Aquisição e Perda da Posse Flashcards
A partir de que momento surgem os vícios da posse?
A partir do momento inicial, decorrendo da maneira de que é adquirida.
A partir de que momento adquire-se a posse?
Art. 1.204 - “Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade”
Quais são os dois modos de aquisição da posse? Como se diferenciam?
Originário e derivado, que diferenciam-se pela precedência, uma vez que no originário, não há consentimento de possuidor precedente, enquanto no derivado, há.
Quanto aos vícios, no modo originário, cria-se nova situação de fato, desaparecendo os vícios anteriores.
Já na posse derivada, os vícios permanecem - art. 1.203.
Qual à exceção à regra do art. 1.203?
A segunda parte do art. 1.207, ao dizer que ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais, o que significa dizer que ao unir a posse, os vícios desaparecem.
Quais são os modos originários de aquisição de posse?
Apreensão da coisa; exercício do direito e disposição da coisa ou do direito.
- A apreensão de coisa poderá ser de coisa sem dono (res nullis) ou de coisa abandonada (res derelicta).
Quais são os modos derivado de aquisição de posse?
Tradição (real, simbólica ou ficta) e sucessão (mortis causa [sucessio possessionis ou acessio possessionis] ou inter vivos).
De que maneira pode ocorrer a tradição ficta da coisa?
Pode ocorrer via traditio brevi manu - quando o possuidor de coisa alheia passa a possuí-la como própria (ex: locatário adquire o imóvel) e via constituto possessório - quando o vendedor transfere o domínio da coisa para outrem, porém, mantendo a posse direta, mantendo-se como locador, v.g.
A cláusula constituti deve ser expressa.
Obs: possuem a finalidade de evitar complicações decorrentes de duas convenções, com duas entregas sucessivas. Em ambos os casos o possuidor mantém a apreensão da coisa (corpus) e altera o animus.
De que forma ocorre a tradição real e a tradição simbólica da coisa?
A tradição é real quando envolve a entrega efetiva e material da coisa, já a tradição simbólica ocorre quando representada por ato que traduz a alienação, como a entrega das chaves do apartamento ou do veículo vendidos.
De quais formas pode ocorrer a sucessão na posse?
A sucessão pode ser inter vivos ou mortis causa.
a) Sucessão causa mortis pode ocorrer de duas formas.
a.1) sucessão universal (sucessio possessionis): quando o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança ou na fração dela.
Pode ocorrer tanto na sucessão legítima como na testamentária; recebe-se a posse como era, se era viciada, continuara viciada.
a.2) sucessão a título singular (acessio possessionis): o testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado, denominado legado, como um veículo ou um terreno, por exemplo.
Pode o comprador unir sua posse à do antecessor. A acessio possessionis não é, portanto, obrigatória, mas facultativa.
Se fizer uso da faculdade legal, sua posse permanecerá eivada dos mesmos vícios da anterior.
Se preferir desligar sua posse da do antecessor, estará purgando-a dos vícios que a maculavam, iniciando, com a nova posse, prazo para a usucapião.
b) Sucessão inter vivos (união)
Quais as formas de perda da posse?
- Abandono (derelicto) - ânimo de renunciar o direito.
- Tradição.
- Perda propriamente dita.
- Destruição da coisa - perecendo o objeto, extingue-se o direito.
- Colocação da coisa fora do comércio.
- Pela posse de outrem* - ainda que a nova posse se tenha firmado contra a vontade do primitivo possuidor, se este não foi mantido ou reintegrado em tempo oportuno.
Como ocorre a perda da posse para o ausente?
Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.
Destaque-se que a perda é provisória, podendo o esbulhado entrar com ações possessórias.
