03- DAS PROVAS, SESSÕES, AUDIÊNCIAS, PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIAS Flashcards
QUESTÕES
Aqui estão os flashcards no estilo frente e verso para os exemplos que você forneceu:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: O Plenário do STJ só se reúne quando convocado pelo Presidente para discussão de assuntos gerais.
Verso:
Resposta: Errado. O Plenário reúne-se quando houver matéria em pauta, conforme o Art. 148.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: As sessões da Corte Especial, Seção ou Turmas no STJ podem ocorrer apenas nos dias previamente programados.
Verso:
Resposta: Certo. As sessões podem ocorrer nos dias designados ou extraordinariamente, mediante convocação especial, conforme o parágrafo único do Art. 148.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: O representante do Ministério Público se senta à esquerda do Presidente durante as sessões de julgamento.
Verso:
Resposta: Errado. O representante do Ministério Público senta-se à direita do Presidente, conforme o Art. 149.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Os Ministros do STJ se sentam alternadamente por ordem de antiguidade, começando pela direita do Presidente.
Verso:
Resposta: Certo. Os Ministros se sentam pela ordem de antiguidade, alternadamente, começando pela direita do Presidente, conforme o Art. 149.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Quando o Presidente do Tribunal participa de julgamento na Seção ou Turma, ele não pode assumir a presidência da sessão.
Verso:
Resposta: Errado. Se o Presidente do Tribunal comparecer à Seção ou Turma para julgar, ele assume a presidência da sessão, conforme o § 1º do Art. 149.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: A antiguidade de juízes convocados é determinada exclusivamente pelos dados da convocação.
Verso:
Resposta: Errado. A antiguidade de juízes convocados é determinada pela data da convocação e, em caso de igualdade, pela posse no Tribunal de origem, conforme o § 2º do Art. 149.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: A ordem de procedimentos nas sessões do Plenário e das demais instâncias judicativas começa com o julgamento dos processos.
Verso:
Resposta: Errado. A ordem começa com a verificação do número de Ministros, seguida pela leitura e aprovação da ata da sessão anterior, conforme o Art. 152.
Aqui estão os flashcards no estilo frente e verso para os exemplos fornecidos:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Processos que tratam da mesma questão jurídica devem ser julgados separadamente para manter a integridade do procedimento judicial.
Verso:
Resposta: Errado. O parágrafo único do Art. 153 permite o julgamento conjunto de processos que abordem a mesma questão jurídica, mesmo com aspectos peculiares.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: É prática comum a compensação de processos conectados para julgamento conjunto.
Verso:
Resposta: Certo. Os processos relacionados podem ser compensados para um único julgamento, conforme o Art. 153.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: Em ações penais originárias e outros tipos específicos de processos, a distribuição do relatório por meio eletrônico aos membros do órgão julgador é opcional.
Verso:
Resposta: Errado. O relator deve distribuir, sempre que possível, por meio eletrônico, cópia do relatório aos membros do órgão julgador, conforme o Art. 154.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: A leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior ocorrerá após a periodicidade e propostas durante as sessões do Plenário.
Verso:
Resposta: Errado. A leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior ocorre antes das periodicidades e propostas, conforme o Art. 152.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Os mandados de liminar estão entre os processos em que o relator distribui eletronicamente a cópia do relatório aos demais membros do órgão julgador.
Verso:
Resposta: Certo. O Art. 154 inclui explicitamente os mandados de liminar entre os processos em que o relator distribui eletronicamente a cópia do relatório.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: O pedido de sustentação oral pode ser feito a qualquer momento durante a sessão, sem necessidade de aviso prévio.
Verso:
Resposta: Errado. O pedido de sustentação oral deve ser feito até o início da sessão, mas após a publicação da pauta, é necessário respeitar o prazo de até dois dias úteis, conforme o Art. 158.
Aqui estão os flashcards no formato de frente e verso para os exemplos fornecidos:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Pedidos de sustentação orais feitos após a publicação da pauta não têm preferência sobre outras sustentações já inscritas.
Verso:
Resposta: Certo. Os pedidos de sustentação orais feitos até dois dias úteis após a publicação da pauta têm preferência, respeitada a ordem de inscrição, conforme o Art. 158.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: As sessões solenes do Tribunal ocorrem exclusivamente para dar posse aos Ministros.
Verso:
Resposta: Errado. As sessões solenes são realizadas não apenas para dar posse aos Ministros, mas também para celebrar acontecimentos de alta relevância, conforme o Art. 169.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: O Tribunal se reúne em sessão solene para celebrações de alta relevância somente com a aprovação da maioria dos Ministros.
Verso:
Resposta: Errado. As sessões solenes são convocadas pelo Presidente, sem a necessidade de aprovação da maioria dos Ministros, conforme o Art. 169.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Pedidos de sustentação oral devem ser feitos com preferência sobre as demais sustentações até dois dias úteis após a publicação da pauta.
Verso:
Resposta: Certo. Os pedidos de sustentação orais feitos até dois dias úteis após a publicação da pauta têm preferência sobre as demais sustentações, conforme o Art. 158.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: As sessões solenes do Tribunal nunca ocorrem para celebrações gerais ou eventos, apenas para procedimentos oficiais como posses.
Verso:
Resposta: Errado. As sessões solenes podem ser convocadas para celebrar acontecimentos de alta relevância, além das posses, conforme o Art. 169.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: A presença da maioria simples dos membros é suficiente para que o Plenário do Tribunal se reúna e delibere sobre todas as matérias.
Verso:
Resposta: Errado. O Plenário se reúne com a presença da maioria absoluta de seus membros. Para algumas matérias, é necessário quórum de dois terços, conforme o Art. 171.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal é uma competência do Plenário.
Verso:
Resposta: Certo. O Art. 10, inciso II, especifica que compete ao Plenário eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal.
Flashcard 8
Frente:
Pergunta: As sessões do Plenário para votação do Regimento Interno e suas emendas requerem a presença de todos os membros do Tribunal.
Verso:
Resposta: Errado. Para deliberações sobre o Regimento Interno e suas emendas, é necessário quórum de dois terços dos membros, não a totalidade, conforme o Art. 171.
Aqui estão os flashcards no formato de frente e verso para os exemplos fornecidos:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: O Plenário tem competência para propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de Tribunais Regionais Federais.
Verso:
Resposta: Certo. O Art. 10, inciso VII, do Regimento Interno do STJ especifica que o Plenário pode propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de Tribunais Regionais Federais, entre outras atribuições relacionadas à organização judiciária.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: A disponibilidade e participação de membros do Tribunal são decididas pelo Plenário apenas com a presença de metade mais um dos seus membros.
Verso:
Resposta: Errado. O Art. 171 exige um quórum de dois terços dos membros do Tribunal para apreciar e deliberar sobre a disponibilidade e participação de um membro do Tribunal, por interesse público.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: A Corte Especial, que se reúne com a presença da maioria absoluta de seus membros, é dirigida pelo Presidente do Tribunal.
Verso:
Resposta: Certo. De acordo com o Art. 172, a Corte Especial, que se reúne com a presença da maioria absoluta de seus membros, é dirigida pelo Presidente do Tribunal.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Para o julgamento de incidentes de assunção de competência, a Corte Especial exige a presença de todos os seus membros.
Verso:
Resposta: Errado. O parágrafo único do Art. 172 especifica que, no julgamento de incidentes de assunção de competência, será exigida a presença de dois terços dos membros da Corte Especial, não a totalidade.
Esses flashcards podem ajudar na revisão das normas e competências do STJ. Caso precise de mais, posso criar outros!
TEXTO
Aqui estão os flashcards sobre os documentos e informações e provas no STJ, organizados em formato frente e verso para facilitar os estudos:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Como é a proposição, admissão e produção de provas no Tribunal?
Verso:
Resposta: As provas obedecerão às leis processuais, respeitando os preceitos especiais do Regimento Interno do STJ.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: O que acontece se a parte não puder instruir suas alegações devido à demora em obter documentos?
Verso:
Resposta: O relator concederá prazo para a parte instruir as alegações ou requisitará as certidões ou cópias diretamente aos estabelecimentos públicos.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: O que deve ser feito quando as partes impugnarem ou quando o relator exigir a prova da fidelidade de transcrições de textos legais?
Verso:
Resposta: As partes devem provar a fidelidade das transcrições de textos legais, especialmente se forem de Estado estrangeiro, organismos internacionais ou de Estados e Municípios no Brasil.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Como a parte será intimada sobre documentos juntados pela parte contrária?
Verso:
Resposta: A parte será intimada por publicação no Diário da Justiça eletrônico ou, se o relator determinar, para se pronunciar sobre o documento após sua última intervenção.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Durante o julgamento, o que os Ministros podem solicitar ao advogado?
Verso:
Resposta: Os Ministros podem solicitar esclarecimentos ao advogado sobre peças dos autos e citações feitas de textos legais, precedentes judiciais e trabalhos doutrinários.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: O que pode ser feito caso uma parte ou terceiro não atenda à notificação?
Verso:
Resposta: A Corte Especial, Seção, Turma ou o relator poderá expedir ordem de condução do recalcitrante.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: Como devem ser realizadas as diligências como exames periciais, arbitramentos e buscas?
Verso:
Resposta: Serão observadas as formalidades da lei para a realização dessas diligências, conforme determinado pela Corte Especial, Seção, Turma ou relator.
Flashcard 8
Frente:
Pergunta: Como os depoimentos podem ser registrados no Tribunal?
Verso:
Resposta: Os depoimentos podem ser gravados com recursos audiovisuais, e os termos de audiência serão assinados no ato pelo relator, depoente, membro do Ministério Público e advogados.
Flashcard 9
Frente:
Pergunta: É permitido realizar atos processuais por videoconferência no STJ?
Verso:
Resposta: Sim, é permitido realizar atos processuais, incluindo interrogatórios, por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão em tempo real.
Aqui estão os flashcards sobre as sessões no STJ, organizados em formato frente e verso para facilitar os estudos:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Quando o Plenário do STJ se reúne?
Verso:
Resposta: O Plenário reúne-se mediante convocação do Presidente, quando houver matéria em pauta.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: Quando as sessões da Corte Especial, Seção ou Turmas podem ocorrer?
Verso:
Resposta: Elas ocorrem nos dias designados e, extraordinariamente, mediante convocação especial.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: Onde o representante do Ministério Público se senta durante as sessões do STJ?
Verso:
Resposta: O representante do Ministério Público senta-se à direita do Presidente, conforme o Art. 149.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Quando o Presidente do Tribunal assume a presidência da sessão de uma Seção ou Turma?
Verso:
Resposta: Se o Presidente do Tribunal comparecer à Seção ou Turma para julgar processos a que estiver vinculado, assumirá a presidência da sessão.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Como se determina a antiguidade de juízes convocados no STJ?
Verso:
Resposta: A antiguidade dos juízes convocados é determinada pela data da convocação e, em caso de igualdade, pela posse no tribunal de origem.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: Qual é o horário de início das sessões ordinárias no STJ?
Verso:
Resposta: As sessões ordinárias começam às 14h, podendo ser prorrogadas após as 18h, conforme a necessidade do serviço.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: Como são tratados os processos conexos nas sessões do STJ?
Verso:
Resposta: Os processos conexos podem ser julgados conjuntamente, mediante apensação.
Flashcard 8
Frente:
Pergunta: Como o relator deve distribuir os relatórios nos processos que envolvem ações penais, revisões criminais, recursos especiais, entre outros?
Verso:
Resposta: O relator distribuirá, sempre que possível, por meio eletrônico, cópia do relatório aos demais integrantes do órgão julgador.
Flashcard 9
Frente:
Pergunta: Quando a Secretaria do STJ deverá priorizar os pronunciamentos judiciais?
Verso:
Resposta: A Secretaria atenderá preferencialmente à ordem cronológica de recebimento dos pronunciamentos judiciais para sua publicação e efetivação.
Flashcard 10
Frente:
Pergunta: Quando um pedido de sustentação oral pode ser feito após a publicação da pauta?
Verso:
Resposta: O pedido de sustentação oral pode ser feito até dois dias úteis após a publicação da pauta, com preferência sobre as demais sustentações, respeitada a ordem de inscrição.
Flashcard 11
Frente:
Pergunta: Quais pessoas têm preferência para a sustentação oral no STJ?
Verso:
Resposta: Pessoas com necessidades especiais, como gestantes, lactantes, adotantes, pessoas que deram à luz, e idosos com 60 anos ou mais, têm preferência para a sustentação oral.
Flashcard 12
Frente:
Pergunta: O Plenário do STJ pode permitir a sustentação oral por videoconferência?
Verso:
Resposta: Sim, o Plenário pode disciplinar o uso de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real para realização da sustentação oral.
Aqui estão os flashcards sobre as hipóteses em que não há sustentação oral no STJ e o procedimento durante as sessões:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Quais são os casos em que não há sustentação oral no julgamento no STJ?
Verso:
Resposta: Não há sustentação oral nos seguintes casos:
- Embargos declaratórios
- Arguição de suspeição
- Tutela de urgência requerida no STJ, em caráter antecedente
- Agravo (salvo disposição legal em contrário)
- Exceção de suspeição
- Exceção de impedimento
- Medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
- Medidas protetivas (Estatuto do Idoso)
- Pedido de busca e apreensão criminal
- Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico
- Cautelar inominada criminal
- Alienação de bens do acusado
- Embargos de terceiro
- Embargos do acusado
- Insanidade mental do acusado
- Restituição de coisas apreendidas
- Pedido de uniformização de interpretação de lei
- Prisão preventiva
- Prisão temporária
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: O que ocorre após o relatório nas sessões de julgamento do STJ, quando a sustentação oral é permitida?
Verso:
Resposta: Após o relatório, o Presidente da Corte Especial, da Seção ou da Turma, dará a palavra, sucessivamente, ao autor, recorrente ou impetrante, e ao réu, recorrido ou impetrado, para sustentação de suas alegações.
Aqui estão os flashcards sobre procedimentos e prazos durante as sessões de julgamento no STJ:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Quem fala após o recorrente e o recorrido durante as sessões do STJ quando o Ministério Público está agindo como fiscal da lei?
Verso:
Resposta: O representante do Ministério Público fará uso da palavra após o recorrente e o recorrido, quando estiver agindo como fiscal da lei.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: Qual é o tempo máximo para cada parte falar em um julgamento no STJ, exceto nas ações penais originárias e agravos regimentais em matéria penal?
Verso:
Resposta: Cada parte falará pelo tempo máximo de 15 minutos, exceto nos julgamentos da ação penal originária, no qual o prazo será de 1 hora, e no agravo regimental em matéria penal, no qual o tempo máximo será de 5 minutos.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: Em caso de litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, como é contado o tempo de sustentação oral?
Verso:
Resposta: O prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre os litisconsortes, a menos que eles convencionem outra divisão do tempo.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Quem tem preferência na sustentação oral após o autor da ação penal privada?
Verso:
Resposta: O representante do Ministério Público falará depois do autor da ação penal privada.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Se houver recurso de corréus em ação penal, como será contado o prazo de sustentação oral?
Verso:
Resposta: Se houver recurso de corréus em posição antagônica, cada grupo terá prazo completo para falar.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: Como é contado o tempo para corréus coautores do delito que não têm o mesmo defensor?
Verso:
Resposta: O prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre os defensores, salvo se convencionarem outra divisão do tempo.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: O que ocorre quando há um segundo pedido de vista dos autos?
Verso:
Resposta: O pedido de vista será considerado coletivo, e o prazo de 60 dias será contado de forma conjunta, beneficiando-se da prorrogação do prazo por 30 dias apenas os Ministros que a requererem.
Flashcard 8
Frente:
Pergunta: O que acontece quando há pedido de vista coletivo no STJ?
Verso:
Resposta: O pedido de vista coletivo impede a posterior solicitação de vista de qualquer Ministro.
Aqui estão os flashcards sobre procedimentos de julgamento no STJ com base nos artigos mencionados:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: O que acontece se um Ministro solicitar vista de um processo no STJ?
Verso:
Resposta: O Ministro que solicitar vista deve restituir os autos ao Presidente do órgão julgador dentro de, no máximo, 60 dias. O julgamento prosseguirá na sessão subsequente ao fim do prazo, com ou sem o voto-vista.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: O que acontece se o prazo para vista do Ministro for prorrogado?
Verso:
Resposta: O prazo para vista poderá ser prorrogado por 30 dias, mediante requerimento fundamentado ao Colegiado.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: Em que situações o julgamento prosseguirá mesmo com a ausência de um Ministro?
Verso:
Resposta: O julgamento prosseguirá mesmo que o Ministro que iniciou o julgamento tenha se afastado, desde que haja votos suficientes para a decisão. O voto do Ministro ausente será dispensado.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Quando é necessário renovar a sustentação oral durante o julgamento?
Verso:
Resposta: A sustentação oral será renovada se for necessário o voto de um Ministro que não tenha assistido à sustentação oral, para garantir o quórum ou desempate na votação.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: O que acontece quando o julgamento envolve declaração de inconstitucionalidade ou recurso especial repetitivo?
Verso:
Resposta: Se o julgamento envolver declaração de inconstitucionalidade ou recurso especial repetitivo, e for necessário o voto de um Ministro ausente, a sustentação oral será renovada, conforme o art. 162, § 6º.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: Como o julgamento é conduzido quando o Presidente estiver ausente?
Verso:
Resposta: Se o Presidente estiver ausente, o julgamento prosseguirá sob a presidência de seu substituto. Na Corte Especial ou na Seção, a substituição será feita por quem não houver proferido voto.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: Qual é a ordem de votação dos Ministros após o relatório?
Verso:
Resposta: Após o relatório, o Presidente tomará os votos do relator, do revisor (se houver) e dos demais Ministros, que votarão pela ordem decrescente de antiguidade.
Flashcard 8
Frente:
Pergunta: Como são julgadas as questões preliminares durante o julgamento?
Verso:
Resposta: As questões preliminares são julgadas antes do mérito. Se alguém suscitar uma preliminar, ela será discutida pelas partes antes de ser decidida. Se for rejeitada, o julgamento do mérito prossegue.
Flashcard 9
Frente:
Pergunta: O que ocorre quando o julgamento é suspenso e a decisão precisa ser tomada em outra sessão?
Verso:
Resposta: O julgamento suspenso, com dia designado, tem preferência sobre os outros processos, salvo se o adiamento foi devido a vista e os autos ainda não foram devolvidos.
Aqui estão os flashcards sobre sessões solenes e o funcionamento do Plenário e da Corte Especial no STJ com base nos artigos mencionados:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Quais são os casos em que o Plenário do STJ se reúne em sessão solene?
Verso:
Resposta: O Plenário se reúne em sessão solene para dar posse aos Ministros e aos titulares da direção do Tribunal e para celebrar acontecimentos de alta relevância, mediante convocação do Presidente.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: Qual é o quórum necessário para que o Plenário do STJ delibere sobre matérias importantes, como a eleição de Presidente e Vice-Presidente?
Verso:
Resposta: Para deliberar sobre matérias previstas no art. 10, incisos II, IV, V, VI e VII, do Regimento, é necessário o quórum de dois terços dos membros do Tribunal.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: Quem dirige as sessões do Plenário do STJ?
Verso:
Resposta: As sessões do Plenário são dirigidas pelo Presidente do Tribunal.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Quais matérias exigem a presença de dois terços dos membros da Corte Especial?
Verso:
Resposta: As matérias que exigem a presença de dois terços dos membros da Corte Especial incluem matéria constitucional, intervenção federal, ação penal originária, sumulação de jurisprudência, alteração ou cancelamento de enunciado de súmula e incidente de assunção de competência.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Quais processos têm prioridade no julgamento pela Corte Especial?
Verso:
Resposta: A Corte Especial dá prioridade ao julgamento das causas criminais com réu preso, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, requisição de intervenção federal nos estados, reclamações, conflitos de competência e de atribuições, e recurso especial repetitivo.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: Quando o Presidente da Corte Especial pode votar?
Verso:
Resposta: O Presidente da Corte Especial pode votar em casos de quórum qualificado para apuração do resultado, em matéria administrativa e, nos demais casos, quando ocorrer empate.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: Qual é o quórum necessário para que a Corte Especial se reúna e delibere sobre matérias?
Verso:
Resposta: A Corte Especial se reúne com a presença da maioria absoluta de seus membros. Para matérias como intervenção federal e ação penal originária, exige-se a presença de dois terços de seus membros.
Aqui estão os flashcards sobre sessões das Seções, Turmas e Sessões Administrativas no STJ:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Qual é o quórum necessário para que as Seções do STJ se reúnam?
Verso:
Resposta: As Seções se reúnem com a presença da maioria absoluta de seus integrantes.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: Quais matérias exigem a presença de dois terços dos membros da Seção?
Verso:
Resposta: O julgamento da sumulação de jurisprudência, alteração ou cancelamento de súmula e incidente de assunção de competência exige a presença de dois terços dos membros da Seção.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: Quais processos têm prioridade no julgamento pela Seção?
Verso:
Resposta: A Seção dá prioridade a causas criminais com réu preso, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, conflitos de competência e de atribuições, e recurso especial repetitivo.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Qual é o quórum necessário para a deliberação das Seções do STJ?
Verso:
Resposta: As decisões nas Seções serão tomadas pelo voto da maioria dos Ministros, exceto nos casos que exigem a maioria absoluta de seus membros.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Quantos Ministros são necessários para as Turmas do STJ se reunirem?
Verso:
Resposta: As Turmas se reúnem com a presença de, pelo menos, três Ministros.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: Quais processos têm prioridade no julgamento pelas Turmas?
Verso:
Resposta: As Turmas dão prioridade a causas criminais com réu preso e habeas corpus.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: Como as decisões das Turmas do STJ são tomadas?
Verso:
Resposta: A decisão das Turmas é tomada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
Flashcard 8
Frente:
Pergunta: O que acontece se não for alcançada a maioria nas decisões das Turmas?
Verso:
Resposta: Se não for alcançada a maioria, o julgamento será adiado para que o voto do Ministro ausente seja tomado.
Flashcard 9
Frente:
Pergunta: O que acontece em caso de empate no julgamento de habeas corpus ou recurso em habeas corpus nas Turmas?
Verso:
Resposta: No habeas corpus e no recurso em habeas corpus, em caso de empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.
Flashcard 10
Frente:
Pergunta: Quando as sessões administrativas do STJ são realizadas?
Verso:
Resposta: As sessões administrativas são realizadas quando o Presidente ou algum dos Ministros pedir que a Corte Especial, a Seção ou Turma se reúna em Conselho, ou quando convocadas pelo Presidente para assunto administrativo ou da economia interna do Tribunal.
Flashcard 11
Frente:
Pergunta: Quem pode participar das sessões reservadas do Conselho de Administração?
Verso:
Resposta: Somente os Ministros podem participar das sessões reservadas do Conselho de Administração, e também nas situações de convocação do Presidente para questões administrativas ou econômicas internas do Tribunal.
Aqui estão os flashcards sobre julgamento virtual no STJ, com base no que foi abordado:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Quais recursos podem ser submetidos ao julgamento virtual no STJ?
Verso:
Resposta: Os recursos que podem ser submetidos ao julgamento virtual no STJ são:
- Embargos de Declaração
- Agravo Interno
- Agravo Regimental
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: Onde as sessões virtuais do STJ ficam disponíveis para acesso?
Verso:
Resposta: As sessões virtuais ficam disponíveis para acesso na página do Superior Tribunal de Justiça na internet, mediante identificação eletrônica, para as partes, seus advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: Até quando as sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados no julgamento virtual?
Verso:
Resposta: As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, após a publicação da pauta.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: O acesso às sustentações orais e memoriais é restrito a quem, em processos sigilosos?
Verso:
Resposta: Nos processos sigilosos, o acesso às sustentações orais e memoriais será restrito às partes, seus respectivos advogados e ao Ministério Público.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Quais são as etapas do julgamento virtual no STJ?
Verso:
Resposta: As etapas do julgamento virtual no STJ são:
1. Inclusão do processo na plataforma eletrônica pelo relator.
2. Publicação da pauta no Diário da Justiça eletrônico.
3. Início das sessões virtuais, coincidentemente com as sessões ordinárias dos respectivos órgãos colegiados, especialmente às terças-feiras nas Turmas.
4. Fim do julgamento, que ocorrerá no sétimo dia corrido do início do julgamento.
Aqui estão os flashcards sobre o procedimento para julgamento virtual no STJ:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: O que o relator deve fazer no julgamento virtual ao incluir um processo na plataforma eletrônica do STJ?
Verso:
Resposta: O relator deve incluir os dados do processo na plataforma eletrônica do STJ, indicando o Órgão Julgador, e acompanhá-los do relatório e do voto do processo.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: Qual é o prazo para a publicação da pauta de julgamento virtual no Diário da Justiça eletrônico?
Verso:
Resposta: A pauta de julgamento virtual será publicada no Diário da Justiça eletrônico cinco dias úteis antes do início da sessão de julgamento virtual.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: O que acontece se algum integrante do Órgão Julgador expressar não concordância com o julgamento virtual?
Verso:
Resposta: Se algum integrante do Órgão Julgador expressar não concordância com o julgamento virtual, o processo será excluído da pauta de julgamento virtual.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Qual é o prazo que os Ministros têm para decidir sobre os processos incluídos na sessão de julgamento virtual?
Verso:
Resposta: Os Ministros têm sete dias corridos para decidir sobre os processos incluídos na sessão de julgamento virtual, após o prazo para consulta do relatório e voto do relator.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Quando o julgamento virtual será suspenso e incluído em uma nova sessão?
Verso:
Resposta: O julgamento virtual será suspenso e incluído na sessão virtual imediatamente subsequente se não for alcançado o quórum necessário para a votação.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: O que acontece ao final do prazo de sete dias corridos para o julgamento virtual?
Verso:
Resposta: Ao final do prazo de sete dias corridos, o sistema contará os votos e lançará automaticamente o resultado do julgamento na plataforma eletrônica.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: O que as Coordenadorias dos Órgãos Julgadores devem fazer após o julgamento virtual?
Verso:
Resposta: As Coordenadorias dos Órgãos Julgadores devem finalizar os acórdãos relativos aos processos julgados em sessões virtuais e disponibilizá-los para assinatura dos Ministros.
Aqui estão os flashcards sobre audiências no STJ:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Quais audiências são públicas no Tribunal?
Verso:
Resposta: São públicas as audiências:
- Do Presidente ou do relator para ouvir pessoas ou entidades sobre a fixação ou alteração de tese repetitiva ou de enunciado de súmula.
- Do relator, para instrução do processo, salvo exceção legal.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: Quem preside a audiência pública e quem pode delegar essa função?
Verso:
Resposta: A audiência pública será presidida pelo Ministro que a convocou, podendo delegar a presidência a outro Ministro.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: O que deve ser feito pelo Secretário da audiência?
Verso:
Resposta: O Secretário da audiência deve fazer constar em ata o que ocorrer na audiência.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: O que é necessário para convocar uma audiência pública?
Verso:
Resposta: O despacho convocatório da audiência pública deve ser amplamente divulgado, com antecedência mínima de trinta dias, e delimitar as questões a serem debatidas, com prazo para indicar as pessoas a serem ouvidas e convites a pessoas ou entidades com relação com a questão.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Quem define a ordem dos trabalhos e o tempo de fala na audiência pública?
Verso:
Resposta: O Ministro que presidir a audiência pública selecionará as pessoas a serem ouvidas, divulgará a lista, determinará a ordem dos trabalhos, fixará o tempo de fala de cada um e zelará pela pluralidade de expositores.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: Como as declarações feitas na audiência pública são tratadas?
Verso:
Resposta: As declarações feitas na audiência pública serão registradas, juntadas aos autos do processo e ao projeto de súmula, e disponibilizadas no sítio eletrônico do Tribunal.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: Como são tratadas as pessoas que defendem diferentes opiniões em uma audiência pública?
Verso:
Resposta: Será garantida a participação de pessoas ou entidades que defendam diferentes opiniões sobre a matéria objeto da audiência pública.
Aqui estão os flashcards sobre processos relacionados à competência e aos conflitos no STJ:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Quando cabe reclamação no STJ?
Verso:
Resposta: A reclamação cabe para preservar a competência do Tribunal, garantir a autoridade de suas decisões e a observância de julgamento proferido em incidente de assunção de competência, desde que a parte interessada tenha esgotado a instância ordinária.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: Qual é o procedimento quando uma reclamação é despachada pelo relator?
Verso:
Resposta: O relator:
1. Requisita informações da autoridade responsável pelo ato impugnado (prazo de 10 dias).
2. Pode suspender o processo ou o ato impugnado para evitar dano irreparável.
3. Determina a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá 15 dias para contestar.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: O que acontece se a reclamação for julgada procedente?
Verso:
Resposta: O Tribunal cassará a decisão que extrapolou seus limites ou tomará medidas para preservar sua competência. O Presidente determinará o cumprimento imediato da decisão, com a lavratura posterior do acórdão.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Quando pode ocorrer um conflito de competência ou de atribuições?
Verso:
Resposta: O conflito de competência ocorre entre autoridades judiciárias e o conflito de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas, conforme previsto nas leis processuais.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Quem pode suscitar um conflito de competência ou de atribuições?
Verso:
Resposta: O conflito pode ser suscitado pela parte interessada, pelo Ministério Público ou por qualquer das autoridades conflitantes.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: O que o relator pode fazer em caso de conflito de competência positivo ou negativo?
Verso:
Resposta: O relator pode, de ofício ou a requerimento das partes, sobrestar o processo no caso de conflito positivo, ou designar um órgão para resolver medidas urgentes em caso de conflito negativo.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: Qual é o prazo para que as autoridades em conflito prestem informações no caso de um conflito de competência?
Verso:
Resposta: As autoridades em conflito devem prestar informações no prazo de 10 dias.
Flashcard 8
Frente:
Pergunta: Como é feita a comunicação da decisão em um conflito de competência?
Verso:
Resposta: A decisão será comunicada, antes da lavratura do acórdão, por via telegráfica aos órgãos envolvidos no conflito.
Flashcard 9
Frente:
Pergunta: Como proceder no caso de conflito entre relatores ou Turmas de Seções diferentes?
Verso:
Resposta: No caso de conflito entre relatores ou Turmas de Seções diferentes, a distribuição será feita de acordo com o procedimento estabelecido no Regimento.
Esses flashcards cobrem o procedimento de reclamação e de conflito de competência no STJ, abordando os principais pontos de como essas situações são tratadas dentro do Tribunal. Se precisar de mais informações, estou à disposição!
RESUMO
Aqui estão os flashcards sobre a ordem das sessões, julgamento de processos conexos, sessões solenes e direção e quórum das sessões:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Qual é a ordem das sessões no Plenário, Corte Especial, Seção e Turma?
Verso:
Resposta: A ordem das sessões segue os seguintes passos:
1. Verificação do número de Ministros.
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.
3. Indicações e propostas.
4. Julgamento dos processos.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: O que diz a regra geral sobre o julgamento de processos conexos no STJ?
Verso:
Resposta: Os processos conexos podem ser julgados conjuntamente, incluindo aqueles com a mesma questão jurídica, ainda que apresentem aspectos peculiares.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: Quando o Tribunal realiza sessões solenes?
Verso:
Resposta: O Tribunal realiza sessões solenes para:
1. Dar posse aos Ministros e aos titulares de sua direção.
2. Celebrar acontecimentos de alta relevância, mediante convocação do Presidente.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Qual é o quórum para a reunião do Plenário e quem a preside?
Verso:
Resposta: O Plenário se reúne com a presença da maioria absoluta dos seus membros e é presidido pelo Presidente do Tribunal.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Quais são os requisitos de quórum para a Corte Especial no STJ?
Verso:
Resposta: A Corte Especial se reúne com a presença da maioria absoluta dos membros e é presidida pelo Presidente do Tribunal. Para julgamentos de:
1. Matéria constitucional,
2. Intervenção federal,
3. Ação penal originária,
4. Sumulação de jurisprudência,
5. Alteração ou cancelamento de enunciado de súmula,
6. Incidente de assunção de competência, é necessário quórum de dois terços dos membros.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: Quais são as causas com prioridade no julgamento do STJ?
Verso:
Resposta: As causas com prioridade são:
1. Causas criminais com réu preso.
2. Mandado de segurança, mandado de liminar e habeas data.
3. Requisição de intervenção federal nos Estados.
4. Reclamações.
5. Conflitos de competência e de atribuições.
6. Recurso especial repetitivo.
7. Decisões na Corte Especial.
Aqui estão os flashcards para as questões sobre voto do Presidente, funcionamento das Seções e Turmas, prioridades de julgamento, e tomada de decisões:
Flashcard 1
Frente:
Pergunta: Em quais situações o Presidente do Tribunal vota?
Verso:
Resposta: O Presidente do Tribunal vota nos seguintes casos:
1. Quando o julgamento depende de quórum qualificado.
2. Em matéria administrativa.
3. Em caso de empate.
Flashcard 2
Frente:
Pergunta: Qual é o quórum para as Seções se reunirem?
Verso:
Resposta: As Seções se reúnem com a maioria absoluta dos seus membros. Para questões como sumulação de competência, alteração ou cancelamento de súmula e incidente de assunção de competência, exige-se quórum de dois terços dos membros.
Flashcard 3
Frente:
Pergunta: Quais são as prioridades de julgamento nas Seções?
Verso:
Resposta: As causas com prioridade nas Seções são:
1. Causas criminais com réu preso.
2. Habeas corpus.
3. Mandado de segurança e habeas data.
4. Conflitos de competência e de atribuições.
5. Recurso especial repetitivo.
Flashcard 4
Frente:
Pergunta: Como são tomadas as decisões nas Seções?
Verso:
Resposta: Exceto quando exigido quórum de maioria absoluta, as decisões nas Seções são tomadas pela maioria simples dos Ministros.
Flashcard 5
Frente:
Pergunta: Quantos Ministros precisam estar presentes para as Turmas se reunirem?
Verso:
Resposta: As Turmas se reúnem com a presença de, pelo menos, três Ministros.
Flashcard 6
Frente:
Pergunta: Quais são as prioridades de julgamento nas Turmas?
Verso:
Resposta: As prioridades nas Turmas são:
1. Causas criminais com réu preso.
2. Habeas corpus.
Flashcard 7
Frente:
Pergunta: Como são tomadas as decisões nas Turmas?
Verso:
Resposta: As decisões nas Turmas são tomadas pela maioria absoluta dos membros. O Presidente da Turma participa como relator, revisor e vogal. Se a maioria absoluta não for alcançada, o julgamento será adiado.
Flashcard 8
Frente:
Pergunta: O que acontece quando um Ministro está ausente em uma votação nas Turmas?
Verso:
Resposta: Se a maioria absoluta não for alcançada devido à ausência de um Ministro, o julgamento será adiado até a sua volta. Se a ausência persistir por mais de um mês, um Ministro de outra Turma será convocado.
Flashcard 9
Frente:
Pergunta: O que acontece em caso de empate no julgamento de habeas corpus ou recurso em habeas corpus?
Verso:
Resposta: Em caso de empate no julgamento de habeas corpus ou recurso em habeas corpus, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.
Esses flashcards cobrem as questões sobre voto do Presidente, quórum de Seções e Turmas, prioridades de julgamento e a tomada de decisões nos processos do STJ. Se precisar de mais detalhes ou ajustes, é só avisar!
