206 ao 211 - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria Flashcards
O que o escrivão ou o chefe de secretaria faz ao receber a petição inicial de processo, de acordo com o Art. 206?
Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início.
Qual é a função do escrivão ou do chefe de secretaria em relação às folhas dos autos, conforme o Art. 207?
O escrivão ou o chefe de secretaria numerará e rubricará todas as folhas dos autos.
Como os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes são registrados, de acordo com o Art. 208?
Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes são registrados em notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.
Quem deve assinar os atos e os termos do processo, conforme o Art. 209, e o que acontece se não puderem ou não quiserem assiná-los?
Os atos e os termos do processo devem ser assinados pelas pessoas que neles intervierem; no entanto, se não puderem ou não quiserem assiná-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência.
Como são produzidos e armazenados os atos processuais praticados na presença do juiz em processos total ou parcialmente documentados em autos eletrônicos, conforme o § 1º do Art. 209?
Os atos processuais praticados na presença do juiz em processos total ou parcialmente documentados em autos eletrônicos podem ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, mediante registro em termo assinado digitalmente pelo juiz, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e pelos advogados das partes.
O que é permitido em relação aos métodos utilizados para registrar atos processuais, de acordo com o Art. 210?
É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
Quais elementos não são admitidos nos atos e termos processuais, de acordo com o Art. 211?
Não são admitidos nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas.
