AULA 06

Question 1

É permitido ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo?

Answer 1

Não

Question 2

Os pronunciamentos judiciais (despacho, decisão e sentença) são públicos e precisam ser encaminhados em __________ para o Diário de Justiça Eletrônico, o mesmo prazo deverá ser observado para fins de cumprimento da ___________.

Answer 2

no máximo 3 dias da devolução dos autos em cartório; intimação por meio eletrônico

Question 3

Prazo para autuação:

Answer 3

24 horas

Question 4

Prazo para conclusão dos autos:

Answer 4

1 dia

Question 5

Prazo para encaminhamento para publicação dos pronunciamentos do juiz:

Answer 5

3 dias

Question 6

Prazo em que um processo pode ficar sem andamento:

Answer 6

30 dias

Question 7

As intimações conterão:

Answer 7

• número dos autos
• objeto do processo
• nome das partes
• resumo ou transcrição daquilo que deva ser dado conhecimento
• nome dos advogados e suas inscrições na OAB

Question 8

As decisões interlocutórias e sentenças serão publicadas somente na sua parte:

Answer 8

dispositiva

Question 9

CERTO ou ERRADO: No caso de intimação pela imprensa, a publicação omissa que cause prejuízo será considerada nula, mediante despacho ou reclamação.

Answer 9

ERRADO. A publicação omissa que cause prejuízo será considerada nula, nos casos de erro ou omissão de elemento indispensável na publicação, independentemente de despacho ou reclamação, será feita a retificação e
nova publicação.

Question 10

Nas intimações pela imprensa, quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de 1 advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, a não ser que:

Answer 10

a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença.

Question 11

Nos processos em segredo de justiça, na publicação do Diário de Justiça Eletrônico, constarão os nomes das partes?

Answer 11

Não, somente as iniciais das partes.

Question 12

CERTO ou ERRADO: Os escrivães judiciais publicarão no Diário da Justiça, juntamente com as respectivas intimações, o valor da taxa judiciária que deve ser recolhida pelas partes bem como o valor das importâncias que, objeto de cálculo, devam ser depositadas, em quaisquer processos e a qualquer título.

Answer 12

CERTO

Question 13

A publicação de atos ordinatórios, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, no Diário da Justiça Eletrônico, será __________, aos autos, da respectiva certidão gerada automaticamente pelo sistema informatizado oficial ou, na impossibilidade, pela certidão aposta na mesma folha, ao pé, ou, se não houver espaço, no verso da folha em que lançado o ato publicado.

Answer 13

documentada pelo encarte

Question 14

No caso de intimações por edital, extraído o edital, o escrivão:

Answer 14

confere, assina e rubrica

Question 15

No caso de intimações por edital, a publicação de edital em jornal de ampla circulação local será providenciada por quem?

Answer 15

pela parte ou por agência de publicidade de sua escolha

Question 16

No caso de intimações por edital, a entrega da minuta, para fins de publicação, se dará mediante ___________, e poderá ser feita por ___________.

Answer 16

recibo, sempre; estagiário ou advogado com procuração

Question 17

No caso de intimações por edital, se o processo tramitar em segredo de justiça, os editais de citação deverão conter o nome completo do réu?

Answer 17

Sim, abreviando-se os nomes das demais partes envolvidas a fim de resguardar o segredo de justiça.

Question 18

Caberá aos __________ velar pelo adequado cumprimento das normas atinentes às publicações ou às intimações por carta.

Answer 18

escrivães judiciais

Question 19

Nenhum processo será arquivado sem:

Answer 19

sentença definitiva ou decisão terminativa

Question 20

Suspensão por prazo indeterminado vai para o arquivo?

Answer 20

Sim

Question 21

Suspensão por prazo determinado vai para o arquivo?

Answer 21

Não

Question 22

Após a publicação da decisão que determinou o arquivamento, os processos permanecerão no ofício de justiça por:

Answer 22

30 dias. Findo o prazo, serão arquivados.

Question 23

Quando o cumprimento da sentença cível for em juízo diferente daquele que a proferiu, o arquivamento dos autos deverá ser promovido pelo juízo:

Answer 23

da execução

Question 24

É permitido realizar o arquivo provisório de processos que se encontrem:

Answer 24

em fase de execução de título judicial há mais de um ano, e nos quais não tenham sido localizados bens do executado.

Question 25

É vedado às partes e advogados a consulta ou retirada de processos:

Answer 25

nos depósitos do arquivo terceirizado

Question 26

Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, ainda que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de:

Answer 26

1 hora

Question 27

A carga rápida dos autos será concedida pelo:

Answer 27

escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento

Question 28

A carga rápida dos autos será concedida pelo escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento, pelo período de uma hora, mediante controle de movimentação física dos autos, conforme formulário a ser preenchido e assinado por:

Answer 28

advogado ou estagiário de Direito devidamente constituído no processo, ou ainda por pessoa credenciada pelo advogado ou sociedade de advogados.

Question 29

O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é:

Answer 29

assegurado ao público em geral.

Question 30

O advogado deve restituir, no prazo legal, autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à:

Answer 30

vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo.

Question 31

Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, o seu exame, em cartório, será restrito:

Answer 31

às partes e a seus procuradores devidamente constituídos.

Question 32

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão, por intermédio de advogado com procuração nos autos, autorizar a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça em cartório pelos:

Answer 32

acadêmicos de Direito não inscritos na OAB.

Question 33

A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de:

Answer 33

10 dias

Question 34

Nos casos complexos ou com pluralidade de interesses, a fim de que não seja prejudicado nem o andamento do feito e nem o acesso aos autos, fica autorizada:

Answer 34

a retirada de cópias de todo o feito, que ficarão à disposição para consulta dos interessados.

Question 35

CERTO ou ERRADO: O desentranhamento de documentos do processo deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.

Answer 35

CERTO

Question 36

Deferido ou determinado de ofício o desentranhamento, caberá ao ofício de justiça intimar o interessado a retirar a documentação no prazo de __________, se outro não for assinalado pelo Juiz.

Answer 36

5 dias

Question 37

As peças desentranhadas dos autos, enquanto não entregues ao interessado, serão guardadas em classificador próprio, sendo vedado:

Answer 37

grampeá-las na contracapa dos autos.

Question 38

Poderão ser recebidas petições via fac-símile diretamente no Ofício Judicial ou na Vara?

Answer 38

Sim

Question 39

CERTO ou ERRADO: Os documentos desentranhados dos autos deverão ser substituídos por cópias simples.

Answer 39

ERRADO: O desentranhamento de peças e de documentos, facultada a substituição por cópia simples, poderá ser requerido pelo interessado ou determinado de ofício pelo juiz.

Question 40

Quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo escrevente responsável pelo atendimento, vista dos autos em cartório, fora do balcão, pelo período de:

Answer 40

2 a 6 horas

Question 41

Transitada em julgado a sentença, os objetos anexados às manifestações processuais serão devolvidos às partes ou seus procuradores, mediante solicitação ou intimação para retirada em até:

Answer 41

30 dias

Question 42

CERTO ou ERRADO: Não havendo fluência de prazo, os autos poderão ser retirados em carga, pelas partes, pelos advogados ou estagiários, independentemente de requerimento de vista dos autos dirigido ao juiz.

Answer 42

ERRADO: Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento.

Question 43

É permitida a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário de Direito no ofício de justiça, para a finalidade de controle de carga de autos?

Answer 43

Não

Question 44

CERTO ou ERRADO: O acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, por meio do exame em balcão do ofício de justiça ou seção administrativa, podendo ser tomados apontamentos, solicitadas cópias reprográficas, bem como utilizado escâner portátil ou máquina fotográfica, vedado, nestas hipóteses, o desencarte das peças processuais para reprodução.

Answer 44

CERTO