Audiência de Mediação e Conciliação

Question 1

A audiência de conciliação e mediação poderá ser realizada por meio eletrônico e deve ocorrer após a citação do réu e antes do momento de apresentação de sua responda. Responda:

1. A audiência será designada com antecedência mínima de quantos dias?
2. O réu deve ser citado com pelo menos quantos dias de antecedência?

Answer 1

1. 30 dias.

2. 20 dias.

Question 2

A audiência de conciliação e mediação, em regra, devem ocorrer em centros judiciários de solução consensual de conflitos. Contudo, caso os Tribunais não criem esses centros, onde a supracitada audiência deverá ocorrer?

Answer 2

Caberá ao próprio juiz da causa a realização da audiência.

Question 3

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que necessária para a composição das partes. Contudo, em respeito ao princípio da duração razoável do processo, essas sessões devem ser compreendidas em qual período máximo?

Answer 3

No período máximo de dois meses.

Question 4

Independente da postura adotada pelo autor quanto à realização ou não da audiência de conciliação e mediação o juiz terá que designá-la para citar o réu, pois esta audiência só não acontecerá se ambos se manifestarem expressamente neste sentido. A pergunta é: se o autor se manifestar contra a realização da audiência acima na PI, ele deverá ser citado? E no caso de concordância das partes para a não realização da audiência, quem deverá intimar o autor, informando que ela não se realizará?

Answer 4

Sim, pois a audiência de conciliação só ocorrerá por expressa manifestação de ambas as partes neste sentido e, neste momento o réu ainda não se manifestou.
O cartório.

Question 5

Com quantos dias de antecedência deve o réu manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação?

Answer 5

10 dias de antecedência.

Question 6

Além do desinteresse expresso das partes, em qual situação não ocorrerá a realização da audiência de conciliação e mediação?

Answer 6

Quando o direito material não admitir autocomposição. Atenção: nos casos de direito indisponível é cabível a autocomposição.

Question 7

As situações abaixo citadas são hipóteses de que?

1. O direito discutido na ação não se enquadra nas situações em que a Fazenda Pública publicizou ampla e previamente que está autorizada a transigir.
2. Citação ficta do réu, com indicação

Answer 7

Hipóteses de dispensa da audiência de conciliação e mediação.

Question 8

Havendo litisconsórcio, para não ter a audiência de mediação e conciliação todos devem manifestar desinteresse?

Answer 8

Sim.

Question 9

A ausência injustificada do autor ou réu na audiência é ato atentatório à dignidade da justiça, passível de sanção processual, representada por multa de até () do valor da causa ou vantagem econômica pretendida, tendo como credor a () ou o ().

Answer 9

2%; União; Estado.

Question 10

A ausência de advogado impede a realização da audiência de conciliação e mediação e a consequente autocomposição?

Answer 10

Não.

Question 11

Caso a parte não deseje comparecer pessoalmente à audiência, é permitido a constituição de um (), por meio de (), com poderes para negociar e transigir.

Answer 11

Representante; procuração.

Question 12

Qual o intervalo mínimo entre o início de uma pauta e o início da seguinte?

Answer 12

20 minutos.

Question 13

O juiz deve homologar a autocomposição, a qual fora reduzida a termo por mediador ou conciliador e encaminhado aquele, por meio de (), exceto nos casos em que a autocomposição versar somente sobre parcela da controvérsia, em que deverá ocorrer por meio de (), uma vez que a parcela não resolvida dará andamento à fase de conhecimento depois da homologação.

Answer 13

Sentença de mérito.

Decisão interlocutória de mérito.