05- PROCESSSOS INCIDENTES, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOES ADMINISTRATIVOS Flashcards
QUESTÕES
Aqui estão alguns flashcards baseados nas questões apresentadas:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: O cargo de Secretário-Geral da Presidência do STJ é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.
Verso:
Certo
Comentário: O Secretário-Geral da Presidência deve ser bacharel em Direito, Administração ou Economia, sendo nomeado em comissão, com a função de supervisionar e coordenar atividades administrativas, de assessoramento e planejamento do Gabinete do Presidente.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: Os cargos de assessores de ministros do STJ são obrigatoriamente preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.
Verso:
Errado
Comentário: O Assessor de Ministro pode ser recrutado tanto do Quadro de Pessoal da Secretaria do STJ quanto de fora, sendo nomeado em comissão, conforme indicação do Ministro.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: O cargo de Diretor-Geral da Secretaria do STJ é privativo de bacharéis em Direito.
Verso:
Errado
Comentário: O cargo de Diretor-Geral da Secretaria do STJ exige formação superior (não necessariamente em Direito). Já o Secretário-Geral da Presidência precisa ser bacharel em Direito, Administração ou Economia.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: O horário de trabalho do pessoal lotado nos gabinetes de ministros será estabelecido pelo Presidente do Tribunal.
Verso:
Certo
Comentário: O horário do pessoal do gabinete de ministros é estabelecido pelo Ministro, observada a duração legal e as peculiaridades do serviço.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal é nomeado pelo Conselho de Administração do Tribunal.
Verso:
Errado
Comentário: O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal é nomeado em comissão pelo Presidente do Tribunal, conforme o Art. 316, § 1º do RISTJ.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: As atribuições das unidades da Secretaria do Tribunal são especificadas em resolução do Conselho de Administração.
Verso:
Errado
Comentário: As atribuições das unidades da Secretaria do Tribunal são especificadas pelo Presidente do Tribunal, em ato próprio, conforme o Art. 317 do RISTJ.
Flashcard 7
Frente:
Afirmação: Durante suas férias, faltas e impedimentos, o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal é substituído por um Diretor de Secretaria designado pelo Presidente do Tribunal.
Verso:
Certo
Comentário: O Diretor-Geral da Secretaria é substituído, em suas férias, faltas e impedimentos, por um Diretor de Secretaria designado pelo Presidente do Tribunal, conforme o Art. 318 do RISTJ.
Flashcard 8
Frente:
Afirmação: O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal não tem a responsabilidade de manter atualizado o assentamento funcional dos Ministros.
Verso:
Errado
Comentário: O Diretor-Geral da Secretaria tem a responsabilidade de manter atualizado o assentamento funcional dos Ministros, conforme o Art. 319, III do RISTJ.
Esses flashcards são úteis para revisar e testar seu conhecimento sobre o Regimento Interno do STJ e as competências dos cargos.
TEXTO
Aqui está o flashcard baseado no texto fornecido:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal pode suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, proferida pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, a requerimento da pessoa jurídica de direito público ou do Procurador-Geral da República, para evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas.
Verso:
Certo
Comentário: O Presidente do Tribunal pode suspender a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, em casos de risco grave à ordem pública, saúde, segurança ou economia, conforme descrito no artigo. A decisão também pode ser tomada a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, no contexto de ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal não pode suspender a execução de sentença proferida em processo de ação cautelar inominada, ação popular ou ação civil pública.
Verso:
Errado
Comentário: O Presidente do Tribunal tem competência para suspender a execução de sentença proferida em ação cautelar inominada, ação popular e ação civil pública, enquanto não houver trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal pode suspender a execução de liminar ou decisão concessiva de mandado de segurança apenas a pedido do Ministério Público.
Verso:
Errado
Comentário: O Presidente pode suspender a execução da liminar ou da decisão também a requerimento da pessoa jurídica de direito público interessada, e não apenas do Ministério Público, para evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: A suspensão de segurança ou de liminar vai perdurar enquanto o recurso estiver pendente, mas será cancelada se a decisão concessiva for mantida pelo Superior Tribunal de Justiça ou transitar em julgado.
Verso:
Certo
Comentário: A suspensão vigorará enquanto o recurso estiver pendente, sendo cancelada se a decisão concessiva for mantida pelo STJ ou transitar em julgado. Esse prazo também pode ser ajustado após análise do agravo regimental.
Aqui estão os flashcards baseados no texto fornecido:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal pode suspender todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a mesma questão de um incidente de resolução de demandas repetitivas, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou das partes.
Verso:
Certo
Comentário: O Presidente do Tribunal tem a competência de suspender, em decisão fundamentada, os processos individuais ou coletivos que tratem da mesma questão em um incidente de resolução de demandas repetitivas, quando houver razões de segurança jurídica ou interesse social excepcional.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: A suspensão dos processos no incidente de resolução de demandas repetitivas não terá prazo determinado e poderá se estender indefinidamente.
Verso:
Errado
Comentário: A suspensão vigorará até o trânsito em julgado da decisão proferida no incidente de resolução de demandas repetitivas, conforme estipulado no § 3º do artigo.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal pode, a requerimento das partes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, propor a assunção de competência para o julgamento de processo envolvendo uma relevante questão de direito, sem repetição em múltiplos processos.
Verso:
Certo
Comentário: O relator ou Presidente pode propor, de ofício ou a requerimento das partes, a assunção de competência para julgar processos com relevante questão de direito e grande repercussão social, conforme descrito no artigo.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: A desistência ou o abandono do processo impedem o exame do mérito no incidente de assunção de competência.
Verso:
Errado
Comentário: Mesmo com a desistência ou abandono do processo, o exame do mérito não é impedido e pode continuar, conforme o § 2º do artigo.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: No incidente de assunção de competência, o julgamento é realizado com a presença de, no mínimo, metade dos membros da Corte Especial ou Seção.
Verso:
Errado
Comentário: O julgamento no incidente de assunção de competência exige a presença de dois terços dos membros da Corte Especial ou Seção, conforme estabelecido no artigo.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: O acórdão proferido em assunção de competência pela Corte Especial vincula todos os órgãos do Tribunal.
Verso:
Certo
Comentário: O acórdão proferido pela Corte Especial no incidente de assunção de competência vincula todos os órgãos do Tribunal, e o da Seção vincula as Turmas e Ministros da Seção, salvo se houver revisão de tese.
Aqui estão os flashcards baseados no texto fornecido:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: O Ministro pode se declarar suspeito por motivo de ordem íntima, mesmo que não haja previsão legal específica.
Verso:
Certo
Comentário: De acordo com o Regimento Interno, o Ministro pode se dar por suspeito se houver motivo de ordem íntima que o iniba de julgar, independentemente de previsão legal.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: Se o relator ou revisor for declarado suspeito, o processo será redistribuído conforme a ordem de antiguidade.
Verso:
Certo
Comentário: Se a suspeição for do relator, o processo será encaminhado ao Presidente para redistribuição. Se for do revisor, o processo passará ao Ministro subsequente, conforme a ordem de antiguidade.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: A arguição de suspeição pode ser feita em qualquer momento do julgamento, independentemente do estágio do processo.
Verso:
Errado
Comentário: A arguição de suspeição do relator deve ser feita até 15 dias após a distribuição, e nos demais Ministros, até o início do julgamento. No caso do revisor, a suspeição deve ser levantada dentro de 15 dias após a conclusão.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: O relator poderá rejeitar liminarmente a arguição de suspeição, caso considere a alegação de manifesta improcedência.
Verso:
Certo
Comentário: Se a suspeição for manifesta improcedente, o relator poderá rejeitar liminarmente a arguição, sem a necessidade de tramitação do incidente.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: No julgamento do incidente de suspeição, o Ministro recusado estará presente para defender sua posição.
Verso:
Errado
Comentário: No julgamento do incidente de suspeição, o Ministro recusado não estará presente. A decisão será tomada sem sua presença, conforme o art. 278 do Regimento.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: O relator pode levar o incidente de suspeição à mesa para julgamento na primeira sessão após o cumprimento das formalidades do processo.
Verso:
Certo
Comentário: Após o cumprimento das formalidades, o relator levará o incidente à mesa para julgamento na primeira sessão, sem a presença do Ministro recusado.
Flashcard 7
Frente:
Afirmação: A suspeição será considerada ilegítima se o arguente a tiver provocado ou praticar atos que aceitem a presença do Ministro recusado.
Verso:
Certo
Comentário: Se o arguente provocar a suspeição ou praticar qualquer ato que aceite a presença do Ministro recusado, a suspeição será considerada ilegítima, conforme o art. 279, parágrafo único.
Flashcard 8
Frente:
Afirmação: O processo de suspeição pode fornecer certidão para qualquer pessoa, independentemente da sua relação com o processo.
Verso:
Errado
Comentário: O processo de suspeição não fornecerá certidão a ninguém, salvo ao arguente e ao arguido, conforme o art. 282.
Aqui estão os flashcards baseados no texto fornecido:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: O pedido de habilitação incidente é sempre processado com a decisão do relator.
Verso:
Errado
Comentário: Em alguns casos, o pedido de habilitação não depende da decisão do relator, como nos casos de cônjuge e herdeiros necessários, que provam sua qualidade por documentos e o óbito do de cujus, ou quando fundado em sentença com trânsito em julgado.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: Se o pedido de habilitação for contestado, a parte interessada terá cinco dias para produzir provas.
Verso:
Certo
Comentário: Se o pedido de habilitação incidente for contestado, o relator facultará à parte uma sumária produção de provas no prazo de cinco dias antes de julgar a habilitação.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: Não é necessário produzir provas se o parentesco for confessado pela outra parte ou não for impugnado.
Verso:
Certo
Comentário: Se o parentesco for confessado ou não impugnado pela outra parte e não houver oposição de terceiro, o pedido de habilitação não dependerá de decisão do relator.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: A decisão sobre o pedido de habilitação deve ser tomada mesmo se o julgamento já estiver agendado.
Verso:
Errado
Comentário: O pedido de habilitação não será decidido se já houver pedido de dia para o julgamento do caso, conforme o art. 286.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: A parte que não se habilitar perante o Tribunal pode fazê-lo diretamente na instância inferior.
Verso:
Certo
Comentário: Caso uma parte não se habilite perante o Tribunal, ela pode fazer isso diretamente na instância inferior, conforme o art. 287.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: A tutela provisória é sempre decidida pelo relator sem a necessidade de decisão do órgão colegiado.
Verso:
Errado
Comentário: O relator pode apreciar liminarmente a tutela de urgência, mas também pode submeter a decisão ao Órgão Julgador competente, conforme o § 2º da Tutela Provisória.
Flashcard 7
Frente:
Afirmação: A petição inicial de ação que visa à prestação de tutela de urgência será apensada ao processo relacionado.
Verso:
Certo
Comentário: Quando a ação de tutela de urgência for antecedente, a petição inicial será apensada ao processo relacionado, conforme o § 1º.
Aqui estão os flashcards com base no conteúdo fornecido:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: O Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do STJ é coordenado por um Ministro designado pelo Presidente.
Verso:
Certo
Comentário: O Centro de Soluções Consensuais de Conflitos é coordenado por um Ministro designado pelo Presidente, conforme o regulamento do STJ.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: O Presidente do STJ não tem autoridade para disciplinar a criação e funcionamento do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos.
Verso:
Errado
Comentário: O Presidente do STJ, por proposta do Ministro Coordenador, disciplinará a criação e funcionamento do Centro, conforme a legislação aplicável.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: O mediador judicial será sempre designado pelo Presidente do STJ.
Verso:
Errado
Comentário: O mediador judicial será designado pelo Ministro Coordenador, a partir de um cadastro de mediadores mantido pelo Centro de Soluções Consensuais de Conflitos.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: O relator pode encaminhar o processo para mediação de ofício.
Verso:
Certo
Comentário: O relator pode encaminhar de ofício o processo para mediação, conforme a necessidade do caso.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: A mediação é admitida apenas para solucionar controvérsias sobre direitos disponíveis.
Verso:
Errado
Comentário: A mediação é admissível para controvérsias que envolvem direitos disponíveis e também direitos indisponíveis que admitam transação, conforme a legislação.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado em qualquer fase do processo.
Verso:
Certo
Comentário: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado em todas as fases de ação de competência originária, conforme o regulamento do STJ.
Flashcard 7
Frente:
Afirmação: O processo não será suspenso quando houver um incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Verso:
Errado
Comentário: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, até que a decisão sobre o incidente seja tomada.
Flashcard 8
Frente:
Afirmação: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser requerido na petição inicial.
Verso:
Errado
Comentário: Quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for feito na petição inicial, o processo será distribuído imediatamente, sem suspender o andamento do caso.
Flashcard 9
Frente:
Afirmação: O sócio ou a pessoa jurídica terá prazo de 10 dias para se manifestar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Verso:
Errado
Comentário: O sócio ou a pessoa jurídica terá 15 dias para se manifestar sobre o incidente, conforme o art. 288-E.
Aqui estão os flashcards baseados nas informações sobre procedimentos administrativos no âmbito do STJ:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: A eleição de um Ministro para o Tribunal Superior Eleitoral ocorre em escrutínio secreto na primeira sessão após a comunicação de extinção de mandato.
Verso:
Certo
Comentário: A eleição de um Ministro para o Tribunal Superior Eleitoral é realizada na primeira sessão do Plenário, após a comunicação de extinção de mandato feita pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: O Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Nacional de Justiça, Corregedor-geral da Justiça Federal, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Ministro Ouvidor do STJ podem ser eleitos membros do Tribunal Superior Eleitoral.
Verso:
Errado
Comentário: Não podem ser eleitos membros do Tribunal Superior Eleitoral o Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Nacional de Justiça, Corregedor-geral da Justiça Federal, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Ministro Ouvidor do Superior Tribunal de Justiça.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: A disponibilidade ou aposentadoria de um Ministro pode ser determinada por voto de dois terços dos membros do Tribunal, com base em interesse público.
Verso:
Certo
Comentário: O Tribunal pode determinar a disponibilidade ou aposentadoria de um Ministro por interesse público, com voto de dois terços dos membros, garantindo ampla defesa ao Ministro.
Aqui estão os flashcards com base no tema da verificação de invalidez no STJ:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: O processo de verificação de invalidez do magistrado, para aposentadoria, pode ser iniciado apenas a pedido do próprio magistrado.
Verso:
Errado
Comentário: O processo pode ser iniciado a pedido do magistrado, por ordem do Presidente do Tribunal ou em cumprimento de deliberação do Tribunal.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: O processo de verificação de invalidez do magistrado deve ser concluído no prazo de sessenta dias.
Verso:
Certo
Comentário: O processo de verificação de invalidez deve ser concluído no prazo de 60 dias, conforme o art. 291 do RISTJ.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal deve nomear um curador ao magistrado somente se o paciente se declarar incapaz de se defender sozinho.
Verso:
Errado
Comentário: O Presidente nomeará um curador ao paciente, caso haja incapacidade mental, independentemente da declaração do paciente.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: O paciente tem 10 dias, prorrogáveis por mais 10, para alegar o que entender a bem de seus direitos, após ser notificado pelo Presidente.
Verso:
Certo
Comentário: O paciente tem 10 dias, com prorrogação de mais 10 dias, para se manifestar sobre a verificação de invalidez, conforme o art. 293.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: O julgamento da verificação de invalidez será feito pela Corte Especial, mas o Presidente não participará da votação.
Verso:
Errado
Comentário: O julgamento será feito pela Corte Especial, e o Presidente participará da votação, conforme o art. 296.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: Se a verificação de invalidez for concluída pela incapacidade do magistrado, a decisão será comunicada imediatamente ao Poder Executivo.
Verso:
Certo
Comentário: Se o Tribunal concluir pela incapacidade do magistrado, a decisão será comunicada ao Poder Executivo para os devidos fins, conforme o art. 298.
Flashcard 7
Frente:
Afirmação: O magistrado que se afastar por mais de 6 meses para tratamento de saúde deve submeter-se a exame de verificação de invalidez após 5 anos.
Verso:
Errado
Comentário: O magistrado deve submeter-se ao exame de verificação de invalidez após dois anos consecutivos de afastamento por seis meses ou mais para tratamento de saúde, conforme o art. 299.
Aqui estão os flashcards com base no tema do cumprimento das decisões do Tribunal:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal é responsável por cumprir todas as decisões tomadas, independentemente de sua origem.
Verso:
Errado
Comentário: O Presidente é responsável pelo cumprimento das decisões que ele próprio tenha proferido, bem como das decisões do Plenário, da Corte Especial e do Conselho de Administração, conforme o art. 303.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: O cumprimento das decisões de uma Seção é de responsabilidade do relator.
Verso:
Errado
Comentário: O cumprimento das decisões de uma Seção é responsabilidade do Presidente da Seção, não do relator, conforme o art. 303.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: Os atos de execução das decisões em ações penais originárias são requisitados diretamente ao relator.
Verso:
Certo
Comentário: Nas ações penais originárias, os atos de execução e cumprimento das decisões são requisitados diretamente ao Ministro relator, conforme o art. 303.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: O cumprimento das decisões em ações penais originárias segue as mesmas regras que as de processos civis.
Verso:
Errado
Comentário: As ações penais originárias têm regras específicas, e o cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado deve ser requisitado ao Ministro relator da fase de conhecimento, conforme o art. 303.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: Se houver impugnação ao cumprimento das decisões, ela será analisada pela Corte Especial, Seção ou Turma, conforme a origem da decisão.
Verso:
Certo
Comentário: As impugnações ao cumprimento das decisões podem ser apreciadas pela Corte Especial, pela Seção ou pela Turma, conforme o caso, conforme o art. 304.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: O cumprimento das decisões do Tribunal deve seguir apenas as orientações do Regimento Interno, sem necessidade de observar a legislação processual vigente.
Verso:
Errado
Comentário: O cumprimento das decisões do Tribunal deve observar, no que couber, a legislação processual vigente, além das disposições do Regimento Interno, conforme o art. 305.
Aqui estão os flashcards baseados na Carta de Sentença Penal:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: A carta de sentença penal deve incluir apenas a cópia da sentença, a qual será suficiente para o cumprimento da pena.
Verso:
Errado
Comentário: A carta de sentença penal deve conter, no mínimo, várias peças e informações, como a qualificação completa do executado, cópias da denúncia, sentença, voto(s) e acórdão(s), informações sobre os endereços do executado, entre outras, conforme o art. 306.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: A carta de sentença penal deve conter a cópia da sentença, voto(s) e acórdão(s), mas não há necessidade de mencionar o regime de cumprimento de pena, mesmo que haja detração.
Verso:
Errado
Comentário: A carta de sentença deve conter a menção expressa ao deferimento de detração, se for o caso, para a determinação de um regime de cumprimento de pena mais benéfico, conforme o art. 306, IV.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: Na carta de sentença penal, é necessário incluir a certidão de trânsito em julgado da condenação, tanto para a acusação quanto para a defesa.
Verso:
Certo
Comentário: A certidão de trânsito em julgado é obrigatória na carta de sentença penal, conforme o art. 306, VII.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: A carta de sentença penal deve conter informações sobre o estabelecimento prisional onde o condenado está ou será recolhido, caso haja detração que altere o regime de cumprimento da pena.
Verso:
Certo
Comentário: A carta de sentença deve incluir informações sobre o estabelecimento prisional em que o condenado se encontra ou será removido, se aplicável, como parte do processo de detração, conforme o art. 306, XI.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: A carta de sentença penal não precisa incluir cópias do mandado de prisão, pois este já foi emitido anteriormente no processo.
Verso:
Errado
Comentário: A carta de sentença deve incluir cópias do mandado de prisão (temporária ou preventiva), com a certidão de data de cumprimento, para cômputo da detração, conforme o art. 306, VIII.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: Caso o condenado seja acusado de crime doloso contra a vida, a carta de sentença deve incluir a decisão de pronúncia e a certidão de preclusão.
Verso:
Certo
Comentário: Para crimes dolosos contra a vida, a carta de sentença deve conter a cópia da decisão de pronúncia e a certidão de preclusão, conforme o art. 306, XII.
Aqui estão os flashcards baseados no Cumprimento de Decisão do Tribunal e Intervenção Federal nos Estados:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: A Fazenda Pública será intimada para impugnar o cumprimento de uma decisão proferida contra ela no prazo de 10 dias.
Verso:
Errado
Comentário: A Fazenda Pública será intimada para impugnar o cumprimento da decisão no prazo de 30 dias, conforme art. 309.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: Se a Fazenda Pública não impugnar a decisão no prazo, o Tribunal seguirá o procedimento da lei processual sem necessidade de novas ações.
Verso:
Certo
Comentário: Se a Fazenda Pública não impugnar no prazo regimental ou se suas impugnações forem rejeitadas, o cumprimento da decisão seguirá conforme a lei processual, conforme art. 310.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: O pagamento das requisições de pagamento das quantias devidas pela Fazenda Pública será determinado pelo Presidente do Tribunal, mas a alocação orçamentária será automaticamente garantida.
Verso:
Errado
Comentário: O Presidente do Tribunal pode autorizar o sequestro da quantia respectiva em casos de preterimento de direito ou quando não houver alocação orçamentária, conforme art. 311.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: A intervenção federal nos Estados ocorre apenas quando solicitada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado ou de um Tribunal Federal.
Verso:
Errado
Comentário: A intervenção federal pode ser promovida de ofício ou a pedido do Presidente do Tribunal de Justiça, do Tribunal Federal, ou mediante representação do Procurador-Geral da República, conforme art. 312.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal, ao receber um pedido de intervenção federal, pode tomar as providências adequadas para resolver a causa administrativamente.
Verso:
Certo
Comentário: O Presidente do Tribunal tomará providências para remover administrativamente a causa, conforme o art. 313.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: Quando um pedido de intervenção federal for manifestamente infundado, o Presidente do Tribunal pode mandá-lo arquivar sem dar oportunidade de recurso.
Verso:
Errado
Comentário: Caso o pedido de intervenção federal seja manifestamente infundado, o Presidente do Tribunal pode mandá-lo arquivar, mas cabe agravo regimental contra sua decisão, conforme art. 313, II.
Flashcard 7
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal, ao receber um pedido de intervenção federal, deve agir rapidamente e sem consultar autoridades externas.
Verso:
Errado
Comentário: O Presidente solicita informações à autoridade estadual e ouve o Procurador-Geral da República antes de distribuir o pedido a um relator, conforme o art. 314.
Flashcard 8
Frente:
Afirmação: Se o pedido de intervenção federal for julgado procedente, o Presidente do Tribunal deve comunicar imediatamente a decisão e requisitar a intervenção ao Presidente da República.
Verso:
Certo
Comentário: Se o pedido for procedente, o Presidente comunicará a decisão aos órgãos do Poder Público e requisitará a intervenção ao Presidente da República, conforme o art. 315.
Aqui estão os flashcards sobre os Serviços Administrativos e a Secretaria do Tribunal:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal será nomeado pelo Presidente do Tribunal, mas não precisa ter formação superior.
Verso:
Errado
Comentário: O Diretor-Geral da Secretaria será nomeado pelo Presidente e deve ter formação superior, conforme o Regimento.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal é responsável por supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas da Secretaria.
Verso:
Certo
Comentário: O Diretor-Geral da Secretaria tem a competência de supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas da Secretaria, conforme o Regimento.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: A organização da Secretaria do Tribunal será fixada pelo Presidente do Tribunal, sem a necessidade de resolução do Conselho de Administração.
Verso:
Errado
Comentário: A organização da Secretaria do Tribunal será fixada em resolução do Conselho de Administração, conforme o art. 38, I do Regimento.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal será substituído por qualquer servidor em caso de férias, faltas ou impedimentos.
Verso:
Errado
Comentário: O Diretor-Geral da Secretaria será substituído por um Diretor de Secretaria com os requisitos exigidos, designado pelo Presidente, conforme o Regimento.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: O Diretor-Geral da Secretaria deve manter atualizado o assentamento funcional dos Ministros.
Verso:
Certo
Comentário: Uma das atribuições do Diretor-Geral da Secretaria é manter sob sua fiscalização e permanentemente atualizado o assentamento funcional dos Ministros, conforme o Regimento.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: Os Secretários do Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas são nomeados pelo Presidente do Tribunal, independentemente de sua indicação pelo respectivo Presidente de órgão julgador.
Verso:
Errado
Comentário: Os Secretários das Seções e Turmas serão designados pelo Presidente do Tribunal, mas mediante indicação do respectivo Presidente, conforme o Regimento.
Flashcard 7
Frente:
Afirmação: O Diretor-Geral da Secretaria e os servidores que servirem nas sessões do Plenário, da Corte Especial, Seções ou Turmas podem usar vestuário informal.
Verso:
Errado
Comentário: O Diretor-Geral e outros servidores da Secretaria devem usar capa e vestuário condigno quando servirem ou comparecerem a sessões do Tribunal, conforme o Regimento.
Aqui estão os flashcards sobre o Gabinete da Presidência, os Gabinetes dos Ministros e Emendas ao Regimento:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: O Gabinete da Presidência do Tribunal tem como principal função a execução das atividades administrativas e assessoramento do Presidente nas suas funções de planejamento e fixação das diretrizes da administração do Tribunal.
Verso:
Certo
Comentário: O Gabinete da Presidência tem como atribuições o apoio administrativo e assessoramento ao Presidente, além de funções de auditoria, representação oficial e social do Tribunal, conforme o Regimento.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: O Secretário-Geral da Presidência não precisa ser bacharel em Direito, Administração ou Economia.
Verso:
Errado
Comentário: O Secretário-Geral da Presidência deve ser bacharel em Direito, Administração ou Economia, conforme o Regimento, e é nomeado em comissão para supervisionar as atividades administrativas do Gabinete da Presidência.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: A organização administrativa e dos órgãos de assessoramento, planejamento e auditoria do Gabinete da Presidência é estabelecida por ato do Secretário-Geral da Presidência.
Verso:
Errado
Comentário: A organização administrativa do Gabinete da Presidência é estabelecida por ato do Presidente, conforme o Regimento, não pelo Secretário-Geral.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: Cada Ministro do Tribunal disporá de um gabinete com servidores escolhidos pelo Presidente do Tribunal.
Verso:
Errado
Comentário: Cada Ministro tem seu próprio gabinete, e os servidores desse gabinete são indicados pelo Ministro e designados pelo Presidente para exercer suas funções, conforme o Regimento.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: O Assessor de Ministro permanece no exercício das funções até o encerramento dos trabalhos do Gabinete, podendo continuar no cargo por mais de noventa dias após o afastamento definitivo do Ministro.
Verso:
Errado
Comentário: O Assessor de Ministro pode continuar nas funções até noventa dias após o afastamento definitivo do Ministro, não podendo ultrapassar esse período, conforme o Regimento.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: O horário de trabalho dos servidores dos gabinetes dos Ministros é estabelecido pelo Presidente do Tribunal.
Verso:
Errado
Comentário: O horário do pessoal do gabinete é estabelecido pelo Ministro, respeitando as peculiaridades do serviço, conforme o Regimento.
Flashcard 7
Frente:
Afirmação: Qualquer membro ou comissão do Tribunal pode iniciar emenda ao Regimento Interno.
Verso:
Certo
Comentário: Qualquer membro ou comissão do Tribunal pode propor emenda ao Regimento Interno, conforme o art. 332 do Regimento.
Flashcard 8
Frente:
Afirmação: As emendas ao Regimento Interno entram em vigor imediatamente após a aprovação, independentemente de publicação.
Verso:
Errado
Comentário: As emendas ao Regimento Interno só entram em vigor após a publicação no Diário da Justiça eletrônico, conforme o art. 334 do Regimento.
Flashcard 9
Frente:
Afirmação: As emendas aprovadas ao Regimento Interno são numeradas ordinalmente após sua publicação.
Verso:
Certo
Comentário: As emendas aprovadas ao Regimento Interno são numeradas ordinalmente, conforme o art. 335 do Regimento.
Aqui estão os flashcards sobre as Disposições Gerais e Transitórias do Regimento Interno do STJ:
Flashcard 1
Frente:
Afirmação: Quando há alteração no número de Ministros do STJ, a competência do Plenário se mantém para todas as atribuições, exceto para as eleições de Presidente, Vice-Presidente, membros do Conselho da Justiça Federal e Diretor da Revista.
Verso:
Errado
Comentário: Com a alteração no número de Ministros, a competência do Plenário é limitada às eleições do Presidente, Vice-Presidente, membros do Conselho da Justiça Federal e Diretor da Revista, transferindo-se para a Corte Especial as demais competências, conforme o art. 336 do Regimento.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: O Tribunal presta homenagem aos Ministros apenas por falecimento.
Verso:
Errado
Comentário: O Tribunal presta homenagem aos Ministros por afastamento definitivo, falecimento ou centenário de nascimento, conforme o art. 337.
Flashcard 3
Frente:
Afirmação: A Corte Especial pode homenagear qualquer pessoa falecida que tenha tido relevância no governo do País ou na administração da Justiça, sem restrições.
Verso:
Errado
Comentário: A Corte Especial pode homenagear pessoa estranha e falecida de excepcional relevo, mas deve ser por deliberação com a presença de dois terços de seus membros e pela maioria absoluta dos votos (art. 337, parágrafo único).
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal, por meio de instrução normativa, disciplinará a remessa de processos da competência dos Tribunais Regionais Federais, que estejam na Secretaria do STJ.
Verso:
Certo
Comentário: O Presidente do Tribunal disciplinará a remessa de processos da competência dos Tribunais Regionais Federais por meio de instrução normativa, conforme o art. 338.
Flashcard 5
Frente:
Afirmação: O Conselho da Justiça Federal deve elaborar seu Regimento Interno e submetê-lo à aprovação da Corte Especial em até 180 dias da vigência do Regimento Interno do STJ.
Verso:
Errado
Comentário: O Conselho da Justiça Federal deve elaborar seu Regimento Interno e submetê-lo à aprovação da Corte Especial em até 120 dias da vigência do Regimento Interno do STJ, conforme o art. 339.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: Os embargos de declaração interpostos contra acórdãos do STJ, após a perda de competência, são encaminhados diretamente ao STF.
Verso:
Errado
Comentário: Os embargos de declaração interpostos contra acórdãos do STJ, após perda de competência, serão encaminhados ao Tribunal Regional Federal respectivo, conforme o art. 340.
Flashcard 7
Frente:
Afirmação: Acórdãos do Tribunal Federal de Recursos ainda não publicados serão enviados diretamente ao STF para processamento.
Verso:
Errado
Comentário: Os acórdãos do Tribunal Federal de Recursos não publicados serão incluídos no expediente de publicação do STJ, aguardando o recurso na Secretaria, e, uma vez interposto, serão encaminhados ao Tribunal Regional Federal para processamento, conforme o art. 341.
Flashcard 8
Frente:
Afirmação: Quando os feitos do Tribunal Federal de Recursos são redistribuídos para o STJ, eles não precisam ser processados novamente.
Verso:
Errado
Comentário: Os feitos da competência do Tribunal Federal de Recursos que são redistribuídos para o STJ serão redistribuídos, conforme o art. 342.
Flashcard 9
Frente:
Afirmação: Os precatórios de requisição de pagamento das somas em que a Fazenda Pública foi condenada serão resolvidos por ato da Presidência do Tribunal.
Verso:
Certo
Comentário: Os precatórios de requisição de pagamento das somas em que a Fazenda Pública foi condenada serão resolvidos por resolução baixada pela Presidência do Tribunal, conforme o art. 343.
Flashcard 10
Frente:
Afirmação: O Regimento Interno entra em vigor imediatamente após sua publicação, sem necessidade de prazo para sua aplicação.
Verso:
Errado
Comentário: O Regimento Interno entra em vigor quinze dias após sua publicação, conforme o art. 344.
Esses flashcards abordam as disposições gerais e transitórias do Regimento Interno do STJ, incluindo a alteração do número de Ministros, homenagens aos Ministros, processos e procedimentos administrativos e a entrada em vigor do Regimento.
RESUMO ESTRATÉGICO
Aqui estão os flashcards sobre a Função e Organização da Secretaria do Tribunal:
Flashcard 1
Frente:
Função da Secretaria do Tribunal: Executar os serviços administrativos do Tribunal.
Verso:
Certo
Comentário: A Secretaria do Tribunal é responsável pela execução de todos os serviços administrativos necessários ao funcionamento do Tribunal.
Flashcard 2
Frente:
Afirmação: O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal não precisa ter formação superior.
Verso:
Errado
Comentário: O Diretor-Geral da Secretaria deve possuir formação superior, conforme as exigências para o cargo.
Flashcard 3
Frente:
Atribuições do Diretor-Geral da Secretaria: Supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas da Secretaria, conforme as orientações do Presidente e as deliberações do Tribunal.
Verso:
Certo
Comentário: O Diretor-Geral da Secretaria tem a responsabilidade de supervisionar e coordenar as atividades administrativas, seguindo as orientações do Presidente do Tribunal.
Flashcard 4
Frente:
Afirmação: A organização da Secretaria do Tribunal é fixada pelo Presidente do Tribunal.
Verso:
Errado
Comentário: A organização da Secretaria é fixada em resolução do Conselho de Administração, e o Presidente especifica as funções das unidades da Secretaria, conforme o art. 38, I do Regimento.
Flashcard 5
Frente:
Substituição do Diretor-Geral: Durante férias ou faltas, o Diretor-Geral da Secretaria é substituído por um Diretor de Secretaria designado pelo Presidente do Tribunal.
Verso:
Certo
Comentário: Quando o Diretor-Geral estiver ausente por férias, faltas ou impedimentos, ele será substituído por um Diretor de Secretaria, com as qualificações necessárias para o cargo.
Flashcard 6
Frente:
Afirmação: O Diretor-Geral da Secretaria não tem responsabilidades relacionadas à manutenção do assentamento funcional dos Ministros.
Verso:
Errado
Comentário: O Diretor-Geral da Secretaria é responsável por manter atualizado o assentamento funcional dos Ministros, conforme o art. 319 do Regimento.
Flashcard 7
Frente:
Afirmação: O Diretor-Geral da Secretaria deve secretariar as sessões administrativas do Plenário e do Conselho de Administração.
Verso:
Certo
Comentário: O Diretor-Geral da Secretaria tem a responsabilidade de secretariar as sessões administrativas do Plenário e do Conselho de Administração, lavrando e assinando as atas, salvo dispensa do Presidente.
Flashcard 8
Frente:
Afirmação: O Presidente do Tribunal designa os secretários dos órgãos julgadores, incluindo Seções e Turmas, sempre entre os membros do Tribunal.
Verso:
Errado
Comentário: Os secretários dos órgãos julgadores (Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas) são designados pelo Presidente do Tribunal, mas devem ser funcionários do Quadro de Pessoal da Secretaria e, no caso das Seções e Turmas, indicados pelos respectivos Presidentes.
Aqui estão os flashcards sobre Vestuário, Funções e Organização Administrativa do Tribunal:
Flashcard 1
Frente:
Vestuário em Sessões de Órgãos Julgadores:
Quais são as exigências de vestuário para os secretários, Diretor-Geral, diretores, chefes e servidores da Secretaria durante as sessões?
Verso:
Resposta:
Deve ser usada capa e vestuário adequado durante o serviço ou ao comparecer nas sessões do Plenário, Corte Especial, Seção ou Turma.
Flashcard 2
Frente:
Função do Gabinete da Presidência do Tribunal:
Quais são as funções atribuídas ao Gabinete da Presidência do Tribunal?
Verso:
Resposta:
O Gabinete da Presidência do Tribunal apoia administrativamente o Presidente, presta assessoria no planejamento e fixação de diretrizes para a administração do Tribunal e desempenha funções de auditoria, representação oficial e social do Tribunal.
Flashcard 3
Frente:
Qualificação e Responsabilidades do Secretário-Geral da Presidência:
Quais são as qualificações e responsabilidades do Secretário-Geral da Presidência?
Verso:
Resposta:
O Secretário-Geral da Presidência deve ser bacharel em Direito, Administração ou Economia. Ele tem como responsabilidade supervisionar e coordenar as atividades administrativas, além de assessorar o Presidente no planejamento e execução das diretrizes administrativas do Gabinete.
Flashcard 4
Frente:
Organização Administrativa do Gabinete:
Como é estabelecida a organização administrativa do Gabinete da Presidência do Tribunal?
Verso:
Resposta:
A organização administrativa do Gabinete da Presidência é estabelecida por ato do Presidente.
Flashcard 5
Frente:
Função dos Gabinetes dos Ministros:
Qual é a função dos Gabinetes dos Ministros?
Verso:
Resposta:
Os Gabinetes dos Ministros têm como função a execução de serviços administrativos e o assessoramento jurídico.
Flashcard 6
Frente:
Assessor de Ministro:
Quem pode ser nomeado como assessor de Ministro e qual a sua permanência no cargo?
Verso:
Resposta:
O assessor de Ministro deve ser bacharel em Direito e será nomeado em comissão pelo Presidente, podendo ser do Quadro de Pessoal da Secretaria ou de fora. Ele permanecerá no cargo enquanto a serviço do Ministro e continuará até o encerramento dos trabalhos do Gabinete ou por no máximo 90 dias após o afastamento do Ministro.
Flashcard 7
Frente:
Função do Assessor:
Quais são as funções atribuídas ao assessor de Ministro?
Verso:
Resposta:
O assessor de Ministro tem a função de executar os trabalhos e tarefas atribuídos pelo Ministro.
Flashcard 8
Frente:
Horário de Trabalho do Pessoal do Gabinete:
Como é determinado o horário de trabalho do pessoal do Gabinete?
Verso:
Resposta:
O horário de trabalho do pessoal do Gabinete é estabelecido pelo Ministro, respeitando as durações legais e as peculiaridades do serviço.
Esses flashcards cobrem as funções dos gabinetes, as atribuições dos secretários e assessores, o uso de vestuário adequado nas sessões de órgãos julgadores, e a organização administrativa dentro do Gabinete da Presidência do Tribunal.
