** 5. Sistema Nacional de Trânsito (CONTRAN, CETRAN, JARI, ...) Flashcards
C/E
Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades vinculados à União que têm por finalidade o desempenho de atividades relacionadas ao trânsito.
Errada.
O SNT realmente possui essa atribuição, porém não é apenas no âmbito da União, mas também do DF, Estados e Municípios.
Com relação aos objetivos do S.N.T, são dois verbos que precisam ser lembrados…
“ESTABELECER” :
- diretrizes da Política Nacional de Trânsito
(com vistas à segurança, fluidez, conforto, meio ambiente e educação no trânsito) + FISCALIZAR o cumprimento
- fluxo permanente de informações
“FIXAR”:
- normas e procedimentos de padronização de critérios técnicos, administrativos e financeiros (TAF) para execução das atividades de trânsito;
O Presidente da República designará o órgão de coordenação máxima do SNT, hoje é o …1…, que tem como entidade …2… o CONTRAN e …3… o DENATRAN.
- Coord. MÁXIMA : Ministério da Infraestrutura
- Entidade VINCULADA : CONTRAN
- Entidade SUBORDINADA : DENATRAN
C/E
Para que os Municípios integrem o SNT é necessário que a prefeitura faça convênio direto com o DETRAN do seu estado e crie o seu órgão de trânsito
Errado.
É possível a municipalização por meio de:
- convênio com o DETRAN
OU
- criação de órgão municipal de trânsito
Os órgãos normativos e consultivos da União, Estados/ DF e Municípios são, respectivamente…
CONTRAN (órgão máximo normativo)
CETRAN/DIFE
- municípios não possuem órgão normativo de trânsito.
**ambos não possuem JARI
Os órgãos executivos de trânsito da União, Estados/DF e Municípios são, respectivamente…
DENATRAN (órgão máximo executivo)*
DETRANS (DF+Estados)
*municípios não possuem
*denatran não possui JARI
Os órgãos de executivos rodoviários da União, Estados/DF e Municípios são, respectivamente…
DNIT
DER
DEMUTRANS.
Os órgãos de fiscalização da União, Estados/DF e Municípios são, respectivamente…
PRF
PM*
AGETRANS
- PM :
- não possui JARI,
- só podem atuar se tiver CONVÊNIO com órgão que possua JARI (mas não com a união)
C/E
O órgão de 1ª instância julgador de recursos acerca de infrações de trânsito é denominado JARI.
Correta.
Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
C/E
Por se tratar de órgão normativo e consultivo máximo, cabe também ao CONTRAN estabelecer e normatizar a aplicação, arrecadação e repasse de multas.
Correta.
CONTRAN irá NORMATIZAR a:
- aplicação, arrecadação e repasse de multas
- educação e aprendizagem de condutores
- emissão de documentos do veículo e condutor
C/E
O CONTRAN poderá atuar como instância recursal.
ERRADA!!!!
não há mais instância recursal no CONTRAN
Cabe ao CONTRAN responder a consultas sobre a legislação de trânsito e aprovar, complementar e alterar a sinalização
C/E
Dirimir conflitos no âmbito da união, estados, DF e municípios está entre as atribuições do CONTRAN.
Errado
- Dirimir conflitos no âmbito da UNIÃO e ESTADOS
- Coordenar o SNT
- Normatizar a formação de condutores
- Normatizar a aplicação de penalidades
- Estabelecer DIRETRIZES da
.Política Nacional de Trânsito
. JARI
. CENTRAN/DIFE
C/E
Apenas o órgão normativo e consultivo máximo poderá criar câmaras temáticas.
Correta.
Câmaras temáticas
- órgãos TÉCNICOS vinculados ao CONTRAN
- discutem os mais variados temas.
- compostas por representantes da(o)
. Admin. Direta e Indireta (em igual número)
. PJ da comunidade
*coordenada por um ministro do CONTRAN ou um representante do DENATRAN.
C/E
O órgão de coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito é o CONTRAN.
Errada.
O órgão de coordenação máxima do SNT é diferente de normativo e consultivo. Tal órgão é designado pelo próprio Presidente da República (Art. 9° CTB). Atualmente é o próprio Ministério da Infraestrutura.
C/E
No âmbito dos Estados e do DF existem os órgãos normativos cujos presidentes são nomeados diretamente pelo Governador e devem necessariamente possuir reconhecida experiência em matéria de trânsito.
Correta.
Org. Normativo ESTADUAL : CENTRAN/DIFE
- Presidente : reconhecida experiência em MATÉRIA de trânsito.
- Demais membros : reconhecida experiência em trânsito.
(também nomeados pelo Governador)
C/E
A atribuição de estimular e orientar campanhas educativas de trânsito é exclusiva dos órgãos normativos e consultivos dos Estados e DF.
Correta.
Atribuições do CETRAN /DIFE
1 - Estabelecer normas (no âmbito)
2 - Responder a consultas (no âmbito)
+ procedimentos
3 - 2ª instância RECURSAL quando indeferido recurso da JARI
4 - Dirimir conflitos no âmbito dos MUNICÍPIOS.
*estados e DF é o CONTRAN.
5 - ÚNICA instância REVISIONAL para casos de inaptidão permanente.
Os CETRAN/DIFE poderão atuar como instância recursão de 1° grau, dispensando a JARI de tal condição, quando…
O CETRAN/DIFE atuarão como ÚNICA instância REVISIONAL quando o órgão ou entidade de execução (Ex.: DETRAN) imputar a indivíduo a condição de INAPTIDÃO física ou mental de maneira PERMANENTE para conduzir veículo.
C/E
São detentores, em seus âmbitos, de Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), os órgãos de Execução, os de Execução Rodoviária e a PRF.
Errada.
Órgãos de executivos de trânsito:
DENATRAN não possui JARI
- União delegou atribuição recursal aos estados (DETRANS).
Órgãos de executivos Rodoviários
(DNIT, DER e DEMUTRANS)
- possuem JARI
C/E
Dentre outras funções, cabe à JARI a faculdade de solicitar informações complementares acerca do fato, caso julgue necessário.
Correta.
Além dessa atribuição, há também:
1 - Julgar recursos (1ª instância)
. podendo atuar excepcionalmente como 2ª instância recursal, quanto tratar-se de infração de natureza grave, sendo o recurso em 2ª instância apreciado por órgão colegiado da JARI;
2 - Notificar problemas sistemáticos nas autuações.
C/E
É função nata do DENATRAN a expedição de documentos relacionados ao veículos e ao condutor.
Correta.
Vale ressaltar que o DENATRAN delegou também aos DETRAN’s tal serviço.
C/E
A função de organizar e manter registros é típica do órgão consultivo e normativo, nesse caso o CONTRAN.
Errada.
Trata-se de função EXECUTIVA, logo é de atribuição do DENATRAN.
- Registros:
RENACH - Reg. Nac. de carteira de habilitação;
RENAVAM - Reg. Nac. de veículo automotor;
RENAINF - Reg. Nac. de Infrações de Trânsito;
RENAEST - Reg. Nac. de Acidentes e Estatísticas de Trânsito.
+RNPC - Reg. Nac. Positivo de Condutores
C/E
Cabe ao CONTRAN administrar o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
Errada
Cabe ao DENATRAN administrar o FUNSET.
Tal fundo é direcionado à segurança e educação no trânsito, e é equivalente a 5% do valor arrecadado das multas.
C/E
Cabe aos órgãos executivos de trânsito a implementação, operação e controle de equipamentos viário.
Correta.
Ex.: radares.
Tal controle deverá respeitar o âmbito do órgão. (Federais e Estaduais).
As funções de fiscalizar, autuar, aplicar penalidades, arrecadar, fiscalizar excesso de peso/dimensão/lotação de veículos e vistoriar veículos pertence aos órgãos…
Órgãos Executivos Rodoviários.
DNIT, DER e DEMUTRANS.
OBS: A função de fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos é feito também pela PRF;
OBS 2: O agente de trânsito não multa, ele autua. Quem multa é a Autoridade de Trânsito.
C/E
Às PM’s é atribuída a função nata de promover fiscalização de trânsito.
Errada.
Só poderá promover fiscalização de trânsito por meio de convênio com o Estado (DETRAN) ou com o município (DEMUTRAN).
C/E
É função do órgão executivo de trânsito municipal regulamentar o trânsito de veículos, pedestres e animais, em seu âmbito.
Correta.
Além do deslocamento e circulação de ciclistas. Deve implementar/operar/manter sistema de sinalização e equipamentos de controle viário.
C/E
A Polícia Rodoviária Federal é um órgão iminentemente rural.
Correta.
Atua em ESTRADAS (vias não pavimentadas) e RODOVIAS (via pavimentada).
C/E
Cabe ao DETRAN fiscalizar, aplicar medidas administrativas e penalidades, inclusive a de suspensão do direito de dirigir.
Correto
DETRAN também fará:
- arrecadação de valores (penas+remoção+estadia)
C/E
Cabe ao Min. da Educação criar, implantar e manter Escolas Públicas de Trânsito.
Errado.
Essa atribuição é dos Órg. Exec. de Trânsito
DENATRAN delegou a
DETRAN e DEMUTRAN
…
A fiscalização de poluentes é atribuição de…
DETRAN
DEMUTRAN
PRF
C/E
Cabe ao DETRAN fiscalizar estacionamentos privados de uso coletivo, registrar e licenciar veículos de tração animal e humana, regulamentar trânsito de ciclistas.
Errado.
São atribuições do DE-MU-TRAN
- fiscalizar estac. priv. de uso coletivo, poluentes, peso
- registro/licença de veíc. tração animal/humana (ciclista)
- implantar sinalização
- implantar estacionamento rotativo
