AULA 03 Flashcards
Quais as espécies de tutela provisória?
TUTELA DE URGÊNCIA:
- Tutela antecipada
- Tutela cautelar
TUTELA DE EVIDÊNCIA
Quais são as características gerais de cada modalidade de tutela provisória?
Antecipada: provisória, satisfativa e urgente
Cautelar: provisória, satisfativa e urgente
Evidência: provisória e satisfativa
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter:
antecedente ou incidental
A tutela provisória de urgência requerida em caráter ___________ independe do pagamento de custas.
INCIDENTAL
A tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo?
Sim, salvo decisão judicial em contrário.
CERTO ou ERRADO: A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada por ocasião da sentença.
ERRADO: A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, A QUALQUER TEMPO, ser revogada ou modificada.
A tutela provisória será requerida ao _________ e, quando antecedente, ao _________.
juízo da causa; juízo competente para conhecer do pedido principal
RESSALVADA disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao:
órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito da ação originária ou do recurso.
A concessão de tutela provisória pode ser dada de ofício pelo juiz?
Não
É possível transmudar-se uma tutela antecipada em cautelar e vice-versa?
Sim, mas não pelo princípio da fungibilidade, e sim pela necessidade de aproveitamento dos atos processuais.
Para a literalidade do CPC:
A __________ será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
tutela de urgência
Para a doutrina:
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem:
probabilidade do direito e perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo.
Para a doutrina:
A ___________ será concedida quando houver elementos que evidenciem o “perigo da demora” (periculum in mora).
tutela de urgência
Para a literalidade do CPC, quais são os requisitos da tutela de urgência?
Perigo de dano, risco ao resultado útil do processo e probabilidade de direito.
Como a concessão de tutela antecipada implica riscos, pois a cognição é sumária, poderá o magistrado exigir:
caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser DISPENSADA se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente?
Sim
A tutela de urgência pode ser concedida após justificação prévia?
Sim
A tutela de urgência de natureza antecipada NÃO será concedida quando houver:
perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante:
- arresto
- sequestro
- arrolamento de bens
- registro de protesto contra alienação de bem
- qualquer outra medida idônea para asseguração do direito
INDEPENDENTEMENTE da reparação por dano processual, o requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, SE:
I - a sentença lhe for desfavorável
II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 dias
III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal
IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor
Em relação à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, da decisão concessiva, o autor deverá:
aditar a petição inicial no prazo de 15 dias
Em relação à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, da decisão denegatória, o autor deverá:
emendar a petição inicial no prazo de 5 dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
Requisitos da inicial sumarizada em pedido de tutela antecipada antecedente:
- informação de que se trata de tutela provisória de urgência de natureza antecipada
- pretensão final (correspondência)
- conflito
- fumus boni iuris
- periculum in mora
- valor da causa
Pedido de tutela antecipada antecedente >
Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão OU não concessão
Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão >
Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias
Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias >
Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias > emendou OU não emendou
Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias > emendou >
Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias > emendou > segue o processo.
Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias > não emendou >
Pedido de tutela antecipada antecedente > não concessão > emendar no prazo de 5 dias > não emendou > extingue o processo sem julgamento de mérito.
Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão >
Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias
Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias >
Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias > citar réu para audiência de conciliação e mediação OU infrutífera a autocomposição
Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias > infrutífera a autocomposição >
Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias > infrutífera a autocomposição > o réu sai intimado para contestar em 15 dias.
Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias > citar réu para
audiência de conciliação e mediação em caso de autocomposição >
Pedido de tutela antecipada antecedente > concessão > aditar no prazo de 15 dias > citar réu para
audiência de conciliação e mediação em caso de autocomposição > extingue o processo com julgamento de mérito.
A tutela antecipada TORNA-SE ESTÁVEL se:
da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
A estabilização da demanda aplica-se somente à tutela:
provisória antecipada antecedente
Em relação à revisão de estabilidade de tutela antecipada, a ação será distribuída a quem?
Ao mesmo juízo que foi competente para a concessão da tutela
Em relação à revisão de estabilidade de tutela antecipada, pode ser requerido o desarquivamento do processo anterior para ser usado na instrução?
Sim
A tutela antecipada poderá permanecer estabilizada para sempre, permitindo à parte requerer a revisão, a reforma ou a invalidação a qualquer tempo?
Não, a tutela PERMANECERÁ ESTABILIZADA PELO PRAZO DE DOIS ANOS. Decorrido o prazo de dois anos, a tutela antecipada torna-se definitiva.
A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará:
- a lide e seu fundamento
- a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar
- o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
Em relação à prestação de tutela cautelar antecedente, o réu será citado para, no prazo de __________, …:
5 dias; contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Em relação à prestação de tutela cautelar antecedente, o réu será citado para contestar. NÃO sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão:
aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 dias.
1- Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de:
2 - Ele dependerá do adiantamento de novas custas processuais?
1: 30 dias
2: Não
CESSA a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, SE:
I - o autor NÃO deduzir o pedido principal no prazo legal
II - NÃO for efetivada dentro de 30 dias
III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito
O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal ou influi no julgamento desse?
Não
O indeferimento da tutela cautelar NÃO OBSTA a que a parte formule o pedido principal, NEM influi no julgamento desse, SALVO:
se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
A tutela da evidência será concedida, INDEPENDENTEMENTE da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, QUANDO:
I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (permitido concessão de ofício pelo juiz)
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito (ação de depósito), caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa (permitido concessão de ofício pelo juiz)
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, sem
oposição razoável do réu
A tutela __________ pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
de urgência de natureza cautelar
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação de tutela provisória, a petição inicial pode limitar-se ao:
requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final
CERTO ou ERRADO: Cessada a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, mesmo sob igual fundamento, pois na hipótese não haverá a formação de coisa julgada.
ERRADO: se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
CERTO ou ERRADO: o pedido de tutela cautelar é autônomo, motivo pelo qual o pedido principal deve ser sempre formulado separadamente.
ERRADO: o pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.
CERTO ou ERRADO: Sobre a tutela requerida em caráter antecedente, qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada contra a qual não tenha sido interposto recurso.
CERTO: Na técnica da estabilização da tutela antecipada o sistema permite que a tutela provisória deferida conserve sua eficácia independentemente de confirmação por decisão posterior de mérito, a ser proferida em cognição exauriente. Sendo extinto o processo com a estabilização da tutela antecipada, o § 2º do art. 304 do CPC prevê que qualquer das partes poderá ingressar com novo processo com o objetivo de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada. Essa será uma ação própria, com o prazo decadencial de 2 anos da decisão que estabiliza os efeitos da tutela antecipada.
CERTO ou ERRADO: O direito de invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.
ERRADO: o direito de invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 2
anos, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.
As tutelas provisórias têm como objetivo minimizar as consequências nefastas que o tempo do processo pode causar no direito da parte. No entanto, sua efetivação poderá causar prejuízos à parte adversa. A respeito do tema:
CERTO ou ERRADO: A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.
CERTO
CERTO ou ERRADO: A sentença que reconhece a prescrição ou decadência da pretensão do autor não tem o condão de gerar a responsabilidade daquele que se beneficiou da efetivação da tutela de urgência.
ERRADO: A sentença que reconhece a prescrição ou decadência da pretensão do autor tem, sim, o condão de gerar a responsabilidade daquele que se beneficiou da efetivação da tutela de urgência.
A responsabilidade do requerente pela efetivação da tutela provisória é subjetiva ou objetiva?
Objetiva, independe de culpa, pelo risco que o beneficiado pela tutela assume.
CERTO ou ERRADO: O entendimento predominante é que cabe a concessão de tutela provisória a qualquer momento, inclusive na sentença.
CERTO
CERTO ou ERRADO: A tutela de evidência será concedida pelo juiz quando houver demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
ERRADO: são requisitos para a concessão da tutela de urgência, e não da tutela da evidência, a demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
