AULA 04 Flashcards
Quais as fases do procedimento comum?
Postulatória: proposição da ação
Organizatória: diálogo com as partes a respeito da inicial, indeferimento, liminar, mediação e conciliação, defesa e reconvenção
Instrutória: produção de provas
Decisória: sentença
Executória: satisfação do direito
Quais os requisitos da petição inicial?
1º requisito: a petição inicial é escrita (escritura)
2º requisito: indicação do juízo
3º requisito: qualificação das partes
4º requisito: causa de pedir
5º requisito: pedido, que constitui o objeto da demanda
6º requisito: valor da causa
7º requisito: protesto genérico por provas
8º requisito: opção pela realização da audiência de conciliação e mediação.
9º requisito: documentos indispensáveis
10º requisito: capacidade postulatória de quem assina a petição
11º requisito: requisitos específicos previstos
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos OU que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de __________, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
15 dias
Conceitue pedido certo.
- compreende o valor principal, mais correção monetária e verbas de sucumbência;
- na interpretação do pedido, considera-se o conjunto dos pedidos feitos pela parte e o princípio da boa-fé.
Quando ocorre pedido sucessivo?
Ocorre pedido sucessivo quando os exames dos pedidos guardam entre si um vínculo de precedência lógica: o acolhimento de um pedido pressupõe o acolhimento do anterior.
Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto ___________, se o devedor, no curso do processo, ___________.
durar a obrigação; deixar de pagá-las ou de consigná-las
Conceitue pedido determinado.
Refere-se ao pedido delimitado quanto à quantidade e à qualidade.
O pedido deve ser determinado. No entanto, é aceito que ele seja genérico:
- nas ações universais, se o autor não puder individualizar os bens demandados
- quando NÃO for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato
- quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu
O que são ações universais?
Ações de herança
Conceitue pedido alternativo.
O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
CERTO ou ERRADO: Em regra, o pedido alternativo é formulado pelo autor na petição inicial, contudo, o juiz poderá garantir à parte ré a adoção do pedido alternativo quando previsto em lei ou em contrato.
CERTO
Qual a diferença entre pedido alternativo e pedido subsidiário?
PEDIDO ALTERNATIVO: o devedor pode cumprir a obrigação de uma ou de outra forma.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO: o autor pede ao juiz que, em não concedendo o primeiro pedido, analise os pedidos subsidiários.
Qual tipo de pedido é este:
Vários pedidos formulados com ordem de preferência.
Pedido Sucessivo
Qual tipo de pedido é este:
Vários pedidos formulados sem ordem de preferência.
Pedido Alternativo
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão?
Sim
Quais são os requisitos de admissibilidade da cumulação de pedido?
- os pedidos sejam compatíveis entre si
- o juízo competente seja o mesmo
- seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento
Quanto à acumulação de pedidos, quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se:
o autor empregar o procedimento comum.
Existem situações que, embora não requeridas, o juiz poderá deferir já que a própria lei determina que esses pedidos podem ser concedidos:
- prestações periódicas
- consectários legais
- honorários e custas
Quais as classificações de cumulação de pedido?
Própria: o pedido poderá ser simples ou sucessivo
Imprópria: a cumulação poderá ser eventual (subsidiária) ou alternativa
Diferencie cumulação própria simples de cumulação própria sucessiva.
simples: os pedidos não possuem interdependência
sucessiva: haverá interdependência entre os pedidos
Diferencie cumulação imprópria eventual de cumulação imprópria alternativa.
eventual: pedidos com ordem de preferência
alternativa: pedidos sem ordem de preferência
Cite casos de pedidos legais que podem ser implícitos no processo.
- juros legais
- ressarcimento de despesas processuais e honorários de sucumbência
- correção monetária
CERTO ou ERRADO: Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, somente aquele que participou do processo receberá sua parte.
ERRADO: Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que NÃO participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
O autor poderá, até __________, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, INDEPENDENTEMENTE de consentimento do réu.
a citação
O autor poderá, até ___________, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, COM CONSENTIMENTO do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de __________, facultado o requerimento de prova suplementar.
o saneamento do processo; 15 dias
Pode ocorrer a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo caso haja consentimento do réu?
Não será admitida, ainda que a parte ré concorde, pois, após o saneamento, o processo se estabiliza.
ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR
Antes da citação:
Após a citação até o saneamento:
Após o saneamento:
Antes da citação: pode ocorrer por liberalidade da parte autora
Após a citação até o saneamento: depende de consentimento da parte ré
Após o saneamento: não será admitido, pois estável a lide
CERTO ou ERRADO: A emenda dentro do processo é possível tão somente quando forem identificados vícios insanáveis no processo.
ERRADO: A emenda é possível tão somente quando forem identificados vícios sanáveis no processo.
A petição inicial será indeferida quando:
- for inepta
- a parte for manifestamente ilegítima
- o autor carecer de interesse processual
- não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321
Considera-se inepta a petição inicial (sem resolução de mérito) quando:
- lhe faltar pedido ou causa de pedir
- o pedido for indeterminado, RESSALVADAS as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico
- falta de correlação lógica entre fatos e conclusão
- contiver pedidos incompatíveis entre si
Quando a parte postular em causa própria, o advogado e autor da ação deverá declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, o número da OAB e o nome da sociedade do qual faça parte. Além disso, deverá informar eventuais alterações de endereço. Se isso não for observado, após intimado para regularizar, o juiz poderá:
extinguir o processo sem julgamento de mérito.
(art. 106, CPC)
Caso a parte não proceda à emenda da petição inicial após determinação do magistrado:
este pode extinguir o processo.
Em ações envolvendo empréstimo/financiamento/alienação de bens:
a parte autora deverá discriminar o que entende como controvertido (controverter) e quantificar o valor incontroverso (o que entende devido).
Indeferida a petição inicial, cabe __________, facultado ao juiz, no prazo de __________, retratar-se.
apelação; 5 dias
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente (com resolução de mérito) o pedido que contrariar:
- enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
- acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
- entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
- enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local
- (O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição)
O art. 334, do CPC, prevê que, se a petição inicial não for indeferida e se eventualmente não for caso de improcedência liminar, o juiz designará audiência de conciliação e mediação com antecedência mínima de ___________, devendo ser citado o réu com, pelo menos, ___________ de antecedência.
30 dias; 20 dias
Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação?
Sim, desde que não exceda 2 meses da data de realização da primeira sessão.
A audiência de conciliação e mediação NÃO será realizada:
- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual
- quando não se admitir a autocomposição (ex: ação de paternidade, ação para discutir curatela)
O autor deverá indicar, na __________, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por ___________, apresentada com ___________ DE ANTECEDÊNCIA, contados da data da audiência.
petição inicial; petição; 10 dias
O NÃO comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ___________ e será sancionado com ___________.
ato atentatório à dignidade da justiça; multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado
A autocomposição precisa de homologação judicial?
Sim: A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.
Qual a diferença entre contumácia e revelia?
A contumácia é o ato de não comparecer em juízo. A revelia, por sua vez, constitui presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora em face da contumácia.
Quais são as possibilidades de resposta do réu?
- oferecer contestação
- oferecer reconvenção
- nada fazer, com o que será decretada a sua revelia
Quais são as espécies de defesa?
Típicas (previstas em lei): contestação e reconvenção
Atípicas (não previstas em lei): reconhecimento jurídico pedido e intervenção de terceiros
O que são as defesas processuais peremptórias?
São as que levam a extinção do processo sem mérito, como a falta de pressuposto processual.
O que são as defesas processuais dilatórias?
São aquelas que não levam à extinção do processo sem mérito, mas atrasam o seu curso, como ocorre nos casos de incompetência e de conexão.
O que são as defesas de mérito?
São as que ocorrem quando o réu nega os fatos ou as suas consequências jurídicas. Essa defesa tem por finalidade chegar à improcedência.
Depois da CONTESTAÇÃO, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:
- relativas a direito ou a fato superveniente
- competir ao juiz conhecer delas de ofício
- por expressa autorização legal
Quanto à contestação (materialização da defesa do réu), explique o princípio da Eventualidade.
O réu deve concentrar toda a matéria de defesa na contestação, ou seja, defender-se de todos os eventos alegados pelo autor na petição.
O que diz o princípio da impugnação específica dos fatos?
Todos os fatos alegados pelo autor devem ser atacados pelo réu na contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros.
Pelo princípio da Impugnação Específica dos Atos, não geram presunção:
- fato que não for possível confessar
- se a petição inicial não estiver acompanhada de documentos que a lei considerar essencial
- se o fato estiver contraditado pela defesa no seu conjunto
- se a defesa for produzida por defensor público, advogado dativo ou curador especial
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá __________, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por __________.
ser protocolada no foro de domicílio do réu; meio eletrônico
CERTO ou ERRADO: Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz ordenará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
ERRADO: Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz FACULTARÁ ao autor, EM 15 DIAS, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
Qual a diferença entre litispendência e coisa julgada?
Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
Dentre as preliminares de contestação no CPC, o juiz não pode conhecer de ofício:
a convenção de arbitragem e a incompetência relativa.
Defina reconvenção.
A reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença.
É lícito ao réu propor reconvenção na contestação?
Sim
A reconvenção deve ter:
conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa
Quem é o reconvinte e o reconvindo?
Dentro da reconvenção, temos:
reconvinte: réu-demandante
reconvindo: autor-demandado
Uma vez apresentada a reconvenção, a parte autora será intimada para apresentar resposta no prazo de:
15 dias, na pessoa de seu advogado
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção?
Não
CERTO ou ERRADO: O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
CERTO
Se o réu __________, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
NÃO contestar a ação
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de:
publicação do ato decisório no órgão oficial.
CERTO ou ERRADO: O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
CERTO
A revelia NÃO produz o efeito de considerar-se como verdadeiras as alegações do autor se:
- havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação
- o litígio versar sobre direitos indisponíveis
- a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato
- as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as:
providências preliminares
São três as providências preliminares que podem ser requeridas:
- alegação de defesa indireta de mérito
- alegação de questões preliminares na contestação
- providências ligadas ao saneamento e à instrução do feito
Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que:
o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.
Se o magistrado entender que, mesmo diante da revelia, não é caso de julgamento antecipado, poderá determinar a produção de provas a fim de ratificar as alegações presumidamente verdadeiras da parte autora. Isso ocorre porque a presunção de veracidade dos fatos é:
relativa e não absoluta.
Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (defesa indireta), este será ouvido no prazo de ___________, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
15 dias
Se o réu alegar qualquer questão preliminar, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de ___________, permitindo-lhe a produção de prova.
15 dias
Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz:
determinará sua correção em PRAZO NUNCA SUPERIOR A 30 DIAS.
O que tanto pode ser proposto na fase postulatória?
A petição, a contestação, a reconvenção e a réplica.
Após a fase postulatória, ingressa-se na fase ___________, que é a fase destinada à ___________.
saneadora; verificação de vícios e à preparação do processo para a fase subsequente, a instrutória.
Pode ocorrer audiência preliminar (que teria por finalidade sanear o processo)?
Não, só é possível o o saneamento por escrito.
Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo (despacho saneador):
- resolver as questões processuais pendentes
- delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos
- definir a distribuição do ônus da prova
- delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito
- designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a ___________ para que as partes apresentem rol de testemunhas.
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a ___________, sendo ____________, no máximo, por prova de fato.
15 dias; 10; 3
Realizado o saneamento, as partes têm o direito de ___________ ou __________, no prazo comum de ___________, findo o qual a decisão se torna estável.
pedir esclarecimentos; solicitar ajustes; 5 dias
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
- NÃO houver necessidade de produção de outras provas
- o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 (da revelia) e não houver requerimento de prova
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
- mostrar-se incontroverso
- estiver em condições de imediato julgamento
A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de:
obrigação líquida ou ilíquida
No processo civil, se NÃO tiver interesse na realização da audiência de
conciliação ou mediação, o autor deverá manifestar seu interesse:
na petição inicial.
No processo civil, se NÃO tiver interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, o réu deverá manifestar seu interesse:
por petição, com antecedência de até 10 dias à data da audiência.
CERTO ou ERRADO: o requerimento para a citação do réu não é mais requisito obrigatório da petição inicial.
CERTO
Sobre petição inicial, são considerados compreendidos, no pedido principal:
os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente:
de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se. Não interposta a apelação pelo autor:
o réu será intimado tão somente para ter conhecimento do trânsito em julgado da sentença de indeferimento.
Diferencie pedido contraposto de reconvenção.
PEDIDO CONTRAPOSTO
- É o pedido de tutela jurisdicional feito pelo réu em face do autor na contestação somente relativo a fatos tratados no pedido principal. É uma forma de contra-ataque mais restrita que a reconvenção.
- O pedido contraposto se instaura na relação jurídica processual já existente, sendo, portanto, um incidente processual. Por isso, se o autor desiste da demanda principal e o réu aceita a desistência, o pedido contraposto perderá o objeto.
- No pedido contraposto, somente fatos tratados no pedido principal podem ser objeto da contraposição.
RECONVENÇÃO
- A reconvenção é um modo de exercício do direito de ação, sob a forma de contra-ataque do réu contra o autor, dentro de processo já iniciado, ensejando processamento simultâneo com a ação principal, a fim de que o juiz resolva as duas ações na mesma sentença.
- A reconvenção cria uma nova relação jurídica dentro do mesmo processo. Por isso, se o autor desiste da demanda principal e o réu aceita a desistência, a reconvenção, em regra, não é atingida.
- Na reconvenção podem ser alegados fatos novos, desde que conexos com a demanda originária ou com o fundamento da defesa.
Nos JECs, é possível o pedido contraposto ou a reconvenção?
O pedido contraposto, visto que a reconvenção cabe somente no procedimento comum.
CERTO ou ERRADO: A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em petições diversas, mas ser protocoladas no mesmo momento, sob pena de reclusão.
ERRADO: elas podem ser apresentadas na mesma peça processual.
O réu pode propor a reconvenção apenas contra:
- o autor
- o autor e um terceiro em litisconsórcio passivo
É possível ao réu propor a reconvenção em litisconsórcio ativo com terceiro?
Sim
O juiz nomeará curador especial ao:
réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
CERTO ou ERRADO: A existência de convenção de arbitragem pode ser alegada a qualquer tempo pelo réu.
ERRADO: Incumbe ao réu, ANTES DE DISCUTIR O MÉRITO, alegar convenção de arbitragem. A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro:
de domicílio do réu.
O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição
- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual
CERTO ou ERRADO: Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito
em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
CERTO
CERTO ou ERRADO: Se o réu, na contestação, deixar de alegar incompetência absoluta ou relativa, o juiz conhecerá de tais matérias de ofício.
ERRADO: Apenas a incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
No caso de revelia, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor é presunção:
relativa, portanto admite prova contrária.
O juiz julgará antecipadamente o processo, proferindo sentença com resolução de mérito, podendo ser de forma total ou de forma parcial. Quando for de forma total, terá natureza de ___________, porém, de forma parcial, terá natureza de ___________.
sentença; decisão interlocutória
Contra julgamento antecipado parcial de mérito cabe:
agravo de instrumento
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá
ser protocolada no foro _____________, fato que será imediatamente comunicado ao
juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
de domicílio do réu
Quando o réu, em contestação, alegar sua ilegitimidade, deverá indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena:
de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
Qual a diferença entre preliminar de mérito e prejudicial de mérito?
PRELIMINAR: Uma vez acolhida, evita que o juiz analise o mérito.
PREJUDICIAL: Uma vez acolhida, não evita que o juiz analise o mérito, mas apenas muda a análise do mérito (fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor).
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:
I - o perito e os assistentes técnicos;
II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;
III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da:
intimação do retorno dos autos.
