6. Uso e comercialização de cerol e de linha chilena no Município de Niterói

Question 1

O que essa lei proíbe? (Lei da Linha Chilena)

Answer 1

Em niterói é proibido a:

1. produção,
2. comercialização,
   3; guarda,
3. transporte
4. Uso de cerol e linha chilena.

Question 2

O que é cerol?

Answer 2

O produto originário da mistura de
cola de madeira com vidro moído para linhas.

Question 3

O que é linha chilena?

Answer 3

Linha produzida com composto de quartzo moído, óxido de alumínio e cola de madeira.

Question 4

O que acontece com os materíais encontrados com os usuários?

Answer 4

Serão apreendidos e destruidos, sem indenização.

Question 5

Penalidades aos infratores menores de idade

Answer 5

1. Apreensão do material
2. ADVERTÊNCIA, por parte da autoridade fiscalizadora, por escrito e registrada com aviso de resposta, direcionada aos
   responsáveis pelo menor.
3. Em caso de reincidência, encaminhar multa, direcionada aos responsáveis pelo menor.
4. Em caso de nova reincidência, aplicar multa em dobro e assim sucessivamente.

Question 6

Penalidades aos demais infratores (maiores de idade e comércios)

Answer 6

1. Apreensão do material
2. Multa
3. Em caso de reincidência, aplicar a
   multa em dobro e assim sucessivamente.