2.1 - Elementos centrais da legislação e da política educacional Flashcards
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) se configura como uma política pública que possui o objetivo de:
a) definir as relações, os acordos e os conflitos que podem ocorrer no âmbito da educação brasileira.
b) criar consensos na sociedade, concedendo acesso a bens, direitos ou poder.
c) definir conteúdos mínimos a ser ministrados no Ensino Fundamental em nosso país.
d) sistematizar avaliações a ser aplicadas nas diferentes modalidades de ensino.
e) definir os fundos de investimentos destinados à educação no Brasil.
a) definir as relações, os acordos e os conflitos que podem ocorrer no âmbito da educação brasileira.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) prevê como atribuições dos docentes:
I. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
II. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e as comunidades.
III. Estabelecer a quantidade de dias letivos e horas-aula.
IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Está correto o contido em:
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) I, III e V.
e) I, IV e V.
b) I, II e IV.
(Fundunesp - Processo Seletivo para Orientador de Disciplina / 2012) Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), o artigo 26 A estabelece o estudo obrigatório da história e da cultura afrobrasileira e indígena para os estabelecimentos de:
a) ensino fundamental, médio e superior.
b) educação infantil, ensino fundamental e médio.
c) ensino fundamental e médio.
d) ensino médio e superior.
e) educação infantil e ensino fundamental.
c) ensino fundamental e médio.
(Prefeitura de Sorocaba/SP – Concurso Público para Vice-Diretor/2012). Lauro está respondendo pela Direção de uma escola de ensino fundamental.
Tomou conhecimento de que há vários alunos do curso noturno que estão com muitas faltas. Preocupado com a situação, resolveu aproveitar
a reunião de pais e mestres, programada para aquela semana, e esclarecer aos participantes, assim como aos alunos maiores de idade, que, de acordo
com o art. 24, inciso VI, da Lei nº 9.394/96, para aprovação do aluno é exigida frequência mínima de:
a) 75% do total de dias letivos.
b) 70% do total de dias letivos.
c) 70% do total de horas letivas.
d) 75% do total de horas letivas.
e) 75% do total de aulas previstas.
d) 75% do total de horas letivas.
(Prefeitura de Sertãozinho/SP: Concurso Público para Supervisor de Ensino / 2012 - adaptada)
A Lei n.º 9.394/96 estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, dentre outros, mediante garantia de:
I. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
IV. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental,mais próxima de sua residência, a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
Está correto o contido em:
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.
e) I, II, III e IV.
