4. Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores

Question 1

FINALIDADES do plano de carreira, cargos e remuneração

BIZU: TODAS AS FINALIDADES INICIAM COM VERBO NO INFINITIVO.

Answer 1

1 - EstabelecER padrões e critérios de evolução funcional para todos os guardas civis municipais de Niterói;

2 - EstabelecER padrões e critérios para os cargos de chefia gratificados;

3 - RegulamentAR as gratificações e os adicionais que fazem parte da remuneração dos guardas civis municipais

Question 2

PRINCÍPIOS do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração

Answer 2

1. Aperfeiçoamento profissional continuado;
2. Valorização da qualificação profissional dos guardas
3. garantia de apoio técnico e financeiro
4. integração do desenvolvimento profissional de seus servidores ao desenvolvimento da segurança no município.
5. • progressão salarial na carreira.

Question 3

O que visa a garantia de apoio técnico e financeiro?

Answer 3

1.Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança

2. Diminuir a incidência de doenças profissionais;

Question 4

A progressão salarial na carreira deve ser baseada em…

Answer 4

1. Experiência
2. Atualização
3. Aperfeiçoamento profissional
4. Valorização do tempo de serviço prestado

Question 5

Atividades do Guarda Civil Municipal

Answer 5

Atividades de:
1. Planejamento,
2. Coordenação,
3. Execução,
4. Controle,
5. Orientação e fiscalização inerentes à política de prevenção da violência no Município.

Question 6

Carreira (Conceito)

Answer 6

Agrupamento de classes e referências, se inicia com concurso público e possui progressão de cargo e função.

Question 7

Cargo Público (Conceito)

Answer 7

Posição na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específica.

Question 8

Classe (Conceito)

Answer 8

Agrupamento de funções de natureza similar.

Question 9

Referência (Conceito)

Answer 9

Posição distinta na faixa de remuneração ocupada pelos titulares do cargo na tabela de vencimentos.

Question 10

CRESCIMENTO HORIZONTAL (Conceito)

Answer 10

Mobilidade do servidor de uma REFERÊNCIA para outra, hierarquicamente superior, dentro da mesma classe.

Question 11

CRESCIMENTO VERTICAL (Conceito)

Answer 11

Passagem de uma CLASSE para outra, no âmbito da mesma carreira.

Question 12

Vencimento (Conceito)

Answer 12

Retribuição pecuniária devida pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Question 13

Remuneração (Conceito)

Answer 13

Vencimento + Vantagens

Question 14

Quais são as vantagens inclusas na remuneração?

Answer 14

Vantagens:

1. pecuniárias,
   2; gratificações e
2. auxílios permanentes e/ou temporários estabelecidas em lei;

Question 15

Provento (Conceito)

Answer 15

Retribuição pecuniária devida aos servidores aposentados.

Question 16

Enquadramento (Conceito)

Answer 16

Posicionamento do servidor no Quadro de Pessoal.

Question 17

Admissão (Conceito)

Answer 17

Forma de nomeação do servidor estabelecida pela legislação vigente.

Question 18

Gratificação por Função (Conceito)

Answer 18

Vantagem pecuniária concedida ao servidor designado para o exercício de função de CHEFIA ou ASSESSORAMENTO

Question 19

Como se ingressa no quadro permanente da GCM?

Answer 19

OBRIGATORIAMENTE por meio de CONCURSO PÚBLICO.

Question 20

Em qual Classe e Referência o ingresso na carreira de Guarda Civil Municipal deve ocorrer?

Answer 20

OBRIGATORIAMENTE na Classe C e Referência V.

BIZU: CV (Cristo, Vive)

Question 21

Estabilidade do servidor vem depois de quanto tempo?

Answer 21

Após 03 anos de efetivo serviço no período probatório.

Question 22

Condição obrigatória para aquisição da estabilidade na GCM

Answer 22

Aprovação em processo de avaliação que examinará o desempenho do servidor durante o período probatório, sob coordenação de comissão designada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Question 23

Quantos cargos compõem a carreira da Guarda Civil Municipal?

Answer 23

A carreira é constituída pelo cargo ÚNICO de Guarda Civil Municipal.

Question 24

Em que critério se baseia a evolução funcional do servidor na Guarda Civil Municipal?

Answer 24

TEMPO DE SERVIÇO efetivamente exercido

Question 25

Percentual de majoração de vencimentos entre as REFERÊNCIAS na evolução funcional?

Answer 25

5%.

Question 26

Percentual de majoração de vencimentos entre as CLASSES na evolução funcional

Answer 26

7,5%.

Question 27

Quantas classes e quantas referencias existem?

Answer 27

3 Classes: A, B C
15 Vencimentos: 5 em cada classe que vai de 5 a 1.

Question 28

Quais são as funções que um GCM pode exercer na CLASSE C?

Answer 28

Após curso de formação, o GCM estará apto a exercer a função de GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Question 29

Quais são as funções que um GCM pode exercer na CLASSE B?

Answer 29

Após aprovação em curso de qualificação 1, de Coordenador e Subinspetor.

Question 30

Quais são as funções que um GCM pode exercer na CLASSE A?

Answer 30

As que já podia antes + as de:

1. Inspetor,
2. Inspetor Adjunto,
3. Inspetor Geral.

Após o curso de qualificação 2.

Question 31

O crescimento horizontal (Referencia para outra), ocorre de quanto em quanto tempo?

Answer 31

A primeira ocorre em 3 anos, a segunda em 1 ano e todas as outras ocorrem de 2 em dois anos.

Então:
I - Na classe C:
a) Classe C - Referência V: se refere aos 3 primeiros anos (período
probatório).
b) Classe C - Referência IV: se refere ao 4º ano.
c) Classe C - Referência III: se refere ao 5º e 6º ano.
d) Classe C - Referência II: se refere ao 7º e 8º ano.
e) Classe C - Referência I: se refere ao 9º e 10º ano.

II - Na classe B:
a) Classe B - Referência V: se refere ao 11º e 12º ano.
b) Classe B - Referência IV: se refere ao 13º e 14º ano.
c) Classe B - Referência III: se refere ao 15º e 16º ano.
d) Classe B - Referência II: se refere ao 17º e 18º ano.
e) Classe B - Referência I: se refere ao 19º e 20º ano.

E por ai vai até a classe A, sendo a última.

Question 32

O Crescimento Vertical (PASSAGEM DE CLASSE) acontece por quais critérios?

Answer 32

Antiguidade e MERECIMENTO.

Question 33

Crescimento por antiguidade (Conceito)

Answer 33

Passagem automática de uma Classe para a imediatamente superior.

Classe C = Inicio
Classe B = 10 anos
Classe A = 20 anos

Question 34

Não haverá crescimento HORIZONTAL OU VERTICAL automático, enquanto perdurar a situação geradora de impedimento.

(Verdadeiro ou falso)

Answer 34

Verdadeiro

Question 35

Situações de impedimento de crescimento

Answer 35

I - preso provisoriamente;
II - submetido à medida cautelar diversa da prisão;
III - condenado a pena: privativa de liberdade ou restritiva de direitos, enquanto perdurar seu cumprimento;
IV - classificado no comportamento insuficiente;
V - suspenso preventivamente; e
VI – indicado à: demissão ou
demissão a bem do serviço público,

Question 36

ATRIBUIÇÕES dos GCMs

Answer 36

*1.Defender e preservar os bens que compõem o patrimônio público municipal
*2. Desenvolver ações de preservação de segurança urbana,patrimônios artístico, histórico e cultural no município de Niterói
*3. Serviços relativos à segurança nas ações públicas de incentivo ao turismo local
*4. Realizar serviços de ronda e de controle urbano
5. prestar auxílio na preservação ou restabelecimento da ordem pública
6. desenvolver ações conjuntas, delegadas ou conveniadas, de fiscalização urbana, ambiental
7. confeccionar o relato administrativo
*8. FISCALIZAR, COORDENAR, ORGANIZAR e ORIENTAR o TRÂNSITO de VEÍCULOS e PEDESTRES.

Question 37

Como é a proporção dos cargos? (APENAS TENHA NOÇÃO)

Answer 37

I - Inspetor-Geral: cargo único;
II - Corregedor: cargo único;
III - Inspetor Adjunto: cargo único;
IV - 01 Inspetor para cada grupo de 100 GCMs
V - 01 Subinspetor para cada grupo de 50
GCMs
VI - 01 Coordenador para cada grupo de 25 GCMs

Question 38

As GRATIFICAÇÕES devidas aos Guardas Civis Municipais nomeados para os cargos (APENAS TENHA NOÇÃO)

Answer 38

I - Cargos de Inspetor Geral, 100% sobre seu vencimento.
II - Cargo de Corregedor, 95 % sobre seu vencimento.
III - Cargo de Inspetor Adjunto, 90% sobre seu vencimento.
IV - Cargo de Inspetor, 80% sobre seu vencimento.
V - Cargo de Subinspetor, 60% sobre seu vencimento.
VI - Cargo de Coordenador, 40% sobre seu vencimento.

Question 39

A nomeação e a exoneração dos ocupantes dos cargos ocorreram mediante:

Answer 39

1. ato do Prefeito,
2. por proposta fundamentada do titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública

Question 40

Além do vencimento, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações, adicionais e auxílios, sem prejuízo de
outras previstas em diplomas legais distintos: (Ter noção)

Answer 40

I - gratificação pelo exercício de cargo de confiança;
II - gratificação natalina;
III - adicional de Risco de Vida;
IV - adicional de férias
V - gratificação por Regime Especial de Trabalho (RET);
VI - adicional por formação continuada;
VII - gratificação por exercer: Função de motorista, condução de cão.
VIII - auxílio-alimentação
IX - auxílio-transporte
X - adicional por tempo de serviço
XI - Auxílio uniforme