193 ao 199 - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (7)

Question 1

Qual o critério para que os atos processuais possam ser produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico?

art. 193

Answer 1

sendo total ou parcialmente digitais

Question 2

Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos?

art. 194

Answer 2

sim

Question 3

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos ou fechados?

art. 195

Answer 3

abertos

Question 4

A quem cabe regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas?

art. 196

Answer 4

Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais

Question 5

Quem divulgará as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores

art. 197

Answer 5

Os tribunais

Question 6

1. As unidades do Poder Judiciário deverão manter gratuitamente o que para a prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.?
2. Há exceções?

art. 198

Answer 6

1. equipamentos
2. Sim, será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput .

Question 7

Quais as 3 coisas que as unidades do Poder Judiciário devem garantir às pessoas com deficiência em relação à acessibilidade?

art. 199

Answer 7

ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.