1.4 - Políticas públicas de Estado e políticas públicas de governo Flashcards
A lei que reconhece a educação como um setor do Estado brasileiro
denomina-se:
a) (LDBEN 9.394/96) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
b) (PCNs) Parâmetros Curriculares Nacionais.
c) (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.
d) (DCN) Diretrizes Curriculares Nacionais.
e) (CF/88) Constituição Federal de 1988.
e) (CF/88) Constituição Federal de 1988.
(Prefeitura de Sorocaba/SP - Concurso Público para Supervisor de
Ensino/2012 - Adaptada) A educação é dever do Estado e, conforme a CF
de 1988, deverá garantir, dentre outras ações:
a) Acesso aos níveis mais elevados de ensino, por meio de bolsas de estudo.
b) Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
c) Atendimento aos portadores de deficiência, em escolas especiais.
d) Educação infantil às crianças de 4 (quatro) até 6 (seis) anos de idade.
e) Ensino fundamental e médio, obrigatórios e gratuitos.
b) Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Sobre a CF/88 pode-se afirmar:
I. Este documento também recebe a denominação de Carta Magna.
II. É a política instituinte, por excelência, que rege a configuração do Estado
brasileiro.
III. A educação está presente, nessa lei, no Capítulo III, Seção I, entre os
artigos 205 e 214.
IV. É a política mais importante para o campo educacional, pois, na medida
em que é regulatória, rege a totalidade desse setor.
Está correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) I, II e III.
e) I, II e III.
Tomando por base a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que:
I. No artigo 205, o Estado brasileiro toma para si a integralidade da responsabilidade sobre o setor educacional.
II. No artigo 208, inciso III, podemos observar um exemplo do alinhamento da legislação brasileira às políticas e diretrizes internacionais, acenando, nesse
artigo, para a perspectiva inclusiva.
III. A CF/88 não faz considerações sobre o financiamento da educação.
IV. O artigo 209 regulamenta a oferta de ensino por parte da iniciativa privada, submetendo-a às premissas estabelecidas pela legislação nacional.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.
d) II e IV.
(Prefeitura de Sorocaba/SP - Concurso Público para Vice-Diretor/2012
- Adaptada) Luiza está estudando para prestar concurso público na área
educacional e não compreendeu qual a competência dos municípios quanto
à organização dos sistemas de ensino. Sua amiga Irene esclareceu que, de
acordo com o artigo 211 da Constituição Federal, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus
sistemas de ensino e que, de acordo com esse artigo, cabe aos Municípios:
I. Oferecer prioritariamente, a educação infantil em creches e pré-escolas e
o ensino fundamental.
II. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino
médio.
III. Baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e de pós-graduação.
IV. Fiscalizar os recursos destinados às escolas comunitárias, confessionais
ou filantrópicas.
Está correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) I, II e III.
a) I, apenas.
