** 2. INFRAÇÕES Flashcards
Os servidores civis estatutários ou celetistas e os policiais militares conveniados possuem competência para aplicar Auto de Infração de Trânsito (AIT) desde que obedeçam aos requisitos de…
- REQUISITOS do servidor:
- credenciado em órgão de trânsito
- devidamente identificado
- no exercício da ativ. de fiscalização
.não pode se estiver indo para o serviço! - em regra: presencialmente
(salvo: video-monitoramento) - **vedada lavratura “à pedido de terceiros”
C/E
É indispensável a presença de um agente de trânsito para que tenha um AIT.
Errada.
Basta apenas constatações, que podem vir através de radares e videomonitoramento.
OBS: O campo “observações” (consta as condutas observadas) no AIT é de preenchimento obrigatório. Se preenchido incorretamente pode ensejar nulidade da multa.
C/E
O AIT possui como natureza jurídica ser Ato Administrativo Vinculado.
Correta.
Ao constatar a infração, o agente deve agir de ofício.
***é vedada a lavratura “à pedido de terceiros”
OBS: No AIT não pode haver rasuras, emendas, corretivos ou adulteração, por se tratar de doc. de natureza pública.
C/E
Nas infrações concorrentes lavram-se dois ou mais AIT’s, já nas infrações concomitantes, apenas um AIT.
Errado.
É o contrário!
Nas concorrentes as infrações são dependentes, logo será apenas 1 AIT.
ex.: Art. 193 + Art. 202 = Transitar + ultrapassar pelo acostamento.
Nas concomitantes as infrações são independentes, logo serão 2 ou mais AIT’s.
ex.: Art. 220, XIII + Art. 201 = transitar com vel. incompatível próximo a ciclista + transitar com distância <1,5m de ciclista.
C/E
Infrações relacionadas à CNH são de natureza gravíssima.
Correta.
Art. 162, do I ao V.
- sem CNH
- cassada
- categoria diferente
- vencida a mais de 30 dias
—- infração GG
Multa
Retenção
Recolhimento da CNH (quando houver cnh)
C/E
Em uma abordagem, um agente de trânsito constatou que um motorista apresentava vários sinais de alteração da sua capacidade psicomotora. Nesse caso, mesmo sem realizar o teste do etilômetro, o motorista estará sujeito à suspensão de seu direito de dirigir.
Correto
Dirigir embriagado
Recusa Administrativa
Motorista profissional com toxicológico vencido (A/B/C/D/E)
—- infração gravíssima
multa agravada
suspensão do direito de dirigir
recolhe CNH
Retenção do veículo
C/E
Participar de corrida ou promover competição, não autorizadas, além de ser crime de trânsito previsto no CTB, ainda configura infração gravíssima, com multa agravada em 10x e suspensão do direito de dirigir.
Correta.
Art. 173 e 174.
Medida Administrativa: recolhimento da CNH e remoção do veículo.
OBS: Em dobro, se reincidente em 12 meses.
C/E
Manobras perigosas em veículo e malabarismos com motocicleta, motoneta ou ciclomotor constituem infrações de natureza gravíssima.
Correta.
Art. 175 e 244, III, respectivamente. Ambos com suspensão + multa e o 175 com multa x10. Se reincidente no 175 = cassação.
Maior parte das infrações relacionadas a ultrapassagem são de natureza grave.
Errado.
gravíssima!
Infrações por conversão irregular são normalmente graves, e por retorno irregular, gravíssimas.
Correta.
Ex.: Art. 204.
C/E
Velocidade acima de 50% da máxima permitida enseja suspensão imediata do direito de dirigir.
Errada.
Art. 218, III —-alterado pela L. 14071 !
Veloc. >20% máx. = Média.
Veloc. entre 20% e 50% máx. = Grave.
Veloc. > 50% máx. = GG + 3xMulta + Suspensão CNH
***não é suspensão imediata!
OBS: Se em velocidade inferior a metade da máxima, infração média. Exceto se por trânsito ou condições climáticas ou na faixa da direita.
C/E
Recusar-se a entregar documentação do condutor e do veículo quando solicitado por agente de trânsito enseja infração gravíssima, com remoção do veículo.
Correta. Art. 238.
DIFERENTE do Ar.t 195, que é a desobediência de ordens emanadas de agente de trânsito (G).
OBS: Para o STJ a conduta do Art. 238 não configura crime de trânsito.
C/E
Usar qualquer veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via resulta em infração gravíssima.
Correta. Art. 253-A.
GG + multa x20 e remoção.
Se reincidente em 12 meses, aplica-se o dobro.
C/E
Àqueles que organizam movimentos em que se promove obstrução deliberada das vias com utilização de outros veículos, é aplicada a maior pena pecuniária prevista no CTB.
Correta.
GG + multa x60.
OBS: em caso de reincidência em 12 meses, aplica-se o dobro.
…
As únicas modalidades de infração gravissima por transitar com velocidade incompatível são quando perto de:
1.
2.
3.
- aglomerações e intensa movimentação de pedestres
- ciclistas
- hospitais, escolas, estações embarque
