2. Direitos e garantias fundamentais Flashcards
O título II da Constituição federal de 1988, intitulado “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, vai do art. ____ ao art. ____ da Magna Carta.
O título II da Constituição federal de 1988, intitulado “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, vai do art. 5º ao art. 17º da Magna Carta.
Dos direitos e deveres individuais
Art. 5º, CF
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ________ [são 5]
Dos direitos e deveres individuais
Art. 5º, CF
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
universalidade: brasileiro, estrangeiro (não tem exatamente os direitos de um brasileiro mas tem muitos direitos), PJ
Direitos humanos são um conjunto de bens jurídicos que explicitam e concretizam o princípio da ________ .
Direitos humanos são um conjunto de bens jurídicos que explicitam e concretizam o princípio da dignidade humana.
Direitos fundamentais são os direitos humanos incorporados a ordem jurídica de cada _______ .
Direitos fundamentais são os direitos humanos incorporados a ordem jurídica de cada Estado / País.
É o vocábulo utilizado em cada Estado / País, por meio de sua Constituição, para explicitar os direitos humanos por ela protegida.
____ são o conjunto de medidas ou providências destinadas à proteção e efetivação dos direitos fundamentais.
Garantias fundamentais são o conjunto de medidas ou providências destinadas à proteção e efetivação dos direitos fundamentais.
As dimensões dos direitos fundamentais passa a noção de ____ que marca cada um daqueles momentos.
As dimensões dos direitos fundamentais passa a noção de complementariedade que marca cada um daqueles momentos.
Cite o momento histórico das 3 dimensões dos direitos fundamentais:
Cite o momento histórico das 3 dimensões dos direitos fundamentais:
1ª dimensão: Estado Liberal (séc.18/19)
2ª dimensão: Estado Social (séc 19/20)
3ª dimensão: Estado Democrático de Direito (séc.20/21)
Cite o lema/ideal de inspiração das 3 dimensões dos direitos fundamentais:
Cite o lema/ideal de inspiração das 3 dimensões dos direitos fundamentais:
1ª dimensão: Liberdade
2ª dimensão: Igualdade
3ª dimensão: Fraternidade/Solidariedade
Cite o gênero de direitos das 3 dimensões dos direitos fundamentais:
Cite o gênero de direitos das 3 dimensões dos direitos fundamentais:
1ª dimensão: Direitos civis e políticos
2ª dimensão: Direitos econômicos, sociais, culturais
3ª dimensão: Direitos difusos, coletivos (transindividuais)
Cite a espécie de direitos das 3 dimensões dos direitos fundamentais:
Cite a espécie de direitos das 3 dimensões dos direitos fundamentais:
1ª dimensão:
liberdade de reunião, associação, crença e consciência, inviolabilidade de domicílio
2ª dimensão:
saúde, educação, trabalho, assistência, moradia, sindicalização, direito de greve
3ª dimensão:
meio ambiente, consumidor, progresso, desenvolvimento tecnológico
Cite as características das 3 dimensões dos direitos fundamentais:
Cite as características das 3 dimensões dos direitos fundamentais:
1ª dimensão:
abstenção do Estado, liberdades negativas, obrigações de não fazer, direitos de defesa
2ª dimensão:
intervenção do Estado, liberdades positivas, obrigações de fazer, direitos de prestação
3ª dimensão:
pela primeira vez o homem passa a ser visto como membro de uma coletividade
Cite de quem é a titularidade dos direitos de fundamentais:
Cite de quem é a titularidade dos direitos de fundamentais:
brasileiros (natos ou naturalizados)
estrangeiros (residentes ou em trânsito)
PJ (de direito público ou direito provado)
+apátridas para alguns direitos
Segundo o STF, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal têm aplicabilidade _______ , se aplicando não só na relação Estado / _______ como também na relação indivíduo / ______ .
Segundo o STF, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal têm aplicabilidade imediata, se aplicando não só na relação Estado / indivíduo como também na relação indivíduo / indivíduo .
Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas da atualidade, sinalizou que em face da crescente onda de atentados terroristas em todo o mundo, o direito _______, se apresenta como a face da ________ dimensão dos direitos fundamentais.
Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas da atualidade, sinalizou que em face da crescente onda de atentados terroristas em todo o mundo, o direito à paz, se apresenta como a face da 5ª dimensão dos direitos fundamentais.
