12 - Escolas do delito e Tipicidade

Question 1

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?O dolo, na escola clássica, deixou de ser elemento integrante da culpabilidade, deslocando-se para a conduta, já que ação e intenção são indissociáveis.

Answer 1

Falso.O dolo, na escola finalista, deixou de ser elemento integrante da culpabilidade, deslocando-se para a conduta, já que ação e intenção são indissociáveis.

Question 2

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?O que a doutrina denomina crime oco, nada mais é do que o crime impossível, também conhecido como quase crime, reconhecido pelo artigo 17 do Código Penal.

Answer 2

Verdadeiro.Crime oco é sinônimo de crime impossível, também chamado de tentativa inidônea ou tentativa impossível. Está previsto no art. 17 do CP: “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”. Sendo assim, o crime oco é causa de atipicidade.

Question 3

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa (real consciência sobre a ilicitude do fato).

Answer 3

Verdadeiro.De acordo com a doutrina, “Segundo a teoria causal, o dolo causalista (dolos malus) é conhecido como dolo normativo (colorido), pelo fato de existir no dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, um elemento de natureza normativa (real consciência sobre a ilicitude do fato).

Question 4

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?Para a teoria social da ação, a conduta passa a ser o comportamento humano voluntário psiquicamente dirigido a um fim socialmente reprovável. A reprovabilidade social passa a integrar o conceito de conduta, na condição de elemento implícito do tipo penal.

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

Penal: Escolas do delito e TipicidadeCausas de exclusão da conduta? (4)

Answer 5

Coação física irresistível (vis absoluta);Caso fortuito ou força maior;Estado de inconsciência completa (hipnose/sonambulismo);Movimentos reflexos.

Question 6

Penal: Escolas do delito e TipicidadeElementos do dolo natural? (2)

Answer 6

Vontade > elemento volitivo;Consciência > conhecimento acerca da forma como ele próprio age, elemento intelectivo.

Question 7

Penal: Escolas do delito e TipicidadeTeorias do dolo aceitas no Código Penal? (2)

Answer 7

Teoria da vontade;Teoria do assentimento.

Question 8

Penal: Escolas do delito e TipicidadeTeorias do dolo? (3)

Answer 8

Teoria da vontade: dolo é a vontade consciente de realizar a conduta e produzir o resultado;Teoria da representação: dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo o resultado, sem necessidade de que ele seja realizado;Teoria do assentimento ou do consentimento: dolo é a vontade de praticar a conduta, com a previsão do resultado a aceitação dos riscos de produzi-lo.

Question 9

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?O dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor.

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

Penal: Escolas do delito e TipicidadeElementos do crime culposo? (6)

Answer 10

CReNTe ViP1. Conduta humana voluntária;2. Resultado naturalístico;3. Nexo causal;4. Tipicidade;5. Violação de um dever objetivo de cuidado (imprudência, negligência e imperícia);6. Previsibilidade objetiva.

Question 11

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?A concomitância de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Answer 11

Falso.A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Question 12

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?Uma vez reparado o dano integralmente por um dos autores do delito, a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior estende-se aos demais coautores, cabendo ao julgador avaliar a fração de redução a ser aplicada, conforme a atuação de cada agente em relação à reparação efetivada.

Answer 12

Verdadeiro.De fato, a reparação do dano se trata de circunstância comunicável, em razão de sua natureza objetiva. Deve-se observar, portanto, o disposto no art. 30 do CP, segundo o qual não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Question 13

Penal: Escolas do delito e TipicidadeFases do iter criminis? (4)

Answer 13

Cogitação;Atos preparatórios;Atos executórios;Consumação.

Question 14

Penal: Escolas do delito e TipicidadeTeoria que prevalece na doutrina para a análise de diferenciação entre atos preparatórios e executórios?

Answer 14

Apesar de intensa divergência jurisprudencial e doutrinária, hoje predomina a Teoria Objetivo-formal, a qual exige tenha o autor concretizado efetivamente uma parte da conduta típica, penetrando no núcleo do tipo. Anteriormente, boa parte da doutrina e jurisprudência considerava a teoria objetivo-individual como predominante, portanto cuidado com essa mudança!

Question 15

Penal: Escolas do delito e TipicidadeTeorias que tratam da análise da diferenciação entre atos preparatórios e atos executórios? (4)

Answer 15

1) Teoria da hostilidade ao bem jurídico ou critério material; 2) Teoria subjetiva; 3) Teoria objetivo-formal; 4) Teoria objetivo-individual, mista ou critério compositivo.

Question 16

Penal: Escolas do delito e TipicidadeCrime tentado é aquele que, após o início da sua execução, não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Teorias da forma de punição da tentativa? (4)

Answer 16

Teoria subjetiva, voluntarística ou monista;Sistema ou teria sintomática;Teoria objetiva ou realística (adotada pelo CP);Teoria da impressão ou objetivo-subjetiva.

Question 17

Penal: Escolas do delito e TipicidadeInfrações penais que não se admitem a tentativa? (7)

Answer 17

Contravenção penal;Culposo (culpa própria);Habitual;Omissivo próprio;Unissubsistente;Preterdoloso;Permanente.

Question 18

Penal: Escolas do delito e TipicidadeTentativas qualificadas ou abandonadas?

Answer 18

Desistência voluntária e arrependimento eficaz.Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Question 19

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?A reparação do dano, requisito do arrependimento posterior, se comunica ao corréu.

Answer 19

Verdadeiro.A reparação do dano é circunstância objetiva que se estende aos corréus da prática delitiva (art. 30, CP). Logo, concorrendo mais de uma pessoa para o crime, o arrependimento posterior de um deles gera a causa de redução de pena para todos os demais.

Question 20

Penal: Escolas do delito e TipicidadeNo que tange ao crime impossível, qual a diferença entre teoria objetiva pura e teoria objetiva temperada?

Answer 20

Teoria objetivo pura: o agente não deve ser punido se a inidoneidade for relativa ou absoluta;Teoria objetiva temperada: a ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto devem ser absolutas, se forem relativas, trata-se de tentativa.Segundo a teoria objetiva, o agente não deve ser punido porque, do ponto de vista objetivo, o crime não ocorreu.

Question 21

Penal: Escolas do delito e TipicidadeTeorias a respeito da punibilidade do crime impossível? (3)

Answer 21

SOS1. Teoria Sintomática;2. Teoria Objetiva.3. Teoria Subjetiva;

Question 22

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?Quanto às teorias da tentativa, o Ordenamento Jurídico Brasileiro adotou a teoria Voluntaristística.

Answer 22

Falso.A teoria adotada é a teoria objetiva (realística ou dualista), prevista no art. 14, II, do Código Penal brasileiro. Leva-se em consideração tanto o desvalor da ação quanto o desvalor do resultado. A redução da pena torna-se, então, obrigatória, uma vez que somente se poderia aplicar a pena igual à que seria cabível ao delito consumado se o bem jurídico se perdesse por completo – o que não ocorre na figura da tentativa.

Question 23

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?No que tange às teorias que diferenciam os atos preparatórios dos atos executórios, a Teoria Objetivo-Formal prevê que há tentativa quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua vontade no sentido de praticar a infração penal.

Answer 23

Falso.Refere-se à Teoria Subjetiva, segundo a qual a representação do autor, vista como um viés subjetivo, será o marco para determinar o que será ato preparatório e o que será ato executório. Em outras palavras: a teoria subjetiva afirma que a execução se inicia a partir do instante que o agente exterioriza a sua vontade de praticar o crime.

Question 24

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?A desistência voluntária e o arrependimento eficaz não são admitidos nos crimes unissubsistentes.

Answer 24

Verdadeiro.Exemplo de crime unissubsistente: injúria, previsto no art. 140, CP.Crimes unissubsistentes são aqueles que se consumam com a prática de um único ato. Dessa forma, é possível dizer que a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são incompatíveis com os crimes unissubsistentes. Não é possível desistir da execução do crime (desistência voluntária) ou praticar um novo ato que impeça a consumação do crime (arrependimento eficaz) quando o crime já se consumou.

Question 25

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?O indivíduo que tenta roubar uma pessoa que, no entanto, não possui bens consigo, incorre em crime impossível.

Answer 25

Falso.O crime de roubo é um crime de dupla unidade jurídica que se consuma pela reunião de dois tipos penais: furto e constrangimento ilegal. Dessa forma, tutela-se, a um tempo só, o patrimônio e a liberdade individual da vítima (há constrangimento + subtração de bens). Assim, mesmo que a vítima não possua bens para serem subtraídos, ela sofreu constrangimento quanto à sua liberdade individual, motivo pelo qual não estamos diante da hipótese de crime impossível.

Question 26

Penal: Escolas do delito e TipicidadePontes de ouro de Franz Von Lizst? (2)

Answer 26

Desistência voluntária;Arrependimento eficaz.Art. 15, CP. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (desistência voluntária) ou impede que o resultado se produza (arrependimento eficaz), só responde pelos atos já praticados.

Question 27

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?A teoria cibernética sustenta que os fatos humanos somente podem ser compreendidos por meio das normas, ou seja, o seu significado existe somente em virtude das normas, as quais lhes são preexistentes.

Answer 27

Falso.A teoria significativa da ação sustenta que os fatos humanos somente podem ser compreendidos por meio das normas, ou seja, o seu significado existe somente em virtude das normas, as quais lhes são preexistentes.

Question 28

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?Para a teoria naturalistica, quanto aos crimes omissivos, a omissão é um indiferente penal, pois o nada não produz efeitos jurídicos. Contudo, aceita a responsabilização do omitente pela produção do resultado, desde que seja a ele atribuído, por uma norma, o dever jurídico de agir.

Answer 28

Falso.Trata-se do conceito da teoria normativa, para qual, nos crimes omissivos, a omissão é um indiferente penal, pois o nada não produz efeitos jurídicos. Contudo, aceita a responsabilização do omitente pela produção do resultado, desde que seja a ele atribuído, por uma norma, o dever jurídico de agir. Por outra via, para a teoria naturalística aquele que se omite efetivamente faz algo no mundo fático.

Question 29

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?Tipo e tipicidade não se confundem. Enquanto o tipo é uma figura abstrata pensada pelo legislador, a tipicidade é a averiguação incidente sobre uma conduta em concreto a fim de verificar se os caracteres imaginados pelo legislador estão presentes.

Answer 29

Verdadeiro.Como explica Zaffaroni, tipo é uma figura que resulta da imaginação do legislador, enquanto o juízo de tipicidade é a averiguação que sobre uma conduta se efetua para saber se apresenta os caracteres imaginados pelo legislador.

Question 30

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?Os elementos modais do tipo são aqueles que expressam no tipo penal condições específicas de tempo, local ou modo de execução, indispensáveis para a caracterização do crime.

Answer 30

Verdadeiro.

Question 31

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?A indicação da figura do garantidor pelo texto legal pode ser ampliada no caso concreto caso o magistrado verifique a ocorrência de uma situação fática capaz de ensejar, para a pessoa de boa-fé, presunção de garantia

Answer 31

Falso.Não pode ser ampliada, eis que o rol respectivo é taxativo. Ao magistrado não cabe ampliar o rol, convertendo em garante qualquer pessoa, seguindo por valores morais e principiológicos uma vez que a previsão do § 2º do art. 13 do Código Penal reconhece um critério formal de estabelecimento das posições de garante.

Question 32

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?O tipo penal normal é aquele que contém apenas um núcleo caracterizador da conduta delituosa.

Answer 32

Falso.O tipo penal que contém apenas um núcleo caracterizor da conduta delituosa é classificado como tipo penal simples. Tipo penal normal, por outro lado, é aquele que se caracteriza por exibir apenas elementos objetivos.

Question 33

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?Dentre as teorias que diferenciam os atos preparatórios dos executivos, segundo a teoria da hostilidade ao bem jurídico ou critério material, defendida por Nelson Hungria, os atos executórios são os que colocam em perigo o bem jurídico, um perigo concreto.

Answer 33

Verdadeiro.

Question 34

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?Dentre as teorias que diferenciam os atos preparatórios dos executivos, segundo a teoria objetivo-individual, mista ou critério compositivo, ato executório é aquele que se realiza no momento imediatamente anterior ao início dos atos executórios, de acordo com o plano do agente.

Answer 34

Verdadeiro.

Question 35

Penal: Escolas do delito e TipicidadeV ou F?Dentre as teorias que diferenciam os atos preparatórios dos executivos, segundo a teoria objetiva, verifica-se se a execução foi iniciada a partir do elemento subjetivo do autor, de sua vontade e consciência.

Answer 35

Falso.Dentre as teorias que diferenciam os atos preparatórios dos executivos, segundo a teoria subjetiva, verifica-se se a execução foi iniciada a partir do elemento subjetivo do autor, de sua vontade e consciência.

Question 36

Penal: Escolas do delito e TipicidadeTeoria da indiciariedade ou da ________________(ratio essendi/ratio cognoscendi): pela qual se há fato típico, presume-se, relativamente, que ele é ilícito; o fato típico é o indício da ilicitude (Mayer, 1915), que deve ser afastada mediante prova em contrário, a cargo (leia-se ônus) da defesa.

Answer 36

ratio cognoscendi.

Question 37

Penal: Escolas do delito e TipicidadeTeoria da absoluta dependência ou ________________(ratio essendi / ratio cognoscendi) cria o conceito de tipo total do injusto, levando a ilicitude para o campo da tipicidade. Em outras palavras, a ilicitude é a essência da tipicidade, numa absoluta relação de dependência entre esses elementos do delito. Não havendo ilicitude, não há fato típico (Mezger, 1930).

Answer 37

ratio essendi.

Question 38

Penal: Escolas do delito e TipicidadeEspécies de tentativa quanto à possibilidade de alcançar o resultado? (2)

Answer 38

Tentativa idônea: o resultado, apesar de possível, só não ocorre por circunstâncias alheias a vontade do agente;Tentativa inidônea: é outra forma de se chamar o crime impossível na sua consumação, por absoluta ineficácia do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto material.

Question 39

Penal: Escolas do delito e TipicidadeEspécies de tentativa quanto ao resultado produzido na vítima - objeto material? (2)

Answer 39

Tentativa branca ou incruenta: não há efetiva lesão ao bem jurídico;Tentativa vermelha ou cruenta: o bem jurídico é efetivamente atingido.

Question 40

Penal: Escolas do delito e TipicidadeQuanto à punibilidade do crime impossível, o CP adota a teoria ___________________(objetiva temperada/objetiva/subjetiva): a ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto devem ser absolutas, se forem relativas, trata-se de tentativa. É a teoria adotada pelo Código Penal.

Answer 40

Objetiva temperada.

Question 41

Penal: Escolas do delito e TipicidadeQuanto ao seu conceito _________(material/formal), crime é a conduta humana contrária aos interesses sociais, representando lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, tornando necessária a imposição de pena.

Answer 41

Material.

Question 42

Penal: Escolas do delito e TipicidadeQuanto ao conceito _________(material/ formal), crime é toda conduta vedada pela lei, sob a ameaça de pena.

Answer 42

Formal.

Question 43

Penal: Escolas do delito e Tipicidade** Resultado diverso**Espécies de dolo? (2)

Answer 43

Geral, erro sucessivo ou “aberratio causae”: o agente supõe ter alcançado o resultado pretendido e, então, pratica nova ação que provoca tal resultado.Cumulativo: é o dolo que abrange mais de um resultado, na chamada progressão criminosa. A progressão criminosa é uma das hipóteses em que se aplica o princípio da consunção.

Question 44

Penal: Escolas do delito e TipicidadePara o ______________(finalismo/causalismo), conduta é o movimento humano voluntário que modifica o mundo exterior.

Answer 44

Causalismo.Para referida teoria, o dolo e a culpa encontram-se somente na culpabilidade. É teoria defendida por Franz Von Liszt, Gustav Radbruch e Ernst von Beling.

Question 45

Penal: Escolas do delito e TipicidadePara a teoria _____________(causalista / neokantista), de Mezger, conduta é comportamento humano voluntário que modifica o mundo exterior.

Answer 45

Neokantista.

Question 46

Penal: Escolas do delito e TipicidadePara a teoria bipartida do crime, crime se constitui por ser um fato típico e antijurídico (ilícito). Cuida-se de concepção que nasceu com o _________(finalismo/causalismo).

Answer 46

Finalismo.

Question 47

Penal: Escolas do delito e TipicidadeO _________________________ (arrependimento eficaz / arrependimento posterior) é denominado Ponte de Prata de Franz Von Lizst.

Answer 47

Arrependimento posterior.

Question 48

Penal: Escolas do delito e TipicidadeElementos do dolo normativo (dolos malus)? (3)

Answer 48

Vontade;Consciência;Consciência da ilicitude.

Question 49

Penal: Escolas do delito e TipicidadeDivisões do dolo indireto? (2)

Answer 49

Dolo alternativo: vontade do agente de produzir qualquer dos resultados previstos;Dolo eventual: elemento subjetivo presente no agente que, sem desejar o resultado, assume o risco de sua ocorrência.

Question 50

Penal: Escolas do delito e TipicidadeO agente que, ____________________(espontaneamente / voluntariamente), desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Answer 50

Voluntariamente.

Question 51

Penal: Escolas do delito e TipicidadeA teoria causalista adota a teoria _____________(normativa/psicológica) da culpabilidade. Possui como pressuposto a imputabilidade e como espécies o dolo e a culpa.

Answer 51

Psicológica.

Question 52

Penal: Escolas do delito e TipicidadeSalvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de ___________(metade/um a dois terços).

Answer 52

Um a dois terços.

Question 53

Penal: Escolas do delito e TipicidadeNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o ______________(oferecimento/recebimento), por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Answer 53

Recebimento.