14.11 - Remédios Constitucionais Flashcards
1
Q
Habeas data cabe contra órgãos públicos e privados ?
A
Não, apenas públicos. (Art. 5, LXXII)
2
Q
São gratuitas o HC, HD e o mandado de injunção?
A
Não, são gratuitas apenas o HC e o HD.
