AULA 02 Flashcards
O procedimento criminal pode ser:
comum ou especial
Quais são os tipos de procedimento comum?
Ritos ordinário, sumário e sumaríssimo
Quando se aplica cada tipo de procedimento comum?
- rito ordinário: quando a pena máxima for igual ou maior que 4 anos
- rito sumário: quando a pena máxima inferior a 4 anos
- rito sumaríssimo: quando for Infrações de Menor Potencial Ofensivo (IMPO)
O que são IMPOs?
- Os crimes cuja pena máxima cominada não seja superior a dois anos
- As contravenções penais
As disposições do procedimento comum ORDINÁRIO se aplicam subsidiariamente:
aos procedimentos especiais, aos sumários e aos sumaríssimos, salvo se houver previsão expressa em contrário.
No rito ordinário, a denúncia ou queixa será rejeitada quando:
- for manifestamente inepta
- faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
- faltar justa causa para o exercício da ação penal
No rito ordinário, caso a inicial acusatória não seja recebida pelo Juiz, caberá:
interposição de Recurso Em Sentido Estrito
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação no prazo de:
10 dias, por escrito
No rito ordinário, o prazo para a resposta começa a fluir da data:
em que o acusado é citado
No rito ordinário, caso o réu tenha sido citado por edital (por não ter sido encontrado), o prazo só começa a fluir da data:
em que o réu ou seu defensor comparecer
No rito ordinário, o Juiz deverá absolver sumariamente o réu quando verificar:
- exclusão da ilicitude
- exclusão da culpabilidade (salvo inimputabilidade)
- que o fato narrado evidentemente não constitui crime
- extinta a punibilidade
No rito ordinário, quem profere a sentença num processo criminal?
O Juiz que presidir a audiência
No rito ordinário, algumas situações afastam a necessidade de que o Juiz que presidiu a instrução esteja obrigado a proferir sentença:
- Promovido
- Licenciado
- Afastado
- Convocado
- Aposentado
(regra da PLACA)
No rito ordinário, a instrução processual penal, em tese, deveria terminar em:
90 dias
CERTO ou ERRADO: No rito ordinário, os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
CERTO
No rito ordinário, a audiência de instrução e julgamento têm prazo máximo de:
60 dias
No rito ordinário, o último ato (instrutório) da audiência é sempre o:
interrogatório do réu
No rito ordinário, primeiro serão ouvidas as testemunhas da _________, depois as da _________. Serão ouvidas até _________ testemunhas da acusação e _________ da defesa (para cada réu), não se computando neste número as testemunhas _________ e as __________.
acusação; defesa; oito; oito; referidas; não compromissadas.
No rito ordinário, o Juiz pode determinar a oitiva de testemunha que não tenha sido arrolada pela parte?
Sim
No rito ordinário, as provas deverão ser sempre produzidas __________. Caso as partes desejem algum esclarecimento dos peritos, deverão requerer esses esclarecimentos __________.
numa mesma audiência; previamente
No rito ordinário, como funcionam as alegações finais?
Elas serão ORAIS, concedendo-se prazo de 20 minutos para a acusação e 20 minutos para a defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos. Ao final desse momento, o Juiz deverá proferir a sentença.
No rito ordinário, havendo assistente da acusação, será concedido a este prazo de __________ para falar, após o __________.
10 minutos; MP
No rito ordinário, é permitido que o juiz autorize as alegações finais por escrito?
Sim, sendo o caso muito complexo ou em razão do número excessivo de acusados.
No rito ordinário, como funciona o prazo das alegações por escrito?
As partes devem apresentá-la no prazo de 5 dias, findo o qual o Juiz deverá proferir sentença, no prazo de 10 dias.
