1 Princípios Fundamentais

Question 1

Defina direito em uma só palavra.

Answer 1

Defina direito em uma só palavra.

LEI

conjunto de regras jurídicas de cumprimento obrigatório

Question 2

Defina direito público.

Answer 2

Defina direito público.

Direito público ➡ supremacia do Estado (para todos) em relação ao indivíduo

Question 3

Defina direito privado.

Answer 3

Defina direito privado.

Direito privado ➡ regulamenta relação particular entre os indivíduos

Question 4

Defina direito constitucional.

Answer 4

Defina direito constitucional.

Direito constitucional ➡ é o estudo das normas supremas e estruturantes do Estado

Question 5

São fontes do direito constitucional: [são 4]

Answer 5

São fontes do direito constitucional:

1. legislação
2. jurisdição
3. doutrina
4. tradição

Question 6

O título I da Constituição federal de 1988, intitulado “Dos Princípios Fundamentais”, vai do art. ____ ao art. ____ da Magna Carta.

Answer 6

O título I da Constituição federal de 1988, intitulado “Dos Princípios Fundamentais”, vai do art. 1º ao art. 4º da Magna Carta.

Question 7

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união _______ dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado ________ .

Answer 7

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Question 8

art. 1º, CF

tem como fundamentos: [são 5]

Answer 8

art. 1º, CF
tem como fundamentos:

1. soberania
2. cidadania
3. dignidade da pessoa humana
4. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
5. pluralismo político

SO CI DI VA PLU

Fundamentos da República.

Question 9

art. 1º, CF

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes _______ , nos termos desta Constituição.

Answer 9

art. 1º, CF

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

consagra democracia direta e a indireta / participativa.
a democracia brasileira é semidireta ou participativa

Princípios da Soberania Popular.

Question 10

A forma de Estado no Brasil é a _______.

Answer 10

A forma de Estado no Brasil é a Federação (indissolúvel).

Princípios das bases políticas nacionais.

Question 11

A forma de Governo no Brasil é a _______ .

Answer 11

A forma de Governo no Brasil é a República.

Princípios das bases políticas nacionais.

Question 12

O regime político no Brasil é o _______ .

Answer 12

O regime político no Brasil é o Estado Democrátivo de Direito.

Princípios das bases políticas nacionais.

Question 13

Art. 2º, CF
São Poderes da ________ , independentes e harmônicos entre si, o: [são 3]

Answer 13

Art. 2º, CF
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Princípios da Separação dos Poderes.

Question 14

Montesquieu, no ano de 1748, a partir da obra “O Espírito das Leis” é o precursor da _______ .

Answer 14

Montesquieu, no ano de 1748, a partir da obra “O Espírito das Leis” é o precursor da tripartição.

teoria da separação dos poderes:
1. legislativo
2. executivo
3. judiciário

Question 15

Pelo “sistema de freios e contrapesos” cada um dos Poderes também está autorizado a realizar funções _______ .

Answer 15

Pelo “sistema de freios e contrapesos” cada um dos Poderes também está autorizado a realizar funções atípicas.

Princípios da Separação dos Poderes.

Question 16

Art. 3º, CF
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [são 4]

Answer 16

Art. 3º, CF
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

1. construir uma sociedade livre, justa e solidária
2. garantir o desenvolvimento nacional
3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

metas a serem alcançadas, sob a forma de verbos: construir, garantir, erradicar, promover.

Question 17

Art. 4º, CF
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [são 10]

Answer 17

Art. 4º, CF
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

1. independência nacional
2. prevalência dos direitos humanos
3. autodeterminação dos povos;
4. não-intervenção
5. igualdade entre os Estados;
6. defesa da paz
7. solução pacífica dos conflitos
8. repúdio ao terrorismo e ao racismo
9. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
10. concessão de asilo político

I P A N I D S R C C

Pincrípios das relações internacionais

Question 18

art. 4º, CF
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração:_______ [são 4] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Answer 18

art. 4º, CF

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.