12.030/2009

Question 1

Art. 2o No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia _____,_______ e _______, exigido concurso _______, com formação acadêmica ________, para o provimento do
cargo de perito oficial.

Answer 1

Art. 2o No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica,
científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do
cargo de perito oficial.

Question 2

Esta lei estabelece normas gerais para as perícias______________.

Answer 2

Esta lei estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal.

Question 3

Art. 3o Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza _________, os peritos de natureza
criminal estão sujeitos a regime _______ de trabalho, observada a legislação específica de cada ente a que se
encontrem vinculados.

Answer 3

Art. 3o Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza
criminal estão sujeitos a regime especial de trabalho, observada a legislação específica de cada ente a que se
encontrem vinculados.

Question 4

Art. 5o Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado,
são peritos de natureza criminal os peritos _________, _________ e __________ com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por
área de atuação profissional.

Answer 4

Art. 5o Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado,
são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com
formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por
área de atuação profissional.