16 - Intervenção do Estado na Propriedade Privada Flashcards
1
Q
A desapropriação é forma originária ou derivada de aquisição de propriedade ?
A
Originária, pois não é necessário título anterior. Assim, uma vez desapropriado, o imóvel fica livre se obrigações e pendências anteriores.
2
Q
Em que safe da desapropriação o Poder Público receberá o poder de penetrar no bem ?
A
Na fase declaratória.
