08 - Lei das Eleições – Parte I Flashcards
Quais os cargos do sistema majoritário?
Chefes do Poder Executivo e para os cargos de Senador
Quais os cargos do sistema proporcional?
Vereador, Deputado Estadual ou Distrital e Deputado Federal
Nos municípios com menos de__________ eleitores, a eleição resolve-se com apenas um turno de votação, sendo que aquele que obtiver mais votos é eleito para o cargo em disputa;
200 mil
Qual o prazo para que um partido registre su estatuto no TSE para poder participar das eleições?
Até 06 meses antes do pleito.
Consórcio de partidos políticos formados com o propósito de atuação conjunta e cooperativa na disputa eleitoral.
Esta é a definição do que?
Coligações
Para qual tipo de eleição é permitida a coligação?
Apenas para eleições majoritárias
As agremiações continuam sendo pessoas jurídicas isoladas. A reunião ocorre, apenas, com a finalidade de que ambos os partidos unam forças e atuem em conjunto por um período de tempo.
Esta é a definição do que?
Federações Partidárias
Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, __ anos;
04
A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de ___ de julho a___ de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em ______ horas em qualquer meio de comunicação.
20 / 5 / 24
Para concorrer às eleições, o candidato deverá:
- possuir domicílio na circunscrição pelo prazo de _________;
- estar com a filiação partidária deferida pelo partido político há _________;
06 meses / 06 meses
Cada partido ou coligação preencherá o mínimo de_____e o máximo de ______ para candidaturas de cada sexo.
30% / 70%
Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as ___ horas do dia ____ de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
19 / 15
Parcelamento das multas eleirotais para os cidadãos:
- em até ___ meses;
- se o valor da parcela ultrapassar ___ da renda mensal do cidadão ou ___ do faturamento da pessoa jurídica, o parcelamento poderá estender-se por prazo superior;
60 meses / 5% / 2%
A Justiça Eleitoral enviará aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, até o dia ___ de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral.
05
Qual o prazo para que o candidato possa solicitar o registro diretamente à Justiça Eleitoral caso não tenha o seu nome publicado na lista dos candidatos registrados?
Prazo de 48 horas após a publicação.
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da ______ , salvo quando fixada em ___ anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro.
posse / 18
Qual a data limite para o pedido de registro do candidato?
15 de agosto do ano eleitoral
Substituição de candidatos:
- o registro deverá ser requerido em até ___ dias, contados do fato ou da notificação ao partido da decisão judicial;
- a substituição apenas poderá ser realizada se o novo pedido for apresentado até ___ dias antes das eleições;
10 / 20
Identificação dos candidatos
Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito):
Número do partido ao qual estiverem filiados.
Total de __ Dígitos.
2
Identificação dos candidatos
Senadores:
Número do partido acrescido de um algarismo à direita.
Total de __ Dígitos.
3
Identificação dos candidatos
Deputados Federais:
Número do partido acrescido de 2 algarismos à direita.
Total de __ Dígitos.
4
Identificação dos candidatos
Deputados Estaduais ou Distritais:
Número do partido acrescido de 3 algarismos à direita.
Total de __ Dígitos.
5
Todos os processos relacionados com o registro de candidatos deverão estar julgados até __ dias antes das eleições, prazo este que compreende o julgamento de eventuais impugnações e recursos.
20
Até __ dias antes das eleições, os TREs enviarão ao TSE, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais.
20
