5 Servidores públicos

Question 1

Os requisitos constitucionais para aquisição da estabilidade podem ser extraídos no caput do artigo 41 da Carta Magna. São eles:
[são 3]

Answer 1

Os requisitos constitucionais para aquisição da estabilidade podem ser extraídos no caput do artigo 41 da Carta Magna. São eles:

Nomeação para cargo efetivo com prévia aprovação em concurso público
3 anos de exercício
Aprovação em avaliação especial de desempenho

Question 2

A perda da ________ acontece nas hipóteses do art 41. com esse dispositivo, o servidor público estável só perderá o cargo:

em virtude de sentença judicial transitada em julgado
mediante o processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
mediante o procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar assegurada ampla defesa.

Answer 2

A perda da estabilidade acontece nas hipóteses do artigo 41. com esse dispositivo, o servidor público estável só perderá o cargo:

em virtude de sentença judicial transitada em julgado
mediante o processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
mediante o procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar assegurada ampla defesa.

Invalidada por sentença judicial à demissão dos servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Trata-se do instituto da reintegração

Question 3

Instinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, os servidor _______ ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer 3

Instinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, os servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Question 4

Servidor público no exercício de mandato eletivo (art.38)

Em se tratando de mandato ________ federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo ou função.

Caso seja investido no mandato de ________ , deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, porém sendo lhe facultado optar pela sua remuneração.

Se a investidura for no mandato de ________ , e se houver compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo por outro lado, não havendo compatibilidade, será aplicada a mesma norma do prefeito.

Answer 4

Servidor público no exercício de mandato eletivo (art.38)

Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo ou função.

Caso seja investido no mandato de prefeito, deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, porém sendo lhe facultado optar pela sua remuneração.

Se a investidura for no mandato de vereador, e se houver compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo por outro lado, não havendo compatibilidade, será aplicada a mesma norma do prefeito.