6. Governo eletrônico; Flashcards
PARA FIXAR
Segundo a ONU, governo eletrônico é a forma pela qual os governos podem usar a internet e a Web para disponibilizar informação e serviços aos cidadãos.
Já para a OCDE , o governo eletrônico é definido como o uso das TIC, em particular a internet, como ferramenta para levar a um melhor governo.
Já para Diniz , a ideia de governo eletrônico está ligada a duas dimensões: uma relacionada à modernização da administração pública por meio da utilização destas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e na melhoria dos processos administrativos; a outra dimensão seria ligada ao uso da internet para a prestação de serviços públicos eletrônicos.
De acordo com o site GOV.BR ,
“A rede mundial tornou-se um desafio para as empresas, instituições e organismos do governo em todo o mundo e não há como escapar desse processo de transformação da sociedade. Para todos aqueles que tiverem meios de acesso, as informações são diversas, públicas e gratuitas e, para os que não têm, o Estado assume um papel muito importante, voltado para a democratização do acesso à rede e a prestação eficiente de seus serviços aos cidadãos, usando as tecnologias de informação e comunicação (TIC’s)”.
Assim, o governo eletrônico, ou governança eletrônica, é uma ferramenta essencial para que o Estado possa aumentar a transparência de seus atos e programas para a sociedade ao mesmo tempo em que aumenta sua eficiência e eficácia.
CERTO OU ERRADO
O Governo Eletrônico engloba somente as tecnologias da informação ou a Internet.
ERRADO! O E-gov abrange também as tecnologias de comunicação, como o rádio e a televisão, por exemplo.
PARA FIXAR
De acordo com Paludo, as ações do governo eletrônico visam:
- Permitir maior participação do cidadão, com vistas ao fortalecimento da cidadania;
- Oferecer serviços diversos diretamente pela internet;
- Fornecer uma enorme e variada quantidade de informações de interesse da sociedade;
- Desburocratizar, facilitar e expandir as formas de comunicação com os cidadãos, a sociedade em geral, órgãos públicos e governos, com vistas a melhorar a governança;
- Aumentar a eficiência administrativa, com redução simultânea de custos;
- Melhorar a eficácia e os resultados da gestão pública;
- Aumentar a transparência das ações governamentais;
- Promover o accountability governamental.
CERTO OU ERRADO
No âmbito nacional, apenas o governo federal que está envolvido nas ações de governo eletrônico.
ERRADO! Os estados, DF e municípios também estão atuam nesta área e buscam ampliar seus serviços eletrônicos.
CERTO OU ERRADO
O uso de tecnologias da informação, que possibilita a elevação da eficiência administrativa e a melhoria tanto dos serviços internos como daqueles prestados ao cidadão, deu origem ao chamado governo eletrônico.
CERTO!
Quando o Governo Eletrônico (e-gov) começou a ganhar visibilidade?
Nos anos 90.
PARA FIXAR
O e-gov é sistema de grande abrangência utilizado na administração pública pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à administração pública e que começou a ganhar visibilidade no final da década de 1990 e nos últimos anos vem crescendo de forma acelerada em vários órgãos de governo.
Qual o significado da sigla TIC?
Tecnologia da Informação e Comunicação.
CERTO OU ERRADO
Governo eletrônico corresponde a um aparato de funções colocadas a serviço da população por meio das TICs para dar mais transparência e eficiência à gestão.
CERTO!
Com a disseminação da utilização da internet para o atendimento das demandas de empresas e clientes, o governo se viu cada vez mais cobrado pela população para que passasse a utilizar estas ferramentas.
O e-gov, ou e-government podem ser desdobrados em quais relacionamentos?
- G2C
- G2B
- G2G
No que consiste o relacionamento G2B (Government to Business ou Governo para Empresas)?
O relacionamento do governo com as empresas, através da utilização da internet e das TIC.
Qual o objetivo do governo com o uso do relacionamento G2B no e-gov?
Melhoria no tempo e nos custos de suas aquisições, bem como o incentivo a determinados negócios e um melhor acesso de pequenos negócios a estas oportunidades de negócios que as compras do governo possibilitam.
No que consiste o relacionamento G2G (Government to Government ou Governo para Governo)?
Quando o governo federal se relaciona com outros entes federados através das TIC.
ex: Quando os estados utilizam o portal do CAUC, Cadastro Único de Convênios, para checar se existem pendências com a União estão fazendo uso deste tipo de relacionamento
No que consiste o relacionamento G2G (Government to Citizen/Consumer ou Governo para Cidadão/Cliente)?
No relacionamento do governo com o cliente, o cidadão, com a utilização da internet e das TIC para o governo atender diretamente aos cidadãos e melhorar a qualidade de seus serviços públicos.
Quais os campos de atuação do e-gov?
- Administração eletrônica (e-administration)
- Serviços eletrônicos (e-services)
- Democracia eletrônica (e-democracy)
No que consiste a administração eletrônica?
Na melhoria dos processos governamentais e do funcionamento interno do setor público com as novas TIC’s.
No que consiste os serviços eletrônicos?
Na melhoria dos serviços à população.
exemplos seriam: requisição de documentos públicos, pedidos de certidões, emissão de permissões e licenças.
No que consiste a democracia eletrônica?
Na participação maior e mais ativa dos cidadãos no processo decisório do Estado através das novas tecnologias.
O Governo Eletrônico deve seguir, no Brasil, um conjunto de diretrizes que atuam nas seguintes frentes fundamentais.
Quais são as diretrizes do e-gov?
- A prioridade do Governo Eletrônico é a promoção da cidadania
- A Inclusão Digital é indissociável do Governo Eletrônico
- O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do Governo Eletrônico
- A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico
- O Governo Eletrônico deve racionalizar o uso de recursos
- O Governo Eletrônico deve contar com um arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e normas
- Integração das ações de Governo Eletrônico com outros níveis de governo e outros poderes
PARA FIXAR
A prioridade do Governo Eletrônico é a promoção da cidadania
A política de governo eletrônico do governo brasileiro abandona a visão que vinha sendo adotada, que apresentava o cidadão-usuário inicialmente como “cliente” dos serviços públicos, em uma perspectiva de provisão de inspiração neoliberal.
O deslocamento não é somente semântico. Significa que o governo eletrônico tem como referência os direitos coletivos e uma visão de cidadania que não se restringe à somatória dos direitos dos indivíduos . Assim, forçosamente incorpora a promoção da participação e do controle social e a indissociabilidade entre a prestação de serviços e sua afirmação como direito dos indivíduos e da sociedade.
Essa visão, evidentemente, não abandona a preocupação em atender as necessidades e demandas dos cidadãos individualmente, mas a vincula aos princípios da universalidade, da igualdade perante a lei e da
equidade na oferta de serviços e informações.
CERTO OU ERRADO
A Inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de governo eletrônico.
CERTO! A inclusão digital é tratada como direito de cidadania e, portanto, objeto de políticas públicas para sua promoção.
CERTO OU ERRADO
A opção pelo software livre deve ser motivada por aspectos econômicos.
ERRADO! Não somente econômicos, mas também no campo da produção e circulação de conhecimento, no acesso a novas tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes colaborativos e ao desenvolvimento de software nacional.
CERTO OU ERRADO
A escolha do software livre como opção prioritária onde cabível, encontra suporte também na preocupação em garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.
CERTO!
Uma das diretrizes do governo eletrônico é a gestão do conhecimento sendo instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas.
No que consiste a gestão do conhecimento no âmbito das políticas de governo eletrônico?
Como um conjunto de processos sistematizados, articulados e intencionais, capazes de assegurar a habilidade de criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar conhecimentos estratégicos que podem servir para a tomada de decisões, para a gestão de políticas públicas e para inclusão do cidadão como produtor de conhecimento coletivo.
