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Direito Eleitoral > 04 - Organização da Justiça Eleitoral: Composição e Competências > Flashcards

04 - Organização da Justiça Eleitoral: Composição e Competências Flashcards

1
Q

Quais os órgãos do Poder Judiciário? (9)

A
  • Supremo Tribunal Federal;
  • Conselho Nacional de Justiça;
  • Superior Tribunal de Justiça;
  • Tribunal Superior do Trabalho; (Justiça especializada)
  • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
  • Tribunais e Juízes do Trabalho;
  • Tribunais e Juízes Eleitorais; (Justiiça especializada)
  • Tribunais e Juízes Militares;
  • Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
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2
Q

Quais as 04 funções da Justiça Eleitoral?

A
  • jurisdicional;
  • consultiva;
  • normativa;
  • administrativa;
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3
Q

Os órgãos da Justiça Eleitoral resolvem as questões que a eles são apresentadas, tais como os conflitos relacionadas com assuntos do Direito Eleitoral.

Qual a função?

A

Função Jurisdicional

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4
Q

Por meio dela, é possível que os legitimados possam consultar os Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) acerca de assuntos pertinentes ao processo eleitoral.

Qual a função?

A

Função Consultiva

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5
Q

Na Justiça Eleitoral, quem pode realizar a função consultiva? (2)

A
  • Tribunal Superior Eleitoral;
  • Tribunal Regional Eleitoral;
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6
Q

A Justiça Eleitoral pode expedir instruções para que as leis relacionadas com o processo eleitoral sejam regulamentadas e detalhadas.

Qual a função?

A

Função Normativa

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7
Q

Por meio de qual instrumento jurídico a função normativa da Justiça Eleitoral se materializa?

A

Por meio de Resoluções

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8
Q

São todos os atos editados pelos servidores públicos e relacionados com a Administrativa preparação do processo eleitoral.

Qual é esta função da Justiça Eleitoral?

A

Função Administrativa

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9
Q

Quais os 04 órgãos da Justiça Eleitoral?

A
  • Tribunal Superior Eleitoral;
  • Tribunais Regionais Eleitorais;
  • Juízes Eleitorais;
  • Juntas Eleitorais;
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10
Q

Qual a composição do TSE? (7)

A
  • três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  • dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
  • dois juízes dentre seis advogados de notável saber
    jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal;

OBS: Mínimo de 07 membros

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11
Q

Como são compostas as Juntas Eleitorais?

A

Composta por 1 Juiz de Direito, que será o presidente, e de 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

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12
Q

Qual a periodicidade dos mandatos da Justiça Eleitoral?

A

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

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13
Q

Qual órgão escolhe o Corregedor Geral?

A

TSE

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14
Q

Qual órgão escolhe o Corregedor Regional?

A

TRE

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15
Q

Na composição do TSE, qual a origem (órgão oriundo) do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral?

A

Presidente - STF;
Vice-Presidente - STF;
Corregedor-Geral - STJ;

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16
Q

No TSE, qual o quórum de instalação (para dar inícios às atividades)?

A

pelo menos, a metade dos membros, ou seja, 4 Juízes;

17
Q

No TSE, qual o quórum de deliberação/votação?

A

Maioria dos votos dos presentes. Se a sessão contar com 4 membros, será exigido, pelo menos, 3 votos. Se a sessão contar com 7 membros, 4 serão os votos exigidos;

18
Q

Quais são as 04 matérias que exigem a presença de todos os membros do TSE?

A
  • decisões decorrentes da interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição;
  • decisões relacionadas com a cassação de registro de partidos políticos;
  • recursos que importem anulação geral de eleições;
  • recursos que importem perda de diplomas;
19
Q

Quem julga crime eleitoral cometido por membro do TSE?

A

STF

20
Q

Quem julga crime eleitoral cometido por membro do TRE?

A

STJ

21
Q

Qual a composição do TRE? (7)

A
  • 2 juízes dentre Desembargadores do TJ - Eleitos pelo TJ;
  • 2 juízes dentre Juízes de Direito - Escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  • 1 juiz do TRF ou 1 juiz federal - Escolhido pelo TRF da respectiva região;
  • 2 advogados - indicados pelo TJ e nomeados pelo Presidente da República;
22
Q

O TSE entende que os advogados que desejarem alcançar o posto de Ministro do TRE devem possuir, no mínimo, ____ anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e idoneidade moral.

A

10

23
Q

Não podem ser membros do TRE (3):

A
  • ocupante de cargo público demissível ad nutum;
  • diretor ou sócio de empresa beneficiada com recursos públicos;
  • que esteja exercendo mandato de caráter político em qualquer esfera;
24
Q

Qual o quórum de instalação do TRE?

A

Pelo menos, a metade dos membros, ou seja, 4 juízes.

25
Q

Qual o quórum de deliberação/votação do TRE?

A

Maioria dos votos dos presentes. Se a sessão contar com 5 membros, será exigido pelo menos 3 votos. Se a sessão contar com 7 membros, 4 serão os votos exigidos.

26
Q

É exigida a presença de todos os membros do TRE quando estivermos diante de: (3)

A
  • decisões que importem cassação de registro;
  • decisões que impliquem em anulação geral de eleições;
  • decisões que impliquem na perda de diplomas;
27
Q

Não podem ocupar a função de Chefe de Cartório: (3)

A
  • membro de diretório de partido político;
  • candidato a cargo eletivo;
  • cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, de candidato a cargo eletivo;
28
Q

Na Justiça Eleitoral, quais são os dois órgãos de primeira instância?

A

Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

29
Q

Qual a finalidade específica das Juntas Eleitorais?

A

Apurar o resultado das Eleições.

30
Q

Qual a composição da Junta Eleitoral?

A
  • 1 juiz de direito (presidente);
  • 02 ou 04 cidadãos de notória idoneidade;
31
Q

Quando são nomeados os componentes da Junta Eleitoral?

A

60 dias antes da eleição

32
Q

Não podem ser membros das Juntas Eleitorais: (4)

A
  • os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  • os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
  • as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  • os que pertencerem ao serviço eleitoral;
33
Q

Qual o prazo para a Junta Eleitoral apurar as eleições realizadas nas zona eleitorais sob a sua jurisdição?

A

10 dias

34
Q

Qual o prazo para os Juízes Eleitorais designarem os locais das seções?

A

Até 60 dias antes das eleições

Direito Eleitoral (11 decks)

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