AULA 01

Question 1

A Corregedoria abrange:

Answer 1

foro judicial e extrajudicial de 1ª instância somente (não é exercida na 2ª instância)

Question 2

Quais são os sujeitos do atendimento prioritário?

Answer 2

Pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Question 3

A prioridade de atendimento também se aplica às __________, inclusive para preferência nas _________.

Answer 3

advogadas públicas e privadas, promotoras e procuradoras do Ministério Público gestantes ou lactantes, e a qualquer pessoa com criança de colo; audiências de primeiro grau de jurisdição e nas sessões de julgamento dos Colégios Recursais.

Question 4

Para que ocorra a mudança na ordem dos julgamentos, deve haver:

Answer 4

requerimento prévio (será observada a ordem dos requerimentos e respeitados os demais beneficiários)

Question 5

Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante, exemplificativamente:

Answer 5

Garantia de lugar privilegiado em filas, distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial, alocação de espaço para atendimento exclusivo no balcão, ou implantação de qualquer outro sistema que, observadas as peculiaridades existentes, assegure a prioridade.

Question 6

Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de:

Answer 6

distribuição e partidoria, e, nos termos da lei, do arquivo geral.

Question 7

Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de:

Answer 7

distribuição e partidoria.

Question 8

Os procedimentos de registro e documentação dos processos __________ realizar-se-ão diretamente no __________, conforme disciplina destas Normas de Serviço, e destinam-se __________.

Answer 8

judiciais e administrativos; sistema informatizado oficial ou em livros e classificadores; à preservação da memória e ao controle dos processos.

Question 9

CERTO ou ERRADO: Iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, serão excluídos todos os programas eventualmente em uso.

Answer 9

CERTO

Question 10

Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, o sistema informatizado atribuirá:

Answer 10

a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo.

Question 11

CERTO ou ERRADO: É permitido ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado.

Answer 11

ERRADO.

Question 12

Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria:

Answer 12

semanal

Question 13

Quais as funções dos distribuidores e dos ofícios de justiça?

Answer 13

1 - cadastrar todos os feitos distribuídos ao respectivo juízo
2 - anotar a movimentação e a prática dos atos processuais
3 - consignar os serviços administrativos pertinentes

Question 14

O arquivamento dos autos será precedido da ___________, para que nele figurem os dados necessários à extração de certidão.

Answer 14

conferência e eventual atualização do cadastro

Question 15

Os processos de natureza não-criminal são chamados de:

Answer 15

cíveis

Question 16

O que constará, no sistema informatizado, nos processos cíveis?

Answer 16

• número do processo
• nome e qualificação do autor e do réu
• natureza do feito
• data da distribuição
• número, livro e folhas do registro da sentença, quando adotado
• o inteiro teor de pronunciamentos judiciais
• anotações sobre recursos
• data do trânsito em julgado
• arquivamento
• outras observações que se entenderem relevantes

Question 17

O que constará, no sistema informatizado, nos processos criminais?

Answer 17

• número do processo
• nome e qualificação do réu
• data do fato
• data do recebimento ou rejeição da denúncia
• artigo de lei em que o réu foi incurso
• data da suspensão do processo
• data da prisão
• número, livro e folhas do registro da sentença, quando adotado
• o inteiro teor de pronunciamentos judiciais
• anotações sobre recursos
• data da decisão confirmatória da pronúncia
• data do trânsito em julgado
• data da expedição da guia de recolhimento, de tratamento ou de internação
• arquivamento
• outras observações que se entenderem relevantes

Question 18

O que deve constar na carta precatória?

Answer 18

• indicação completa do juízo deprecante
• número do processo de origem
• natureza da ação
• diligência deprecada

Question 19

CERTO ou ERRADO: será admitida exclusão de parte no processo.

Answer 19

ERRADO. Não será admitida exclusão de parte no processo, procedendo-se à sua baixa, quando necessário.

Question 20

CERTO ou ERRADO: Incumbirá somente aos ofícios de justiça o cadastramento dos dados constantes das petições iniciais.

Answer 20

ERRADO. Incumbirá aos distribuidores e aos ofícios de justiça.

Question 21

As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal – sejam estas de acusação, defesa ou comuns –, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando:

Answer 21

ao darem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço.

Question 22

Não se impõe a obrigação de apresentação imediata das informações:

Answer 22

• para as ações nas quais essas exigências comprometam o acesso à Justiça
• quando a parte não estiver inscrita no CPF ou CNPJ

Question 23

CERTO ou ERRADO: É permitida a elaboração de fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados.

Answer 23

ERRADO. Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão exclusivamente pelo sistema informatizado oficial.

Question 24

As fichas que compõem o fichário por nome de autor podem ser inutilizadas?

Answer 24

Sim, desde que todos os dados que delas constem sejam anotados no sistema.

Question 25

O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob a responsabilidade do:

Answer 25

Juiz Corregedor Permanente

Question 26

Cabe também aos ofícios de justiça incluir no sistema informações referentes a benefícios processuais deferidos às partes?

Answer 26

Sim

Question 27

CERTO ou ERRADO: O segredo de justiça poderá ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, a depender da natureza da ação.

Answer 27

CERTO

Question 28

Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados serão aplicadas aos feitos de outro juízo?

Answer 28

Não

Question 29

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, a entrega definitiva dos autos de notificação, interpelação, protesto ou produção antecipada de provas, quando os processos ainda tramitarem sob a forma física, será cadastrada pelo ofício de justiça, no sistema informatizado, em campos distintos, observada a permanência em cartório durante _____________ para extração de cópias e certidões pelos interessados no caso de produção antecipada de prova.

Answer 29

01 mês

Question 30

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca do Sistema Informatizado Oficial e suas Disposições Gerais, iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, serão:
A) habilitados os programas em uso.
B) excluídos todos os programas eventualmente em uso.
C) excluídos todos os programas eventualmente sem uso.
D) instalados todos os programas eventualmente sem uso.
E) instalados todos os programas eventualmente em uso.

Answer 30

LETRA B. Nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, serão excluídos todos os programas eventualmente em uso. (Art. 48)

Question 31

CERTO ou ERRADO: No sistema SAJ/PG, os dados excluídos são removidos permanentemente, enquanto os alterados e retificados são
conservados.

Answer 31

ERRADO: todos os dados retificados, alterados ou excluídos devem ser conservados pelo sistema.

Question 32

Paulo está cuidando das movimentações de uma carta
precatória. Quais movimentações e respectivas datas devem ser anotadas no sistema conforme
o parágrafo único do artigo 58?

Answer 32

A devolução à origem, o retorno para novas diligências e respectivas datas.

Question 33

Qual o prazo máximo para o cadastro dos dados obrigatórios
no sistema informatizado oficial?

Answer 33

Não há prazo máximo legal para o cadastro dos dados obrigatórios.

Question 34

Os níveis de acesso às informações e o respectivo credenciamento (senha) dos
funcionários, para operação do SAJ/PG, serão estabelecidos em expediente interno pela:

Answer 34

Corregedoria Geral da Justiça, com a participação da
Secretaria de Tecnologia da Informação - STI.

Question 35

O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob a responsabilidade do:

Answer 35

Juiz Corregedor Permanente