1.Constituição. Conceito e classificações. Princípios fundamentais. Flashcards
Quais os fundamentos da constituição ?
SO berania CI dadania DI gnidade da p. humana 👩💼 VA lores sociais do trab e da livre iniciativa PLUR alismo político
Quais os OBJETIVOS fundamentais da república?
CON struir soc livre,justa e solidária;
GA rantir o desenv nacional;
ERRA dicar a pobreza e a marginaliz e reduzir as desig soc e regionais
PRO mover o bem de todos, sem precon…
Quais os PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS da república?
IN dependência nacional; P revalencia dos dir. humanos; A utodeterm dos povos; N ão intervenção; I gualdade entre os estados; CO operação entre os povos; SO lução pacífica dos conflitos; DE fesa da paz; CO ncessão de asilo político; RE púdio ao terror.. e racismo.
Art. 5º
XIX - as associações só poderão ser COMPULSORIAMENTE dissolvidas* ou ter suas ATIVIDADES SUSPENSAS por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso*…
TRÂNSITO EM JULGADO.
Art. 5º
LI- nenhum brasileiro será extraditado, SALVO…
o naturalizado, em caso de crime COMUM, praticado ANTES da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Art. 5º Remédios constitucionais
MANDADO DE SEGURANÇA
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político
b) org. sindical, entidade de classe ou ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento HÁ PELO MENOS 1 ANO, em defesa dos seus membros ou associados.
Art. 5º Remédios constitucionais
MANDADO DE INJUNÇÃO
LXXI - conceder-se-à mandado de injunção SEMPRE q a FALTA de norma regulamentadora torne …
INVIÁVEL o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Art. 5º Remédios constitucionais
HABEAS DATA
LXXII - conceder-se-á (2 hispóteses):
a) assegurar conhec. de informações relat. à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entd governamentais ou de caráter púb
b) retificação de dados.
No presidencialismo (ATUAL):
➱ As funções de chefe de Estado (que simboliza a Nação) e o chefe de governo (que dirige a administração do país) são realizadas :
Pela mesma pessoa. O presidente da República é chefe de Estado e chefe de governo.
em suma:
CHEFE DE ESTADO: representando o País em suas relações internacionais;
CHEFE DE GOVERNO: dirigindo as políticas públicas do Estado e chefiando a Administração Pública federal
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
às emendas constitucionais.
Art. 5º, § 3º
Obs.: se na provar falar em 2/3 está correta, pois:
2/3 é maior que 3/5.
Como se chama a mutação constitucional/modificação INFORMAL da constituição, alterando APENAS o seu sentido interpretativo, não o seu texto. ?
Poder constituinte derivado DIFUSO. Mutação constitucional.
A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa
privativa da União.
Súmula Vinculante 46.
Mutação X Reforma:
Reforma constitucional: alteração formal do texto constitucional. Feita pelo Legislativo, por meio de emendas e pela revisão constitucional.
Mutações constitucionais: alteração informal da constituição (interpretação). Feita pelo Judiciário. No Brasil: STF. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação daquela regra enunciada. O texto permanece inalterado.
(concepção concretista)
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OBS: a mutação e a nova interpretação não poderão afrontar os princípios estruturantes da Constituição, sob pena de caracterizar mutação inconstitucional.
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES (prova fgv TJAJ 2019)
✦ Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutação/MODO DE ELABORAÇÃO: o quão complexo é o seu processo de alteração.
Constituição rígida é aquela cuja alteração requerer um processo legislativo mais árduo (solene) do que o dos textos normativos infraconstitucionais, como ocorre com a CF/88.
Constituição semirrígida (caso da questão FGV*) é uma mistura das duas anteriores: possui textos normativos cuja alteração pressupõe um processo legislativo mais solene, bem como possui normas que podem ser modificadas pelo mesmo processo estabelecido para as infraconstitucionais.
Constituição flexível é a que não possui um processo legislativo de mutação mais dificultoso. Vale dizer que não há hierarquia entre os textos constitucionais e infraconstitucionais, nesse caso específico.
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES:
QUANTO A ORIGEM:
IMPOSIÇÃO + PARTIPAÇÃO POPULAR = CESARISTA**
é imposta sob um ato unilateral, mas se submete a referendo ou plebiscito popular, como forma de legitimação.
IMPOSIÇÃO - PARTICIPAÇÃO POPULAR = OUTORGADA - são impostas sob um ato unilateral – ditatorial (Ex: CF BR 1824, 1937,
1967, 1969).
SOMENTE PARTICIPAÇÃO PUPULAR = DEMOCRÁTICA ou PROMULGADA
(atual)
