** 3. Penalidades*, Medidas Adm., PAD Flashcards

Question 1

Q

…

As autoridade de trânsito são sujeitos ativos nas penalizações de trânsito.

O condutor, proprietário, transportador e embarcador são sujeitos passivos nas penalizações de trânsito, respectivamente, nas seguintes situações:

Answer

A

CONDUTOR
- ações na direção do veículo

PROPRIETÁRIO
- condições do condutor, veículo e trânsito

TRANSPORTADOR
- excesso de peso + se +1 embarcador

EMBARCADOR
- excesso de peso em relação à NF + único remetente

Question 2

Q

C/E

É responsabilidade do proprietário do veículo apresentar condutor infrator no prazo de 15 dias contados do recebimento da notificação de infração.

Answer

A

ERRADO !!!!!

(res. 710/17) - alterada pela L 14071 !!!

PRAZO DE 30 DIAS

Question 3

Q

…

Modalidades de penalidades admitidas no CTB, em rol TAXATIVO:

Answer

A

Advertência
Multa
Suspensão do direito de dirigir
Cassação da PPD/CNH
Curso de reciclagem

Question 4

Q

C/E

Aplica-se a pena de advertência por escrito apenas nos casos de infração leve ou média, não reincidentes.

Answer

A

Errado

também pode ser aplicada a PEDESTRES

Question 5

Q

C/E

Aplica-se a pena de multa aos casos de infração de trânsito leve ou média, se reincidentes, com soma de 3 e 4 pontos na CNH, respec.

Answer

A

Correto

..infração………….pnt…………R$……

LEVE +reinc……… 3…..+……88

MÉDIA +reinc……. 4…..+……130

GRAVE………………. 5…..+……195

GRAVÍSSIMA……… 7…..+……293

Question 6

Q

C/E

Para sair do país com veículo, o proprietário/condutor deverá quitar todas as pendências referentes a ele.

Question 7

Q

C/E

A pena de cassação pode ser aplicada por atingir pontuação limite ou por previsão da infração cometida.

Answer

A

Errado

SUSPENSÃO

atingir pontuação 6m-1a ……….reinc. 8m-2a
previsão na infração 2m-8m………reinc*. 8m-18m

*reinc. na modalidade específica

Question 8

Q

C/E

Motorista profissional que possuir 2+ infrações gravíssimas terá CNH suspensa ao atingir 20 pontos.

Answer

A

Errado

SUSPENSÃO da CNH
Pnts
20.    2+ gravíssimas
30.    1 gravíssima
40.    sem gravíssima/motoristas profissionais

+ se prevista na infração

Question 9

Q

C/E

Condutor flagrado dirigindo 150Km/h em rodovias duplicadas terão suspensão imediata da CNH.

Answer

A

Errado

rodovias simples = veloc. máx. 100
rodovias duplas = veloc. máx. 110

50% acima da veloc. máx. = infração GG

multa x3
SUSPENSÃO do direito de dirigir

**não imediata

Question 10

Q

C/E

A cassação da permissão para dirigir só pode ser aplicada a infrações de natureza gravíssima e grave.

Answer

A

Errado

Cassar PPD

infr. gravíssima
infr. grave
infr. MÉDIA reincidente

Question 11

Q

…

Aplica-se a pena de cassação da CNH aos casos de:

Answer

A

CASSAÇÃO DA CNH

dirigir com CNH suspensa
decisão judicial
reincidência (-12m) em
. CNH categ. diferente (art.162-III / 163 / 164)
. alcoolizado (art. 165)
. racha / manobra perigosa (art. 173/174/175)

Question 12

Q

…

Aplica-se a pena de curso de reciclagem obrigatório aos casos de:

Answer

A

CURSO DE RECICLAGEM OBRIGATÓRIO

suspensão da CNH
acidente GRAVE
crime de trânsito
condutor ‘contumaz’ (insistente)
* 5. se constatado risco à seg. trânsito (qqr tempo)

Question 13

Q

C/E

A realização de reciclagem obrigatória não elimina a pontuação da carteira de habilitação.

Answer

A

Errado.

Reciclagem obrigatória = elimina pontuação

** Reciclagem ‘preventiva’ (alterada 14071)
motoristas profissionais - ABCDE
ao atingir 30 pontos
pode fazer 1x a cada 12m.

Question 14

Q

…

Medidas Administrativas são impostas a fim de impedir a continuidade da infração de trânsito. São elas:

Answer

A

Retenção do veículo
Remoção de veículo e animais
Recolhimento de documentos
Reabilitação
Realização de Exames (toxicológicos/alcoolêmicos)
Transbordo de carga

Question 15

Q

C/E

Autoridades de trânsito e seus agentes são sujeitos ativos da aplicação de medidas administrativas.

Answer

A

Correto

protegem a VIDA e a incolumidade FÍSICA da pessoa

Question 16

Q

…

Retenção é a medida administrativa que imobiliza o veículo temporariamente visando sanar irregularidade. Caso não seja possível resolver no local, deve-se…

Answer

A

Autuar
Recolher CRLV

(prazo 3-5 dias para resolver e buscar CRLV)

-não resolveu/buscou = Inf. G - $195 + remoção

Question 17

Q

C/E

Na remoção, o veículo é levado para o pátio da PRF e o condutor é notificado em até 10dias.

Answer

A

Errado

REMOÇÃO

recolhe para pátio/depósito (púb./priv contratado)
notifica o proprietário - 10d
estadia máx. 6m … depois leiloa
retirada mediante pgto + sanar irregularidades
. não possível no local, recolhe CRLV entrega termo de recolhimento c/ prazo p/ reapresentação.

Question 18

Q

C/E

Proprietários de animais removidos das rodovias e estradas para o pátio deverão pagar multa + custos da estadia e transporte dos bichos.

Answer

A

Correto

Se não quiser, vão para leilão.

Question 19

Q

C/E

A suspeita de adulteração é suficiente para recolhimento de PPD, CNH, CRLV e CRV.

Answer

A

Correto

RECOLHIMENTO

PPD : vencida, cassada, infração, adulterada
CNH : tudo + suspensão
CRV : baixa veicular, não transferir, adulterada
CRLV : infração, adulteração, durante retenção

Question 20

Q

C/E

O transbordo de carga até atingir condições de trânsito seguro é reponsabilidade do proprietário do veículo.

Answer

A

Correto

Se não o fizer, o veículo será removido.

fugir de pedágio = G - $195 + obrigado a retornar
fugir da polícia = GG - $293 + suspensão + recolhe CNH + remoção veicular

Question 21

Q

C/E

Condutor condenado por descaminho, contrabando ou receptação, após trânsito em julgado, terá CNH cassada por 5 anos.

Answer

A

Correto

Contados a partir do fim da pena privativa de liberdade.

Question 22

Q

C/E

No Auto de Infração de Trânsito, além de tipificação da infração, local, data, hora e identificação do veículo, deve constar a identificação do órgão autuador e do agente responsável pela autuação, ou equipamento eletrônico usado, sendo facultada a assinatura do infrator.

Answer

A

Correto

AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

tipificação
local, data, hora
ID veicular (placa, marca, espécie)
ID autuador (órgão e agente/equipamento)

se possível:

prontuário do condutor
assinatura (valerá como notificação da infração)

Question 23

Q

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Answer

A

olhar o mapa.

Question 24

Q

C/E

A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina a quantidade de pontos computados para fins de contagem subsequente.

Answer

A

Correto

L14071

assim como a advertência por escrito, a suspensão elimina os pontos

Question 25

Q

C/E

É facultado ao condutor que exerce atividade remunerada ao veículo participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos.

Answer

A

Correto

L14071

Question 26

Q

C/E

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

Answer

A

Errado

DEVERÁ ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

Question 27

Q

C/E

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo DENATRAN, tem a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses.

Answer

A

Correto

atualizado mensalmente
abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
consulta garantida a todos os cidadãos

Question 28

Q

…

A exclusão do registro no RNPC se dará por…

Answer

A

exclusão do RNPC:

por solicitação do cadastrado;
pontuação por infração
CNH suspensa/cassada/vencida a +30 dias
cadastrado cumprindo pena privativa de liberdade

Question 29

Q

C/E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.

Question 30

Q

…

Como se faz o recolhimento de CNH digital?

Answer

A

No caso de documentos em meio digital, o recolhimento de CNH, PPD, CRV, CRLV, serão realizados por meio de registro no Renach ou Renavam.

Question 31

Q

Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CLRV, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 15 dias, para regularizar a situação.

Answer

A

Errado

NÃO FOI POSSÍVEL SANAR FALHA NO LOCAL

veículo em condições de segurança + condutor habilitado
recolhe CRLV
entrega recibo
PRAZO INFERIOR A 30 DIAS
condutor considerado notificado

Question 32

Q

C/E

Não caberá remoção nos casos em que a irregularidade for sanada no local da infração.

Question 33

Q

C/E

O prazo para apresentação de defesa prévia não será inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de expedição da notificação.

Answer

A

Correto

defesa prévia = +++ 30 dias!

não é do cometimento da infração
é da EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Question 34

Q

C/E

O descumprimento dos prazos para aplicação de penalidade após defesa prévia implica a decadência do direito de aplicar a penalidade.

Answer

A

Correto

Defesa prévia indeferida/fora do prazo = até 180 dias para aplicar pena

Defesa no prazo = 360 dias

*do cometimento da infração

Question 35

Q

C/E

Na hipótese de notificação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico e do envio da respectiva mensagem.

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