AULA 02

Question 1

O procedimento criminal pode ser:

Answer 1

comum ou especial

Question 2

Quais são os tipos de procedimento comum?

Answer 2

Ritos ordinário, sumário e sumaríssimo

Question 3

Quando se aplica cada tipo de procedimento comum?

Answer 3

• rito ordinário: quando a pena máxima for igual ou maior que 4 anos
• rito sumário: quando a pena máxima inferior a 4 anos
• rito sumaríssimo: quando for Infrações de Menor Potencial Ofensivo (IMPO)

Question 4

O que são IMPOs?

Answer 4

• Os crimes cuja pena máxima cominada não seja superior a dois anos
• As contravenções penais

Question 5

As disposições do procedimento comum ORDINÁRIO se aplicam subsidiariamente:

Answer 5

aos procedimentos especiais, aos sumários e aos sumaríssimos, salvo se houver previsão expressa em contrário.

Question 6

No rito ordinário, a denúncia ou queixa será rejeitada quando:

Answer 6

• for manifestamente inepta
• faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
• faltar justa causa para o exercício da ação penal

Question 7

No rito ordinário, caso a inicial acusatória não seja recebida pelo Juiz, caberá:

Answer 7

interposição de Recurso Em Sentido Estrito

Question 8

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação no prazo de:

Answer 8

10 dias, por escrito

Question 9

No rito ordinário, o prazo para a resposta começa a fluir da data:

Answer 9

em que o acusado é citado

Question 10

No rito ordinário, caso o réu tenha sido citado por edital (por não ter sido encontrado), o prazo só começa a fluir da data:

Answer 10

em que o réu ou seu defensor comparecer

Question 11

No rito ordinário, o Juiz deverá absolver sumariamente o réu quando verificar:

Answer 11

• exclusão da ilicitude
• exclusão da culpabilidade (salvo inimputabilidade)
• que o fato narrado evidentemente não constitui crime
• extinta a punibilidade

Question 12

No rito ordinário, quem profere a sentença num processo criminal?

Answer 12

O Juiz que presidir a audiência

Question 13

No rito ordinário, algumas situações afastam a necessidade de que o Juiz que presidiu a instrução esteja obrigado a proferir sentença:

Answer 13

• Promovido
• Licenciado
• Afastado
• Convocado
• Aposentado
  (regra da PLACA)

Question 14

No rito ordinário, a instrução processual penal, em tese, deveria terminar em:

Answer 14

90 dias

Question 15

CERTO ou ERRADO: No rito ordinário, os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Answer 15

CERTO

Question 16

No rito ordinário, a audiência de instrução e julgamento têm prazo máximo de:

Answer 16

60 dias

Question 17

No rito ordinário, o último ato (instrutório) da audiência é sempre o:

Answer 17

interrogatório do réu

Question 18

No rito ordinário, primeiro serão ouvidas as testemunhas da _________, depois as da _________. Serão ouvidas até _________ testemunhas da acusação e _________ da defesa (para cada réu), não se computando neste número as testemunhas _________ e as __________.

Answer 18

acusação; defesa; oito; oito; referidas; não compromissadas.

Question 19

No rito ordinário, o Juiz pode determinar a oitiva de testemunha que não tenha sido arrolada pela parte?

Answer 19

Sim

Question 20

No rito ordinário, as provas deverão ser sempre produzidas __________. Caso as partes desejem algum esclarecimento dos peritos, deverão requerer esses esclarecimentos __________.

Answer 20

numa mesma audiência; previamente

Question 21

No rito ordinário, como funcionam as alegações finais?

Answer 21

Elas serão ORAIS, concedendo-se prazo de 20 minutos para a acusação e 20 minutos para a defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos. Ao final desse momento, o Juiz deverá proferir a sentença.

Question 22

No rito ordinário, havendo assistente da acusação, será concedido a este prazo de __________ para falar, após o __________.

Answer 22

10 minutos; MP

Question 23

No rito ordinário, é permitido que o juiz autorize as alegações finais por escrito?

Answer 23

Sim, sendo o caso muito complexo ou em razão do número excessivo de acusados.

Question 24

No rito ordinário, como funciona o prazo das alegações por escrito?

Answer 24

As partes devem apresentá-la no prazo de 5 dias, findo o qual o Juiz deverá proferir sentença, no prazo de 10 dias.

Question 25

No rito sumário, a audiência deve ser realizada no prazo máximo de:

Answer 25

30 dias

Question 26

No rito sumário, o número máximo de testemunhas é de:

Answer 26

cinco, incluindo as testemunhas referidas ou não comprometidas.

Question 27

Além do prazo de audiência e do número de testemunhas, quais são as diferenças entre rito ordinário e rito sumário?

Answer 27

No rito sumário:
- Não há previsão de fase de “requerimento de diligências”, como no rito ordinário
- Não há possibilidade de apresentação de alegações finais por escrito, devendo ser, necessariamente, ORAIS
- O rito sumário será aplicável às Infrações de Menor Potencial Ofensivo quando, por alguma razão, estas infrações penais não puderem ser julgadas pelos Juizados

Question 28

No procedimento comum sumário, caso haja mais de um acusado, nas alegações finais, como ficará o tempo para a defesa?

Answer 28

Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual, ou seja, cada defensor terá o prazo de 20min+10min para apresentar as alegações finais em favor de seu representado.

Question 29

No procedimento ordinário, quando houver assistente de acusação:

Answer 29

Prorroga-se por igual período (10min) o tempo de manifestação da defesa.

Question 30

Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá:

Answer 30

absolvê-la sumariamente, pois a doutrina entende que legítima defesa putativa é uma causa de exclusão da culpabilidade da conduta.