2.1 - IRPF - Conceitos Iniciais

Question 1

FG segundo o CTN:

Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

I - De renda, assim entendido o produto do K , do To ou da combinação de ambos;

II - De proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos PPP não compreendidos no inciso anterior.

Answer 1

FG segundo o CTN:

Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

I - De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

II - De proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

Question 2

• Súmula STJ 463 – Incide ou não ??? imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.
• Súmula STJ 498 - Incide ou não ??? imposto de renda sobre a indenização por danos morais (patrimônio imaterial).
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Answer 2

• Súmula STJ 463 – Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.
• Súmula STJ 498 - Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais (patrimônio imaterial).
• Se a ESAF disser que, via de regra, as indenizações são isentas de IR, por não acrescerem o patrimônio do contribuinte, a questão estará correta;