ET03 Flashcards
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a lei orgânica da saúde 8080/1990 para dispor sobre:
a organização do SUS, planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa
De acordo com o Decreto n. 7.508/2011, art. 4º: As Regiões de Saúde serão instituídas pelo __________, em articulação com os _________, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na __________________
Estado / Municípios / Comissão Intergestores Tripartite - CIT
Tripé da seguridade social
previdência social, saúde e assistência social
o que a seguridade social compreende
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade
Objetivos da seguridade social
- ________________ da cobertura e do atendimento
- ____________ e _____________ dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
- ___________ e ____________ na prestação dos benefícios e serviços
- _____________ do valor dos benefícios
- ____________ na forma de participação no custeio
- _______________ da base de financiamento; identifica-se as receitas e despesas de cada base do tripé em rubricas contábeis específicas; preserva-se o caráter contributivo da previdência social
- caráter ___________ e _____________ da administração, com gestão quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo)
universalidade / uniformidade / equivalência / seletividade / distributividade / irredutibilidade / equidade / diversidade / democrático / descentralizado
A seguridade social possui caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão ____________, compreendo os ________________
quadripartite / trabalhadores, empregadores, aposentados e governo
Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre:
I - requisitos para sua extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social;
II - modelo de arrecadação, de aplicação e de utilização dos recursos;
III - fiscalização pela União e controle externo e social;
IV - definição de equilíbrio financeiro e atuarial;
Nos termos da Constituição Federal o limite mínimo a ser gasto pela União Federal com seguridade social deve corresponder a receita líquida no exercício financeiro NÃO inferior a ___%
15%
É do estudo da relação do homem com o meio ambiente que nascem os subsídios de definição de estratégias de ___________________________
prevenção e controle de doenças e agravos.
Um dos _______________ do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
objetivos
O Financiamento da seguridade social deverá ser feito por ___________ de forma______________, com recursos provenientes da União dos Estados, do DF e dos municípios + _______________
toda a sociedade / direta e indireta / contribuições sociais
Quais são os tipos de recursos provenientes de contribuição social?
- empregador, empresa e entidade por meio:
- trabalhador e demais segurados da previdência social
- receita de concursos e prognósticos (jogos de loteria)
- importador de bens ou serviços de exterior
Como é feita a forma de contribuição social de empregador, empresa e entidade?
(I) da folha de salário e demais rendimentos do trabalho a qualquer título pagos ou creditados à pessoa física que lhe presta serviço mesmo sem vínculo empregatício
(II) receitou o faturamento da empresa/entidade
(III) lucro
A contribuição do trabalhador e demais segurados da previdência social não incide sobre _____________________, desde que seja concedida pela _______________
a aposentadoria e pensão / previdência social
Quais tipos de alíquotas podem ser adotadas na contribuição socialdo trabalhador e demais segurados da previdência social?
alíquotas progressivas (princípio da equidade) de acordo com o valor do salário de contribuição
As receitas dos Estados, do DF e dos municípios destinados à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, ________________________________
não integrando o orçamento da União
A proposta de orçamento será elaborado de forma _________ pelo tripé, tendo em vista metas e prioridades da ______
integrada / LDO
a pessoa jurídica em débito com a seguridade social, não poderá _________________, nem dele receber __________ ou _______________ ou ____________
contratar com o poder público / benefícios / incentivos fiscais / creditícios
as contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos _____ dias da data da _________ da lei que as houver instituído ou modificado
90 / publicação
são isentas de contribuição para a seguridade social as ____________________ que atendam às exigências estabelecidas por lei
entidades beneficentes de assistência social
O ________, ___________, ___________, ______________, ______________ (+ cônjuges) que exerçam atividades em regime de _________________, sem ______________, contribuirão para a seguridade social e também fará jus aos benefícios nos termos da lei
produtor / parceiro / meeiro / arrendatário rural / pescador artesanal / economia familiar / empregados permanentes
Conforme prevê o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ____________________
promoção, proteção e recuperação
O art. 197 da CF diz respeito ao quê?
Regulamentação, Fiscalização e Controle das ações e serviços de saúde
A Regulamentação, Fiscalização e Controle das ações e serviços de saúde é realizada por quem?
diretamente pelo Poder Público ou através de terceiros (pessoa física ou jurídica de direito privado)
o SUS é organizado de forma ______ e ________________
regionalizada / hierarquizada
Diretrizes do SUS
Descentralização
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
participação da comunidade
recursos mínimos da União, Estado e DF, municípios
15%, 12%, 15%
A Lei complementar (Lei nº 141/2012) deverá ser reavaliada a cada ___________
5 anos
o que estabelece a Lei complementar (Lei nº 141/2012)
percentuais mínimos de recursos, critérios de rateio dos recursos destinados (objetivando a progressiva redução das disparidades regionais), e normas de fiscalização avaliação e controle das despesas em saúde
Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias poderão ser admitidos por meio de ____________
processo seletivo público
O vencimento dos Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias não será inferior à _________________
2 salários mínimos
Os Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias terão, em razão dos riscos inerentes, _______________ e _________________
aposentadoria especial / adicional de insalubridade
Art. 198 parágrafo 12. Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para os seguintes profissionais:
o enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira
A assistência à saúde é __________ à iniciativa privada
livre
As instituições privadas poderão participar de forma __________ do SUS segundo diretrizes deste, mediante _______________, tendo preferência ___________________
complementar / contrato de direito público ou convênio / as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos
O que é necessário para participação da iniciativa privada no SUS?
Insuficiência de recurso público para garantir a integralidade
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções à instituições privadas com ____________
fins lucrativos
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais ___________ na assistência à saúde no País, salvo casos em lei 8080/90
estrangeiros
Atribuições/competências do SUS
1) controlar e fiscalizar ______________, ____________e _________ de interesse para a saúde e participar da produção de ___________, _________________________, ________________ e outros insumos
procedimentos / produtos / substâncias / medicamentos / equipamentos imunobiológicos / hemoderivados
Atribuições/competências do SUS
2) executar as ações de vigilância ____________ e _____________, bem como as de saúde do ____________
sanitária / epidemiológica / trabalhador
Atribuições/competências do SUS
3) ordenar a formação de ________________ na área de saúde
recursos humanos
Atribuições/competências do SUS
4) participar da formulação da política e da execução das ações de ___________________
saneamento básico
Atribuições/competências do SUS
5) incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento __________ e ____________ e a inovação
científico / tecnológico
Atribuições/competências do SUS
6) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor _______________, bem como ___________________ para consumo humano
nutricional / bebidas e águas
Atribuições/competências do SUS
7) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos _____________, ____________ e __________
psicoativos / tóxicos / radioativos
Atribuições/competências do SUS
8) colaborar na proteção do _______________, nele compreendido o do trabalho
meio ambiente
Quais Atribuições/competências do SUS são de caráter intersetorial?
4) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
7) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
8) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
De que mês e ano é a Lei Orgânica da Saúde?
setembro de 1990
a Lei Orgânica da Saúde (8080/90) vem regulamentar ______________
os artigos 196, 197, 198, 199, 200 da CF
art. 1º (8080/90) esta lei regula ações e serviços de saúde executados isolada ou ___________, em caráter permanente ou __________ por pessoas naturais ou ___________ de direito público ou privado
conjuntamente / eventual / jurídicas
deve o Estado prover as condições ________________ ao pleno exercício da saúde
indispensáveis
art. 1º 8080/90: O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas ___________ (…)
econômicas e sociais
O art. 1º da Lei 8080/90 regulamenta o art. _________ da ______
196 / CF
art. 2º 8080/90: O dever do Estado não exclui o ______________________
das pessoas, família, empresas e da sociedade
Sobre o que diz respeito o art. 3º da lei 8080/90?
Conceito ampliado de saúde, trazendo os determinantes e condicionantes de saúde
De acordo com o art. 3º da lei 8080/90, quais são os determinantes e condicionantes de saúde?
alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente (natural, do trabalho), trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer, acesso a bens e serviços essenciais
atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo
Definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
A gestão federal da saúde é realizada por meio do ________________, sendo o _____________ o principal financiador da rede pública de saúde
Ministério da Saúde / governo federal
O controle e a fiscalização de alimentos e produtos para o consumo animal é uma atribuição do ____________________
MAPA
De acordo com a Lei 8.8080 de 1990, Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____________ e hierarquizada em níveis de complexidade _________.
regionalizada / crescente
A iniciativa privada pode participar de forma _____________ ao SUS
complementar
espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhados com a finalidade de integrar a organização, o planejamento, e a execução de ações e serviços de saúde
Região de Saúde
Conforme o art. 4º, § 1º: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos _____________ em articulação com _____________
respectivos Estados / os Municípios
De acordo com o art. 4º, § 2º: A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem __________
as relações internacionais
Conforme o art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas ______________________.
Comissões Intergestores
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, _______________, ___________________, ________________, ________________ e _______________
ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde
Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
Quantos Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) cada região de saúde possui?
1
serviços de atendimento inicial do usuário no SUS
Portas de Entrada
instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS
Comissões Intergestores
Quais são as Comissões Intergestores?
- CIR: regional
- CIB: bipartite
- CIT: tripartite
descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada considerando-se a capacidade instalada existente e os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema
Mapa da Saúde
conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde
Rede de Atenção à Saúde
serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial
Serviços Especiais de Acesso Aberto
documento que traz critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; tratamento preconizado, com medicamentos e demais produtos apropriados; posologias recomendadas; mecanismos de controle clínico; e acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica
Quando e como foi criada a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)?
Criada por lei em 2011
Qual a função da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)?
assessorar o Ministério da Saúde (MS) na incorporação de novas tecnologias e na constituição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas
Quem é responsável pelas avaliações em Tecnologias em Saúde?
Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) - rede de instituições nacionais parceiras da Conitec
A partir de qual lei a ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde) se tornou indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias em saúde no SUS?
Lei 12.401 de 28 de abril de 2011
Passos básicos da ATS
− identificar as tecnologias candidatas e estabelecer as prioritárias;
− especificar o problema a ser avaliado;
− determinar o cenário da avaliação;
− recuperar a evidência disponível;
− obter novos dados primários (se necessário);
− interpretar a evidência disponível;
− sintetizar a evidência;
− apresentar os resultados e formular as recomendações;
− disseminar os resultados das recomendações;
− monitorar o impacto.
Quem é responsável pelas avaliações em Tecnologias em Saúde?
Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) - rede de instituições nacionais parceiras da Conitec
A partir de qual lei a ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde) se tornou indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias em saúde no SUS?
Lei 12.401 de 28 de abril de 2011
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
vigilância sanitária
A vigilância sanitária abrange:
(I) controle de _______________ que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da ____________ ao _______________;
(II) controle da ___________ que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde
bens de consumo / produção / consumo / prestação de serviços
Art. 6º Compete à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, dentre os quais se incluem: I - __________________ e outros produtos; II - ____________.
medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes / serviços de saúde
autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no DF, prazo de duração indeterminado e atuação em todo terrirório nacional
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Competências da ANVISA (parte 1)
- coordenar o __________
- fomentar e realizar ________________
- estabelecer ______ + propor, acompanhar e executar _____________ de VS
- estabelecer normas e padrões sobre limites de __________, ____________, ____________, _________________ e outros que envolvam risco à saúde
- intervir, temporariamente, na ____________ de entidades produtoras, que sejam financiadas, subsidiadas ou mantidas com _______________
SNVS / estudos e pesquisas / normas / políticas, diretrizes e ações / contaminantes / resíduos tóxicos / desinfetantes / metais pesados / administração / recursos públicos
Competências da ANVISA (parte 2)
- administrar e arrecadas a _______________ de VS
- Fiscalizar: exercer o poder de _______________; interditar em caso de violação
- Conceder registro de produto: garantia da _______, _________ e ____________
- conceder e cancelar o certificado de cumprimento de _______________
- Autorizar funcionamento de empresas de __________, __________ e __________
taxa de fiscalização / polícia administrativa / eficácia / segurança / qualidade / boas práticas de fabricação / fabricação / distribuição / importação
Competências da ANVISA (parte 3)
- Anuir com a ____________________ dos produtos do art. 8º
- Controlar o ________, ___________ e ______________ de produtos
- Ações cautelares visando _____________
- estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância ___________ e ____________
- promover a revisão e atualização periódica da _____________
importação e exportação / comércio / propaganda / publicidade / mitigar risco / toxicológica / farmacológica / farmacopeia
Competências da ANVISA (parte 4)
- auditoria para avaliar quais órgãos teriam a capacidade ___________
- autuar e aplicar as penalidades previstas em lei ____________
- monitorar a evolução dos preços de __________________
- exercer ações de regulação, controle e fiscalização na área de ______________ em saúde
- definir os locais de entrada e saída de ___________, ______________ e precursores no País, ouvido o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal
organizacional / nº 6437/77 / medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde / relações internacionais / entorpecentes / psicotrópicos
finalidade institucional da ANVISA
promover a proteção da saúde da população
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência (parte 1):
I - __________ de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;
II - ____________, inclusive bebidas, águas _____________, seus insumos, suas embalagens, _____________ , limites de contaminantes orgânicos, resíduos de ______________ e de medicamentos _________;
III - ________, produtos de higiene pessoal e ___________;
IV - _______________ destinados à higienização, desinfecção ou _______ em ambientes _________________;
V - conjuntos, reagentes e insumos destinados a ____________;
medicamentos / alimentos / envasadas / aditivos alimentares / agrotóxicos / veterinários / cosméticos / perfumes / saneantes / desinfestação / domiciliares, hospitalares e coletivos / diagnóstico
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência (parte 2):
VI - equipamentos e materiais médico-hospitalares, ____________ e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por _____________;
VII - ___________ e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;
VIII - órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em ______________ ou reconstituições;
IX - __________ para uso diagnóstico in vivo e __________ e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;
X - cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto __________, derivado ou não do tabaco;
XI - quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por _____________, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de _________.
odontológicos / imagem / imunobiológicos / transplantes / radioisótopos / radiofármacos / fumígero / engenharia genética / radiação
A ANVISA poderá dispensar de registro os ______________, _________________, ___________ e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos ________________, para uso em programas de saúde pública pelo MS e suas entidades vinculadas
imunobiológicos / inseticidas / medicamentos / multilaterais internacionais
Compete à Diretoria Colegiada da ANVISA
- definir as __________________ da ANVISA
- propor ao Ministro de Estado da Saúde as _________________
- editar normas sobre matérias de competência da ANVISA, que devem ser acompanhadas de justificativas ____________ e, sempre que possível, de estudos de impacto _____________ no setor regulado e de impacto na ____________, dispensada essa exigência nos casos de ________________
- elaborar e divulgar relatórios ____________ sobre suas atividades
diretrizes estratégicas / políticas e diretrizes governamentais / técnicas / econômico e técnico / saúde pública / grave risco à saúde pública / periódicos
Segundo a Resolução - RDC Nº 63/2011, o serviço de saúde deve garantir mecanismos de orientação aos trabalhadores sobre imunização contra:
tétano, difteria, hepatite B e contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores possam estar expostos
Resolução RDC nº 222/2018. classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade)
agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios
Resolução RDC nº 222/2018. classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade)
agentes biológicos que provocam infecções no homem ou animais
potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente limitado
existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes
Resolução RDC nº 222/2018. classe de risco 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade)
agentes biológicos que representam grande ameaça para o ser humano e para os animais
grande risco a quem os manipula
grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro
não existe medidas preventivas e de tratamento para
esses agentes
A avaliação da segurança combina a investigação de três itens básicos, denominados como análise:
de riscos, de vulnerabilidades e de ameaças.
propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância,
de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana
risco sanitário
maneira moderna de avaliar o perigo em termos de probabilidade, num contexto de incerteza
risco
o Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por _____ do mercado de vacinas do país
98%
