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Direito Administrativo > 14 Bens Públicos - Regime Jurídico > Flashcards

14 Bens Públicos - Regime Jurídico Flashcards

Study These Flashcards

Direito Administrativo (73 decks)

1.1 Direito Adm - Conceito

1.2 Direito Adm - Objeto

1.3 Direito Adm - Fontes

2.1 Regime jurídico-adm - Conceito

2.2 Regime jurídico-adm - Princípios

3.1 Ato Adm - Conceitos...

3.2 Ato Adm - Diacricionariedade e Vinculação

3.3 Ato Adm - Extinção

4 Prescrição e Decadência Adm

5.1.1 Agentes Públicos - Lei 8.112/1990

5.1.2 Agentes Públicos - Disposições Const.

5.2 Agentes Públicos - Conceito e Class.

5.3 Agentes Públicos - Cargo, Emprego e Função Pública

5.4 Agentes Públicos - Provimento

5.5 Agentes Públicos - Vacância

5.6 Agentes Públicos - Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade

5.7 Agentes Públicos - Remuneração

5.8 Agentes Públicos - Regime Disciplinar

5.9 Agentes Públicos - Processo Adm Disciplinar

6.1 Poderes Da Adm Pública - Hierarquico, Disciplinar, Regulamentar e De Polícia

6.2 Poderes Da Adm Pública - Uso E Abuso De Poder

7.1 Resp. Civil Do Estado - Evolução Histórica

7.2 Resp. Civil Do Estado - Por Ato Comissivo e Omissão

7.3 Resp. Civil Do Estado - Causas Excludentes e Atenuantes

7.4 Resp. Civil Do Estado - Reparação Do Dano

7.5 Resp. Civil Do Estado - Direito De Regresso

8.1 Organização Adm - Centralização, Descentralização, Concentração e Desconcentração

8.2 Organização Adm - Adm Direta e Indireta

8.3 Organização Adm - Autarquias, Fundações, Emp. Públicas e Soc. de Economia Mista

9.1 Controle Da Adm Pública - Exercido Pela Adm

9.2.1.1 Controle Da Adm Pública - Externo - Judicial - Mandado De Seg.

9.2.2 Controle Da Adm Pública - Externo - Legislativo

10.1 Serviços Públicos - Conceito e Princípios

10.2 Serviços Públicos - Delegação: Concessão, Permissão e Autorização

11 Licitações - Disposições Gerais

11 Licitações - Princípios e Finalidade

11 Licitações - Objeto

11 Licitações - Obrigatoriedade

11 Licitações - Dispensa

11 Licitações - Inexigibilidade

11 Licitações - Tipos De Licitação

11 Licitações - Modalidades De Licitação

11 Licitações - Procedimento

11 Licitações - Anulação E Revogação

11 Licitações - Recursos

11 Licitações - Contratos Adm Disp Gerais e Específicas

11 Licitações - Peculiaridades

11 Licitações - Cláusulas Exorbitantes

11 Licitações - Formalização

11 Licitações - Vigência

11 Licitações - Prorrogação

11 Licitações - Alteração

11 Licitações - Execução e Inexecução

11 Licitações - Extinção

11 Licitações - Rescisão

11 Licitações - Equilíbrio Econômico-financeiro

11 Licitações - Sanções

11 Licitações - Recursos

11 Licitações - Contratos em Espécie

11 Licitações - Resp. Nos Contratos Adm

11 Licitações - Pregão: Lei 10.520/2002

11 Licitações - RDC Lei 12.462/2011

11.1.1 Licitações - Decreto 7.892/2013 Sistema De Registro De Preços

12 Parcerias Público-Privadas - Lei 11.079/2004

13 Improbidade Adm - Lei 8.429/1992

14 Bens Públicos - Regime Jurídico

14 Bens Públicos - Classificação

14 Bens Públicos - Administração

14 Bens Públicos - Aquisição e Alienação

14 Bens Públicos - Utilização

14 Bens Públicos - Aut. de Uso, Permissão de Uso, Concessão de Uso, Concessão de Direito Real De Uso e Cessão de Uso

14 Bens Públicos - Proteção e Defesa De Bens De Valor Artístico...

15 Intervenção Do Estado Na Propriedade

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