AULA 02

Question 1

Os ofícios de justiça em geral devem possuir os seguintes livros:

Answer 1

I - Visitas e Correições
II - Protocolo de Autos e Papéis em Geral
III - Registro de Feitos Administrativos
IV - Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos
V - pertinentes à Corregedoria Permanente

Question 2

Quais são os outros livros que deverão ser mantidos pelo ofício de justiça, a menos que se cumpra a condição prevista no próprio inciso?

Answer 2

I - Livro de Cargas de Mandados, salvo se as respectivas varas forem atendidas pelas Seções Administrativa de Distribuição de Mandados
II - controle da remessa e recebimento de feitos aos Tribunais, até que seja implementado no sistema informatizado oficial o controle eletrônico
III - controle do horário de entrada e saída por intermédio do livro ponto ou do relógio mecânico, caso existam servidores não cadastrados no sistema de ponto biométrico
IV - Livro de Registro Geral de Feitos, com índice, se não estiverem integrados ao sistema informatizado oficial
V - Livro de Registro de Sentença, salvo se cadastrada no sistema informatizado oficial, com assinatura digital ou com outro sistema de segurança aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça e que também impeça a sua adulteração

Question 3

A tramitação de __________ dentro dos ofícios de justiça só pode ocorrer através do sistema informatizado oficial.

Answer 3

processos e petições

Question 4

Os livros em geral, _________ de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo _________, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, _________ a substituição de folhas.

Answer 4

inclusive; escrivão judicial; vedada

Question 5

As folhas soltas, uma vez completado o uso:

Answer 5

serão imediatamente
encaminhadas para encadernação

Question 6

O Livro de Visitas e Correições não excederá _________ folhas, salvo _________.

Answer 6

100; determinação judicial em contrário ou para a manutenção da continuidade da peça correcional.

Question 7

A _________consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária.

Answer 7

correição ordinária

Question 8

A _________ consiste em fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.

Answer 8

correição extraordinária

Question 9

A __________ consiste na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.

Answer 9

visita correcional

Question 10

As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem:
I - correição ordinária – até __________ dias após realizada;
II - correição extraordinária ou visita correcional – até _________ dias após realizada.

Answer 10

60 (sessenta); 15 (quinze)

Question 11

O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral destina-se ao registro da:

Answer 11

entrega ou remessa (esse livro também é usado excepcionalmente para registrar cargas de processos sempre que o sistema informatizado não estiver operante)

Question 12

Para os usuários externos (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias etc.) as cargas serão efetuadas no sistema informatizado e terão recebimento automático, devendo ser impresso relatório da carga em __________ vias para que haja o lançamento efetivo do recebimento pelo destinatário, com posterior arquivamento no classificador previsto no artigo 75, inciso VII ou juntada aos autos, na forma do art. 162.

Answer 12

duas

Question 13

Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado as cargas serão registradas no: 1
Restabelecido o sistema: 2

Answer 13

1: Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral
2: será feito o registro da carga no sistema para controle, anotando-se no livro.

Question 14

O Livro de Cargas de Mandados poderá ser desdobrado em número equivalente ao dos:

Answer 14

oficiais de justiça em exercício

Question 15

A única hipótese na qual o Livro de Cargas de Mandados não estará presente em um ofício de justiça ocorrerá quando:

Answer 15

a vara respectiva for atendida por uma seção de distribuição de mandados

Question 16

O Livro de Registro de Sentença formar-se-á pelas vias emitidas para tal fim, numeradas em série __________ renovável (1/80, 2/80, 3/80, … , 1/82, 2/82 etc.) e autenticadas pelo __________, o qual certificará sua correspondência com o teor da sentença constante dos autos.

Answer 16

anual; escrivão judicial

Question 17

A existência do Livro de Registro de Sentença não é obrigatória quando:

Answer 17

a respectiva sentença estiver cadastrada no sistema informatizado oficial.

Question 18

Tão logo o juízo devolva o processo ao cartório (ofício de justiça), o registro deve ser feito em até _________.

Answer 18

5 dias

Question 19

A decisão relativa a __________ e a que liquidar ___________, proferida no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, serão averbadas ao registro da sentença.

Answer 19

embargos de declaração; sentença condenatória cível

Question 20

O registro da sentença, com indicação do número de ordem, do livro e da folha em que realizado o assento, será __________, na __________.

Answer 20

certificado nos autos; última folha da sentença registrada

Question 21

Quais sentenças ficam dispensadas da funcionalidade do registro, bem como da elaboração de livro próprio e da certidão?

Answer 21

As sentenças cadastradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital.

Question 22

Só se cogita a destruição de livros quando estes forem de:

Answer 22

carga

Question 23

Quais os requisitos para a destruição de livros?

Answer 23

• O último registro feito no livro deve contar com dois anos ou mais;
• Não há utilidade na sua conservação em arquivo
• O Juiz Corregedor Permanente autorizou a inutilização dos livros.

Question 24

Os ofícios de justiça possuirão os seguintes classificadores:

Answer 24

• para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente, com índice por assunto;
• para cópias de ofícios expedidos;
• para ofícios recebidos;
• para GRD
• para relatórios de cargas eletrônicas
• para petições e documentos desentranhados e para petições que não sejam passíveis de juntada aos autos
• para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios

Question 25

O que significa “desentranhar”?

Answer 25

Significa “extrair um documento do processo”.

Question 26

A organização do classificador de atos normativos, decisões e comunicados (da Corregedoria Geral da Justiça) deve ser por:

Answer 26

assunto

Question 27

A cópia de ofícios expedidos refere-se às __________, destina-se ____________, em ___________.

Answer 27

cópias de ofícios que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça; ao arquivamento; ordem cronológica.

Question 28

Os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos serão conservadas pelo prazo de __________, a partir da data de ___________.

Answer 28

1 ano; expedição ou do recebimento pelo ofício de justiça.

Question 29

Decorrido o prazo estabelecido para conservação dos ofícios recebidos e expedidos, e desde que __________ para
conservação pelo escrivão judicial, serão ___________, mediante a autorização do ___________.

Answer 29

reputados sem utilidade; inutilizados; Juiz Corregedor Permanente

Question 30

As guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça serão conservadas pelo prazo __________ contados do __________.

Answer 30

mínimo de dois anos; arquivamento

Question 31

O papel utilizado terá fundo ___________ ou ___________, salvo disposição expressa em contrário.

Answer 31

inteiramente branco; ser reciclado

Question 32

A escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente ___________, com tinta ____________.

Answer 32

por meio eletrônico; preta ou azul, indelével

Question 33

O que significa vernáculo?

Answer 33

Língua nativa, no caso do Brasil, língua portuguesa. A escrituração deve ser feita na língua portuguesa.

Question 34

Os numerais serão expressos:

Answer 34

em algarismos e por extenso

Question 35

Os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão:

Answer 35

inutilizados

Question 36

As assinaturas deverão ser colhidas _____________, e identificadas com o nome por extenso do signatário.

Answer 36

imediatamente após a lavratura do ato ou termo

Question 37

Na escrituração serão evitadas as seguintes práticas:

Answer 37

I - entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões;
II - anotações de “sem efeito”;
III - anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório.

Question 38

Na ocorrência das irregularidades que deveriam ser evitadas durante a escrituração, far-se-ão as devidas ressalvas, ___________ da subscrição do ato, de forma legível e autenticada.

Answer 38

antes

Question 39

A anotação de “sem efeito” deve ser evitada, mas quando estritamente necessária, deve ser acompanhada da:

Answer 39

data em que a anotação foi feita e a assinatura de quem a faz

Question 40

Na escrituração é vedada a utilização de borracha?

Answer 40

Sim

Question 41

Na escrituração é vedada raspagem meio mecânico?

Answer 41

Sim

Question 42

Na escrituração é vedado o uso de corretivo?

Answer 42

Sim

Question 43

Na escrituração é vedado o uso de detergente ou outro meio químico de correção?

Answer 43

Sim

Question 44

É permitida a assinatura de atos ou termos parcialmente em branco?

Answer 44

Não. É vedada a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente.

Question 45

É vedada a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos nas escriturações?

Answer 45

Sim, excetuando-se as formas consagradas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, as adotadas por órgãos oficiais e as convencionadas por determinada área do conhecimento humano.

Question 46

É permitida a utilização de chancela?

Answer 46

Não, nem de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.

Question 47

Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais conterão, de forma legível:

Answer 47

• nome completo
• cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os: lavrem, confiram, subscrevam

Question 48

O escrivão certificará a autenticidade da __________ que subscreveu o documento, indicando-lhe __________, nos documentos referentes à __________.

Answer 48

firma do juiz; o nome, o cargo e o exercício no juízo; à prisão ou soltura de alguém, ou casos de dúvida na autenticidade da assinatura do Magistrado.

Question 49

Nos __________, que permitam a utilização da ferramenta consistente na assinatura por certificação digital, dispensa-se a certificação de autenticidade da assinatura do juiz.

Answer 49

ofícios de justiça informatizados

Question 50

Os mandados, as cartas postais, os __________, expedidos em cumprimento de ato judicial, em não havendo __________, serão assinados pelos ___________, declarando que o fazem por ordem do juiz.

Answer 50

ofícios gerais de comunicação; determinação do juiz em sentido contrário; escrivães

Question 51

A subscrição do juiz é obrigatória (não podendo o escrivão subscrever o ato em nome próprio, a mando do Juiz) quando:

Answer 51

• a lei determinar
• houver determinação de desconto de pensão alimentícia
• os documentos ou papéis forem dirigidos a autoridades

Question 52

A emissão de cartas postais, considerada inclusive a expedição por meio eletrônico, independerão da assinatura do escrivão ou escreventes, desde que:

Answer 52

• do documento conste o nome e o cargo do funcionário emitente
• inexista determinação do juiz em sentido contrário
• não se referira a desconto de pensão alimentícia
• não seja dirigida a autoridades

Question 53

O livro de ponto de servidor ainda existe?

Answer 53

Não, agora é por biometria digital