AULA 02 Flashcards
Os ofícios de justiça em geral devem possuir os seguintes livros:
I - Visitas e Correições
II - Protocolo de Autos e Papéis em Geral
III - Registro de Feitos Administrativos
IV - Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos
V - pertinentes à Corregedoria Permanente
Quais são os outros livros que deverão ser mantidos pelo ofício de justiça, a menos que se cumpra a condição prevista no próprio inciso?
I - Livro de Cargas de Mandados, salvo se as respectivas varas forem atendidas pelas Seções Administrativa de Distribuição de Mandados
II - controle da remessa e recebimento de feitos aos Tribunais, até que seja implementado no sistema informatizado oficial o controle eletrônico
III - controle do horário de entrada e saída por intermédio do livro ponto ou do relógio mecânico, caso existam servidores não cadastrados no sistema de ponto biométrico
IV - Livro de Registro Geral de Feitos, com índice, se não estiverem integrados ao sistema informatizado oficial
V - Livro de Registro de Sentença, salvo se cadastrada no sistema informatizado oficial, com assinatura digital ou com outro sistema de segurança aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça e que também impeça a sua adulteração
A tramitação de __________ dentro dos ofícios de justiça só pode ocorrer através do sistema informatizado oficial.
processos e petições
Os livros em geral, _________ de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo _________, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, _________ a substituição de folhas.
inclusive; escrivão judicial; vedada
As folhas soltas, uma vez completado o uso:
serão imediatamente
encaminhadas para encadernação
O Livro de Visitas e Correições não excederá _________ folhas, salvo _________.
100; determinação judicial em contrário ou para a manutenção da continuidade da peça correcional.
A _________consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária.
correição ordinária
A _________ consiste em fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.
correição extraordinária
A __________ consiste na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.
visita correcional
As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem:
I - correição ordinária – até __________ dias após realizada;
II - correição extraordinária ou visita correcional – até _________ dias após realizada.
60 (sessenta); 15 (quinze)
O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral destina-se ao registro da:
entrega ou remessa (esse livro também é usado excepcionalmente para registrar cargas de processos sempre que o sistema informatizado não estiver operante)
Para os usuários externos (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias etc.) as cargas serão efetuadas no sistema informatizado e terão recebimento automático, devendo ser impresso relatório da carga em __________ vias para que haja o lançamento efetivo do recebimento pelo destinatário, com posterior arquivamento no classificador previsto no artigo 75, inciso VII ou juntada aos autos, na forma do art. 162.
duas
Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado as cargas serão registradas no: 1
Restabelecido o sistema: 2
1: Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral
2: será feito o registro da carga no sistema para controle, anotando-se no livro.
O Livro de Cargas de Mandados poderá ser desdobrado em número equivalente ao dos:
oficiais de justiça em exercício
A única hipótese na qual o Livro de Cargas de Mandados não estará presente em um ofício de justiça ocorrerá quando:
a vara respectiva for atendida por uma seção de distribuição de mandados
O Livro de Registro de Sentença formar-se-á pelas vias emitidas para tal fim, numeradas em série __________ renovável (1/80, 2/80, 3/80, … , 1/82, 2/82 etc.) e autenticadas pelo __________, o qual certificará sua correspondência com o teor da sentença constante dos autos.
anual; escrivão judicial
A existência do Livro de Registro de Sentença não é obrigatória quando:
a respectiva sentença estiver cadastrada no sistema informatizado oficial.
Tão logo o juízo devolva o processo ao cartório (ofício de justiça), o registro deve ser feito em até _________.
5 dias
A decisão relativa a __________ e a que liquidar ___________, proferida no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, serão averbadas ao registro da sentença.
embargos de declaração; sentença condenatória cível
O registro da sentença, com indicação do número de ordem, do livro e da folha em que realizado o assento, será __________, na __________.
certificado nos autos; última folha da sentença registrada
Quais sentenças ficam dispensadas da funcionalidade do registro, bem como da elaboração de livro próprio e da certidão?
As sentenças cadastradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital.
Só se cogita a destruição de livros quando estes forem de:
carga
Quais os requisitos para a destruição de livros?
- O último registro feito no livro deve contar com dois anos ou mais;
- Não há utilidade na sua conservação em arquivo
- O Juiz Corregedor Permanente autorizou a inutilização dos livros.
Os ofícios de justiça possuirão os seguintes classificadores:
- para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente, com índice por assunto;
- para cópias de ofícios expedidos;
- para ofícios recebidos;
- para GRD
- para relatórios de cargas eletrônicas
- para petições e documentos desentranhados e para petições que não sejam passíveis de juntada aos autos
- para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios
O que significa “desentranhar”?
Significa “extrair um documento do processo”.
A organização do classificador de atos normativos, decisões e comunicados (da Corregedoria Geral da Justiça) deve ser por:
assunto
A cópia de ofícios expedidos refere-se às __________, destina-se ____________, em ___________.
cópias de ofícios que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça; ao arquivamento; ordem cronológica.
Os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos serão conservadas pelo prazo de __________, a partir da data de ___________.
1 ano; expedição ou do recebimento pelo ofício de justiça.
Decorrido o prazo estabelecido para conservação dos ofícios recebidos e expedidos, e desde que __________ para
conservação pelo escrivão judicial, serão ___________, mediante a autorização do ___________.
reputados sem utilidade; inutilizados; Juiz Corregedor Permanente
As guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça serão conservadas pelo prazo __________ contados do __________.
mínimo de dois anos; arquivamento
O papel utilizado terá fundo ___________ ou ___________, salvo disposição expressa em contrário.
inteiramente branco; ser reciclado
A escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente ___________, com tinta ____________.
por meio eletrônico; preta ou azul, indelével
O que significa vernáculo?
Língua nativa, no caso do Brasil, língua portuguesa. A escrituração deve ser feita na língua portuguesa.
Os numerais serão expressos:
em algarismos e por extenso
Os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão:
inutilizados
As assinaturas deverão ser colhidas _____________, e identificadas com o nome por extenso do signatário.
imediatamente após a lavratura do ato ou termo
Na escrituração serão evitadas as seguintes práticas:
I - entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões;
II - anotações de “sem efeito”;
III - anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório.
Na ocorrência das irregularidades que deveriam ser evitadas durante a escrituração, far-se-ão as devidas ressalvas, ___________ da subscrição do ato, de forma legível e autenticada.
antes
A anotação de “sem efeito” deve ser evitada, mas quando estritamente necessária, deve ser acompanhada da:
data em que a anotação foi feita e a assinatura de quem a faz
Na escrituração é vedada a utilização de borracha?
Sim
Na escrituração é vedada raspagem meio mecânico?
Sim
Na escrituração é vedado o uso de corretivo?
Sim
Na escrituração é vedado o uso de detergente ou outro meio químico de correção?
Sim
É permitida a assinatura de atos ou termos parcialmente em branco?
Não. É vedada a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente.
É vedada a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos nas escriturações?
Sim, excetuando-se as formas consagradas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, as adotadas por órgãos oficiais e as convencionadas por determinada área do conhecimento humano.
É permitida a utilização de chancela?
Não, nem de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.
Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais conterão, de forma legível:
- nome completo
- cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os: lavrem, confiram, subscrevam
O escrivão certificará a autenticidade da __________ que subscreveu o documento, indicando-lhe __________, nos documentos referentes à __________.
firma do juiz; o nome, o cargo e o exercício no juízo; à prisão ou soltura de alguém, ou casos de dúvida na autenticidade da assinatura do Magistrado.
Nos __________, que permitam a utilização da ferramenta consistente na assinatura por certificação digital, dispensa-se a certificação de autenticidade da assinatura do juiz.
ofícios de justiça informatizados
Os mandados, as cartas postais, os __________, expedidos em cumprimento de ato judicial, em não havendo __________, serão assinados pelos ___________, declarando que o fazem por ordem do juiz.
ofícios gerais de comunicação; determinação do juiz em sentido contrário; escrivães
A subscrição do juiz é obrigatória (não podendo o escrivão subscrever o ato em nome próprio, a mando do Juiz) quando:
- a lei determinar
- houver determinação de desconto de pensão alimentícia
- os documentos ou papéis forem dirigidos a autoridades
A emissão de cartas postais, considerada inclusive a expedição por meio eletrônico, independerão da assinatura do escrivão ou escreventes, desde que:
- do documento conste o nome e o cargo do funcionário emitente
- inexista determinação do juiz em sentido contrário
- não se referira a desconto de pensão alimentícia
- não seja dirigida a autoridades
O livro de ponto de servidor ainda existe?
Não, agora é por biometria digital
