Aquisição da Propriedade - Registro

Question 1

Qual sistema inspirou o direito civil brasileiro?

Answer 1

Sistema romano-germânico: baseou o sistema de duplicidade de ações na aquisição da propriedade, já que o registro é o 2º ato do negócio jurídico.

Question 2

Quais sãos os princípios que regem o registro de imóveis?

Answer 2

Publicidade, fé pública, legalidade, territorialidade, continuidade, prioridade, especialidade e instância.

Question 3

Princípio da publicidade:

Answer 3

O registro confere publicidade às transações imobiliárias, valendo contra terceiros. Qualquer pessoa poderá requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

Question 4

Fé pública (ou força probante ou presunção):

Answer 4

1. Os registros têm força probante, pois gozam da presunção de veracidade; presume-se pertencer o direito real à pessoa em cujo nome se encontra registrado.
2. A presunção é juris tantum - art. 1.245, §2º

Question 5

Legalidade:

Answer 5

O registrador é o preventor de litígio, o que ele faz presume-se legal; incumbe a ele examinar a legalidade e a validade dos títulos que lhe são apresentados para registro.

Question 6

Territorialidade:

Answer 6

1. O registro deverá ser realizado na circunscrição imobiliária da situação do imóvel.
2. A escritura pública pode ser lavrada no Cartório de Notas de qualquer localidade, mas o registro só pode ser efetuado no Registro de Imóveis da
   situação do imóvel, o que, sem dúvida, facilita a pesquisa em torno dos imóveis - art. 169 LRP.
3. Em se tratando de bens situados em comarcas diversas, o registro deverá ser feito em todas elas - art. 170

Question 7

Continuidade:

Answer 7

Somente se admite o registro de um título se a pessoa que nele aparece como alienante é a mesma que figura no registro como o seu proprietário - art. 195 LRP.

Question 8

Prioridade:

Answer 8

Protege quem primeiro registra o título, isto é, se mais de um título for apresentado a registro no mesmo dia, será registrado aquele prenotado em primeiro lugar no protocolo - art. 191 LRP.

Question 9

Especialidade:

Answer 9

O imóvel deve ser individualizado, logo, as matrículas não podem constar informações genéricas - arts. 212, 213, 225 LRP / art. 1.247 do CC.

Question 10

Instância:

Answer 10

O oficial de cartório não pode agir de ofício, deve ser provocado - art. 13 LRP / art. 198 LRP.

Question 11

Diferença entre prenotação e registro:

Answer 11

Prenotação é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (na prenotação, pode ser suscitada dúvida).

Question 12

O que é a matrícula?

Answer 12

1. A matrícula é a carteira de identidade do imóvel, i.e., constitui o núcleo do registro imobiliário e exige controle rigoroso e exatidão das indicações que nela se contêm.
2. Princípio da unicidade da matrícula proíbe a duplicidade de matrículas.
3. Ato posterior ao registro.

Question 13

O que roga o princípio da concentração da matrícula?

Answer 13

1. A matrícula concentra todos os atos que envolvem o imóvel, logo, tudo que surte efeito no imóvel deve ser anotado em sua matrícula.

Question 14

Qual a relação do princípio da concentração da matrícula com a súmula 375 do STJ?

Answer 14

A importância da concentração da matrícula ao proteger os terceiros de boa-fé.

Question 15

Qual a diferença entre registro e averbação?

Answer 15

Registro é ato principal, enquanto averbação é ato acessório.