AULA 04 Flashcards
O que é autuação?
É a ação através da qual se dá início aos autos de um processo.
Só teremos a fase da autuação quando estivermos diante de:
uma petição inicial (processo cível) ou de uma denúncia (processo criminal)
Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em __________, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes.
24 horas
É obrigatória/dispensada a lavratura de certidão, no interior dos autos, da autuação e do registro do processo.
dispensada
O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição __________, para assinalar situações especiais descritas nestas Normas de Serviço.
horizontal
Os autos de processos não excederão de __________ em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas.
200 folhas
Os __________ ou, sob sua supervisão, os __________ zelarão pela correta numeração das folhas dos autos.
escrivães judiciais; escreventes
Em caso de erro na numeração, é permitida a renumeração?
Não
Na hipótese de numeração repetida:
acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência (188-a, 188-b, 188-c etc.), certificando-se
Pode se receber um documento que não tenha vindo do protocolo?
Nunca
É vedado aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo:
- quanto às petições de requerimento de juntada de procuração ou de substabelecimento apresentadas pelo interessado diretamente ao ofício de justiça, caso em que o termo de juntada mencionará esta circunstância
- quando houver, em cada caso concreto, expressa decisão fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor próprio
Para a juntada, na mesma oportunidade, de duas ou mais petições ou documentos, será confeccionado um único termo de juntada ou termos diferentes para cada peça?
Será confeccionado um único termo de juntada.
É dispensado/permitido/vedado o lançamento do termo de juntada na própria petição ou documento a serem
encartados aos autos.
vedado
A entrega do fax não desobriga a parte a apresentar o original, dentro de:
5 dias após o término do mesmo prazo
Recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo:
o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los, lavrando certidão, sempre que possível na presença do interessado, mantendo-os sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.
No ambiente forense, o que significa “entranhar” e “desentranhar”?
Juntar ao processo e retirar do processo, respectivamente.
Todos os atos e termos do processo:
( ) serão certificados nos autos
( ) serão anotados no sistema informatizado oficial
ambos:
(X) serão certificados nos autos
(X) serão anotados no sistema informatizado oficial
Documentos emitidos que, por sua natureza, _________, não precisam ser anotados e certificados nos autos.
passem a integrar imediatamente o processo
É permitido o lançamento de termos no verso de petições, documentos, guias etc.?
Não: quando necessária, deve ser utilizada outra folha, com inutilização dos espaços em branco.
Quais desses são permitidos nos autos:?
( ) cotas marginais ou interlineares
( ) sublinhar palavras à tinta ou a lápis
( ) emprego de expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo
Nenhum
Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de __________ e executados os atos processuais no prazo de __________.
1 dia; 5 dias
(importante ressaltar que se trata de 1 dia, não de 24h; são coisas diferentes)
O que significa “autos conclusos” (conclusão)?
Significa que o processo encontra-se em poder do Juiz, para que nele tome uma decisão.
Constarão dos termos de movimentação dos processos a data do efetivo encaminhamento dos autos e, sempre que possível, os nomes, por __________, dos ___________ ou daqueles a quem se refiram.
extenso; juízes, representantes do Ministério Público, advogados
São vedados, sob qualquer pretexto, termos de conclusão ou de vista sem __________ ou, ainda, a permanência dos autos em cartório depois de __________.
data; assinados os respectivos termos
Nenhum processo será entregue com termo de vista, a __________ ou __________, sem __________, e correspondente andamento no sistema informatizado, ou no livro protocolo.
promotor de justiça; advogado; prévia assinatura no relatório de carga eletrônica
Todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sistema informatizado, acrescendo-se a carga, em meio físico ou eletrônico, somente quanto aos autos:
conclusos que não receberem despacho ou não forem sentenciados até o final do expediente do dia.
A conclusão diária dos autos ao juiz tem limitação de número?
Não
Nenhum processo permanecerá paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, ou ficará sem andamento por mais de __________, no aguardo de diligências.
30 dias
O que acontece se no prazo de 30 dias a diligência não for atendida e o processo ficar paralisado?
O ofício de justiça reiterará a diligência uma única vez e, em caso de não atendimento, será aberta conclusão ao juiz, para as providências cabíveis.
Quais são os critérios para inutilização dos livros de cargas de autos e mandados?
- O último registro feito já conta com dois anos ou mais;
- Não há utilidade na sua conservação em arquivo (quem tem de decidir isto é o Escrivão Judicial);
- O Juiz Corregedor Permanente autorizou a inutilização dos livros.
As certidões são divididas em dois tipos:
Traslado ou certidões em breve relatório
As certidões serão expedidas no prazo de:
5 dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça
Serão atendidos em __________ os pedidos de certidões de objeto e pé formulados pelo correio eletrônico (e-mail) institucional de um ofício de justiça para outro.
5 dias úteis
Do que se trata a certidão de objeto e pé?
A certidão de objeto e pé é uma certidão formulada pelo ofício de justiça descrevendo o andamento do processo até o momento de sua expedição.
A expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça dependerá de despacho do juiz?
Sim
Qual a frequência com que o escrivão relacionará os mandados em poder dos oficiais de justiça, além dos prazos legais ou fixados, comunicando ao Juiz Corregedor Permanente, para as providências cabíveis?
Mensalmente
Qual a diferença entre os dois tipos de ofícios?
I – os ofícios extraídos de processos serão datados e identificados com o número dos autos respectivos e nome das partes, dispensando-se a numeração em ordem cronológica, anexada uma cópia exclusivamente nos autos;
II - os ofícios que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça serão numerados sequencialmente, em série renovável anualmente, de acordo com as respectivas datas de expedição, arquivada uma cópia no classificador próprio.
Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os mandados de prisão:
não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.
CERTO ou ERRADO: em caso de recebimento de petições por email, deve ser lançado número de protocolo no corpo do documento para controle dos prazos.
CERTO
CERTO ou ERRADO: Petições recebidas via fac-símile ou por correio eletrônico devem ter número de protocolo lançado no corpo do documento dentro do prazo de 5 dias.
ERRADO: Petições recebidas via fac-símile ou por correio eletrônico devem ter número de protocolo IMEDIATAMENTE lançado no corpo do documento.
CERTO ou ERRADO: Todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sistema informatizado, exceto quando os autos conclusos não receberem despacho até o final do expediente do dia.
ERRADO: Todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sistema informatizado.
acrescendo-se a carga quanto aos conclusos que não receberem despacho ou não forem sentenciados até o final do expediente do dia.
