Finanças públicas Flashcards
Quais são as funções econômicas das finanças?
Alocativa, Distributiva e Estabilizadora
Quais são os usos da função alocativa?
provimento de bens e serviços; uso da LOA para distribuição de renda (programas sociais - programa finalístico do PPA); foco na população de baixa renda
Quais são os usos da função distributiva?
distribuição de renda (ex.: programas sociais) e impostos progressivos (IPVA, IPTU, imposto de renda)
Quais são os usos da função estabilizadora?
possui maior ênfase na economia: demanda agregada, valores da moeda, redução de desemprego
Qual é o Programa finalístico do PPA?
entrega de bens e serviços à sociedade
O que está presente no PPA?
DOM: diretrizes, objetivos e metas
Quais são os prazos do PPA, LDO e LOA?
médio, curto, e curto prazo
Quais tipos de despesa deve conter no PPA?
As de mais impacto: investimento que ultrapassam um exercício
O que está presente na LDO?
- as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte, definindo metas e prioridades
- Controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos da LOA (do orçamento
- Alterações na legislação tributária
- Critérios para limitação de empenho
- Objetivos das políticas macroeconômicas
Qual é o objetivo da LOA?
- Estimar as metas de apuração da receita corrente líquida
- Fixar a programação das despesas para o exercício financeiro
- Viabilizar a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere
O que é a receita corrente líquida?
É o que a união arrecadou nos últimos 12 meses de receita corrente subtraído o que ela teve de deduzir
O _____________ tem competência _________________ de enviar o PPA, LDO e LOA para o _________
presidente / privativa / congresso
Quais são os tipos de agenda transversal do PPA vigente (2024-2027)?
○ Crianças e adolescentes
○ Mulheres
○ Igualdade racial
○ Povos indígenas
○ Meio ambiente
Quais são as novidades do PPA vigente (2024-2027) em relação ao anterior?
- Tem a previsão do aperfeiçoamento dos processos de participação social (orçamento participativo)
- Há obrigatoriedade da contribuição dos programas para o alcance dos ODS (respeito ao ONU)
- adição de desigualdades regionais e participação social
Quais tipos de programa não constam no PPA vigente (2024-2027)?
programas destinados exclusivamente às operações especiais
Quais são os tipos de ação?
Operações especiais, projeto e atividade
O que são as operações especiais e exemplos?
Estado paga e não recebe (agregação neutra); quando sofre indenização, proventos da aposentadoria
O que são os projetos e suas características?
Estado paga e recebe algo em contrapartida
Possuem Início, meio e fim; resulta em crescimento, expansão ou aperfeiçoamento
O que são as atividades e suas características?
Estado paga e recebe algo em contrapartida; de manutenção constante
Quais são as prioridadedas da Administração Pública Federal de acordo com o PPA vigente (2024-2027)?
○ Combate à fome e redução às desigualdades
○ Educação básica
○ Saúde (atenção primária e especializada)
○ Novo PAC (programa de aceleração de crescimento)
○ Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
○ Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática
Quantos anexos tem o PPA vigente (2024-2027) e quantos tinham o anterior?
9 (vigente) e 4 (anterior)
Quais são os novos anexos do PPA vigente (2024-2027)?
anexo I (dimensão estratégica)
anexo II (sumário executivo - informações macroeconômicas e fiscais)
anexo V (agendas transversais)
anexo VI (prioridades e suas metas)
O que é tratado de forma complementar tanto na LDO e quanto na LOA
renúncia da receita: LDO no anexo de metas fiscais e LOA na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Quais são os tipos de receita corrente?
TriCoPAISTransOu
* Tributárias
* Contribuições
* Patrimoniais
* Agroeconômicas
* Industriais
* Serviços
* Transferências
* Outras
Quais são os tipos de receita de capital?
OperaAliAmorTransOu
* Operações de crédito
* Alienação de bens (vendendo seu patrimônio)
* Amortização de débitos (ex.: FIES)
* Transferências de capital
* Outras
Quantos dígitos tem uma organização orçamentária e dê um exemplo
2 dígitos (1º e 2º)
ex.: MEC
Quantos dígitos tem uma unidade orçamentária e dê um exemplo
3 dígitos - 3º 4º e 5º
ex.: Autarquias de ensino superior federal
Caso um cidadão deseje ter conhecimento das diretrizes da política fiscal e respectivas metas de um determinado ente federativo, para um certo período, ele deverá consultar a(o): _______________________
LDO
A receita orçamentária pode ser classificada em efetiva ou não efetiva. A receita efetiva é aquela que __________ a situação líquida patrimonial. Já a receita não efetiva ______________ a situação líquida do patrimônio.
aumenta / não aumenta
O projeto de ______ será acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
LOA
§ 1º Integrarão a Lei de Orçamento Anual (LOA)
I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
II – Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
III – Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
PPA: trata de Objetivos, Diretrizes e Metas (DOM) de forma _______________
regionalizada
LDO: grau de atingimento das _____________
metas/riscos fiscais
LOA: fontes de ________________ dos programas
financiamento
Qual é o objetivo da LDO?
trazer as metas e prioridades para administração pública; orientar a LOA
Viés da LDO
viés prospectivo
A LDO trata das questões ___________, ___________ e _________
orçamentária / tributária / fiscal
A LOA é composta por 3 peças orçamentárias
orçamento fiscal, investimentos , e seguridade social
investimentos (LOA)
empresas que a União detenha (públicas e de economia mista) direta ou indiretamente, a maioria do capital com direito à voto
Qual peça orçamentária ajuda a reduzir as desigualdades inter-regionais do ponto de vista orçamentário?
orçamento fiscal e investimentos
Orçamento clássico/tradicional/incremental
foco no controle (de qualquer coisa); sem planejamento, sem preocupação social; mera peça de previsão da receita e controle das despesas; uso de base anterior
Orçamento programa
vinculação estreita entre o planejamento e o orçamento; uso sistemática de indicadores de performance para o acompanhamento
desvantagem do Orçamento programa
nem todas despesas é possível inserir um indicador ou meta mensurável
Orçamento base zero
detalhamento justificado de cada despesa a ser executada pelo governo, anualmente; tem como ênfase a eficiência e considera todo despesa como nova
desvantagem do Orçamento base zero
elaboração custosa e demorada
Orçamento por resultado
aferição voltada para o resultado das ações, em detrimento da descrição do gasto
Orçamento participativo
estimula o exercício da cidadania e o compromisso da população com o bem público
Receita orçamentária
transita pelo patrimônio público, poder utilizar para financiar gastos públicos; em regra está prevista na LOA (mas não é condição)
Receita extraorçamentária
caráter devolutivo/temporário
Tipos de Receita extraorçamentária
garantia, caução, fiança, ARO (antecipação da receita orçamentária) - empréstimo por antecipação (tem que devolver no mesmo ano), emissão de moeda (política monetária)
Todas as receitas, sejam elas corrente ou de capital, tem __________________
impacto financeiro
Tipos de receita de capital
– OPERAção de crédito (interna ou externa)
– ALIenação de bens: venda é sinônimo de alienação
– AMORtização de empréstimo
Tipos de receita corrente
–TRIbutárias
– COntribuições
– Patrimoniais (ex.: dividendo)
– Agroeconômicas
– Industriais
– Serviços
Qual receita possui reflexo no patrimônio e qual não possui?
Possui: receita corrente
Não possui: receita de capital
características da Receitas tributárias
- efetiva (aumenta patrimônio líquido), assim como a maioria das receitas correntes
- quanto à coercitividade, é derivada (soberania do estado - te obriga a pagar)
- categoria econômica: corrente
