4. Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Accountability. Flashcards
PARA FIXAR
Os termos governança e governabilidade passaram a ser mais debatidos após as crises econômicas dos países em desenvolvimento nos anos 70 e 80 do século passado e do crescente processo de globalização.
Um exemplo de instituição que disseminou estes conceitos foi o do Banco Mundial. Esta instituição estava preocupada, naquela época, com uma baixa capacidade dos governos em desenvolvimento de implementarem seus programas com eficiência e eficácia.
No que consiste a governabilidade?
A capacidade política de governar, ou seja, às condições de um governo de se legitimar perante a sociedade como um todo.
É um termo ligado ao próprio exercício do poder e às condições materiais e sistêmicas que devem existir para que um governo consiga exercer suas funções, ou seja, os aspectos políticos do Estado: as relações entre os poderes, os sistemas partidários, a forma de governo, etc
CERTO OU ERRADO
Se um governo conta com apoio da sociedade como um todo para governar, ele tem governabilidade.
CERTO!
Segundo Eli Diniz, quais as três dimensões de governabilidade?
- Capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas adequadas ao seu enfrentamento;
- Capacidade governamental de mobilizar os meios e recursos necessários à execução dessas políticas, bem como sua implementação;
- Capacidade de liderança do Estado sem a qual as decisões tornam-se inócuas.
No que consiste a governança?
A gestão dos recursos e a capacidade do governo de implementar as políticas públicas, ou seja, sua capacidade gerencial, técnica e financeira.
PARA FIXAR
De acordo com a IFAC ,
“Governança compreende a estrutura (administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados. ”
PARA FIXAR
O Decreto 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal definiu governança pública de modo mais amplo, como:
“Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. ”
CERTO OU ERRADO
Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE, o governo brasileiro careceria de governabilidade e governança.
ERRADO! Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE, o governo brasileiro na época carecia apenas de GOVERNANÇA e não governabilidade, pois foi eleita pelo regime democrático. Ou seja, o Brasil precisava de capacidade técnica, operacional, gerencial, financeira e etc…
CERTO OU ERRADO
Um governo pode ter governabilidade, na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar, e no entanto pode governar mal por lhe faltar a capacidade da governança.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
CERTO!
PARA FIXAR
Exemplo de como governabilidade e governança se relacionam
Imaginem que vocês estejam morando no Egito (que enfrentou diversas revoltas para derrubar o ditador Mubarak). Este país enfrentou uma crise de governabilidade, ou seja, não foi visto pela sua própria população como legítimo para governar o país.
Com estas revoltas que aconteceram, certamente diversos serviços públicos foram suspensos (como escolas e hospitais) e vários programas governamentais não foram executados de forma correta.
Desta forma, a dificuldade do próprio governo de exercer o poder (governabilidade) acaba afetando a capacidade deste mesmo governo de viabilizar as políticas públicas (governança).
CERTO OU ERRADO
A falta de governança também pode diminuir a governabilidade e vice-versa.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
Não é possível que um Estado ter uma baixa governança e manter a sua governabilidade.
ERRADO! É possível sim, a exemplo do Brasil na época do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), em que não se tinha governança mas a governabilidade continuava em alta.
PARA FIXAR
CERTO OU ERRADO
A governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação de interesses.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
O termo governabilidade está associado às condições administrativas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições políticas de gestão do aparelho estatal.
ERRADO! A assertiva trocou as definições. O termo governabilidade está associado às condições políticas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelho estatal.
PARA FIXAR
Outra vertente teórica considera a governança (ou “governance”) como uma mudança no papel do Estado. Este passaria a ser mais pluralista, ou seja, aceitaria uma participação maior da sociedade na formulação das políticas públicas. Seria o movimento da governança pública.
Desta forma, a governança pública seria uma maneira de aumentar a participação da sociedade na gestão do Estado e de tornar as decisões menos técnicas e mais políticas.
De acordo com Kooiman , a governança poderia ser definida como “um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.” Assim, o Estado abre espaço para um maior envolvimento de outros atores não-estatais na formulação, implementação, execução e avaliação das políticas públicas.
Assim sendo, a governança teria um aspecto interno e outro aspecto externo. A gestão dos diversos recursos públicos (como as pessoas, os recursos financeiros e os recursos materiais) estaria relacionada com a governança interna.
Já a coordenação com diversas entidades governamentais e não governamentais na implementação das políticas públicas estaria ligada a governança externa.
Na visão destes autores, o movimento da governança pública seria uma resposta dos Estados a um ambiente de maior complexidade e maiores demandas sociais; à ascensão dos valores neoliberais (que derivam de uma desconfiança na capacidade do Estado sozinho resolver os problemas da sociedade e prescrevem uma associação com entidades da sociedade civil para que estas ajudem ao Estado) e à própria elevação do modelo gerencial (e sua preocupação com o desempenho da máquina estatal).
De acordo com estes autores, o resgate das redes ou comunidades como estruturas de construção de políticas públicas é um dos pontos mais importantes do movimento da governança pública. Além disso, dentro desta lógica, o Estado passa a ter de lidar com uma gama de redes interorganizacionais, integradas por diversos diferentes atores, sejam pertencentes ao Estado ou não, que estarão envolvidos neste processo.
Portanto, neste modelo, o Estado deixa de “fazer tudo sozinho” e passa a contar com diversos atores (ONGs, organizações Sociais, etc.) no processo de execução das políticas. Assim, deixa de ocupar um papel de execução para assumir uma posição de coordenação e controle das políticas públicas.
Desta forma, os diversos atores não estatais passaram a ganhar maior legitimidade no tocante à promoção e à defesa do bem público.
De acordo com Secchi, a governança pública seria ligada ao movimento político?
Neoliberalismo.
De acordo com Matias-Pereira, a Governança Pública está apoiada em quatro princípios.
Quais são?
- Relações Éticas;
- Conformidade, em todas as suas dimensões;
- Transparência;
- Prestação responsável de contas.
Outra diferença entre a governança e a governabilidade relaciona-se com a fonte de cada uma.
Qual a fonte direta da governança?
Os cidadãos e a cidadania organizada.
ou seja, sem o apoio destes, nenhum governo consegue desenvolver as condições políticas para suas políticas públicas.
Outra diferença entre a governança e a governabilidade relaciona-se com a fonte de cada uma.
Qual a fonte direta da governabilidade?
Os agentes e servidores públicos (pois são os que efetivamente formulam e executam as políticas públicas).
e não os cidadãos
No que consiste o conceito de capacidade governativa?
A capacidade de um sistema político de produzir políticas públicas que resolvam os problemas da sociedade, ou, dizendo de outra forma, de converter o potencial político de um dado conjunto de instituições e práticas políticas em capacidade de definir, implementar e sustentar políticas.
PARA FIXAR
Segundo a autora Santos, o conceito de governança e governabilidade deve ser substituído por “capacidade governativa”, que englobaria tanto os aspectos políticos quanto os aspectos operacionais e de gestão.
“A discussão mais recente do conceito de governance ultrapassa o marco operacional para incorporar questões relativas a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico. Incluem-se aí, não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos.”
De acordo com a Agência Nacional de Gestão Pública, quais as soluções para melhorar a condição de governança?
- Participação, transparência e controle social: Garantia de mecanismos e instituições capazes de prover transparência, participação e controle social nas atividades prestadas pelo poder público.
- Engajamento privado: Engajamento privado na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
- Coordenação: Coordenação horizontal e vertical dos órgãos de governo.
- Informação: Divulgação permanente de informações e análises da qualidade da administração pública para fomentar o conhecimento sobre as ações e os impactos dos programas governamentais
