AULA 04 Flashcards
Quais as fases do procedimento comum?
Postulatória: proposição da ação
Organizatória: diálogo com as partes a respeito da inicial, indeferimento, liminar, mediação e conciliação, defesa e reconvenção
Instrutória: produção de provas
Decisória: sentença
Executória: satisfação do direito
Quais os requisitos da petição inicial?
1º requisito: a petição inicial é escrita (escritura)
2º requisito: indicação do juízo
3º requisito: qualificação das partes
4º requisito: causa de pedir
5º requisito: pedido, que constitui o objeto da demanda
6º requisito: valor da causa
7º requisito: protesto genérico por provas
8º requisito: opção pela realização da audiência de conciliação e mediação.
9º requisito: documentos indispensáveis
10º requisito: capacidade postulatória de quem assina a petição
11º requisito: requisitos específicos previstos
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos OU que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de __________, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
15 dias
Conceitue pedido certo.
- compreende o valor principal, mais correção monetária e verbas de sucumbência;
- na interpretação do pedido, considera-se o conjunto dos pedidos feitos pela parte e o princípio da boa-fé.
Quando ocorre pedido sucessivo?
Ocorre pedido sucessivo quando os exames dos pedidos guardam entre si um vínculo de precedência lógica: o acolhimento de um pedido pressupõe o acolhimento do anterior.
Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto ___________, se o devedor, no curso do processo, ___________.
durar a obrigação; deixar de pagá-las ou de consigná-las
Conceitue pedido determinado.
Refere-se ao pedido delimitado quanto à quantidade e à qualidade.
O pedido deve ser determinado. No entanto, é aceito que ele seja genérico:
- nas ações universais, se o autor não puder individualizar os bens demandados
- quando NÃO for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato
- quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu
O que são ações universais?
Ações de herança
Conceitue pedido alternativo.
O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
CERTO ou ERRADO: Em regra, o pedido alternativo é formulado pelo autor na petição inicial, contudo, o juiz poderá garantir à parte ré a adoção do pedido alternativo quando previsto em lei ou em contrato.
CERTO
Qual a diferença entre pedido alternativo e pedido subsidiário?
PEDIDO ALTERNATIVO: o devedor pode cumprir a obrigação de uma ou de outra forma.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO: o autor pede ao juiz que, em não concedendo o primeiro pedido, analise os pedidos subsidiários.
Qual tipo de pedido é este:
Vários pedidos formulados com ordem de preferência.
Pedido Sucessivo
Qual tipo de pedido é este:
Vários pedidos formulados sem ordem de preferência.
Pedido Alternativo
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão?
Sim
Quais são os requisitos de admissibilidade da cumulação de pedido?
- os pedidos sejam compatíveis entre si
- o juízo competente seja o mesmo
- seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento
Quanto à acumulação de pedidos, quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se:
o autor empregar o procedimento comum.
Existem situações que, embora não requeridas, o juiz poderá deferir já que a própria lei determina que esses pedidos podem ser concedidos:
- prestações periódicas
- consectários legais
- honorários e custas
Quais as classificações de cumulação de pedido?
Própria: o pedido poderá ser simples ou sucessivo
Imprópria: a cumulação poderá ser eventual (subsidiária) ou alternativa
Diferencie cumulação própria simples de cumulação própria sucessiva.
simples: os pedidos não possuem interdependência
sucessiva: haverá interdependência entre os pedidos
Diferencie cumulação imprópria eventual de cumulação imprópria alternativa.
eventual: pedidos com ordem de preferência
alternativa: pedidos sem ordem de preferência
Cite casos de pedidos legais que podem ser implícitos no processo.
- juros legais
- ressarcimento de despesas processuais e honorários de sucumbência
- correção monetária
CERTO ou ERRADO: Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, somente aquele que participou do processo receberá sua parte.
ERRADO: Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que NÃO participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
O autor poderá, até __________, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, INDEPENDENTEMENTE de consentimento do réu.
a citação
O autor poderá, até ___________, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, COM CONSENTIMENTO do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de __________, facultado o requerimento de prova suplementar.
o saneamento do processo; 15 dias
Pode ocorrer a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo caso haja consentimento do réu?
Não será admitida, ainda que a parte ré concorde, pois, após o saneamento, o processo se estabiliza.
ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR
Antes da citação:
Após a citação até o saneamento:
Após o saneamento:
Antes da citação: pode ocorrer por liberalidade da parte autora
Após a citação até o saneamento: depende de consentimento da parte ré
Após o saneamento: não será admitido, pois estável a lide
CERTO ou ERRADO: A emenda dentro do processo é possível tão somente quando forem identificados vícios insanáveis no processo.
ERRADO: A emenda é possível tão somente quando forem identificados vícios sanáveis no processo.
A petição inicial será indeferida quando:
- for inepta
- a parte for manifestamente ilegítima
- o autor carecer de interesse processual
- não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321
Considera-se inepta a petição inicial (sem resolução de mérito) quando:
- lhe faltar pedido ou causa de pedir
- o pedido for indeterminado, RESSALVADAS as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico
- falta de correlação lógica entre fatos e conclusão
- contiver pedidos incompatíveis entre si
Quando a parte postular em causa própria, o advogado e autor da ação deverá declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, o número da OAB e o nome da sociedade do qual faça parte. Além disso, deverá informar eventuais alterações de endereço. Se isso não for observado, após intimado para regularizar, o juiz poderá:
extinguir o processo sem julgamento de mérito.
(art. 106, CPC)
Caso a parte não proceda à emenda da petição inicial após determinação do magistrado:
este pode extinguir o processo.
Em ações envolvendo empréstimo/financiamento/alienação de bens:
a parte autora deverá discriminar o que entende como controvertido (controverter) e quantificar o valor incontroverso (o que entende devido).
Indeferida a petição inicial, cabe __________, facultado ao juiz, no prazo de __________, retratar-se.
apelação; 5 dias
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente (com resolução de mérito) o pedido que contrariar:
- enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
- acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
- entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
- enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local
- (O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição)
O art. 334, do CPC, prevê que, se a petição inicial não for indeferida e se eventualmente não for caso de improcedência liminar, o juiz designará audiência de conciliação e mediação com antecedência mínima de ___________, devendo ser citado o réu com, pelo menos, ___________ de antecedência.
30 dias; 20 dias
Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação?
Sim, desde que não exceda 2 meses da data de realização da primeira sessão.
A audiência de conciliação e mediação NÃO será realizada:
- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual
- quando não se admitir a autocomposição (ex: ação de paternidade, ação para discutir curatela)
O autor deverá indicar, na __________, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por ___________, apresentada com ___________ DE ANTECEDÊNCIA, contados da data da audiência.
petição inicial; petição; 10 dias
O NÃO comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ___________ e será sancionado com ___________.
ato atentatório à dignidade da justiça; multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado
A autocomposição precisa de homologação judicial?
Sim: A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.
Qual a diferença entre contumácia e revelia?
A contumácia é o ato de não comparecer em juízo. A revelia, por sua vez, constitui presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora em face da contumácia.
