Atos administrativos Flashcards
1
Q
MOTIVAÇÃO
A
O ato de remoção de servidor público por interesse da Administração Pública deve ser
motivado. Caso não o seja, haverá nulidade.
No entanto, é possível que o vício da ausência de motivação seja corrigido em momento
posterior à edição dos atos administrativos impugnados.
Assim, se a autoridade removeu o servidor sem motivação, mas ela, ao prestar as informações
no mandado de segurança, trouxe aos autos os motivos que justificaram a remoção, o vício que
existia foi corrigido.
2
Q
A