7. Gestão por resultados na produção de serviços públicos.

Question 1

Segundo o modelo gerencial de gestão, o que o Estado deve buscar?

Answer 1

Os resultados concretos das ações do governo, ou seja, o atendimento das demandas dos cidadãos.

Question 2

O que deve ser traçado no processo de gestão para resultados?

Answer 2

• definição de objetivos e metas
• medição do resultado
• controle dos resultados.

Question 3

PARA FIXAR

De acordo com Serra :
“A Gestão para Resultados é um marco conceitual cuja função é a de facilitar às organizações públicas a direção efetiva e integrada de seu processo de criação de valor público, a fim de otimizá- lo, assegurando a máxima eficácia, eficiência e efetividade de desempenho, além da consecução dos objetivos do governo e a melhoria contínua de suas instituições. ”

Question 4

CERTO OU ERRADO

Gestão para Resultados visa maximizar o valor público através de uma metodologia que envolve a definição de objetivos e metas, o monitoramento das atividades na busca de resultados melhores.

Answer 4

CERTO!

Question 5

Qual o Ciclo da Gestão por Resultados, segundo Eduardo Gomes?

Answer 5

1. Estabelecimento dos resultados desejados
2. Prescrição do monitoramento e a avaliação do desempenho da organização ou da política pública a partir do alcance desses resultados; e
3. Retroalimentação do sistema de gestão, propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação.

Question 6

CERTO OU ERRADO

A gestão para resultados se originou na iniciativa privada.

Answer 6

ERRADO! Se originou na iniciativa privada. Com a evolução dos problemas na sociedade e o aumento do peso do Estado na economia, a GPR foi adaptada ao setor público.

Question 7

De acordo com Moore , como se cria o valor público?

Answer 7

Quando se realizam atividades capazes de proporcionar respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas que sejam politicamente desejáveis (consequência de um processo democrático), tenha sua propriedade coletiva e gerem mudanças sociais que modifiquem certos aspectos do conjunto da sociedade.

Question 8

Os objetivos da GPR são relacionados a três dinâmicas .
Quais são?

Answer 8

• Disponibilizar mais informações para os gestores públicos, de forma que estes possam maximizar o processo de criação de valor público, através do alcance de melhores resultados;
• Contribuir para a melhoria da capacidade das autoridades e organizações públicas de prestar contas para a sociedade;
• Ajudar à alocação descentralizada de objetivos e responsabilidades bem como à avaliação do desempenho daqueles que exercem as funções gerenciais – com o correspondente uso de incentivos e sanções.

Question 9

CERTO OU ERRADO

Para que a GPR funcione o primeiro passo a ser dado é medir os resultados das ações e programas governamentais.

Answer 9

CERTO!

Question 10

Quais fatores a Gestão por Resultados deve monitorar?

Answer 10

Eficiência, eficácia e efetividade.

Question 11

Qual instrumento principal para o sucesso da GPR?

Answer 11

A flexibilidade gerencial.

Question 12

A flexibilidade é importante nos três níveis (estratégico, tático e operacional), mas é fundamental no nível estratégico e no nível tático. Quais as medidas necessárias para que se consiga a flexibilidade maior da gestão dos próprios recursos?

Answer 12

Redução da prática de contingenciamentos e os recursos devem estar disponíveis de acordo com uma programação anual razoável, de forma que possa existir um planejamento eficaz;

Question 13

A flexibilidade é importante nos três níveis (estratégico, tático e operacional), mas é fundamental no nível estratégico e no nível tático. Quais as medidas necessárias para que se consiga autonomia na contratação de pessoal?

Answer 13

Dando liberdade ao gestor de escolher sua própria equipe e distribuir os cargos disponíveis.

Question 14

Outro aspecto importante dentro do processo de mudança atrelado a introdução da GPR é a mudança cultural dos servidores públicos.
Dentro deste âmbito, devem ser introduzidos instrumentos motivacionais que atuem em duas frentes, os aspectos intrínsecos e extrínseco.

No que consistem os aspectos intrínsecos da motivação?

Answer 14

São derivados das necessidades, vivências e experiências de cada indivíduo.

Question 15

Outro aspecto importante dentro do processo de mudança atrelado a introdução da GPR é a mudança cultural dos servidores públicos.
Dentro deste âmbito, devem ser introduzidos instrumentos motivacionais que atuem em duas frentes, os aspectos intrínsecos e extrínseco.

No que consistem os aspectos extrínsecos da motivação?

Answer 15

Se referem ao ambiente de trabalho e as condições de trabalho, como o salário, infraestrutura, benefícios, etc.

Question 16

PARA FIXAR

Os principais elementos da gestão para resultados seriam:
- Estratégia na qual se define os resultados esperados de
um organismo público
- Sistemas de informação que permitam monitorar a ação
pública, informar à sociedade, avaliando-a
- Promoção da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mediante um
processo de melhoramento contínuo
- Uma cultura e um conjunto de ferramentas de gestão orientado à melhora dos
resultados no desempenho das organizações públicas e
seus funcionários
- Sistemas de contratação de funcionários de gerência
pública, visando aprofundar a responsabilidade, o
compromisso e a capacidade de ação dos mesmos
- Sistemas de informação que favoreçam a tomada de
decisões dos que participam destes processos

Question 17

CERTO OU ERRADO

A definição de indicadores de desempenho para fins de monitoramento poderá ser suprimida na implementação de um modelo de gestão de resultados.

Answer 17

ERRADO! Os indicadores de desempenho são cruciais no acompanhamento dos resultados dos órgãos. Sem essa medida não tem como gerenciar resultados.

Question 18

Quando foi introduzida a Gestão por Resultados no Brasil?

Answer 18

Através do PPA 2000-2003.

Question 19

Formalmente, na Administração Pública Federal, a gestão por resultados foi introduzida com o PPA 2000-2003.
Como foi denominada o programa dessa introdução da Gestão por Resultados na Época?

Answer 19

Avança Brasil.

Question 20

CERTO OU ERRADO

Em um orçamento por resultados, os recursos aprovados e as realizações desses recursos são mais fidedignas.

Answer 20

CERTO! Com o orçamento por resultados, os dados orçamentários dos recursos e a realização ficam mais fiéis.

Question 21

PARA FIXAR

Para Paludo, no orçamento por resultados há mais fidelidade entre os recursos aprovados e as realizações. Este orçamento por resultados abandonaria as práticas incrementais em prol de uma visão voltada para a eficiência na alocação de recursos, transformando o orçamento num instrumento vigoroso, capaz de promover a sinergia e obter melhores resultados organizacionais
Para Schick , o orçamento por resultados contribui para que o orçamento seja “um contrato implícito e não mera declaração de intenções”
Para Garcia , esse planejamento é um orçamento orientado para resultados, sendo balizado pelos seguintes parâmetros:
- Estabelecimento de objetivos estratégicos;
- Identificação de problemas a enfrentar ou de oportunidades a aproveitar, para alcançar os objetivos estratégicos;
- Especificação das diferentes ações do programa, com identificação dos produtos que darão origem quando for o caso aos projetos e atividades;
- Atribuição de indicadores aos objetivos (programas) e de metas aos produtos (projetos, atividades e outras ações);
- Designação de gerentes por programas;
- Avaliação da execução e dos resultados; e
- Cobrança e prestação de contas por desempenho.

Question 22

CERTO OU ERRADO

No âmbito da administração pública brasileira, a gestão por resultados tem foco distinto do verificado em programas de qualidade e excelência, visto que estes não contemplam a busca de resultados.

Answer 22

ERRADO! Não existe este “foco distinto” entre a gestão da qualidade e a gestão para resultados, a gestão de qualidade também visa resultados.

Question 23

No que consiste o contrato de gestão?

Answer 23

Pacto firmado pela Administração Pública, entre um órgão supervisor com outro órgão ou entidade da Administração Pública ou do Terceiro Setor.
uma espécie de convênio administrativo
faz parte da contratualização de resultados da administração pública

Question 24

Como também pode ser chamado o contrato de gestão?

Answer 24

Acordo-programa.

Question 25

A contratualização de resultado da Administração Pública é um instrumento de que modelo de gestão?

Answer 25

Modelo gerencial.

Question 26

No que consiste a contratualização de resultados da gestão pública?

Answer 26

Uma gestão focada em resultados na Administração Pública.

Question 27

**PARA FIXAR** De acordo com o MPOG: “Quando firmada dentro do próprio Poder Público, a contratualização visa ampliar a capacidade interna do governo de implantar políticas públicas setoriais, de forma coordenada e sinérgica. Quando ocorre entre o Poder Público e terceiros, visa estabelecer uma relação de fomento e parceria entre Estado e sociedade civil, para a execução de atividades que, por sua essencialidade ou relevância para a coletividade, possam ser assumidas de forma compartilhada, observadas a eficácia, a eficiência e a efetividade da ação pública. ”

Question 28

O acordo de resultados pode assumir três configurações de acordo. Quais são?

Answer 28

- entre o Poder Público e suas entidades (Administração Indireta) - entre o Poder Público e entidades não integrantes da Administração Pública. - entre o Poder Público e seus próprios órgãos (Administração Direta, ou seja, entes despersonalizados)

Question 29

O acordo de resultados (ou contratos de gestão) entre o Poder Público e suas entidades (Administração Indireta) confere a essas maior autonomia. Que tipo de autonomia o acordo de resultados confere às entidades da Administração Indireta?

Answer 29

Autonomia GOF (gerencial, orçamentária e financeira). *deve-se, em todo caso, observar às metas de desempenho e os indicadores de eficiência*

Question 30

Cite um exemplo de acordo de resultados entre o Poder Público e a Administração Indireta.

Answer 30

Agências executivas.

Question 31

Um dos acordos de resultados ocorre entre o Poder Público e entidades não integrantes da Administração Pública. Cite um exemplo desse tipo de entidade.

Answer 31

Organizações Sociais (OS).

Question 32

Um dos acordos de resultados ocorre entre o Poder Público e entidades não integrantes da Administração Pública, a exemplo das Organizações Sociais (OS). Quais os tipos de meta a administração impõe a esse tipo de entidade?

Answer 32

Relacionadas a serviços e atividades de interesse público, como as áreas de ensino, cultura e saúde, por exemplo.

Question 33

CERTO OU ERRADO As Organizações Sociais recebem auxílio da Administração.

Answer 33

CERTO! Mediante, por exemplo, transferência de recursos públicos ou cessão de bens e servidores públicos.

Question 34

**PARA FIXAR** A configuração de acordo de resultados do Poder Público e seus próprios órgãos (Administração Direta, ou seja, entes despersonalizados) tem sido objeto de críticas por parte da doutrina: a primeira apoia-se no fato de que órgãos, por serem despersonalizados, não poderiam assinar contratos; a segunda sustenta-se na ideia de que o contrato não é lei, logo, não é o instrumento hábil ao incremento de autonomia financeiro- orçamentária. A explicação é que esses contratos se assemelham mais a uma forma de ajuste, um acordo, pela melhoria da gestão pública. O nome dado ao instituto é que é muito ruim. Este é, na realidade, um acordo operacional, espécie de convênio administrativo, por meio do qual o Poder Público garante maior autonomia administrativa aos órgãos, em troca de maior eficiência, com desenho de metas e de indicadores de desempenho.

Question 35

**PARA FIXAR** Serviço Público em sentido amplo é todo o leque de serviços que podem ser enquadrados no conceito de atividade pública, seja administrativa, seja legislativa, seja jurisdicional. Segundo os professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a definição de serviço em sentido amplo é o seguinte: “A expressão ‘serviço público’ é empregada como sinônimo de ‘função pública’. Abrange, assim, o conjunto de todas as atividades que são exercidas sob regime jurídico de direito público. ” Dessa forma, o sentido amplo de serviço público refere-se a toda e a qualquer atividade que a Administração Pública venha desenvolver para alcançar a sua finalidade de visar o bem da coletividade.

Question 36

**PARA FIXAR** Serviço Público em sentido restrito, para Di Pietro , nada mais é do que aqueles serviços públicos propriamente ditos, senão vejamos: “Restritos são aqueles que confinam o serviço público entre as atividades exercidas pela Administração Pública, com exclusão das funções legislativa e jurisdicional; e, além disso, o consideram como uma das atividades administrativas, perfeitamente distintas do poder de polícia do Estado. ” A autora distingue as ações sociais das jurídicas. Para ela, os serviços públicos em sentido restrito alcançam as atividades executadas de forma direta à sociedade, tanto pela própria Administração, quanto por aqueles cujo serviço lhes foram delegados. Além dos serviços internos ou administrativos, que fazem com que a “máquina administrativa” funcione.

Question 37

No que consiste a prestação indireta dos serviços públicos?

Answer 37

Quando há uma transferência da execução para particulares por meio de delegação.

Question 38

CERTO OU ERRADO A prestação indireta pode ocorrer por descentralização por colaboração.

Answer 38

CERTO! Para alguns autores, a descentralização por colaboração é justamente a delegação.

Question 39

CERTO OU ERRADO Havendo transferência da execução do serviço público para particulares, ficará a cargo deste a titularidade do serviço.

Answer 39

ERRADO! A _titularidade_ do serviço público é sempre do Estado.

Question 40

Quais os tipos de delegação para execução do serviço público?

Answer 40

Concessão e permissão.

Question 41

**PARA FIXAR** “As principais formas de prestação indireta abrangem: a) a concessão e a permissão de serviços públicos (...); b) a concessão patrocinada e a concessão administrativa, englobadas sob o título de parcerias público-privadas; c) o contrato de gestão como instrumento de parceria com as chamadas organizações sociais(...). “

Question 42

CERTO OU ERRADO Em qualquer uma das formas de prestação de serviço público, seja direta, seja indireta, cabe ao ente público federado, que o criou, a sua regulação.

Answer 42

CERTO!

Question 43

**PARA FIXAR** “Art. 33. Em cada modalidade de serviço público, o respectivo regulamento determinará que o poder concedente (...) estabeleça forma de participação dos usuários na fiscalização e torne disponível ao público, periodicamente, relatório sobre os serviços prestados. ”

Question 44

CERTO OU ERRADO O conceito de “cliente” dos serviços públicos evoluiu, pois, a noção do indivíduo como cliente, como é entendida no setor privado, se adapta perfeitamente ao setor público.

Answer 44

ERRADO! Não há como se adaptar perfeitamente no setor público. No setor privado, um cliente mais “importante” é tratado como VIP, e têm um atendimento personalizado e especial, coisa que não pode acontece no setor público.