AULA 03

Question 1

A função correcional será exercida em caráter __________ e mediante correições __________ e __________.

Answer 1

permanente; ordinárias ou extraordinárias; visitas correcionais

Question 2

A visita correcional é prevista?

Answer 2

Sim, mas diferentemente da correção ordinária, ela não é despretensiosa: há um propósito para a visita correcional.

Question 3

Uma visita correicional pode se prestar a verificar uma de três coisas:

Answer 3

• Regularidade do funcionamento da unidade
• Saneamento de irregularidades constatadas em correições
• Exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados

Question 4

O Livro de Visitas e Correições é de folhas __________ e comporta até ___________ páginas, momento em que são encaminhados para a __________.

Answer 4

soltas; 100; encadernação

Question 5

As atas das correições ordinárias serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça no prazo de:

Answer 5

até 60 dias depois de realizadas

Question 6

As atas das correições extraordinárias serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça no prazo de:

Answer 6

até 15 dias depois de realizadas

Question 7

As atas das visitas correcionais serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça no prazo de:

Answer 7

até 15 dias depois de realizadas

Question 8

CERTO ou ERRADO: A Corregedoria Permanente será exercida pelo juiz mais próximo àquele ofício.

Answer 8

ERRADO. A Corregedoria Permanente será exercida pelo juiz a que a normatividade correcional cometer tal atribuição.

Question 9

O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de ____________, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional.

Answer 9

dezembro

Question 10

A correição ordinária será anunciada por ___________, afixado no átrio do fórum e Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos ___________ de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.

Answer 10

edital; quinze dias

Question 11

Em até ___________ depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado.

Answer 11

30 dias

Question 12

Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de __________, a correição geral ordinária prescindirá da visita correcional.

Answer 12

novembro

Question 13

Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados:

Answer 13

uma vez por mês

Question 14

Quem deve realizar as visitas mensais nas repartições?

Answer 14

O Juiz Corregedor Permanente

Question 15

Ressalvado o afastamento deferido por prazo igual ou superior a trinta dias, ou motivo relevante devidamente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o Juiz Corregedor Permanente realizará, pessoalmente, as visitas mensais, vedada a atribuição dessa atividade ao juiz que:

Answer 15

estiver respondendo pela vara por período inferior

Question 16

As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos serão conduzidos pelo(a):

Answer 16

Juízes Corregedores Permanentes

Question 17

Há três tipos de procedimentos correcionais que podem ser abertos para a apuração de faltas disciplinares:

Answer 17

Apuração preliminar, Sindicância e Processo Administrativo

Question 18

Quando ocorre a apuração preliminar?

Answer 18

Quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo.

Question 19

Quando ocorre a sindicância?

Answer 19

Quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

Question 20

Quando ocorre o processo administrativo?

Answer 20

Quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria.

Question 21

CERTO ou ERRADO: O Corregedor Geral da Justiça poderá avocar procedimento disciplinar desde que esteja em fase preliminar.

Answer 21

ERRADO. O Corregedor poderá avocar em qualquer fase.

Question 22

CERTO ou ERRADO: Sem prejuízo da atribuição ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justiça poderá aplicar, originariamente, as sanções cabíveis e, enquanto não prescrita a infração, reexaminar, de ofício ou mediante provocação, decisões absolutórias ou de arquivamento.

Answer 22

CERTO

Question 23

A função correicional poderá ser ordenada pelo Corregedor Geral?

Answer 23

Sim: Realizará a visita o Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem, por decisão do Corregedor Geral da Justiça, essa atribuição for delegada.

Question 24

CERTO ou ERRADO: a função correicional não será exercida pelo juiz de primeira instância.

Answer 24

ERRADO. O Juiz Corregedor Permanente é o Juiz de primeira instância.

Question 25

Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição do procedimento, a Unidade de tramitação digitalizará e juntará as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de ___________ para sua retirada pelo reclamante, sob pena de ___________, vedado o ___________.

Answer 25

45 dias; inutilização; peticionamento eletrônico inicial

Question 26

O que acontece com as peças físicas de um procedimento disciplinar após serem digitallizadas e juntadas ao sistema informatizado?

Answer 26

Devem ser disponibilizadas para retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização após 45 dias.