1 Princípios Fundamentais Flashcards
Defina direito em uma só palavra.
Defina direito em uma só palavra.
LEI
conjunto de regras jurídicas de cumprimento obrigatório
Defina direito público.
Defina direito público.
Direito público ➡ supremacia do Estado (para todos) em relação ao indivíduo
Defina direito privado.
Defina direito privado.
Direito privado ➡ regulamenta relação particular entre os indivíduos
Defina direito constitucional.
Defina direito constitucional.
Direito constitucional ➡ é o estudo das normas supremas e estruturantes do Estado
São fontes do direito constitucional: [são 4]
São fontes do direito constitucional:
- legislação
- jurisdição
- doutrina
- tradição
O título I da Constituição federal de 1988, intitulado “Dos Princípios Fundamentais”, vai do art. ____ ao art. ____ da Magna Carta.
O título I da Constituição federal de 1988, intitulado “Dos Princípios Fundamentais”, vai do art. 1º ao art. 4º da Magna Carta.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união _______ dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado ________ .
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
art. 1º, CF
tem como fundamentos: [são 5]
art. 1º, CF
tem como fundamentos:
- soberania
- cidadania
- dignidade da pessoa humana
- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- pluralismo político
SO CI DI VA PLU
Fundamentos da República.
art. 1º, CF
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes _______ , nos termos desta Constituição.
art. 1º, CF
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
consagra democracia direta e a indireta / participativa.
a democracia brasileira é semidireta ou participativa
Princípios da Soberania Popular.
A forma de Estado no Brasil é a _______.
A forma de Estado no Brasil é a Federação (indissolúvel).
Princípios das bases políticas nacionais.
A forma de Governo no Brasil é a _______ .
A forma de Governo no Brasil é a República.
Princípios das bases políticas nacionais.
O regime político no Brasil é o _______ .
O regime político no Brasil é o Estado Democrátivo de Direito.
Princípios das bases políticas nacionais.
Art. 2º, CF
São Poderes da ________ , independentes e harmônicos entre si, o: [são 3]
Art. 2º, CF
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Princípios da Separação dos Poderes.
Montesquieu, no ano de 1748, a partir da obra “O Espírito das Leis” é o precursor da _______ .
Montesquieu, no ano de 1748, a partir da obra “O Espírito das Leis” é o precursor da tripartição.
teoria da separação dos poderes:
1. legislativo
2. executivo
3. judiciário
Pelo “sistema de freios e contrapesos” cada um dos Poderes também está autorizado a realizar funções _______ .
Pelo “sistema de freios e contrapesos” cada um dos Poderes também está autorizado a realizar funções atípicas.
Princípios da Separação dos Poderes.
Art. 3º, CF
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [são 4]
Art. 3º, CF
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
- construir uma sociedade livre, justa e solidária
- garantir o desenvolvimento nacional
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
metas a serem alcançadas, sob a forma de verbos: construir, garantir, erradicar, promover.
Art. 4º, CF
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [são 10]
Art. 4º, CF
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
- independência nacional
- prevalência dos direitos humanos
- autodeterminação dos povos;
- não-intervenção
- igualdade entre os Estados;
- defesa da paz
- solução pacífica dos conflitos
- repúdio ao terrorismo e ao racismo
- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- concessão de asilo político
I P A N I D S R C C
Pincrípios das relações internacionais
art. 4º, CF
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração:_______ [são 4] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
art. 4º, CF
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
