desse modo, podem ser intimados autores, réus, auxiliares e terceiros interessados.
Notificação: é usada no CPC apenas quando tratamos da jurisdição voluntária. Assim, se destina a comunicar alguém para que manifeste formalmente sua vontade em relação a outras pessoas sobre assunto juridicamente relevante.
É lícita a prática de atos processuais por intermédio de videoconferência?
Sim
A utilização da videoconferência dispensa a expedição de cartas?
Não
Pode haver processo sem citação?
Pode até existir, mas ele não será válido, pois a citação constitui pressuposto de validade do processo.
Quais são as situações nas quais não será necessário citar o demandado?
- indeferimento da petição (sem resolução do mérito)
- indeferimento liminar do pedido (com resolução do mérito)
Uma vez citado, quantos dias o réu terá para apresentar contestação?
15 dias
Se válida a citação, o CPC prevê três efeitos:
- induzimento da litispendência
- litigiosidade da coisa
- constituição em mora do devedor
- interrupção da prescrição
O despacho que ordena a citação suspende/interrompe a prescrição.
interrompe
No caso dos processos válidos em que não há necessidade de citação do réu, ele será intimado?
Sim
Como é a citação dos absolutamente incapazes (menores de 16 anos)?
A citação deve ser dirigida aos pais ou aos representantes legais
Como é a citação dos relativamente incapazes (adolescentes entre 16 e 18 anos, ébrios habituais, viciados em tóxicos e aqueles que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente)?
Devem ser citados na figura do representante, que deverá assisti-lo no processo.
Como é a citação de pessoa jurídica?
A citação é dirigida aos seus representantes, ou seja, aqueles que possuem poder de administração ou de gerência geral da empresa, conforme constar dos atos constitutivos.
Como é a citação de citando ausente?
Se estiver ausente a pessoa a ser citada, considera-se válida a citação efetuada na pessoa que recebeu mandado, que é administradora, preposta ou gerente em nome do ausente.
Como é a citação de locador ausente?
Nos contratos de locação, se o locador se ausentar do país sem informar a quem compete receber intimações, será considerada válida a citação que for encaminhada à pessoa responsável por receber os aluguéis.
Como é a citação da Fazenda Pública?
No caso da União, Estados-membros, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações, a citação deverá ser dirigida ao órgão da advocacia pública competente.
A intimação deve ocorrer em qualquer lugar onde se encontrar o demandado, exceto:
pelo militar, que deverá ser citado SOMENTE no local de trabalho CASO não seja conhecida a sua residência ou nela não seja encontrado.
Não se admite a citação:
- de quem estiver participando de culto religioso
- de quem estiver de luto, por sete dias, a contar do falecimento de familiares (no caso de linha colateral, é até o 2° grau (irmãos e cunhados))
- dos noivos, do dia do casamento até os três dias seguintes
- de doente, enquanto for grave o seu estado de saúde
Não é possível efetuar a citação de:
mentalmente incapaz ou daquele que está impossibilitado de receber a citação
Logo que houver a propositura da ação, o órgão judiciário terá __________ para promover a citação do réu, devendo, a partir da admissibilidade do juízo com determinação para citação, disparar a comunicação via portal ou e-mail no prazo de __________.
45 dias; 2 dias úteis
Quantos dias o réu tem para confirmar a citação?
3 dias úteis
A partir do momento que a parte consultar a citação eletrônica, no __________ ela será considerada formalmente citada. E, no ____________, inicia-se contagem.
5º dia útil; dia útil seguinte ao do começo do prazo
Não sendo possível utilizar-se do meio eletrônico para a citação, a citação far-se-á:
pelos Correios
Quais são as hipóteses que obstaculizam a utilização do serviço postal?
- ações de estado
- demandado incapaz
- demandado for pessoa de direito público
- demandado residir em local não atendido pelos Correios
- autor requerer motivadamente a utilização de outra forma
Qual a ordem das maneiras de citação do réu?
1°: meio eletrônico
2°: via postal
3°: oficial de justiça
4°: edital
Toda vez que houver citação ficta, ou seja, por edital ou com hora certa, será necessária a constituição de:
curador
Quais os locais extra-jurisdição do juiz em que não é necessária a carta precatória?
Comarcas contíguas e regiões metropolitanas, casos em que o ato pode ser cumprido pelo próprio oficial de justiça do juízo.
A obrigatoriedade de empresas públicas e privadas manterem cadastro nos sistemas processuais eletrônicos para eventual citação se estende à microempresas e às empresas de pequeno porte?
Não
CERTO ou ERRADO: a intimação pode ser feita tanto pelo Poder Judiciário quanto pelos advogados das partes.
CERTO: a intimação pode ser tanto indireta quanto direta
Além das empresas privadas (exceto microempresas e empresas de pequeno porte), são obrigados a manter cadastro nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário:
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da Administração Indireta.
Qual a ordem das formas de intimação?
1º - meio eletrônico
2º - inserção da intimação em diário oficial
3º - intimação pessoal em cartório (escrivão ou chefe de secretaria)
4º - por carta registrada com aviso de recebimento
5º - por oficial de justiça se domiciliado na sede do juízo ou por carta registrada com aviso de recebimento se domiciliado fora do juízo
6º - intimação por hora certa
7º - por edital
Como funciona a carta de ordem?
A carta de ordem pressupõe vinculação entre os juízos e sempre será expedida pelo tribunal em face do órgão imediatamente inferior.
Quais os dois tipos de carta rogatória?
Carga rogatória passiva: quando órgão judiciário estrangeiro solicita cooperação internacional do Brasil, para que nossos órgãos judiciários pratiquem atos de cooperação internacional em favor do Poder Judiciário estrangeiro
Carga rogatória ativa: quando o órgão judiciário brasileiro solicita cooperação internacional do Poder Judiciário de outro Estado para a prática de ato processual
Em que caso é expedida a carta arbitral?
Em razão de limitações de poderes, o juízo arbitral poderá solicitar colaboração judicial para a prática de atos judiciais ou para a determinação do cumprimento de decisões arbitrais.
O que deve constar na carta arbitral?
- convenção de arbitragem
- prova da nomeação do árbitro
- o respectivo aceite
CERTO ou ERRADO: A carta de ordem não pode ser transmitida por telegrama ou telefone, por envolver relação de subordinação.
ERRADO: a depender da situação e em razão da urgência, é possível determinar a prática da carta de ordem e da carta precatória por telefone ou por telegrama.
Quais são as hipóteses excepcionais de devolução da carta precatória?
- faltar requisito legal
- incompetência do juízo em razão da matéria ou hierarquia
- houver dúvida acerca da autenticidade
Cumprida a carta precatória, ela deverá ser devolvida no prazo de:
10 dias
São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória:
I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;
II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado;
III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto;
IV - o encerramento com a assinatura do juiz
