Administração Pública Federal Flashcards
O que é Desconcentração na APF?
é quando uma entidade se desmembra em órgãos. Espécie de distribuição interna de competências
Quais as características da Desconcentração?
Cria órgãos e possui hierarquia e ocorre dentro da mesma personalidade jurídica
O que é Descentralização na APF?
é quando uma entidade distribui suas atividades para outras entidades
Quais as características da Descentralização?
cria entidades (todas dotadas de personalidade jurídica) e não há hierarquia e as entidades são especializadas na realização de determinados serviços
Qual é um exemplo de desconcentração e um exemplo de descentralização?
desconcentração: União e ministérios
descentralização: INSS
Quais são os tipos de Administração Pública Indireta?
autarquias , fundações , empresas públicas, sociedades de economia mista
Quais são os tipos de Administração Pública Indireta de direito público?
autarquias e fundações
Quais são os tipos de Administração Pública Indireta de direito privado?
fundações , empresas públicas, sociedades de economia mista
Qual é o tipo de Administração Pública Indireta de direito privado E público?
fundações
Me dê exemplos de autarquias
FUNAI, UnB, INSS
O que é uma entidade de direito privado?
é o estado criando uma pessoa privada para prestar serviço público ou para explorar atividade econômica
De acordo com o Art. 3719 da CF, mediante o que pode ser criada um autarquia?
mediante lei
Mediante lei é _________________ de entidades de direito privado
autorizada a criação
Quais são os tipos de tutela administrativa do 3º setor/paraestatais?
SSA: serviços sociais autônomos
OS: organizações sociais
OSCIP: organização social civil de interesse público
OSC: organizações da sociedade civil
De que forma é feita Adm federal das empresas públicas e sociedades de economia mista de unidades federadas?
descentralização externa, por meio de convênios com estados e municípios
De que forma é feita Adm federal das empresas públicas e sociedades de economia mista de órbita privada?
contratos e concessões (essa por meio de licitações)
Quais são os tipos de provimento de cargo público?
Nomeação
Provimento
Aproveitamento
Readaptação
Reversão
Reintegração
Recondução
O que seria o aproveitamento?
servidor que estava na disponibilidade e vai ser aproveitado em outro cargo
O que seria a Readaptação?
quando há limitação
O que seria a Reversão ?
quando há aposentadoria
O que seria a Reintegração?
quando há demissão e retorna (ganhou processo)
O que seria a Recondução?
retornou a cargo anteriomente ocupado no qual era estável
Em quais condições pode acontecer a Recondução?
quando o funcionário passa em novo concurso e decide não ficar no novo ou não passa no estágio probatório; e quando há recondução de outro funcionário para o cargo que está ocupando no momento
Qual é o tempo do estágio probatório?
3 anos
O que acontece com um funcionário que é declarado totalmente incapaz?
aposentadoria por invalidez
qual o prazo máximo de licença para cuidar da saúde?
24 meses
No que diz respeito a acumulação de cargos com mandato eletivo, como se procede para cada tipo de mandato no que diz respeito ao afastamento do cargo e a remuneração?
MANDATO FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL: AFASTA DO CARGO e sem remuneração
PREFEITO: AFASTA DO CARGO e com remuneração (deve optar por 1)
VEREADOR c/ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO: acumula a remuneração
VEREADOR s/ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO: afastar do cargo ou optar por 1 remuneração
Quais são as exceções para a acumulação de cargos?
quando há compatibilidade de horário + respeito ao teto remuneratório constitucional contato em cada cargo
Qual é o teto remuneratório constitucional atual?
ministro do supremo
Quais são as possibilidades de acumulação de cargos?
professor + professor
saúde + saúde
professor + técnico científico
Qual é a atuação em caso de Acúmulo ilegal de cargo público?
otificar servidora (chefia imediata) para apresentar opção em 10 dias contando da data da ciência
Quais são os tipos de afastamento?
servir a outros órgãos ou entidades
exercício de mandato eletivo
estudo ou missão no exterior
pós graduação strictu sensu no país
Quais são os tipos de vantagem?
Indenização, gratificação e adicionais
quais são os tipos de indenização?
ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio-moradia
quais são os tipos de gratificação?
gratificação natalina (13º)
encargo de curso ou concurso
Retribuição pelo exercício de função de direção, cheia e assessoramento (cargo comissionado ou função comissionada)
quais são os tipos de adicionais?
insalubridade (saúde)
periculosidade (risco de vida)
penosidade (fronteira)
hora extra
noturno
férias
quais são os tipos de vacância?
exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em cargo inacumulável, falecimento
qual é o prazo para a posse?
até 30 dias da nomeação
qual é o prazo para entrar em exercício?
15 dias da posse
A tutela administrativa consiste na ______________________-
verificação do cumprimento das leis e regulamentos por parte dos órgãos e dos serviços das autarquias locais e entidades equiparadas
