Aula 05 - Duração dos contratos Flashcards
Os contratos de Serviços e fornecimento contínuos podem ter duração de:
- até 5 anos, ou
- até 10 anos
Os contratos para Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática tem duração de:
até 5 anos
Os contratos que envolvam Casos especiais de dispensa de licitação (tecnologia, inovação, SUS, segurança nacional, entre outros) podem ter duração de:
até 10 anos
Os Contratos que gerem receita ou contratos de eficiência podem ter duração de:
- Com investimento: até 35 anos
- Sem investimento: até 10 anos
Os contratos em que a Administração é usuária de serviço público em regime de monopólio tem duração de:
Não tem prazo determinado
Os contratos por escopo ou de serviços não contínuos tem duração de:
pelo prazo que durar o escopo
Os contratos de Regime de fornecimento e prestação de serviço
associado terão duração de:
- Somatório das etapas, podendo ser a de prestação de serviço de até 5 anos ou de até 10 anos
Os contratos para Operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação terão duração de:
até 15 anos.
A duração dos contratos será a prevista em edital, devendo observar,
no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários,
bem como a previsão no ______ quando ultrapassar um exercício financeiro
PPA
Nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos a administração deve se preocupar com 2 coisas específicas:
- tem que ser vantajoso
- tem que ter dinheiro
A administração tem a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos
orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
Certo
Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente
prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.
Certo
Quando o contrato por escopo não for cumprido pela contratada, a administração terá a prerrogativa de:
- constitui-lo em mora
- Extinguir o contrato
