AULA 02 Flashcards
O procedimento criminal pode ser:
comum ou especial
Quais são os tipos de procedimento comum?
Ritos ordinário, sumário e sumaríssimo
Quando se aplica cada tipo de procedimento comum?
- rito ordinário: quando a pena máxima for igual ou maior que 4 anos
- rito sumário: quando a pena máxima inferior a 4 anos
- rito sumaríssimo: quando for Infrações de Menor Potencial Ofensivo (IMPO)
O que são IMPOs?
- Os crimes cuja pena máxima cominada não seja superior a dois anos
- As contravenções penais
As disposições do procedimento comum ORDINÁRIO se aplicam subsidiariamente:
aos procedimentos especiais, aos sumários e aos sumaríssimos, salvo se houver previsão expressa em contrário.
No rito ordinário, a denúncia ou queixa será rejeitada quando:
- for manifestamente inepta
- faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
- faltar justa causa para o exercício da ação penal
No rito ordinário, caso a inicial acusatória não seja recebida pelo Juiz, caberá:
interposição de Recurso Em Sentido Estrito
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação no prazo de:
10 dias, por escrito
No rito ordinário, o prazo para a resposta começa a fluir da data:
em que o acusado é citado
No rito ordinário, caso o réu tenha sido citado por edital (por não ter sido encontrado), o prazo só começa a fluir da data:
em que o réu ou seu defensor comparecer
No rito ordinário, o Juiz deverá absolver sumariamente o réu quando verificar:
- exclusão da ilicitude
- exclusão da culpabilidade (salvo inimputabilidade)
- que o fato narrado evidentemente não constitui crime
- extinta a punibilidade
No rito ordinário, quem profere a sentença num processo criminal?
O Juiz que presidir a audiência
No rito ordinário, algumas situações afastam a necessidade de que o Juiz que presidiu a instrução esteja obrigado a proferir sentença:
- Promovido
- Licenciado
- Afastado
- Convocado
- Aposentado
(regra da PLACA)
No rito ordinário, a instrução processual penal, em tese, deveria terminar em:
90 dias
CERTO ou ERRADO: No rito ordinário, os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
CERTO
No rito ordinário, a audiência de instrução e julgamento têm prazo máximo de:
60 dias
No rito ordinário, o último ato (instrutório) da audiência é sempre o:
interrogatório do réu
No rito ordinário, primeiro serão ouvidas as testemunhas da _________, depois as da _________. Serão ouvidas até _________ testemunhas da acusação e _________ da defesa (para cada réu), não se computando neste número as testemunhas _________ e as __________.
acusação; defesa; oito; oito; referidas; não compromissadas.
No rito ordinário, o Juiz pode determinar a oitiva de testemunha que não tenha sido arrolada pela parte?
Sim
No rito ordinário, as provas deverão ser sempre produzidas __________. Caso as partes desejem algum esclarecimento dos peritos, deverão requerer esses esclarecimentos __________.
numa mesma audiência; previamente
No rito ordinário, como funcionam as alegações finais?
Elas serão ORAIS, concedendo-se prazo de 20 minutos para a acusação e 20 minutos para a defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos. Ao final desse momento, o Juiz deverá proferir a sentença.
No rito ordinário, havendo assistente da acusação, será concedido a este prazo de __________ para falar, após o __________.
10 minutos; MP
No rito ordinário, é permitido que o juiz autorize as alegações finais por escrito?
Sim, sendo o caso muito complexo ou em razão do número excessivo de acusados.
No rito ordinário, como funciona o prazo das alegações por escrito?
As partes devem apresentá-la no prazo de 5 dias, findo o qual o Juiz deverá proferir sentença, no prazo de 10 dias.
No rito sumário, a audiência deve ser realizada no prazo máximo de:
30 dias
No rito sumário, o número máximo de testemunhas é de:
cinco, incluindo as testemunhas referidas ou não comprometidas.
Além do prazo de audiência e do número de testemunhas, quais são as diferenças entre rito ordinário e rito sumário?
No rito sumário:
- Não há previsão de fase de “requerimento de diligências”, como no rito ordinário
- Não há possibilidade de apresentação de alegações finais por escrito, devendo ser, necessariamente, ORAIS
- O rito sumário será aplicável às Infrações de Menor Potencial Ofensivo quando, por alguma razão, estas infrações penais não puderem ser julgadas pelos Juizados
No procedimento comum sumário, caso haja mais de um acusado, nas alegações finais, como ficará o tempo para a defesa?
Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual, ou seja, cada defensor terá o prazo de 20min+10min para apresentar as alegações finais em favor de seu representado.
No procedimento ordinário, quando houver assistente de acusação:
Prorroga-se por igual período (10min) o tempo de manifestação da defesa.
Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá:
absolvê-la sumariamente, pois a doutrina entende que legítima defesa putativa é uma causa de exclusão da culpabilidade da conduta.
