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Concurso Unificado > ET03 > Flashcards

ET03 Flashcards

1
Q

O Decreto 7.508/2011 regulamenta a lei orgânica da saúde 8080/1990 para dispor sobre:

A

a organização do SUS, planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa

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2
Q

De acordo com o Decreto n. 7.508/2011, art. 4º: As Regiões de Saúde serão instituídas pelo __________, em articulação com os _________, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na __________________

A

Estado / Municípios / Comissão Intergestores Tripartite - CIT

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3
Q

Tripé da seguridade social

A

previdência social, saúde e assistência social

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4
Q

o que a seguridade social compreende

A

conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade

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5
Q

Objetivos da seguridade social
- ________________ da cobertura e do atendimento
- ____________ e _____________ dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
- ___________ e ____________ na prestação dos benefícios e serviços
- _____________ do valor dos benefícios
- ____________ na forma de participação no custeio
- _______________ da base de financiamento; identifica-se as receitas e despesas de cada base do tripé em rubricas contábeis específicas; preserva-se o caráter contributivo da previdência social
- caráter ___________ e _____________ da administração, com gestão quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo)

A

universalidade / uniformidade / equivalência / seletividade / distributividade / irredutibilidade / equidade / diversidade / democrático / descentralizado

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6
Q

A seguridade social possui caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão ____________, compreendo os ________________

A

quadripartite / trabalhadores, empregadores, aposentados e governo

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7
Q

Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre:

A

I - requisitos para sua extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social;
II - modelo de arrecadação, de aplicação e de utilização dos recursos;
III - fiscalização pela União e controle externo e social;
IV - definição de equilíbrio financeiro e atuarial;

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8
Q

Nos termos da Constituição Federal o limite mínimo a ser gasto pela União Federal com seguridade social deve corresponder a receita líquida no exercício financeiro NÃO inferior a ___%

A

15%

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9
Q

É do estudo da relação do homem com o meio ambiente que nascem os subsídios de definição de estratégias de ___________________________

A

prevenção e controle de doenças e agravos.

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10
Q

Um dos _______________ do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A

objetivos

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11
Q

O Financiamento da seguridade social deverá ser feito por ___________ de forma______________, com recursos provenientes da União dos Estados, do DF e dos municípios + _______________

A

toda a sociedade / direta e indireta / contribuições sociais

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12
Q

Quais são os tipos de recursos provenientes de contribuição social?

A
  • empregador, empresa e entidade por meio:
  • trabalhador e demais segurados da previdência social
  • receita de concursos e prognósticos (jogos de loteria)
  • importador de bens ou serviços de exterior
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13
Q

Como é feita a forma de contribuição social de empregador, empresa e entidade?

A

(I) da folha de salário e demais rendimentos do trabalho a qualquer título pagos ou creditados à pessoa física que lhe presta serviço mesmo sem vínculo empregatício
(II) receitou o faturamento da empresa/entidade
(III) lucro

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14
Q

A contribuição do trabalhador e demais segurados da previdência social não incide sobre _____________________, desde que seja concedida pela _______________

A

a aposentadoria e pensão / previdência social

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15
Q

Quais tipos de alíquotas podem ser adotadas na contribuição socialdo trabalhador e demais segurados da previdência social?

A

alíquotas progressivas (princípio da equidade) de acordo com o valor do salário de contribuição

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16
Q

As receitas dos Estados, do DF e dos municípios destinados à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, ________________________________

A

não integrando o orçamento da União

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17
Q

A proposta de orçamento será elaborado de forma _________ pelo tripé, tendo em vista metas e prioridades da ______

A

integrada / LDO

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18
Q

a pessoa jurídica em débito com a seguridade social, não poderá _________________, nem dele receber __________ ou _______________ ou ____________

A

contratar com o poder público / benefícios / incentivos fiscais / creditícios

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19
Q

as contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos _____ dias da data da _________ da lei que as houver instituído ou modificado

A

90 / publicação

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20
Q

são isentas de contribuição para a seguridade social as ____________________ que atendam às exigências estabelecidas por lei

A

entidades beneficentes de assistência social

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21
Q

O ________, ___________, ___________, ______________, ______________ (+ cônjuges) que exerçam atividades em regime de _________________, sem ______________, contribuirão para a seguridade social e também fará jus aos benefícios nos termos da lei

A

produtor / parceiro / meeiro / arrendatário rural / pescador artesanal / economia familiar / empregados permanentes

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22
Q

Conforme prevê o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ____________________

A

promoção, proteção e recuperação

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23
Q

O art. 197 da CF diz respeito ao quê?

A

Regulamentação, Fiscalização e Controle das ações e serviços de saúde

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24
Q

A Regulamentação, Fiscalização e Controle das ações e serviços de saúde é realizada por quem?

A

diretamente pelo Poder Público ou através de terceiros (pessoa física ou jurídica de direito privado)

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25
Q

o SUS é organizado de forma ______ e ________________

A

regionalizada / hierarquizada

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26
Q

Diretrizes do SUS

A

Descentralização
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
participação da comunidade

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27
Q

recursos mínimos da União, Estado e DF, municípios

A

15%, 12%, 15%

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28
Q

A Lei complementar (Lei nº 141/2012) deverá ser reavaliada a cada ___________

A

5 anos

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29
Q

o que estabelece a Lei complementar (Lei nº 141/2012)

A

percentuais mínimos de recursos, critérios de rateio dos recursos destinados (objetivando a progressiva redução das disparidades regionais), e normas de fiscalização avaliação e controle das despesas em saúde

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30
Q

Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias poderão ser admitidos por meio de ____________

A

processo seletivo público

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31
Q

O vencimento dos Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias não será inferior à _________________

A

2 salários mínimos

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32
Q

Os Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias terão, em razão dos riscos inerentes, _______________ e _________________

A

aposentadoria especial / adicional de insalubridade

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33
Q

Art. 198 parágrafo 12. Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para os seguintes profissionais:

A

o enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira

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34
Q

A assistência à saúde é __________ à iniciativa privada

A

livre

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35
Q

As instituições privadas poderão participar de forma __________ do SUS segundo diretrizes deste, mediante _______________, tendo preferência ___________________

A

complementar / contrato de direito público ou convênio / as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos

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36
Q

O que é necessário para participação da iniciativa privada no SUS?

A

Insuficiência de recurso público para garantir a integralidade

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37
Q

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções à instituições privadas com ____________

A

fins lucrativos

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38
Q

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais ___________ na assistência à saúde no País, salvo casos em lei 8080/90

A

estrangeiros

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39
Q

Atribuições/competências do SUS
1) controlar e fiscalizar ______________, ____________e _________ de interesse para a saúde e participar da produção de ___________, _________________________, ________________ e outros insumos

A

procedimentos / produtos / substâncias / medicamentos / equipamentos imunobiológicos / hemoderivados

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40
Q

Atribuições/competências do SUS
2) executar as ações de vigilância ____________ e _____________, bem como as de saúde do ____________

A

sanitária / epidemiológica / trabalhador

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41
Q

Atribuições/competências do SUS
3) ordenar a formação de ________________ na área de saúde

A

recursos humanos

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42
Q

Atribuições/competências do SUS
4) participar da formulação da política e da execução das ações de ___________________

A

saneamento básico

43
Q

Atribuições/competências do SUS
5) incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento __________ e ____________ e a inovação

A

científico / tecnológico

44
Q

Atribuições/competências do SUS
6) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor _______________, bem como ___________________ para consumo humano

A

nutricional / bebidas e águas

45
Q

Atribuições/competências do SUS
7) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos _____________, ____________ e __________

A

psicoativos / tóxicos / radioativos

46
Q

Atribuições/competências do SUS
8) colaborar na proteção do _______________, nele compreendido o do trabalho

A

meio ambiente

47
Q

Quais Atribuições/competências do SUS são de caráter intersetorial?

A

4) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
7) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
8) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

48
Q

De que mês e ano é a Lei Orgânica da Saúde?

A

setembro de 1990

49
Q

a Lei Orgânica da Saúde (8080/90) vem regulamentar ______________

A

os artigos 196, 197, 198, 199, 200 da CF

50
Q

art. 1º (8080/90) esta lei regula ações e serviços de saúde executados isolada ou ___________, em caráter permanente ou __________ por pessoas naturais ou ___________ de direito público ou privado

A

conjuntamente / eventual / jurídicas

51
Q

deve o Estado prover as condições ________________ ao pleno exercício da saúde

A

indispensáveis

52
Q

art. 1º 8080/90: O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas ___________ (…)

A

econômicas e sociais

53
Q

O art. 1º da Lei 8080/90 regulamenta o art. _________ da ______

A

196 / CF

54
Q

art. 2º 8080/90: O dever do Estado não exclui o ______________________

A

das pessoas, família, empresas e da sociedade

55
Q

Sobre o que diz respeito o art. 3º da lei 8080/90?

A

Conceito ampliado de saúde, trazendo os determinantes e condicionantes de saúde

56
Q

De acordo com o art. 3º da lei 8080/90, quais são os determinantes e condicionantes de saúde?

A

alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente (natural, do trabalho), trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer, acesso a bens e serviços essenciais

57
Q

atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo

A

Definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

58
Q

A gestão federal da saúde é realizada por meio do ________________, sendo o _____________ o principal financiador da rede pública de saúde

A

Ministério da Saúde / governo federal

59
Q

O controle e a fiscalização de alimentos e produtos para o consumo animal é uma atribuição do ____________________

A

MAPA

60
Q

De acordo com a Lei 8.8080 de 1990, Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____________ e hierarquizada em níveis de complexidade _________.

A

regionalizada / crescente

61
Q

A iniciativa privada pode participar de forma _____________ ao SUS

A

complementar

62
Q

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhados com a finalidade de integrar a organização, o planejamento, e a execução de ações e serviços de saúde

A

Região de Saúde

63
Q

Conforme o art. 4º, § 1º: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos _____________ em articulação com _____________

A

respectivos Estados / os Municípios

64
Q

De acordo com o art. 4º, § 2º: A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem __________

A

as relações internacionais

65
Q

Conforme o art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas ______________________.

A

Comissões Intergestores

66
Q

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, _______________, ___________________, ________________, ________________ e _______________

A

ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde

67
Q

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

A

I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.

68
Q

acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros

A

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)

69
Q

Quantos Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) cada região de saúde possui?

A

1

70
Q

serviços de atendimento inicial do usuário no SUS

A

Portas de Entrada

71
Q

instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS

A

Comissões Intergestores

72
Q

Quais são as Comissões Intergestores?

A
  • CIR: regional
  • CIB: bipartite
  • CIT: tripartite
73
Q

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada considerando-se a capacidade instalada existente e os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema

A

Mapa da Saúde

74
Q

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

A

Rede de Atenção à Saúde

75
Q

serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

A

Serviços Especiais de Acesso Aberto

76
Q

documento que traz critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; tratamento preconizado, com medicamentos e demais produtos apropriados; posologias recomendadas; mecanismos de controle clínico; e acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS

A

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

77
Q

Quando e como foi criada a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)?

A

Criada por lei em 2011

78
Q

Qual a função da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)?

A

assessorar o Ministério da Saúde (MS) na incorporação de novas tecnologias e na constituição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas

79
Q

Quem é responsável pelas avaliações em Tecnologias em Saúde?

A

Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) - rede de instituições nacionais parceiras da Conitec

80
Q

A partir de qual lei a ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde) se tornou indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias em saúde no SUS?

A

Lei 12.401 de 28 de abril de 2011

81
Q

Passos básicos da ATS

A

− identificar as tecnologias candidatas e estabelecer as prioritárias;
− especificar o problema a ser avaliado;
− determinar o cenário da avaliação;
− recuperar a evidência disponível;
− obter novos dados primários (se necessário);
− interpretar a evidência disponível;
− sintetizar a evidência;
− apresentar os resultados e formular as recomendações;
− disseminar os resultados das recomendações;
− monitorar o impacto.

82
Q

Quem é responsável pelas avaliações em Tecnologias em Saúde?

A

Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) - rede de instituições nacionais parceiras da Conitec

83
Q

A partir de qual lei a ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde) se tornou indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias em saúde no SUS?

A

Lei 12.401 de 28 de abril de 2011

84
Q

conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

A

vigilância sanitária

85
Q

A vigilância sanitária abrange:
(I) controle de _______________ que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da ____________ ao _______________;
(II) controle da ___________ que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde

A

bens de consumo / produção / consumo / prestação de serviços

86
Q

Art. 6º Compete à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, dentre os quais se incluem: I - __________________ e outros produtos; II - ____________.

A

medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes / serviços de saúde

87
Q

autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no DF, prazo de duração indeterminado e atuação em todo terrirório nacional

A

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

88
Q

Competências da ANVISA (parte 1)
- coordenar o __________
- fomentar e realizar ________________
- estabelecer ______ + propor, acompanhar e executar _____________ de VS
- estabelecer normas e padrões sobre limites de __________, ____________, ____________, _________________ e outros que envolvam risco à saúde
- intervir, temporariamente, na ____________ de entidades produtoras, que sejam financiadas, subsidiadas ou mantidas com _______________

A

SNVS / estudos e pesquisas / normas / políticas, diretrizes e ações / contaminantes / resíduos tóxicos / desinfetantes / metais pesados / administração / recursos públicos

89
Q

Competências da ANVISA (parte 2)
- administrar e arrecadas a _______________ de VS
- Fiscalizar: exercer o poder de _______________; interditar em caso de violação
- Conceder registro de produto: garantia da _______, _________ e ____________
- conceder e cancelar o certificado de cumprimento de _______________
- Autorizar funcionamento de empresas de __________, __________ e __________

A

taxa de fiscalização / polícia administrativa / eficácia / segurança / qualidade / boas práticas de fabricação / fabricação / distribuição / importação

90
Q

Competências da ANVISA (parte 3)
- Anuir com a ____________________ dos produtos do art. 8º
- Controlar o ________, ___________ e ______________ de produtos
- Ações cautelares visando _____________
- estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância ___________ e ____________
- promover a revisão e atualização periódica da _____________

A

importação e exportação / comércio / propaganda / publicidade / mitigar risco / toxicológica / farmacológica / farmacopeia

91
Q

Competências da ANVISA (parte 4)
- auditoria para avaliar quais órgãos teriam a capacidade ___________
- autuar e aplicar as penalidades previstas em lei ____________
- monitorar a evolução dos preços de __________________
- exercer ações de regulação, controle e fiscalização na área de ______________ em saúde
- definir os locais de entrada e saída de ___________, ______________ e precursores no País, ouvido o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal

A

organizacional / nº 6437/77 / medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde / relações internacionais / entorpecentes / psicotrópicos

92
Q

finalidade institucional da ANVISA

A

promover a proteção da saúde da população

93
Q

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência (parte 1):
I - __________ de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;
II - ____________, inclusive bebidas, águas _____________, seus insumos, suas embalagens, _____________ , limites de contaminantes orgânicos, resíduos de ______________ e de medicamentos _________;
III - ________, produtos de higiene pessoal e ___________;
IV - _______________ destinados à higienização, desinfecção ou _______ em ambientes _________________;
V - conjuntos, reagentes e insumos destinados a ____________;

A

medicamentos / alimentos / envasadas / aditivos alimentares / agrotóxicos / veterinários / cosméticos / perfumes / saneantes / desinfestação / domiciliares, hospitalares e coletivos / diagnóstico

94
Q

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência (parte 2):
VI - equipamentos e materiais médico-hospitalares, ____________ e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por _____________;
VII - ___________ e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;
VIII - órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em ______________ ou reconstituições;
IX - __________ para uso diagnóstico in vivo e __________ e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;
X - cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto __________, derivado ou não do tabaco;
XI - quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por _____________, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de _________.

A

odontológicos / imagem / imunobiológicos / transplantes / radioisótopos / radiofármacos / fumígero / engenharia genética / radiação

95
Q

A ANVISA poderá dispensar de registro os ______________, _________________, ___________ e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos ________________, para uso em programas de saúde pública pelo MS e suas entidades vinculadas

A

imunobiológicos / inseticidas / medicamentos / multilaterais internacionais

96
Q

Compete à Diretoria Colegiada da ANVISA
- definir as __________________ da ANVISA
- propor ao Ministro de Estado da Saúde as _________________
- editar normas sobre matérias de competência da ANVISA, que devem ser acompanhadas de justificativas ____________ e, sempre que possível, de estudos de impacto _____________ no setor regulado e de impacto na ____________, dispensada essa exigência nos casos de ________________
- elaborar e divulgar relatórios ____________ sobre suas atividades

A

diretrizes estratégicas / políticas e diretrizes governamentais / técnicas / econômico e técnico / saúde pública / grave risco à saúde pública / periódicos

97
Q

Segundo a Resolução - RDC Nº 63/2011, o serviço de saúde deve garantir mecanismos de orientação aos trabalhadores sobre imunização contra:

A

tétano, difteria, hepatite B e contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores possam estar expostos

98
Q

Resolução RDC nº 222/2018. classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade)

A

agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios

99
Q

Resolução RDC nº 222/2018. classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade)

A

agentes biológicos que provocam infecções no homem ou animais
potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente limitado
existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes

100
Q

Resolução RDC nº 222/2018. classe de risco 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade)

A

agentes biológicos que representam grande ameaça para o ser humano e para os animais
grande risco a quem os manipula
grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro
não existe medidas preventivas e de tratamento para
esses agentes

101
Q

A avaliação da segurança combina a investigação de três itens básicos, denominados como análise:

A

de riscos, de vulnerabilidades e de ameaças.

102
Q

propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância,
de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana

A

risco sanitário

103
Q

maneira moderna de avaliar o perigo em termos de probabilidade, num contexto de incerteza

A

risco

104
Q

o Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por _____ do mercado de vacinas do país

A

98%

Concurso Unificado (9 decks)

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