08 - Lei das Eleições – Parte I

Question 1

Quais os cargos do sistema majoritário?

Answer 1

Chefes do Poder Executivo e para os cargos de Senador

Question 2

Quais os cargos do sistema proporcional?

Answer 2

Vereador, Deputado Estadual ou Distrital e Deputado Federal

Question 3

Nos municípios com menos de__________ eleitores, a eleição resolve-se com apenas um turno de votação, sendo que aquele que obtiver mais votos é eleito para o cargo em disputa;

Answer 3

200 mil

Question 4

Qual o prazo para que um partido registre su estatuto no TSE para poder participar das eleições?

Answer 4

Até 06 meses antes do pleito.

Question 5

Consórcio de partidos políticos formados com o propósito de atuação conjunta e cooperativa na disputa eleitoral.

Esta é a definição do que?

Answer 5

Coligações

Question 6

Para qual tipo de eleição é permitida a coligação?

Answer 6

Apenas para eleições majoritárias

Question 7

As agremiações continuam sendo pessoas jurídicas isoladas. A reunião ocorre, apenas, com a finalidade de que ambos os partidos unam forças e atuem em conjunto por um período de tempo.

Esta é a definição do que?

Answer 7

Federações Partidárias

Question 8

Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, __ anos;

Answer 8

04

Question 9

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de ___ de julho a___ de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em ______ horas em qualquer meio de comunicação.

Answer 9

20 / 5 / 24

Question 10

Para concorrer às eleições, o candidato deverá:
- possuir domicílio na circunscrição pelo prazo de _________;
- estar com a filiação partidária deferida pelo partido político há _________;

Answer 10

06 meses / 06 meses

Question 11

Cada partido ou coligação preencherá o mínimo de_____e o máximo de ______ para candidaturas de cada sexo.

Answer 11

30% / 70%

Question 12

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as ___ horas do dia ____ de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

Answer 12

19 / 15

Question 13

Parcelamento das multas eleirotais para os cidadãos:

• em até ___ meses;
• se o valor da parcela ultrapassar ___ da renda mensal do cidadão ou ___ do faturamento da pessoa jurídica, o parcelamento poderá estender-se por prazo superior;

Answer 13

60 meses / 5% / 2%

Question 14

A Justiça Eleitoral enviará aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, até o dia ___ de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral.

Answer 14

05

Question 15

Qual o prazo para que o candidato possa solicitar o registro diretamente à Justiça Eleitoral caso não tenha o seu nome publicado na lista dos candidatos registrados?

Answer 15

Prazo de 48 horas após a publicação.

Question 16

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da ______ , salvo quando fixada em ___ anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro.

Answer 16

posse / 18

Question 17

Qual a data limite para o pedido de registro do candidato?

Answer 17

15 de agosto do ano eleitoral

Question 18

Substituição de candidatos:
- o registro deverá ser requerido em até ___ dias, contados do fato ou da notificação ao partido da decisão judicial;
- a substituição apenas poderá ser realizada se o novo pedido for apresentado até ___ dias antes das eleições;

Answer 18

10 / 20

Question 19

Identificação dos candidatos

Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito):
Número do partido ao qual estiverem filiados.
Total de __ Dígitos.

Answer 19

2

Question 20

Identificação dos candidatos

Senadores:
Número do partido acrescido de um algarismo à direita.
Total de __ Dígitos.

Answer 20

3

Question 20

Identificação dos candidatos

Deputados Federais:
Número do partido acrescido de 2 algarismos à direita.
Total de __ Dígitos.

Answer 20

4

Question 21

Identificação dos candidatos

Deputados Estaduais ou Distritais:
Número do partido acrescido de 3 algarismos à direita.
Total de __ Dígitos.

Answer 21

5

Question 22

Todos os processos relacionados com o registro de candidatos deverão estar julgados até __ dias antes das eleições, prazo este que compreende o julgamento de eventuais impugnações e recursos.

Answer 22

20

Question 23

Até __ dias antes das eleições, os TREs enviarão ao TSE, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais.

Answer 23

20