203 ao 205 - Dos Pronunciamentos do Juiz Flashcards
Em que consistem os pronunciamentos do juiz, de acordo com o Art. 203?
Os pronunciamentos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
O que caracteriza uma sentença, conforme o § 1º?
Uma sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução, ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais.
Como são definidas as decisões interlocutórias, segundo o § 2º?
Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
O que são despachos, de acordo com o § 3º?
São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
Quais são os atos meramente ordinatórios, conforme o § 4º?
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
O que é um acórdão, segundo o Art. 204?
Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
Quais são os requisitos para a redação e formalização dos despachos, decisões, sentenças e acórdãos, de acordo com o Art. 205?
Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos devem ser redigidos, datados e assinados pelos juízes.
Como são documentados os pronunciamentos proferidos oralmente, conforme o § 1º?
Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos oralmente, o servidor os documentará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.
Como podem ser feitas as assinaturas dos juízes, de acordo com o § 2º?
A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
Onde são publicados os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos, segundo o § 3º?
Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.
