04 - Organização da Justiça Eleitoral: Composição e Competências Flashcards
Quais os órgãos do Poder Judiciário? (9)
- Supremo Tribunal Federal;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Superior Tribunal de Justiça;
- Tribunal Superior do Trabalho; (Justiça especializada)
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
- Tribunais e Juízes do Trabalho;
- Tribunais e Juízes Eleitorais; (Justiiça especializada)
- Tribunais e Juízes Militares;
- Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
Quais as 04 funções da Justiça Eleitoral?
- jurisdicional;
- consultiva;
- normativa;
- administrativa;
Os órgãos da Justiça Eleitoral resolvem as questões que a eles são apresentadas, tais como os conflitos relacionadas com assuntos do Direito Eleitoral.
Qual a função?
Função Jurisdicional
Por meio dela, é possível que os legitimados possam consultar os Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) acerca de assuntos pertinentes ao processo eleitoral.
Qual a função?
Função Consultiva
Na Justiça Eleitoral, quem pode realizar a função consultiva? (2)
- Tribunal Superior Eleitoral;
- Tribunal Regional Eleitoral;
A Justiça Eleitoral pode expedir instruções para que as leis relacionadas com o processo eleitoral sejam regulamentadas e detalhadas.
Qual a função?
Função Normativa
Por meio de qual instrumento jurídico a função normativa da Justiça Eleitoral se materializa?
Por meio de Resoluções
São todos os atos editados pelos servidores públicos e relacionados com a Administrativa preparação do processo eleitoral.
Qual é esta função da Justiça Eleitoral?
Função Administrativa
Quais os 04 órgãos da Justiça Eleitoral?
- Tribunal Superior Eleitoral;
- Tribunais Regionais Eleitorais;
- Juízes Eleitorais;
- Juntas Eleitorais;
Qual a composição do TSE? (7)
- três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
- dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
- dois juízes dentre seis advogados de notável saber
jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal;
OBS: Mínimo de 07 membros
Como são compostas as Juntas Eleitorais?
Composta por 1 Juiz de Direito, que será o presidente, e de 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.
Qual a periodicidade dos mandatos da Justiça Eleitoral?
Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
Qual órgão escolhe o Corregedor Geral?
TSE
Qual órgão escolhe o Corregedor Regional?
TRE
Na composição do TSE, qual a origem (órgão oriundo) do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral?
Presidente - STF;
Vice-Presidente - STF;
Corregedor-Geral - STJ;
No TSE, qual o quórum de instalação (para dar inícios às atividades)?
pelo menos, a metade dos membros, ou seja, 4 Juízes;
No TSE, qual o quórum de deliberação/votação?
Maioria dos votos dos presentes. Se a sessão contar com 4 membros, será exigido, pelo menos, 3 votos. Se a sessão contar com 7 membros, 4 serão os votos exigidos;
Quais são as 04 matérias que exigem a presença de todos os membros do TSE?
- decisões decorrentes da interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição;
- decisões relacionadas com a cassação de registro de partidos políticos;
- recursos que importem anulação geral de eleições;
- recursos que importem perda de diplomas;
Quem julga crime eleitoral cometido por membro do TSE?
STF
Quem julga crime eleitoral cometido por membro do TRE?
STJ
Qual a composição do TRE? (7)
- 2 juízes dentre Desembargadores do TJ - Eleitos pelo TJ;
- 2 juízes dentre Juízes de Direito - Escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
- 1 juiz do TRF ou 1 juiz federal - Escolhido pelo TRF da respectiva região;
- 2 advogados - indicados pelo TJ e nomeados pelo Presidente da República;
O TSE entende que os advogados que desejarem alcançar o posto de Ministro do TRE devem possuir, no mínimo, ____ anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e idoneidade moral.
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Não podem ser membros do TRE (3):
- ocupante de cargo público demissível ad nutum;
- diretor ou sócio de empresa beneficiada com recursos públicos;
- que esteja exercendo mandato de caráter político em qualquer esfera;
Qual o quórum de instalação do TRE?
Pelo menos, a metade dos membros, ou seja, 4 juízes.
