Administração Pública Federal

Question 1

O que é Desconcentração na APF?

Answer 1

é quando uma entidade se desmembra em órgãos. Espécie de distribuição interna de competências

Question 2

Quais as características da Desconcentração?

Answer 2

Cria órgãos e possui hierarquia e ocorre dentro da mesma personalidade jurídica

Question 3

O que é Descentralização na APF?

Answer 3

é quando uma entidade distribui suas atividades para outras entidades

Question 4

Quais as características da Descentralização?

Answer 4

cria entidades (todas dotadas de personalidade jurídica) e não há hierarquia e as entidades são especializadas na realização de determinados serviços

Question 5

Qual é um exemplo de desconcentração e um exemplo de descentralização?

Answer 5

desconcentração: União e ministérios
descentralização: INSS

Question 6

Quais são os tipos de Administração Pública Indireta?

Answer 6

autarquias , fundações , empresas públicas, sociedades de economia mista

Question 7

Quais são os tipos de Administração Pública Indireta de direito público?

Answer 7

autarquias e fundações

Question 8

Quais são os tipos de Administração Pública Indireta de direito privado?

Answer 8

fundações , empresas públicas, sociedades de economia mista

Question 9

Qual é o tipo de Administração Pública Indireta de direito privado E público?

Answer 9

fundações

Question 10

Me dê exemplos de autarquias

Answer 10

FUNAI, UnB, INSS

Question 11

O que é uma entidade de direito privado?

Answer 11

é o estado criando uma pessoa privada para prestar serviço público ou para explorar atividade econômica

Question 12

De acordo com o Art. 3719 da CF, mediante o que pode ser criada um autarquia?

Answer 12

mediante lei

Question 13

Mediante lei é _________________ de entidades de direito privado

Answer 13

autorizada a criação

Question 14

Quais são os tipos de tutela administrativa do 3º setor/paraestatais?

Answer 14

SSA: serviços sociais autônomos
OS: organizações sociais
OSCIP: organização social civil de interesse público
OSC: organizações da sociedade civil

Question 15

De que forma é feita Adm federal das empresas públicas e sociedades de economia mista de unidades federadas?

Answer 15

descentralização externa, por meio de convênios com estados e municípios

Question 16

De que forma é feita Adm federal das empresas públicas e sociedades de economia mista de órbita privada?

Answer 16

contratos e concessões (essa por meio de licitações)

Question 17

Quais são os tipos de provimento de cargo público?

Answer 17

Nomeação
Provimento
Aproveitamento
Readaptação
Reversão
Reintegração
Recondução

Question 18

O que seria o aproveitamento?

Answer 18

servidor que estava na disponibilidade e vai ser aproveitado em outro cargo

Question 19

O que seria a Readaptação?

Answer 19

quando há limitação

Question 20

O que seria a Reversão ?

Answer 20

quando há aposentadoria

Question 21

O que seria a Reintegração?

Answer 21

quando há demissão e retorna (ganhou processo)

Question 22

O que seria a Recondução?

Answer 22

retornou a cargo anteriomente ocupado no qual era estável

Question 23

Em quais condições pode acontecer a Recondução?

Answer 23

quando o funcionário passa em novo concurso e decide não ficar no novo ou não passa no estágio probatório; e quando há recondução de outro funcionário para o cargo que está ocupando no momento

Question 24

Qual é o tempo do estágio probatório?

Answer 24

3 anos

Question 25

O que acontece com um funcionário que é declarado totalmente incapaz?

Answer 25

aposentadoria por invalidez

Question 26

qual o prazo máximo de licença para cuidar da saúde?

Answer 26

24 meses

Question 27

No que diz respeito a acumulação de cargos com mandato eletivo, como se procede para cada tipo de mandato no que diz respeito ao afastamento do cargo e a remuneração?

Answer 27

MANDATO FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL: AFASTA DO CARGO e sem remuneração
PREFEITO: AFASTA DO CARGO e com remuneração (deve optar por 1)
VEREADOR c/ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO: acumula a remuneração
VEREADOR s/ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO: afastar do cargo ou optar por 1 remuneração

Question 28

Quais são as exceções para a acumulação de cargos?

Answer 28

quando há compatibilidade de horário + respeito ao teto remuneratório constitucional contato em cada cargo

Question 29

Qual é o teto remuneratório constitucional atual?

Answer 29

ministro do supremo

Question 30

Quais são as possibilidades de acumulação de cargos?

Answer 30

professor + professor
saúde + saúde
professor + técnico científico

Question 31

Qual é a atuação em caso de Acúmulo ilegal de cargo público?

Answer 31

otificar servidora (chefia imediata) para apresentar opção em 10 dias contando da data da ciência

Question 32

Quais são os tipos de afastamento?

Answer 32

servir a outros órgãos ou entidades
exercício de mandato eletivo
estudo ou missão no exterior
pós graduação strictu sensu no país

Question 33

Quais são os tipos de vantagem?

Answer 33

Indenização, gratificação e adicionais

Question 34

quais são os tipos de indenização?

Answer 34

ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio-moradia

Question 35

quais são os tipos de gratificação?

Answer 35

gratificação natalina (13º)
encargo de curso ou concurso
Retribuição pelo exercício de função de direção, cheia e assessoramento (cargo comissionado ou função comissionada)

Question 36

quais são os tipos de adicionais?

Answer 36

insalubridade (saúde)
periculosidade (risco de vida)
penosidade (fronteira)
hora extra
noturno
férias

Question 37

quais são os tipos de vacância?

Answer 37

exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em cargo inacumulável, falecimento

Question 38

qual é o prazo para a posse?

Answer 38

até 30 dias da nomeação

Question 39

qual é o prazo para entrar em exercício?

Answer 39

15 dias da posse

Question 40

A tutela administrativa consiste na ______________________-

Answer 40

verificação do cumprimento das leis e regulamentos por parte dos órgãos e dos serviços das autarquias locais e entidades equiparadas