Aula 04 - Cláusulas exorbitantes

Question 1

A modificação unilateral do contrato poderá ocorrer em duas hipóteses, quais são?

Answer 1

• modificação do projeto ou das especificações do produto;
• modificação das quantidades.

Question 2

Quanto as modificações do projeto ou das especificações do produto, entende-se que essa é uma modificação __________

Answer 2

Qualitativa

Question 3

Quanto a modificação nas quantidades dos produtos, entende-se que essa é uma modificação __________

Answer 3

Quantitativa

Question 4

Existem 4 formas de alteração contratual que exigem consenso entre as partes, quais são?

Answer 4

a) substituição da garantia de execução;

b) modificação do regime de execução da obra ou do serviço,

c) quando necessária a modificação da forma de pagamento

d) para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro

Question 5

Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, ou o modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, poderá a administração alterar unilateralmente o contrato?

Answer 5

Não, dependerá de consenso entre a partes.

Question 6

Quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço poderá a administração alterar unilateralmente o contrato?

Answer 6

Não, dependerá de consenso entre a partes.

Question 7

A administração poderá alterar unilateralmente o contrato para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.

Answer 7

Errado. Essa decisão deve ser consensual

Question 8

A administração poderá alterar unilateralmente o contrato quando for conveniente substituir o modelo de garantia previsto para o contrato.

Answer 8

Errado. Esse tipo de alteração deve ser consensual

Question 9

Poderá ser restabelecido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato quando a execução deste for obstada pelo atraso na conclusão de procedimentos de desapropriação, desocupação, servidão administrativa ou licenciamento ambiental, por circunstâncias alheias ao contratado.

Answer 9

Certo

Question 10

Nas alterações unilaterais o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até _________ do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de _______

Answer 10

• 25%
• 50%

Question 11

Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, o que acontece?

Answer 11

Deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados.

Question 12

Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, cabe indenização?

Answer 12

Sim. Por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.