AULA 06 Flashcards
É permitido ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo?
Não
Os pronunciamentos judiciais (despacho, decisão e sentença) são públicos e precisam ser encaminhados em __________ para o Diário de Justiça Eletrônico, o mesmo prazo deverá ser observado para fins de cumprimento da ___________.
no máximo 3 dias da devolução dos autos em cartório; intimação por meio eletrônico
Prazo para autuação:
24 horas
Prazo para conclusão dos autos:
1 dia
Prazo para encaminhamento para publicação dos pronunciamentos do juiz:
3 dias
Prazo em que um processo pode ficar sem andamento:
30 dias
As intimações conterão:
- número dos autos
- objeto do processo
- nome das partes
- resumo ou transcrição daquilo que deva ser dado conhecimento
- nome dos advogados e suas inscrições na OAB
As decisões interlocutórias e sentenças serão publicadas somente na sua parte:
dispositiva
CERTO ou ERRADO: No caso de intimação pela imprensa, a publicação omissa que cause prejuízo será considerada nula, mediante despacho ou reclamação.
ERRADO. A publicação omissa que cause prejuízo será considerada nula, nos casos de erro ou omissão de elemento indispensável na publicação, independentemente de despacho ou reclamação, será feita a retificação e
nova publicação.
Nas intimações pela imprensa, quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de 1 advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, a não ser que:
a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença.
Nos processos em segredo de justiça, na publicação do Diário de Justiça Eletrônico, constarão os nomes das partes?
Não, somente as iniciais das partes.
CERTO ou ERRADO: Os escrivães judiciais publicarão no Diário da Justiça, juntamente com as respectivas intimações, o valor da taxa judiciária que deve ser recolhida pelas partes bem como o valor das importâncias que, objeto de cálculo, devam ser depositadas, em quaisquer processos e a qualquer título.
CERTO
A publicação de atos ordinatórios, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, no Diário da Justiça Eletrônico, será __________, aos autos, da respectiva certidão gerada automaticamente pelo sistema informatizado oficial ou, na impossibilidade, pela certidão aposta na mesma folha, ao pé, ou, se não houver espaço, no verso da folha em que lançado o ato publicado.
documentada pelo encarte
No caso de intimações por edital, extraído o edital, o escrivão:
confere, assina e rubrica
No caso de intimações por edital, a publicação de edital em jornal de ampla circulação local será providenciada por quem?
pela parte ou por agência de publicidade de sua escolha
No caso de intimações por edital, a entrega da minuta, para fins de publicação, se dará mediante ___________, e poderá ser feita por ___________.
recibo, sempre; estagiário ou advogado com procuração
No caso de intimações por edital, se o processo tramitar em segredo de justiça, os editais de citação deverão conter o nome completo do réu?
Sim, abreviando-se os nomes das demais partes envolvidas a fim de resguardar o segredo de justiça.
Caberá aos __________ velar pelo adequado cumprimento das normas atinentes às publicações ou às intimações por carta.
escrivães judiciais
Nenhum processo será arquivado sem:
sentença definitiva ou decisão terminativa
Suspensão por prazo indeterminado vai para o arquivo?
Sim
Suspensão por prazo determinado vai para o arquivo?
Não
Após a publicação da decisão que determinou o arquivamento, os processos permanecerão no ofício de justiça por:
30 dias. Findo o prazo, serão arquivados.
Quando o cumprimento da sentença cível for em juízo diferente daquele que a proferiu, o arquivamento dos autos deverá ser promovido pelo juízo:
da execução
É permitido realizar o arquivo provisório de processos que se encontrem:
em fase de execução de título judicial há mais de um ano, e nos quais não tenham sido localizados bens do executado.
É vedado às partes e advogados a consulta ou retirada de processos:
nos depósitos do arquivo terceirizado
Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, ainda que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de:
1 hora
A carga rápida dos autos será concedida pelo:
escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento
A carga rápida dos autos será concedida pelo escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento, pelo período de uma hora, mediante controle de movimentação física dos autos, conforme formulário a ser preenchido e assinado por:
advogado ou estagiário de Direito devidamente constituído no processo, ou ainda por pessoa credenciada pelo advogado ou sociedade de advogados.
O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é:
assegurado ao público em geral.
O advogado deve restituir, no prazo legal, autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à:
vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo.
Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, o seu exame, em cartório, será restrito:
às partes e a seus procuradores devidamente constituídos.
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão, por intermédio de advogado com procuração nos autos, autorizar a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça em cartório pelos:
acadêmicos de Direito não inscritos na OAB.
A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de:
10 dias
Nos casos complexos ou com pluralidade de interesses, a fim de que não seja prejudicado nem o andamento do feito e nem o acesso aos autos, fica autorizada:
a retirada de cópias de todo o feito, que ficarão à disposição para consulta dos interessados.
CERTO ou ERRADO: O desentranhamento de documentos do processo deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.
CERTO
Deferido ou determinado de ofício o desentranhamento, caberá ao ofício de justiça intimar o interessado a retirar a documentação no prazo de __________, se outro não for assinalado pelo Juiz.
5 dias
As peças desentranhadas dos autos, enquanto não entregues ao interessado, serão guardadas em classificador próprio, sendo vedado:
grampeá-las na contracapa dos autos.
Poderão ser recebidas petições via fac-símile diretamente no Ofício Judicial ou na Vara?
Sim
CERTO ou ERRADO: Os documentos desentranhados dos autos deverão ser substituídos por cópias simples.
ERRADO: O desentranhamento de peças e de documentos, facultada a substituição por cópia simples, poderá ser requerido pelo interessado ou determinado de ofício pelo juiz.
Quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo escrevente responsável pelo atendimento, vista dos autos em cartório, fora do balcão, pelo período de:
2 a 6 horas
Transitada em julgado a sentença, os objetos anexados às manifestações processuais serão devolvidos às partes ou seus procuradores, mediante solicitação ou intimação para retirada em até:
30 dias
CERTO ou ERRADO: Não havendo fluência de prazo, os autos poderão ser retirados em carga, pelas partes, pelos advogados ou estagiários, independentemente de requerimento de vista dos autos dirigido ao juiz.
ERRADO: Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento.
É permitida a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário de Direito no ofício de justiça, para a finalidade de controle de carga de autos?
Não
CERTO ou ERRADO: O acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, por meio do exame em balcão do ofício de justiça ou seção administrativa, podendo ser tomados apontamentos, solicitadas cópias reprográficas, bem como utilizado escâner portátil ou máquina fotográfica, vedado, nestas hipóteses, o desencarte das peças processuais para reprodução.
CERTO
