** 3. Penalidades*, Medidas Adm., PAD Flashcards
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As autoridade de trânsito são sujeitos ativos nas penalizações de trânsito.
O condutor, proprietário, transportador e embarcador são sujeitos passivos nas penalizações de trânsito, respectivamente, nas seguintes situações:
CONDUTOR
- ações na direção do veículo
PROPRIETÁRIO
- condições do condutor, veículo e trânsito
TRANSPORTADOR
- excesso de peso + se +1 embarcador
EMBARCADOR
- excesso de peso em relação à NF + único remetente
C/E
É responsabilidade do proprietário do veículo apresentar condutor infrator no prazo de 15 dias contados do recebimento da notificação de infração.
ERRADO !!!!!
(res. 710/17) - alterada pela L 14071 !!!
PRAZO DE 30 DIAS
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Modalidades de penalidades admitidas no CTB, em rol TAXATIVO:
- Advertência
- Multa
- Suspensão do direito de dirigir
- Cassação da PPD/CNH
- Curso de reciclagem
C/E
Aplica-se a pena de advertência por escrito apenas nos casos de infração leve ou média, não reincidentes.
Errado
também pode ser aplicada a PEDESTRES
C/E
Aplica-se a pena de multa aos casos de infração de trânsito leve ou média, se reincidentes, com soma de 3 e 4 pontos na CNH, respec.
Correto
..infração………….pnt…………R$……
LEVE +reinc……… 3…..+……88
MÉDIA +reinc……. 4…..+……130
GRAVE………………. 5…..+……195
GRAVÍSSIMA……… 7…..+……293
C/E
Para sair do país com veículo, o proprietário/condutor deverá quitar todas as pendências referentes a ele.
Correto
C/E
A pena de cassação pode ser aplicada por atingir pontuação limite ou por previsão da infração cometida.
Errado
SUSPENSÃO
- atingir pontuação 6m-1a ……….reinc. 8m-2a
- previsão na infração 2m-8m………reinc*. 8m-18m
*reinc. na modalidade específica
C/E
Motorista profissional que possuir 2+ infrações gravíssimas terá CNH suspensa ao atingir 20 pontos.
Errado
SUSPENSÃO da CNH Pnts 20. 2+ gravíssimas 30. 1 gravíssima 40. sem gravíssima/motoristas profissionais
+ se prevista na infração
C/E
Condutor flagrado dirigindo 150Km/h em rodovias duplicadas terão suspensão imediata da CNH.
Errado
rodovias simples = veloc. máx. 100
rodovias duplas = veloc. máx. 110
50% acima da veloc. máx. = infração GG
- multa x3
- SUSPENSÃO do direito de dirigir
**não imediata
C/E
A cassação da permissão para dirigir só pode ser aplicada a infrações de natureza gravíssima e grave.
Errado
Cassar PPD
- infr. gravíssima
- infr. grave
- infr. MÉDIA reincidente
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Aplica-se a pena de cassação da CNH aos casos de:
CASSAÇÃO DA CNH
- dirigir com CNH suspensa
- decisão judicial
- reincidência (-12m) em
. CNH categ. diferente (art.162-III / 163 / 164)
. alcoolizado (art. 165)
. racha / manobra perigosa (art. 173/174/175)
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Aplica-se a pena de curso de reciclagem obrigatório aos casos de:
CURSO DE RECICLAGEM OBRIGATÓRIO
- suspensão da CNH
- acidente GRAVE
- crime de trânsito
- condutor ‘contumaz’ (insistente)
* 5. se constatado risco à seg. trânsito (qqr tempo)
C/E
A realização de reciclagem obrigatória não elimina a pontuação da carteira de habilitação.
Errado.
Reciclagem obrigatória = elimina pontuação
- ** Reciclagem ‘preventiva’ (alterada 14071)
- motoristas profissionais - ABCDE
- ao atingir 30 pontos
- pode fazer 1x a cada 12m.
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Medidas Administrativas são impostas a fim de impedir a continuidade da infração de trânsito. São elas:
- Retenção do veículo
- Remoção de veículo e animais
- Recolhimento de documentos
- Reabilitação
- Realização de Exames (toxicológicos/alcoolêmicos)
- Transbordo de carga
C/E
Autoridades de trânsito e seus agentes são sujeitos ativos da aplicação de medidas administrativas.
Correto
- protegem a VIDA e a incolumidade FÍSICA da pessoa
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Retenção é a medida administrativa que imobiliza o veículo temporariamente visando sanar irregularidade. Caso não seja possível resolver no local, deve-se…
- Autuar
- Recolher CRLV
(prazo 3-5 dias para resolver e buscar CRLV)
-não resolveu/buscou = Inf. G - $195 + remoção
C/E
Na remoção, o veículo é levado para o pátio da PRF e o condutor é notificado em até 10dias.
Errado
REMOÇÃO
- recolhe para pátio/depósito (púb./priv contratado)
- notifica o proprietário - 10d
- estadia máx. 6m … depois leiloa
- retirada mediante pgto + sanar irregularidades
. não possível no local, recolhe CRLV entrega termo de recolhimento c/ prazo p/ reapresentação.
C/E
Proprietários de animais removidos das rodovias e estradas para o pátio deverão pagar multa + custos da estadia e transporte dos bichos.
Correto
Se não quiser, vão para leilão.
C/E
A suspeita de adulteração é suficiente para recolhimento de PPD, CNH, CRLV e CRV.
Correto
RECOLHIMENTO
- PPD : vencida, cassada, infração, adulterada
- CNH : tudo + suspensão
- CRV : baixa veicular, não transferir, adulterada
- CRLV : infração, adulteração, durante retenção
C/E
O transbordo de carga até atingir condições de trânsito seguro é reponsabilidade do proprietário do veículo.
Correto
Se não o fizer, o veículo será removido.
- fugir de pedágio = G - $195 + obrigado a retornar
- fugir da polícia = GG - $293 + suspensão + recolhe CNH + remoção veicular
C/E
Condutor condenado por descaminho, contrabando ou receptação, após trânsito em julgado, terá CNH cassada por 5 anos.
Correto
Contados a partir do fim da pena privativa de liberdade.
C/E
No Auto de Infração de Trânsito, além de tipificação da infração, local, data, hora e identificação do veículo, deve constar a identificação do órgão autuador e do agente responsável pela autuação, ou equipamento eletrônico usado, sendo facultada a assinatura do infrator.
Correto
AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
- tipificação
- local, data, hora
- ID veicular (placa, marca, espécie)
- ID autuador (órgão e agente/equipamento)
se possível:
- prontuário do condutor
- assinatura (valerá como notificação da infração)
PROCESSO ADMINISTRATIVO
olhar o mapa.
C/E
A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina a quantidade de pontos computados para fins de contagem subsequente.
Correto
L14071
- assim como a advertência por escrito, a suspensão elimina os pontos
C/E
É facultado ao condutor que exerce atividade remunerada ao veículo participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos.
Correto
L14071
C/E
Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
Errado
DEVERÁ ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
C/E
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo DENATRAN, tem a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses.
Correto
- atualizado mensalmente
- abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
- consulta garantida a todos os cidadãos
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A exclusão do registro no RNPC se dará por…
exclusão do RNPC:
- por solicitação do cadastrado;
- pontuação por infração
- CNH suspensa/cassada/vencida a +30 dias
- cadastrado cumprindo pena privativa de liberdade
C/E
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.
Correto
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Como se faz o recolhimento de CNH digital?
No caso de documentos em meio digital, o recolhimento de CNH, PPD, CRV, CRLV, serão realizados por meio de registro no Renach ou Renavam.
Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CLRV, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 15 dias, para regularizar a situação.
Errado
NÃO FOI POSSÍVEL SANAR FALHA NO LOCAL
- veículo em condições de segurança + condutor habilitado
- recolhe CRLV
- entrega recibo
- PRAZO INFERIOR A 30 DIAS
- condutor considerado notificado
C/E
Não caberá remoção nos casos em que a irregularidade for sanada no local da infração.
Correto
C/E
O prazo para apresentação de defesa prévia não será inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de expedição da notificação.
Correto
defesa prévia = +++ 30 dias!
- não é do cometimento da infração
- é da EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
C/E
O descumprimento dos prazos para aplicação de penalidade após defesa prévia implica a decadência do direito de aplicar a penalidade.
Correto
Defesa prévia indeferida/fora do prazo = até 180 dias para aplicar pena
Defesa no prazo = 360 dias
*do cometimento da infração
C/E
Na hipótese de notificação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico e do envio da respectiva mensagem.
Correto
