10 - Culpabilidade

Question 1

Penal: CulpabilidadeV ou F?Para a análise da potencial consciência da ilicitude, não se exige o conhecimento técnico pelo agente. Basta, portanto, a chamada valoração paralela na esfera do profano.

Answer 1

Verdadeiro.Conforme expressão usada por Mezger, a valoração paralela é aquela realizada pelo leigo que, mesmo sem conhecimento técnico-jurídico, possui capacidade de entender o que é lícito e aquilo que não é, em decorrência da sua convivência social.

Question 2

Penal: CulpabilidadeV ou F?Em se tratando de erro provocado por terceiro, somente responderá pelo crime este terceiro, não punindo, em nenhuma hipótese, aquele que fora provocado.

Answer 2

Falso.Não necessariamente responderá pelo crime somente aquele que provocou o erro, sendo certo que, se o agente provocado agir com negligência, ele também deverá ser responsabilizado.

Question 3

Penal: CulpabilidadeV ou F?Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-se obrigatoriamente a pena do último.

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

Penal: CulpabilidadeAs causas supralegais de exclusão da culpabilidade são extraídas do conceito de ______________________(potencial consciência da ilicitude/inexigibilidade de conduta diversa).

Answer 4

Inexigibilidade de conduta diversa.

Question 5

Penal: CulpabilidadeV ou F?Para a Teoria Estrita da Culpabilidade, as descriminantes putativas têm natureza jurídica de erro de proibição. Desse modo, se inevitável, isenta de pena, se evitável diminui a pena de 1/6 a 1/3.

Answer 5

Verdadeiro.Para a teoria extremada ou estrita, as descriminantes putativas sempre caracterizam erro de proibição: (1) se inevitável (escusável) - isenta de pena (2) se evitável (inescusável) - diminui a pena de 1/6 a 1/3.

Question 6

Penal: CulpabilidadeSe o erro de proibição for _____________(evitável/inevitável), o agente não responde criminalmente. Há isenção de pena, por falta de potencial consciência de ilicitude e, por consequência, ausência da culpabilidade.

Answer 6

Inevitável (desculpável ou escusável).

Question 7

Penal: CulpabilidadeDo que se trata a Teoria da Coculpabilidade?

Answer 7

Pela teoria da coculpabilidade, adotada por Zaffaroni e Pierangeli, quando a sociedade é desorganizada, discriminatória e excludente, ou mesmo marginalizadora, ou seja, quando ela cria condições sociais que reduzem o âmbito de determinação e liberdade do agente, ela também contribui para o delito. Assim, haveria coculpabilidade entre o autor da infração e a própria sociedade, devendo o juiz reduzir a pena a ser imposta ao acusado.

Question 8

Penal: CulpabilidadeQuais são as causas de exclusão da culpabilidade? (4)

Answer 8

COEI1. Coação moral irresistível;2. Obediência a ordem não manifestamente ilegal.3. Erro de proibição; 4. Inimputabilidade;

Question 9

Penal: CulpabilidadeExemplos de causas supralegais de exclusão da culpabilidade (2)

Answer 9

Desobediência Civil;Cláusula de consciência.

Question 10

Penal: CulpabilidadeV ou F?Para o conceito psicológico da culpabilidade, o dolo está fundamentalmente vinculado à questão da vontade, sendo que o elemento cognitivo, apesar de existente, seria apenas pressuposto de direcionamento da vontade, desprezando-se a discussão sobre a consciência da ilicitude.

Answer 10

Verdadeiro.Adotado pela teoria causalista, a teoria psicológica da culpabilidade é psicológica porque aloja o dolo e a culpa (elementos psicológicos e subjetivos) - Dolo normativo.

Question 11

Penal: CulpabilidadePara a teoria neokantista, a teoria da culpabilidade é ____________ (normativa / psicológica / psicológica-normativa). São seus elementos: imputabilidade, dolo, culpa e exigibilidade de conduta diversa.

Answer 11

Psicológica-normativa.

Question 12

Penal: CulpabilidadeSão causas de exclusão da ______________________(potencial consciência da ilicitude/exigibilidade de conduta diversa):Art. 22, CP. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Answer 12

Exigibilidade de conduta diversa.

Question 13

Penal: CulpabilidadeO agente que deixa de agir, desconhecendo a sua qualidade de garantidor, incorre em _____________(erro de tipo/erro de proibição).

Answer 13

Erro de tipo.

Question 14

Penal: CulpabilidadeV ou F?O erro de tipo permissivo inescusável é aquele que recai sobre a situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa.

Answer 14

Verdadeiro.Se o agente erra quanto _ à existência de pressuposyos fáticos_ (ou não existe a agressão, ou ela não é injusta, ou não é atual ou iminente), temos um erro de tipo permissivo. Consequências do erro de tipo permissivo: - Se for inevitável/escusável - exclui o dolo (isenta de penal) - Se for evitável/inescusável (pune a título de culpa).

Question 15

Penal: CulpabilidadePara a finalismo, a teoria da culpabilidade é __________________ (normativa pura / psicológica) da culpabilidade. Seus elementos são: imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e potencial consciência da ilicitude.

Answer 15

Normativa pura.

Question 16

Penal: CulpabilidadeV ou F?A embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente.

Answer 16

Falso.A embriaguez culposa é espécie do gênero embriaguez voluntária, ou seja, o agente pode embriagar-se de forma voluntária em sentido estrito (com intenção de ficar embriagado) ou ficar embriagado por infringir o dever de cuidado enquanto faz uso de bebidas alcoólicas (culposa), mas por ser de forma voluntária, não existe afastamento ou autorização de redução da pena.

Question 17

Penal: CulpabilidadeV ou F?Erro de tipo acidental é o que recai sobre dados diversos dos elementos constitutivos do tipo penal, ou seja, sobre as circunstâncias (qualificadoras, agravantes genéricas e causas de aumento da pena) e fatores irrelevantes da figura típica. A infração penal subsiste íntegra, e esse erro não afasta a responsabilidade penal. São exemplos constantes do CP o erro sobre a pessoa, o erro sobre o objeto, o erro sobre o nexo causal, o erro na execução e o resultado diverso do pretendido

Answer 17

Falso.O erro sobre o objeto e o erro sobre o nexo causal não encontram previsão legal, tratando-se de construções doutrinárias. O CP só prevê expressamente o erro sobre a pessoa (art. 20, §3º, do CP), o erro na execução (art. 73 do CP) e o resultado diverso do pretendido (art. 74 do CP).

Question 18

Penal: CulpabilidadeV ou F?O erro sobre o nexo causal subdivide-se em erro sobre nexo causal em sentido estrito e dolo geral. Nas duas hipóteses, o agente responde pelo delito na forma consumada.

Answer 18

Verdadeiro.O erro sobre o nexo causal subdivide-se em: (1) Erro em erro sobre nexo causal em sentido estrito: a conduta, que se desenvolve num só ato, provoca o resultado desejado, porém com nexo diverso. (2) Dolo geral: A conduta, que se desenvolve em dois atos, provoca o resultado desejado, porém com nexo diverso. Se estivermos diante de um crime de homicídio, por exemplo, em ambas as hipóteses, o agente responderá por homicídio doloso consumado (e não tentativa de homicídio doloso em concurso com homicídio culposo), pois há perfeita congruência entre a sua vontade e o resultado naturalístico pretendido.

Question 19

Penal: CulpabilidadeO Código Penal brasileiro, em razão da adoção da teoria ______________(unitária/diferenciadora) prevê o estado de necessidade justificante, mas não prevê o estado de necessidade exculpante, que assim pode assumir natureza de causa supralegal de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de comportamento diverso.

Answer 19

Unitária.

Question 20

Penal: CulpabilidadeV ou F?Segundo a teoria extremada da culpabilidade, o erro sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude leva ao seu reconhecimento como erro de tipo, por se tratar de falsa representação da realidade.

Answer 20

Falso.É a concepção da teoria limitada da culpabilidade. A teoria extremada trata tanto o erro sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude, quanto o erro sobre a própria norma, como erro de proibição.

Question 21

Penal: CulpabilidadeV ou F?De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação configura erro de proibição.

Answer 21

Falso.O Código Penal adotou a teoria limitada da culpabilidade, para a qual o erro sobre uma causa de justificação pode configurar (i) erro de tipo (erro de tipo permissivo), caso o erro recaia sobre as circunstâncias fáticas da norma permissiva, ou (ii) erro de proibição, na hipótese em que o erro incida sobre os limites da causa de justificação. Assim, o tratamento é dual, e não unicamente como erro de proibição.

Question 22

Penal: CulpabilidadeV ou F?A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.

Answer 22

Verdadeiro.Para Capez (2013) a imputabilidade é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, o agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal.

Question 23

Penal: CulpabilidadeCaso o erro de proibição seja evitável, indesculpável ou inescusável, a pena deve ser diminuída de _________________(um terço até a metade/um sexto a um terço). O erro é evitável se ele poderia ter sido evitado com maior diligência.

Answer 23

Um sexto a um terço.

Question 24

Penal: CulpabilidadeElementos da culpabilidade na teoria normativa pura? (3)

Answer 24

Imputabilidade;Exigibilidade de conduta diversa;Potencial consciência da ilicitude.

Question 25

Penal: CulpabilidadeElementos que compõem o dolo normativo? (3)

Answer 25

Consciência;Vontade;Consciência atual da ilicitude.

Question 26

Penal: CulpabilidadeDivisões da teoria normativa da culpabilidade? (3)

Answer 26

Teoria Extremada;Teoria Limitada;Teoria Extremada Sui Generis.

Question 27

Penal: CulpabilidadeConceito atual de culpabilidade?

Answer 27

Juízo de reprovabilidade, de censura, de censurabilidade que recai sobre a formação e a manifestação de vontade do agente.

Question 28

Penal: CulpabilidadeConceito de imputabilidade?

Answer 28

É a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal. É a capacidade de o agente entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 29

Penal: CulpabilidadeElementos da imputabilidade? (2)

Answer 29

Elemento intelectivo - É a capacidade de entender o caráter ilícito do fato.Elemento volitivo – É a capacidade de autodeterminação (determinar-se de acordo com esse entendimento).

Question 30

Penal: CulpabilidadeV ou F?A imputabilidade penal deve ser analisada ao tempo da conduta (da ação ou omissão).

Answer 30

Verdadeiro.CP, art. 26 caput: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”

Question 31

Penal: CulpabilidadeCausas de inimputabilidade? (3)

Answer 31

Em razão de anomalia psíquica (doente mental que não tenha autodeterminação ou capacidade intelectiva);Em razão da idade (menor de 18 anos);Em razão da embriaguez (patológica e acidenta completa sem inteira capacidade intelectiva e volitiva).

Question 32

Penal: CulpabilidadeConceito de embriaguez?

Answer 32

Intoxicação transitória causada pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

Question 33

Penal: CulpabilidadeExcludente legal da potencial consciência da ilicitude?

Answer 33

Erro de proibição inevitável (invencível ou escusável).

Question 34

Penal: CulpabilidadeExcludentes legais da exigibilidade de conduta diversa? (2)

Answer 34

Coação moral irresistível;Obediência hierárquica não manifestamente ilegal.

Question 35

Penal: CulpabilidadeTipos de embriaguez que excluem a culpabilidade? (2)

Answer 35

Embriaguez patológica (se doentia será tratada pelo art. 26, CP) isenta de pena;Embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior) completa isenta de pena.