** 4.1 Decretos e Resoluções Flashcards
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Antes do registro e licenciamento, o veículo novo ou usado incompleto, nacional ou importado, que
portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário poderá transitar:
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DA fábrica, encarroçadora, concessionária ou alfândega PARA
- o órgão de trânsito do município destino
- autorização especial (3 vias)
- por até 15dias após saída
salvo:
.região norte : 30dias
.compra eletrônica : após entrega ao proprietário
- prorrogável por motivo de força maior - local de embarque (se for uma carga)
- concessionária/ encarroçadora
- outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica
Resolução 04
C/E
É permitido o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência.
Correto
USADOS *INCOMPLETOS* - no período ***DIURNO*** - percurso específico, entre: . fábrica . concessionária . revendedor . encarroçador . complementador final, . Posto Alfandegário . cliente.
Resolução 04
C/E
Transitar com veículo não registrado/licenciado é infração gravíssima que gera multa e remoção.
Correto
infração gravíssima = 7pontos
penalidade : multa de R$ 293,47
Med. Adm.: REMOÇÃO
Resolução 04
C/E
O veículo USADO incompleto precisa de autorização prévia do órgão rodoviário de trânsito estadual para troca de carroceria.
Errado
Autorização do órgão EXECUTIVO de trânsito.
**veículo DOADO deve transitar ainda com instrumento de doação.
**veículo NOVO SEM NOTA FISCAL pode transitar até 10Km do pátio interno da montadora/concessionária.
Resolução 04
C/E
É obrigatório que todo veículo circule com pneu e aro sobressalentes, além de macaco e chave de roda.
Errado.
Res. 14/98, Art. 2, V.
V) Não se exigirá:
a) nos veículos equipados com pneus capazes de trafegar sem ar, ou aqueles equipados com dispositivo automático de enchimento emergencial;
b) nos ônibus e microônibus
c) nos caminhões de lixo e de concreto;
d) nos veículos de carroçaria blindada para transporte de valores.
C/E
A resolução que dispõe sobre identificação veicular não se aplica a tratores, veículos protótipos utilizados exclusivamente para competições esportivas e as viaturas militares operacionais das Forças Armadas.
Correto.
Res. 24/98, Art. 1, parágrafo único.
C/E
A gravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco, deverá ser feita, no mínimo, em 1 ponto de localização, salvo reboques e semirreboques que terão no mínimo 2 pontos de gravação.
Correta.
Res. 24/98
Além da gravação no chassi ou monobloco, os veículos serão identificados na:
1 - porta dianteira direita;
2 - motor;
3 - um dos {pára-brisas e vidros traseiros
4 - 2+ vidros de cada lado
**chassi não metálico = placa metálica incorporada ao veículo
C/E
O décimo digito do número de identificação veicular (VIN) deverá obrigatoriamente ser o da identificação de modelo do veículo e ser alfanumérico.
Errada.
Deverá sim identificar o MODELO, mas não necessariamente precisará ser alfanumérico. O termo previsto é “PODERÁ”.
parágrafos 6 e 7 do art. 2 da resolução 24.
10° dígito do VIN:
Obrigatório - mOdelo;
Facultativo - alFanumérico.
C/E
É obrigatória a gravação do ano de fabricação do veículo no chassi ou monobloco ou em plaqueta indestrutível quando de sua remoção.
Errada.
**Plaqueta DESTRUTÍVEL se removida
Art. 3 da res. 24 em conjunto com o Art. 114, parágrafo 1 do CTB.
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Nos veículos reboques ou semirreboques, as gravações serão feitas, no mínimo, em ..X.. ponto do chassi, enquanto em veículos comuns a gravação será em, no mínimo, ..Y.. ponto do chassi ou monobloco.
reboques ou semi-reboques - mínimo 2 pontos do CHASSI;
veículos normais - mínimo 1 ponto do chassi OU monobloco.
Art. 4 da res. 24/98.
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Res. 36/98, Art. 1.
Em caso de veículo imobilizado na via por emergência, o condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de ..1.. metros da parte ..2.. do veículo.
- 30 metros
- traseira
**obs: triângulo ou equipamento similar perpendicular a via
C/E
O DENATRAN estabelecerá prazos para renovação
do Licenciamento Anual dos Veículos.
Errado
Os órgãos executivos de trânsito ESTADUAIS
(DETRANs) estabelecerão prazos para renovação
do Licenciamento Anual dos Veículos.
Res. 110/2000, Art. 1.
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Para efeito de autuação e aplicação de penalidades, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, deve-se adotar os prazos para o licenciamento de acordo com o ..1.. algarismo da placa de identificação.
ÚLTIMO algarismo : PRAZO de licenciamento
1/2 : setembro
3/4/5 : outubro
6/7/8 : novembro
9/0 : dezembro
Res. 110/2000, Art. 2.
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Sinais sonoros podem ser de três tipos: pare, siga e diminua a velocidade. Como é sinalizado cada um?
Siga : 1 breve
Pare : 2 breves
Diminua a velocidade : 1 longo
RES. 160/04 - anexo II CTB
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RES. 160/04 - anexo II CTB
Sinalização de ..1.. tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.
Sinalização de REGULAMENTAÇÃO
- CIRULAR
- vermelha / preta / branca
. R1 = pare (octógono)
. R2 = dê a preferência (triângulo invertido)
. R? = sentido de circulação da rotatória (círculo com setas em sentido horário ou anti-horário)
obs: se informações complementares, a placa passa a ter aspecto retangular (com o desenho circular dentro)
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RES. 160/04 - anexo II CTB
Sinalização de ..1.. tem por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza.
Sinalização de ADVERTÊNCIA
- QUADRADA (uma diagonal na posição vertical)
- amarela / preta
. A12 = rotatória a frente
. A24 = Obras (fundo laranja)
. A26a = “sentido único” (retângulo com seta)
. A26b = “sentido duplo” (retângulo com seta dupla)
. A41 = ‘Cruz de Santo André” (xis amarelo)
. A17 = “ pista irregular” (três lombadas juntas)
+ sinalização complementar (setas ou distância)
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RES. 160/04 - anexo II CTB
Sinalização de ..1.. tem por finalidade identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, os
destinos, as distâncias e os serviços auxiliares, podendo também ter como função a educação do usuário.
Sinalização de INDICAÇÃO
- QUADRADA
- verde / azul / marrom / branca
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RES. 160/04 - anexo II CTB
Sinalização ..1.. tem como função organizar o fluxo de veículos e pedestres; controlar e orientar os deslocamentos; complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação. Em casos específicos, tem poder de regulamentação.
Sinalização HORIZONTAL
. branca : regula fluxo do mesmo sentido
. amarela: regula fluxo de sentidos opostos
. vermelha: ciclofaixas/vias, símbolos de hospitais
. azul: faixa de deficiente físico
. preta: dar contraste
C/E
O registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo pode constituir-se num único aparelho mecânico ou eletrônico.
Correta.
Res. 92/99, Art. 1.
PODE ainda compor um conjunto computadorizado.
*** O velocímetro não é obrigatório em veículos dotados de registrador instantâneo
C/E
O registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo deverá apresentar e disponibilizar suas informações a qualquer momento referente às últimas 12 horas de operação do veículo.
Errada.
Res. 92/99, Art. 2.
Das últimas (24h) vinte e quatro horas.
São essas as informações: 1 - Velocidades desenvolvidas; 2 - Distância percorrida pelo veículo; 3 - Tempo de movimentação do veículo e suas interrupções; 4 - Data e hora de início da operação; 5 - Identificação do veículo; 6 - Identificação dos condutores; 7 - Identificação de abertura do compartimento que contém o disco ou de emissão da fita diagrama.
OBS: Para a apuração dos períodos de trabalho e de repouso diário dos condutores, a autoridade competente utilizará as informações previstas nos incisos 3, 4, 5 e 6.
C/E
A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos ou entidades de trânsito com circunscrição sobre a via onde o veículo estiver transitando.
Correta.
Res. 92/99, Art. 3.
Nas operações de fiscalização do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, o agente fiscalizador deverá identificar-se e assinar o verso do disco ou fita diagrama, bem como mencionar o local, a data e horário em que ocorreu a fiscalização.
obs: o agente deverá verificar e inspecionar se o condutor dispõe de disco ou fita diagrama RESERVA para manter o funcionamento do registrador até o final da operação.
obs2: em caso de apreensão do registrador, a autoridade deverá informar a justificativa fundamentada.
C/E
Concluídas as vinte e quatro horas de registro no disco do tacógrafo, as informações de que deve dispor esse equipamento ficarão à disposição da autoridade policial ou administrativa com jurisdição sobre a via, pelo prazo de 90 dias.
Correta.
Res. 92/99, Art. 5.
Ou seja, se a autoridade policial ou administrativa vier a requerer tais informações, o autônomo ou a empresa tem a obrigação de mantê-la pelo prazo de até 90 dias após registradas as informações no disco ou fita.
C/E
Em caso de acidente, as informações referentes às últimas vinte e quatro horas de operação do veículo ficarão à disposição das autoridades competentes pelo prazo de seis meses.
Errada.
Res. 92/99, Art. 6
Tais informações ficarão à disposição das autoridades competentes pelo prazo de UM ANO.
C/E
A Autorização Especial de Trânsito - AET, fornecida pelo Órgão Executivo Rodoviário da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, terá o percurso estabelecido e aprovado pelo órgão com circunscrição sobre a via.
Correta.
E deverá obedecer as seguintes condições:
- Velocidade máxima de 60 km/h, devendo constar na parte traseira da ultima combinação essa informação;
- Proibida a operação em comboio, observando-se a distância mínima de 100 metros entres CVCs;
- Vedada a ultrapassagem de outro veículo pela CVC, salvo se estiver parado;
- O percurso autorizado na AET ser ́ limitado a 100 km;
Res. 211/06, Art. 2, parágrafo 3.
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O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no Território Nacional quando amparado por …., no prazo máximo de …. , respeitada a validade da habilitação de origem.
ESTRANGEIRO com HABILITAÇÃO RECONHECIDA
- convenções ou acordos internacionais
- adoção do Princípio da Reciprocidade
**PRAZO MÁXIMO = 180 (cento e oitenta) dias
-após prazo precisa fazer exame físico e psicológico para ter CNH
**não obrigatório para diplomatas!!
C/E
Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.
Correto.
- descritos em termo específico que acompanha o AIT.
Quanto à:
- aparência: sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool
- atitude : agressivo, exaltado, falante, disperso
- orientação: sabe onde está, data e hora.
- memória: sabe o endereço, lembra atos cometidos.
- capacidade moral e verbal: desequilíbrio e fala alterada
- etilômetro > 0,34 = crime
- sangue > 6 = crime
- qualquer concentração - erro = infração
- exame obrigatório nas vítimas fatais
**Dirigir embriagado / Recusar fazer o teste
infração GG = 7 pontos
+ multa + SUSPENSÃO 12m
+ recolhimento da CNH e retenção do veículo
*crime não elide infração.
Res. 432
